lei 9957 2000
- LEI 9957 de 12/01/2000 - LEI ORDINÁRIA. ACRESCENTA DISPOSITIVOS A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5.452, DE 1 DE MAIO DE 1943, INSTITUINDO O PROCEDIMENTO SUMARISSIMO NO PROCESSO TRABALHISTA.
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
...2000. ARTIGO 81. O salário mínimo será determinado pela fórmula Sm = a + b ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2339-43.2012.5.03.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA CONTAX S.A. RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. PRELIMINAR - DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE - RESERVA DE PLENÁRIO - INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA. TERCEIRIZAÇÃO - ATIVIDADE INERENTE - EMPRESA DE TELEFONIA - SERVIÇOS DE CALL CENTER - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - CLÁUSULA DE RESERVA DO PLENÁRIO - IMPOSSIBILIDADE. ENQUADRAMENTO SINDICAL - RECONHECIMENTO DO VÍNCULO...
... Leis do Trabalho, com a redação dada pela Lei nº 9.957, de 12/1/2000. Agravo desprovido. AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA TELEMAR NORTE LESTE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2029-77.2012.5.03.0136 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA TELEMAR NORTE LESTE S.A. RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. PRELIMINAR - COISA JULGADA - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DEMANDA JULGADA IMPROCEDENTE. TERCEIRIZAÇÃO - ATIVIDADE INERENTE - EMPRESA DE TELEFONIA - SERVIÇOS DE CALL CENTER - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - CLÁUSULA DE RESERVA DO PLENÁRIO - IMPOSSIBILIDADE. ANOTAÇÃO DA CTPS. ENQUADRAMENTO SINDICAL - RECONHECIMENTO DO
... Leis do Trabalho, com a redação dada pela Lei nº 9.957, de 12/1/2000. Agravo desprovido. AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA CONTAX S.A. RECURSO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-666-52.2012.5.03.0137 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. TÍQUETE ALIMENTAÇÃO - NORMAS COLETIVAS. A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em procedimento sumaríssimo depende de demonstração inequívoca de afronta direta à Constituição da República ou de contrariedade a súmula desta Corte. Aplicabilidade do artigo 896, §6º, da Consolidação das Leis do Trabalho,...
... Leis do Trabalho, com a redação dada pela Lei nº 9.957, de 12/1/2000. Agravo desprovido. AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA A E C CENTRO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1668-76.2012.5.10.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em procedimento sumaríssimo depende de demonstração inequívoca de afronta direta à Constituição da República ou de contrariedade a súmula desta Corte. Aplicabilidade do artigo 896, §6º, da Consolidação das Leis do Trabalho, com a redação dada pela...
... Leis do Trabalho, com a redação dada pela Lei nº 9.957, de 12/1/2000. Agravo desprovido. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1788-54.2012.5.03.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA TIM CELULAR S.A. RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. TERCEIRIZAÇÃO - SERVIÇOS DE TELEMARKETING - ATIVIDADE-FIM - VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM A TOMADORA DE SERVIÇOS. A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em procedimento sumaríssimo depende de demonstração inequívoca de afronta direta à Constituição da República ou de contrariedade a súmula...
... Leis do Trabalho, com a redação dada pela Lei nº 9.957, de 12/01/2000. Agravo desprovido. AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA A & C CENTRO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-188-93.2012.5.08.0108 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. INTERVALO INTRAJORNADA DE 15 MINUTOS DURANTE AS JORNADAS DE 6 HORAS - ÔNUS DA PROVA. A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em procedimento sumaríssimo depende de demonstração inequívoca de afronta direta à Constituição da República ou de contrariedade a súmula desta Corte. Aplicabilidade do artigo 896,
... Leis do Trabalho, com a redação dada pela Lei nº 9.957, de 12/1/2000. Agravo desprovido. AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1372-16.2012.5.03.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA CLARO S.A. RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. TERCEIRIZAÇÃO - ATIVIDADE INERENTE - EMPRESA DE TELEFONIA - SERVIÇOS DE CALL CENTER - IMPOSSIBILIDADE - INSTRUMENTOS COLETIVOS APLICÁVEIS. A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em procedimento sumaríssimo depende de demonstração inequívoca de afronta direta à Constituição da República ou de...
