lei complementar 836 97
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Decisão da Presidência nº 536333 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Febrero de 2010
... aos inativos, implementada pela Lei Complementar estadual nº 836/97 ... O acórdão está assim ...
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Acórdãos nº 0018751-94.2010.8.26.0451 de 11ª Câmara de Direito Público, 6 de Diciembre de 2016
... ;}.y18{bottom:830.651946px;}.y37{bottom:836 ... 22, VI, CF - Lei Complementar nº 836/97 abarcou de forma inequívoca ...
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Acórdãos nº 0041782-42.2011.8.26.0053 de 11ª Câmara de Direito Público, 13 de Agosto de 2018
... ;}.y8{bottom:826.538653px;}.y66{bottom:836 ... 741483pt;}.y7f{bottom:86.186667pt;}.y9a{bottom:97 ... 22, VI, CF - Lei Complementar nº 836/97 abarcou de forma ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... ao processo do trabalho, de forma a complementar o art. 840 da CLT, especialmente por fomentar ... 836 da CLT), c) valor de multa por litigância de ... , também aplicável ao Processo do Trabalho 97 ... Apesar de o juiz poder sanear o ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ;}.y542{bottom:835.622857px;}.y351{bottom:836 ... ;}.fs6{font-size:56.811594pt;}.fs3{font-size:97 ... segundo o que dispuser lei complementar , não gerando a nulidade e a extinção ...
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Acórdãos nº 1026977-30.2015.8.26.0602 de 12ª Câmara de Direito Público, 4 de Abril de 2018
... :69.803520px;}._11{width:78.208800px;}._c{width:97 ... ;}.y1b{bottom:830.179597px;}.y92{bottom:836 ... êmica Inteligência da Lei Complementar nº 836/97, regulamentada pelo ...
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Acórdãos nº 0019669-60.2012.8.26.0053 de 5ª Câmara de Direito Público, 7 de Diciembre de 2015
... ;}.y8c{bottom:835.217987px;}.y6{bottom:836 ... -spacing:90.771013pt;}.lse8{letter-spacing:97 ... Edição da Lei Complementar Estadual nº 836/1997, que fixou ...
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Acórdãos nº 0097060-76.2000.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Público, 6 de Marzo de 2018
... 425772px;}.y7f{bottom:93.315168px;}.y29{bottom:97 ... antes do advento da Lei Complementar nº 836/97 e ao pagamento da ...
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Acórdãos nº 0020358-07.2012.8.26.0053 de 12ª Câmara de Direito Público, 23 de Octubre de 2017
... ;}.y6c{bottom:90.481074px;}.y108{bottom:97 ... ;}.y3e{bottom:827.975302px;}.y21{bottom:836 ... , constata-se o advento da Lei Complementar Estadual nº 836/97 e da Lei Complementar ...
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Acórdãos nº 0026881-35.2012.8.26.0053 de 12ª Câmara de Direito Público, 25 de Octubre de 2017
... ;}.yfe{bottom:95.519463px;}.y125{bottom:97 ... ;}.yd5{bottom:833.958389px;}.y84{bottom:836 ... , constata-se o advento da Lei Complementar Estadual nº 836/97 e da Lei Complementar ...
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Acórdãos nº 0006989-63.2011.8.26.0575 de 13ª Câmara de Direito Público, 4 de Junio de 2018
... ;}.y2e{bottom:834.588188px;}.y109{bottom:836 ... ;}.y83{bottom:95.306667pt;}.y103{bottom:97 ... , constata-se o advento da Lei Complementar Estadual nº 836/97 e da Lei Complementar ...
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Acórdãos nº 1041156-64.2015.8.26.0053 de 3ª Câmara de Direito Público, 17 de Octubre de 2017
... e da vantagem pessoal prevista na LC 836/97 e da gratificação executiva, na base ... pessoal prevista na Lei Complementar 836/1997 e os décimos do art. 133 da ...
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Acórdãos nº 0005827-35.2014.8.26.0411 de 4ª Câmara de Direito Público, 24 de Octubre de 2016
... pela Suprema Corte no RE nº 561.836/RN, com o consequente reconhecimento de ... ência da embargante à Lei Complementar nº 836/97 e ao que restou decidido pela ...
