lei 9347 2006
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"Inclusao com merito" e as facetas do racismo institucional nas universidades estaduais de Sao Paulo/"Merit-based inclusion" and the facets of institutional racism at public universities in the state of Sao Paulo.
... Ja na USP, foi em 2006 na gestao da entao reitora Suelly Vilela Sampaio que o INCLUSP foi ... Print version ISSN 0102-0188. On-line version ISSN 1806-9347 ... --. Classe media e Politica de classe (uma nota teorica) ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9347 do Mato Grosso do Sul, 09-02-2017
... optantes pelo Regime Simplificado e Diferenciado do Simples Nacional (Lei Complementar ... nº 123, de 14 de dezembro de 2006) ... § 2º O regime especial de que trata o caput consiste na apuração do ICMS ... Garantido à vista de cada operação e no seu pagamento no ...
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Acórdãos nº 1001629-54.2016.8.26.0576 de 15ª Câmara de Direito Público, 16 de Octubre de 2018
APELAÇÃO – EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL – MULTA – DESCUMPRIMENTO DE LEI MUNICIPAL – ATENDIMENTO EM AGÊNCIA BANCÁRIA – MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO. Sentença que julgou improcedentes os embargos à execução fiscal. Apelo do contribuinte. NULIDADE DA CDA – INOCORRÊNCIA – A certidão de dívida ativa deve cumprir as exigências legais previstas nos artigos 202 do Código Tributário Nacional e 2º da...
... DE SÃO PAULO Apelação nº 1001629-54.2016.8.26.0576 -Voto nº 9347 2 VOTO Nº.: 9347 APELAÇÃO Nº.: 1001629-54.2016.8.26.0576 COMARCA: ... Predial Urbano e taxa de expediente - Exercícios de 2006 a 2008 - Município de Itanhaém - Feito extinto com ... - Decisão Monocrática nº 2006/0215268-4 de T6 - SEXTA TURMA
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Sentença nº 1001351-40.2023.5.02.0604 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-09-2023
... 818 da CLT e 333, I, do CPC) - (TRT 3ª Região - 2ª T - RO - 9347/99 - Relator: Antônio Fernando Guimarães - Data Publicação: ... Sentença assinada eletronicamente, nos termos da Lei n.º 11.419/2006 ...
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Acórdão Nº 5001065-48.2020.8.24.0050 do Quarta Câmara Criminal, 24-06-2021
APELAÇÃO CRIMINAL ? CRIME DE TRÂNSITO (ART. 309 DO CTB) E DE RECEPTAÇÃO QUALIFICADA (ART. 180, §1º, DO CÓDIGO PENAL) ? SENTENÇA CONDENATÓRIA ? RECURSO DA DEFESA. CRIME DE TRÂNSITO ? DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR SEM ESTAR DEVIDAMENTE HABILITADO ? PLEITO DE ABSOLVIÇÃO ? IMPOSSIBILIDADE ? CONSULTA AO SISP QUE DEMONSTRA QUE O ACUSADO NÃO POSSUI CNH ? FLAGRANTE DELITO E CONFISSÃO DOS FATOS ? SENTENÇA...
... forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferência da autenticidade do documento está disponível no ... a posse do semirreboque, marca/modelo SR/Guerra AG GR, placa AVB-9347, de propriedade da empresa Fozlog Transporte e Logística ... -
Sentença nº 1001939-81.2022.5.02.0604 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-05-2023
... 818 da CLT e 333, I, do CPC) - (TRT 3ª Região - 2ª T - RO - 9347/99 - Relator: Antônio Fernando Guimarães = Data Publicação: ... Sentença assinada eletronicamente, nos termos da Lei n.º 11.419/2006 ...
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Sentença nº 1000813-64.2020.5.02.0604 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-03-2022
... 818 da CLT e 333, I, do CPC) - (TRT 3ª Região - 2ª T - RO - 9347/99 - Relator: Antônio Fernando Guimarães - Data Publicação: ... Sentença assinada eletronicamente, nos termos da Lei n.º 11.419/2006 ...
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TRIBUNAL DE CONTAS - DEPARTAMENTOS DE Fiscalização
... ARLECIA RIOS DA SILVA SANTOS ... SHIRLEY TOMOKO ADACHI TATEO ... TC:9347/989/18 ... Órgão:SERVICOAUTONOMOAGUAS E ESGOTO DE LIMEIRA ... DENTISTA A - número concurso/seleção: 002/2006 ... LAILA NAKANO IDE ... MARIA PAULA NEVES MARIOTI ... PROF.EDUC.BASICA II ...
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Sentença nº 1001096-82.2023.5.02.0604 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-08-2023
... 818 da CLT e 333, I, do CPC) - (TRT 3ª Região - 2ª T - RO - 9347/99 - Relator: Antônio Fernando Guimarães = Data Publicação: ... Sentença assinada eletronicamente, nos termos da Lei n.º 11.419/2006 ...