... Leis do Trabalho, com a redação dada pela Lei nº 9.957, de 12/1/2000. Agravo desprovido. AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA MASTER BRASIL S.A. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1413-13.2012.5.03.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. PRELIMINAR - DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE - RESERVA DE PLENÁRIO - INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA. TERCEIRIZAÇÃO - ATIVIDADE INERENTE - EMPRESA DE TELEFONIA - SERVIÇOS DE CALL CENTER - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - CLÁUSULA DE RESERVA DO PLENÁRIO -...
... Leis do Trabalho, com a redação dada pela Lei n.º 9.957, de 12/01/2000. Agravo desprovido. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3013-24.2011.5.02.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. CONVERSÃO DO RITO SUMARÍSSIMO PARA O ORDINÁRIO - POSSIBILIDADE. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL - NORMA COLETIVA - OBRIGATORIEDADE - NÃO ASSOCIADOS. A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em procedimento sumaríssimo depende de demonstração inequívoca de afronta direta à Constituição da República ou de contrariedade a...
... Leis do Trabalho, com a redação dada pela Lei nº 9.957, de 12/1/2000. Agravo desprovido. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-968-55.2011.5.20.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em procedimento sumaríssimo depende de demonstração inequívoca de afronta direta à Constituição da República ou de contrariedade a súmula desta Corte. Aplicabilidade do artigo 896, §6º, da Consolidação das Leis do
... Leis do Trabalho, com a redação dada pela Lei nº 9.957, de 12/1/2000. Agravo desprovido. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-681-14.2012.5.14.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. HORAS IN ITINERE - NORMA COLETIVA - RENÚNCIA. A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em procedimento sumaríssimo depende de demonstração inequívoca de afronta direta à Constituição da República ou de contrariedade a súmula desta Corte. Aplicabilidade do artigo 896, §6º, da Consolidação das Leis do Trabalho, com a...
... Leis do Trabalho, com a redação dada pela Lei nº 9.957, de 12/01/2000. Agravo desprovido. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-209700-61.2009.5.22.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. PRESCRIÇÃO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO - CARACTERIZAÇÃO. A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em procedimento sumaríssimo depende de demonstração inequívoca de afronta direta à Constituição da República ou de contrariedade a súmula desta Corte. Aplicabilidade do artigo 896, §6º, da Consolidação das Leis do Trabalho, com
... Leis do Trabalho, com a redação dada pela Lei nº 9.957, de 12/1/2000. Agravo desprovido. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1950-52.2012.5.03.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA CONTAX S.A. RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. TERCEIRIZAÇÃO - ATIVIDADE INERENTE - EMPRESA DE TELEFONIA - SERVIÇOS DE CALL CENTER - IMPOSSIBILIDADE. ENQUADRAMENTO SINDICAL - RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO. A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em procedimento sumaríssimo depende de demonstração inequívoca de afronta direta à...
... Leis do Trabalho, com a redação dada pela Lei nº 9.957, de 12/1/2000. Agravo desprovido. AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA TELEMAR NORTE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-84640-40.2009.5.03.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. TERCEIRIZAÇÃO - ATIVIDADE INERENTE - EMPRESA DE TELEFONIA - SERVIÇOS DE CALL CENTER - IMPOSSIBILIDADE - RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO - DIFERENÇAS SALARIAIS, BENEFÍCIOS PREVISTOS NO ACORDO COLETIVO 2008/2009 E TÍQUETE REFEIÇÃO - INSTRUMENTOS COLETIVOS APLICÁVEIS. A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em...
... Leis do Trabalho, com a redação dada pela Lei nº 9.957, de 12/01/2000. Agravo desprovido. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2071-13.2012.5.03.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA TELEMAR NORTE LESTE S.A. RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. PRELIMINAR - DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE - RESERVA DE PLENÁRIO - INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA. TERCEIRIZAÇÃO - ATIVIDADE INERENTE - EMPRESA DE TELEFONIA - SERVIÇOS DE CALL CENTER - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - IMPOSSIBILIDADE. ENQUADRAMENTO SINDICAL - RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO. A...
... Leis do Trabalho, com a redação dada pela Lei nº 9.957, de 12/1/2000. Agravo desprovido. AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA CONTAX S.A. RECURSO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2311-63.2012.5.03.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA CONTAX S.A. RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. PRELIMINAR - DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE - RESERVA DE PLENÁRIO - INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA. TERCEIRIZAÇÃO - ATIVIDADE INERENTE - EMPRESA DE TELEFONIA - SERVIÇOS DE CALL CENTER - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - CLÁUSULA DE RESERVA DO PLENÁRIO - IMPOSSIBILIDADE. ENQUADRAMENTO SINDICAL - RECONHECIMENTO DO VÍNCULO...
