lei complementar 836 97
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Acórdãos nº 1045554-54.2015.8.26.0053 de 6ª Câmara de Direito Público, 12 de Septiembre de 2016
... ;}.yc7{bottom:835.466667pt;}.y62{bottom:836 ... Lei Complementar Estadual nº 836/97 que instituiu novo ...
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Acórdãos nº 0027375-94.2012.8.26.0053 de 7ª Câmara de Direito Público, 26 de Marzo de 2018
... até o advento da Lei Complementar Estadual nº 888/2000, que reestruturou o ... análise, e da Lei Complementar nº 836/97, que reestruturou a carreira ...
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Acórdãos nº 0017933-70.2013.8.26.0053 de 7ª Câmara de Direito Público, 7 de Diciembre de 2015
... -spacing:71.934121pt;}.ls4d{letter-spacing:97 ... até o advento da Lei Complementar nº 836/97, que instituiu o Plano de ...
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Acórdãos nº 0001556-42.2014.8.26.0262 de 7ª Câmara de Direito Público, 23 de Noviembre de 2015
... até o advento da Lei Complementar nº 836/97, que instituiu o Plano ...
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Acórdãos nº 4001074-66.2013.8.26.0066 de 2ª Câmara de Direito Público, 15 de Diciembre de 2015
... 732215px;}.y7c{bottom:95.125839px;}.y7b{bottom:97 ... Lei Complementar Estadual nº 836/97 que instituiu novo ...
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Acórdãos nº 1009525-16.2015.8.26.0405 de 6ª Câmara de Direito Público, 24 de Octubre de 2016
... ;}.ydf{bottom:835.946667pt;}.y7d{bottom:836 ... Lei Complementar Estadual nº 836/97 que instituiu novo ...
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Acórdãos nº 0033055-60.2012.8.26.0053 de 6ª Câmara de Direito Público, 10 de Octubre de 2016
... 160000px;}.y1a{bottom:72.653714px;}.y3b{bottom:97 ... ;}.yd7{bottom:835.466667pt;}.y1f{bottom:836 ... Lei Complementar Estadual nº 836/97 que instituiu novo ...
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Acórdãos nº 0003414-31.2014.8.26.0417 de 11ª Câmara de Direito Público, 17 de Noviembre de 2015
... ;}.y61{bottom:828.290201px;}.y93{bottom:836 ... de horários Artigo 10 da Lei Complementar n° 836/97 e artigo 5º do Decreto ...
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Acórdãos nº 0038460-77.2012.8.26.0053 de 6ª Câmara de Direito Público, 9 de Noviembre de 2015
... :79.593600px;}._c{width:86.246400px;}._9{width:97 ... do magistério deu-se com a LCE nº 836/97 1 , segundo a qual: “Artigo 1º - ... Anexos I e II desta lei complementar” 2 ... Assim, tendo a LCE nº 836/97 ...
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Acórdãos nº 1007110-57.2014.8.26.0482 de 6ª Câmara de Direito Público, 7 de Noviembre de 2016
... ;}.y8{bottom:832.521143px;}.y18{bottom:836 ... professores com o advento da LCE nº 836/97" 1 , segundo a qual: Art. 1º - Fica institu\xC3" ... Anexos I e II desta lei complementar. [ ... ] Art. 4º - O Quadro do ...
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Acórdãos nº 0040560-51.2013.8.26.0576 de 6ª Câmara de Direito Público, 9 de Noviembre de 2015
... :85.152000px;}._14{width:91.080960px;}._a{width:97 ... sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei.complementar/1996/lei.compleme ntar-823-19.12.1996.html> ... do Recurso Extraordinário nº 561.836/RN, em sede de repercussão geral, que ...
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Acórdãos nº 0002096-94.2013.8.26.0660 de 6ª Câmara de Direito Público, 5 de Septiembre de 2016
... ória da carreira, com a LCE nº 836/1997, e a presente ação sido proposta ... Lei Complementar Estadual nº 836/97 que instituiu novo ...