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Sentença nº 1000495-76.2023.5.02.0604 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-09-2023
... 818 da CLT e 333, I, do CPC) - (TRT 3ª Região - 2ª T - RO - 9347/99 - Relator: Antônio Fernando Guimarães = Data Publicação: ... Sentença assinada eletronicamente, nos termos da Lei n.º 11.419/2006 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2227-67.2010.5.08.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. MANDATO. JUNTADA DE NOVA PROCURAÇÃO. AUSÊNCIA DE RESSALVA. EFEITOS. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 349 DA SBDI-1 DO TST. À luz do entendimento pacificado nesta Corte, consubstanciado na Orientação Jurisprudencial nº 349 da SBDI-1, revela-se irregular a representação processual quando as razões do recurso são subscritas...
... Firmado por assinatura digital (Lei nº 11.419/2006) ... JOSÉ ROBERTO FREIRE PIMENTA Ministro Relator ... - Decisão Monocrática Nº 0003017-52.1998.8.24.0040 do Quarta Câmara de Direito Público, 10-03-2022
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Acórdão nº 2008/0028400-5 de T5 - QUINTA TURMA
PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM HABEAS CORPUS. ALEGADA OMISSÃO. TESE DE NULIDADE DO DESPACHO DE RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. OMISSÃO VERIFICADA. NULIDADE INEXISTENTE. PRESCINDIBILIDADE DE FUNDAMENTAÇÃO, À ÉPOCA DO ATO PROCESSUAL. APONTADA NULIDADE POR AUSÊNCIA DE CITAÇÃO PESSOAL DO RÉU PRESO. MATÉRIA NÃO LEVANTADA NO WRIT. REVISÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. I - São cabíveis embargos...
... 10, caput, e parágrafos segundo e terceiro, da Lei no. 9347/76, por várias vezes na forma do art. 69 do CP, na forma da denúncia ... Min. Hamilton Carvalhido, DJU de 15/05/2006) ... No caso em tela, a admissão da proemial de acusação está ... -
EXTRATO PRÉVIO Nº 8388/2022
... 5º, inciso IV da Resolução Normativa Nº 1, de 20 de Junho de 2006 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna ... écnica Nacional de Biossegurança e instruído pela NOTA TÉCNICA Nº 9347/2018/SEI-CTNBio - Membros, o Presidente da CTNBio manteve o sigilo ...
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Acórdão nº 0301373-72.2014.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 3 de Diciembre de 2016
APELAÇÕES CRIME. DELITOS PREVISTOS NOS ARTIGOS 33 E 35, AMBOS DA LEI Nº. 11.343/2006 (LEI ANTITÓXICOS) E ARTIGOS 12 E 16, AMBOS DA Lei Nº. 10.826/2003. PRETENSÕES RECURSAIS: 1) PRELIMINAR DE NULIDADE DA INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA - 1.1) FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO QUE AUTORIZOU A INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. AFASTADA. DECISUM DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO, OBSERVANDO O JUÍZO PRIMEVO AS DISPOSIÇÕES
... DELITOS PREVISTOS NOS ARTIGOS 33 E 35, ... AMBOS DA LEI Nº. 11.343/2006 (LEI ANTITÓXICOS) E ARTIGOS 12 E ... 16, AMBOS DA Lei Nº. 10.826/2003 ... minuciosos Relatório da Inteligência nº. 9347 e também das ... transcrições realizadas pela Autoridade Policial no ... -
Acórdãos nº 0601659-73.2009.8.26.0068 de 18ª Câmara de Direito Público, 6 de Marzo de 2018
Execução Fiscal. IPTU dos exercícios de 2004 a 2008. Sentença que reconheceu a prescrição intercorrente e julgou extinta a execução. Insurgência da Municipalidade. Acolhimento. Ação ajuizada em 21.12.2009, após a vigência da LC 118/2005. Interrupção da prescrição que ocorreu com o despacho citatório em 05.01.2010. Processo que não ficou paralisado por prazo superior a cinco anos. Prescrição...
... 9347 Ano 2018 Apelação n. 0601659-73.2009.8.26.0068 Comarca: Barueri ... ART. 219, § 5º, DO CPC (REDAÇÃO DA LEI Nº 11.280/2006). DIREITO SUPERVENIENTE E INTERTEMPORAL. '( ... ) 5. Porém, com o ... -
Vice Governadoria do Estado - Administração Vinculada - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - Presidente
... CNPJ: 08.026.117/0001-56 Proc. nº: E-08/001/102.058/2006 Atividade: Hospitais e Clínicas com Internação. Licença: 290/2019 ... érito administrativo instaurado com base no Processo nº E-08/008/9347 ...