... Leis do Trabalho, com a redação dada pela Lei nº 9.957, de 12/1/2000. Agravo desprovido. AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA TELEMAR NORTE LESTE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2343-83.2012.5.03.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA CONTAX S.A. RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. PRELIMINAR - DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE - RESERVA DE PLENÁRIO - INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA. TERCEIRIZAÇÃO - ATIVIDADE INERENTE - EMPRESA DE TELEFONIA - SERVIÇOS DE CALL CENTER - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - CLÁUSULA DE RESERVA DO PLENÁRIO - IMPOSSIBILIDADE. ENQUADRAMENTO SINDICAL - RECONHECIMENTO DO VÍNCULO...
... Leis do Trabalho, com a redação dada pela Lei nº 9.957, de 12/1/2000. Agravo desprovido. AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA TNL PCS S.A. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1740-89.2012.5.03.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. PRELIMINAR - DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE - RESERVA DE PLENÁRIO - INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA. TERCEIRIZAÇÃO - ATIVIDADE INERENTE - EMPRESA DE TELEFONIA - SERVIÇOS DE CALL CENTER - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - CLÁUSULA DE RESERVA DO PLENÁRIO - IMPOSSIBILIDADE. ENQUADRAMENTO SINDICAL - RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO. A...
... Leis do Trabalho, com a redação dada pela Lei nº 9.957, de 12/1/2000. Agravo desprovido. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1407-76.2012.5.03.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. TERCEIRIZAÇÃO - ATIVIDADE INERENTE - EMPRESA DE TELEFONIA - SERVIÇOS DE CALL CENTER - IMPOSSIBILIDADE - RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO. A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em procedimento sumaríssimo depende de demonstração inequívoca de afronta direta à Constituição da República ou de contrariedade a...
... Leis do Trabalho, com a redação dada pela Lei nº 9.957, de 12/01/2000. Agravo desprovido. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-893-91.2010.5.04.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. RESPONSABILIDADE - SUCESSÃO DE EMPREGADORES. HORAS EXTRAS - TEMPO À DISPOSIÇÃO - TROCA DE UNIFORME. CERCEAMENTO DE DEFESA - INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. INTERVALO PREVISTO NO ARTIGO 253 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - AMBIENTE ARTIFICIALMENTE FRIO. ADICIONAL -DE FACA-. A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão...
... Leis do Trabalho, com a redação dada pela Lei nº 9.957, de 12/01/2000. Agravo desprovido. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-250-43.2013.5.03.0107 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA CONTAX S.A. RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. PRELIMINAR - DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE - RESERVA DE PLENÁRIO - INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA. TERCEIRIZAÇÃO - ATIVIDADE INERENTE - EMPRESA DE TELEFONIA - SERVIÇOS DE CALL CENTER - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - CLÁUSULA DE RESERVA DO PLENÁRIO - IMPOSSIBILIDADE. ENQUADRAMENTO SINDICAL - RECONHECIMENTO DO VÍNCULO...
... Leis do Trabalho, com a redação dada pela Lei nº 9.957, de 12/1/2000. Agravo desprovido. AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA TELEMAR NORTE LESTE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-122140-64.2009.5.03.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. TERCEIRIZAÇÃO - ATIVIDADE INERENTE - EMPRESA DE TELEFONIA - SERVIÇOS DE CALL CENTER - IMPOSSIBILIDADE - RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO - DIFERENÇAS SALARIAIS E PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO INSTRUMENTOS COLETIVOS APLICÁVEIS. A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em procedimento sumaríssimo depende de demonstração...
... Leis do Trabalho, com a redação dada pela Lei nº 9.957, de 12/01/2000. Agravo desprovido. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1697-21.2011.5.10.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. VÍNCULO DE EMPREGO. HORAS EXTRAS. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em procedimento sumaríssimo depende de demonstração inequívoca de afronta direta à Constituição da República ou de contrariedade a súmula desta Corte. Aplicabilidade do artigo 896, §6º, da Consolidação das...
... Leis do Trabalho, com a redação dada pela Lei nº 9.957, de 12/1/2000. Agravo desprovido. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo ...