lei 9347 2006
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Acórdãos nº 0601659-73.2009.8.26.0068 de 18ª Câmara de Direito Público, 6 de Marzo de 2018
... 9347 Ano 2018 Apelação n. 0601659-73.2009.8.26.0068 Comarca: Barueri ... ART. 219, § 5º, DO CPC (REDAÇÃO DA LEI Nº 11.280/2006). DIREITO SUPERVENIENTE E INTERTEMPORAL. '( ... ) 5. Porém, com o ...
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Vice Governadoria do Estado - Administração Vinculada - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - Presidente
... CNPJ: 08.026.117/0001-56 Proc. nº: E-08/001/102.058/2006 Atividade: Hospitais e Clínicas com Internação. Licença: 290/2019 ... érito administrativo instaurado com base no Processo nº E-08/008/9347 ...
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Acórdão Nº 4034308-87.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 26-08-2021
... na forma do artigo 1, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferncia da autenticidade do documento est disponvel no endereo ...
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Acórdão Nº 5018699-59.2021.8.24.0038 do Quarta Câmara Criminal, 05-05-2022
... consciente e voluntria, conduziu o veculo GM/Corsa Sper, placa LCD-9347, pela Rua Iriri, n. 2247, nesta cidade e Comarca de Joinville/SC, com a ... na forma do artigo 1, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferncia da autenticidade do documento est disponvel no endereo ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0167905-5 de T6 - SEXTA TURMA
... Ministro GILSON DIPP, QUINTA TURMA, julgado em 21.11.2006, DJ 18.12.2006, p. 451) ... "HABEAS CORPUS. PROGRESSÃO DE REGIME. CRIME ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2227-47.2011.5.03.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONFISSÃO FICTA DO RECLAMANTE. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. DANOS MORAIS E MATERIAIS. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. MULTA DO ART. 477, §8º, DA CLT. ERRO MATERIAL. DESPROVIMENTO. Diante do óbice da Súmula nº 126 do c. TST, deve ser mantido o r. despacho. Agravo de instrumento desprovido.
... Firmado por Assinatura Eletrônica (Lei nº 11.419/2006) ... Aloysio Corrêa da Veiga Ministro Relator ... -
Acórdão Nº 0001972-72.2012.8.24.0282 do Sétima Câmara de Direito Civil, 08-04-2021
... o motorista que conduzia o seu veículo SCANIA/G 420 A4x2, placas MFV-9347, ao fazer uma curva foi colidido com por um FORD/Cargo, sendo que "na ... forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferência da autenticidade do documento está disponível no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2227-47.2010.5.02.0384 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PRIVADO (SÚMULAS 126 E 331, IV, DO TST). 2. DURAÇÃO DO TRABALHO. HORAS EXTRAS (SÚMULA 126/TST). 3. INTERVALO INTRAJORNADA (SÚMULA 126/TST). DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão...
... Firmado por assinatura digital (Lei nº 11.419/2006 ... - Acórdão nº 2006/0214678-0 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 50167333020208210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 24-02-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO SIMPLES. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. MÉRITO. Materialidade e autoria comprovadas. Caso concreto em que a ofendida teve seu telefone celular subtraído por um homem que lhe apontou uma faca e a ameaçou. Disse a vítima que, posteriormente, fez buscas em rede social, em classificados, para tentar localizar seu telefone. Como era
... 07h20min, na Avenida Doutor Antônio Augusto de Assumpção Junior, 9347, nesta Cidade, em via pública (Sorveteria Santini), o denunciado RUI ... 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2227-47.2011.5.03.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Abril de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONFISSÃO FICTA DO RECLAMANTE. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. MULTA DO ART. 477, §8º, DA CLT. REJEIÇÃO. Embargos de declaração rejeitados, porque não evidenciada omissão, contradição ou obscuridade no julgado. Incidência dos artigos 897-A da CLT e 535 do CPC.
... Firmado por Assinatura Eletrônica (Lei nº 11.419/2006) ... Aloysio Corrêa da Veiga Ministro Relator ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2227-91.2010.5.12.0053 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido.
... Firmado por assinatura digital (Lei nº 11.419/2006) ... Emmanoel Pereira Ministro Relator fls ... -
Acordao N° 1313453 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-01-2021
Habeas corpus. Crimes de ameaça e lesão corporal em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher. Citação por meio eletrônico. Whatsapp. Vedação legal. Artigo 351 do código de processo penal e artigo 6º da lei nº 11. 419/2006. Portarias nº 52/2020 e 155/2020 do tjdft. Impossibilidade de interpretação extensiva em contrariedade à lei. Inaplicabilidade ao processo criminal. Ausência...
... LEI Nº 11.419/2006. PORTARIAS Nº 52/2020 E 155/2020 DO TJDFT ... IMPOSSIBILIDADE DE ... (9347-1811), que tomou conhecimento do inteiro teor do mandado e confirmou o ... -
Acórdão nº 2007/0099045-3 de T5 - QUINTA TURMA
... (HC 53657/SP, 5ª Turma, Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, DJ de 04/09/2006) ... Por oportuno, trago à colação excerto do decisum proferido pela ...
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Acórdão nº 2007/0079655-0 de T6 - SEXTA TURMA
... 2) aplicação retroativa do art. 33, §4º da Lei nº 11.343⁄2006; ... 3) a fixação do regime inicial aberto e ... 4) a substituição da ...
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Acórdãos nº 2248722-57.2017.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Criminal, 9 de Marzo de 2018
... 11.343/2006. De acordo com a denúncia (fls. 26/28), no dia 30 de ...