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Acórdãos nº 0052354-23.2012.8.26.0053 de 8ª Câmara de Direito Público, 6 de Noviembre de 2013
... ;}.y7{bottom:822.346667pt;}.y3a{bottom:836 ... Alteração da Lei Complementar nº 836/97 que não retroage para ...
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Acórdãos nº 0024465-94.2012.8.26.0053 de 13ª Câmara de Direito Público, 14 de Noviembre de 2013
... INSTITUÍDA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 836/97 PARA FINS DE RECÁLCULO DOS ...
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Acórdãos nº 0019225-27.2012.8.26.0053 de 9ª Câmara de Direito Público, 18 de Diciembre de 2013
... 630067px;}.y53{bottom:94.574765px;}.y79{bottom:97 ... ;}.y3e{bottom:823.330537px;}.y8{bottom:836 ... pessoal instituída pela Lei Complementar Estadual nº 836/97 nos vencimentos e ...
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Acórdãos nº 0001865-83.2014.8.26.0417 de 5ª Câmara de Direito Público, 24 de Noviembre de 2014
... 666667pt;}.hc{height:752.666667pt;}.hb{height:836 ... Artigo 10 da Lei Complementar n° 836/97 e artigo 5º do ...
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Acórdãos nº 0005807-22.2012.8.26.0053 de 8ª Câmara de Direito Público, 11 de Septiembre de 2013
... ;}.y7{bottom:822.346667pt;}.y4a{bottom:836 ... pessoal estabelecida pela Lei Complementar nº 836/97 e ao recálculo dos ...
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Acórdãos nº 0186261-35.2007.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Público, 28 de Noviembre de 2011
... único, item 2, da lei complementar nº 836/97 e do art. 3º do decreto ...
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Decisão monocrática Nº 1356811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-02-2022
... de aposentadoria nos termos da Lei Complementar estadual nº 836/97 ... A sentença julgou ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11784, DE 22 DE SETEMBRO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - Pgpe, de que Trata a Lei 11.357, de 19 de Outubro de 2006, do Plano Especial de Cargos da Cultura, de que Trata a Lei 11.233, de 22 de Dezembro de 2005, do Plano de Carreira Dos Cargos Tecnico-administrativos em Educação de que Trata a Lei 11.091, de 12 de Janeiro de 2005, da Carreira de Magisterio Superior, de que Trata a Lei 7.596, de 10 de Abril de 1987, do Plano Especial de Cargos do Departamento de Policia Federal, de que Trata a Lei 10.682, de 28 de Maio de 2003, do Plano de Carreira Dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrario, de que Trata a Lei 11.090, de 7 de Janeiro de 2005, da Carreira de Perito Federal Agrario, de que Trata a Lei 10.550, de 13 de Novembro de 2002, da Carreira da Previdencia, da Saude e do Trabalho, de que Trata a Lei 11.355, de 19 Outubro de 2006, da Carreira de Fiscal Federal Agropecuario, de que Trata a Medida Provisoria 2.229-43, de 6 de ...
... 19 da Lei Complementar" no 41, de 22 de dezembro de 1981; ... II - \xC3" ... Art. 97. Os ocupantes dos cargos de médico do PCCHFA ... III - 836 (oitocentos e trinta e seis) cargos de Técnico ...
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Decisão monocrática Nº 1328587 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-06-2021
... A Lei Complementar Estadual nº 836/97, que previa o cálculo dos ...
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Decisão monocrática Nº 1329191 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-06-2021
... Ademais, a Lei Complementar Estadual nº 836/97, que institui Plano de ...
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Decisões Monocráticas nº 1112830 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Mayo de 2018
... 11.738/2008 e com a Lei Complementar" estadual n. 836/1997, quanto ao cálculo que comp\xC3" ... 10 da lei complementar no 836/97, com a redação dada pela lei complementar no ...
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Decisões Monocráticas nº 1163361 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Mayo de 2019
... Lei Complementar Estadual nº 836/97 que instituiu novo plano de ...
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Decisão da Presidência nº 1032230 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Mayo de 2017
... pessoal instituída pela Lei Complementar nº 836/97 Admissibilidade Aumento ...