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Acórdão nº 70085671121 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Tribunal Pleno, 02-12-2022
... 25 E DO CAPUT DO ARTIGO 46 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 836, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1997. DIPLOMA ... No caso, a Lei Complementar nº 836/97 é fruto de um projeto de lei de autoria do ...
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Acórdãos nº 0016690-84.2012.8.26.0196 de 11ª Câmara de Direito Público, 25 de Octubre de 2016
... ;}.y14c{bottom:827.345503px;}.ybd{bottom:836 ... ário nº 561.836 Lei Complementar Estadual nº 836/97, instituído o Plano ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0067450-8 de T5 - QUINTA TURMA
... 1º-F da Lei nº 9.494/97 ... Contra-razões à fl. 203 ... É o ... Disposições Transitórias da Lei Complementar [Estadual] nº 836/97, que, como mostra a ...
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Decisão da Presidência nº 367953 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Mayo de 2008
... 25 E DO CAPUT DO ARTIGO 46 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 836, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1997. DIPLOMA ... No caso, a Lei Complementar nº 836/97 é fruto de um projeto de lei de autoria do ...
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Decisão da Presidência nº 367953 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Mayo de 2008
... 25 E DO CAPUT DO ARTIGO 46 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 836, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1997 ... DIPLOMA ... No caso, a Lei Complementar nº 836/97 é fruto de um projeto de lei de autoria do ...
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Acórdãos nº 0052663-44.2012.8.26.0053 de 6ª Câmara de Direito Público, 9 de Mayo de 2018
... docente Inteligência da LC nº 836/97, regulamentada pelo Decreto nº ... Conforme art. 18 da Lei Complementar nº 836/97, a evolução funcional se dá ...
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Acórdãos nº 0021060-50.2012.8.26.0053 de 6ª Câmara de Direito Público, 19 de Febrero de 2018
... {word-spacing:0.975550pt;}.ws2b{word-spacing:97 ... ” aos vencimentos/proventos (LC nº 836/97). Cabimento. Benefício de caráter ... ções Transitórias da Lei Complementar Estadual nº 836/97, que também criou o ...
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Acórdãos nº 0035239-90.2011.8.26.0451 de 11ª Câmara de Direito Público, 14 de Noviembre de 2017
... julgado proferido no RE nº 561.836/RN pelo Supremo Tribunal Federal ... sofrido reestruturação (Lei Complementar estadual nº 836, 30.12.1997). Quanto ... da Lei Complementar estadual nº 836/97 de 30.12.1997 , o chamado Estatuto do ...
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Acórdãos nº 0026858-89.2012.8.26.0053 de 12ª Câmara de Direito Público, 6 de Octubre de 2018
... 232789px;}.yc4{bottom:94.802203px;}.y96{bottom:97 ... STF no RE nº 561.836, com repercussão geral - O ... ção financeira da carreira (Lei Complementar Estadual nº 836/97) Ajuizamento da ...
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Acórdãos nº 3010619-65.2013.8.26.0071 de 7ª Câmara de Direito Público, 22 de Mayo de 2018
... ;}.y33{bottom:835.217987px;}.y1a{bottom:836 ... da Secretaria da Educação (LC 836/97) deflagrou o prazo da prescrição ... /lei.complemen tar/1997/lei.complementar-836-3 0.12.1997.html 2 Caio Mário da Silva ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... Nesse sentido, dispõe o art. 836 do CPC: “Não se levará a efeito a penhora ... – 2 a T. – Ap. n. 2.875/97 – rel a Alice de Barros – DJMG 24.4.98 – ... Ou seja, elas operam de maneira complementar ou subsidiária em seus negócios. Como exemplo, ...
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Acórdãos nº 9087898-83.2009.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Público, 18 de Febrero de 2019
... ;}.y1d{bottom:830.950500px;}.ycc{bottom:836 ... :71.088479pt;}._e{width:82.018269pt;}._f{width:97 ... das carreiras do Magistério (Lei Complementar Estadual nº 836/97) Ajuizamento da demanda ...