Lei de ordem pública
3318290 resultados para Lei de ordem pública
-
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E ...
-
Acórdão nº 2016/0219041-5 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIMINAL. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. EVASÃO DO DISTRITO ... GRAVIDADE ...
-
Em vigor
Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
... defender a Pátria e a garantir os poderes constituídos, a lei e a ordem. São instituições nacionais, permanentes e regulares, organizadas com ... XIII - proceder de maneira ilibada na vida pública e na particular; ... XIV - observar as normas da boa educação; ...
-
Acórdão nº 2016/0163163-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO FÚTIL. IMPOSSIBILIDADE DE DEFESA DA VÍTIMA. ALEGAÇÃO DE INIDONEIDADE DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. DECRETO FUNDAMENTADO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. APLICAÇÃO DA LEI PENAL. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. MODUS...
... CAUTELAR. ... FUNDAMENTADO. GARANTIA DA ORDEM" PÚBLICA. APLICAÇÃO DA ... LEI PENAL. CONVENIÊNCIA DA \xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0109915-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA QUE NÃO AGREGA FUNDAMENTOS AO DECRETO PRISIONAL. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. REVOGAÇÃO DA PRISÃO ANTECIPADA. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PERICULOSIDADE EVIDENCIADA PELO...
... RECORRENTE ... : H F B (PRESO) ... : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA ... RECORRIDO ... DELITO. RISCO DE FUGA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ... -
Acórdão nº 2016/0098759-0 de T5 - QUINTA TURMA
... FORAGIDO. ... REITERAÇÃO DELITIVA. GARANTIA DA ORDEM" PÚBLICA, DA ... INSTRUÇÃO CRIMINAL E DA APLICAÇÃO\xC2" ...
-
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... MANTIDA PARA GARANTIA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE DO ...
-
Acórdão nº 2016/0257545-4 de T5 - QUINTA TURMA
... ORDEM PÚBLICA. ...
-
Acórdão nº 2015/0308270-0 de T5 - QUINTA TURMA
... DEVIDAMENTE ... FUNDAMENTADA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. APLICAÇÃO DA ...
-
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... ordem ... seriam insuficientes para a manutenção da ordem pública ...
-
Acórdão nº 2016/0023909-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA. EXCESSO DE PRAZO. NÃO OCORRÊNCIA. RAZOABILIDADE. REGULAR TRAMITAÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS NÃO PROVIDO. 1. Havendo prova
... ORDEM PÚBLICA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... GARANTIA DA ORDEM" PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA. ... EXCESSO DE PRAZO. \xC2" ...
-
Acórdão nº HC 200349 / SC de T5 - QUINTA TURMA
... PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA: REITERAÇÃO DELITIVA. APLICAÇÃO DA LEI PENAL: RISCO CONCRETO ...
-
Acórdão nº 2016/0274261-5 de T6 - SEXTA TURMA
... PERICULOSIDADE. ... MOTIVAÇÃO ... OCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA ... a necessidade da prisão para a garantia da ordem pública e da ...
-
Acórdão nº 2016/0199701-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PORTE DE ARMA COM NUMERAÇÃO RASPADA. EXCESSO DE PRAZO. ENUNCIADO Nº 52 DA SÚMULA DO STJ. PRISÃO PREVENTIVA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DE APLICAÇÃO DA LEI PENAL. INVIABILIDADE. COAÇÃO ILEGAL NÃO ...
... PÚBLICA" DO ESTADO DO RIO DE ... : DEFENSORIA PÚBLICA DO \xC2" ... GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DE APLICAÇÃO DA ... -
Acórdão nº 2016/0237725-6 de T5 - QUINTA TURMA
... O TRÁFICO. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ...
-
Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... bens estrangeiros, no caso de importação realizada por sua conta e ordem, por intermédio de pessoa jurídica importadora ... § 5.VETADO ... ão a que se refere o caputserá realizada por meio de licitação pública, observados termos e legislação vigentes ... ARTIGO 8 ... É ...
-
Acórdão nº 2016/0134515-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. TRANCAMENTO DO PROCESSO-CRIME. EXCEPCIONALIDADE. JUSTA CAUSA PARA A PERSECUÇÃO PENAL. REVOLVIMENTO FÁTICO-COMPROBATÓRIO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. REQUISITOS DO ART. 41 DO CPP ATENDIDOS. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DA APLICA&
... PREVENTIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E ... APLICAÇÃO ... MOTIVAÇÃO ... CONSTRANGIMENTO ... -
Acórdão nº 2015/0120339-5 de T5 - QUINTA TURMA
... HOMICÍDIO. ... PREVENTIVA. ... PÚBLICA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. FUNDAMENTAÇÃO ... ser decretada para garantia da ordem pública, da ordem econômica, por ...
-
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONVENIÊNCIA DA ... INSTRUÇÃO ... CRIMINAL. ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963. Dispõe Sobre o Estatuto da Ordem Dos Advogados do Brasil.
... a) a prática reiterada de jôgo de azar, como tal definido em lei; ... b) a incontinência pública e escandolosa; ... c) a embriaguez habitual ... Art. 111. A pena de eliminação é aplicável: ... I ? aos que reincidirem nas infrações ...
-
Acórdão nº 2016/0111561-4 de T6 - SEXTA TURMA
... EXTREMA. PROTEÇÃO DA ORDEM PÚBLICA. GARANTIA À ...
-
Acórdão nº 2016/0088606-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. FURTO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. REITERAÇÃO DELITIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RÉS CONDENADAS. REGIME SEMIABERTO. NEGATIVA DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO. EXCESSO DE PRAZO. SENTENÇA...
... GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RÉS CONDENADAS. REGIME ... -
Acórdão nº 2016/0150874-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. ROUBO MAJORADO. ARMA DE FOGO. ALEGAÇÃO DE INIDONEIDADE DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. DECRETO FUNDAMENTADO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. APLICAÇÃO DA LEI PENAL. FUNDADO RECEIO DE REITERAÇÃO DELITIVA. AUTORIA. REVOLVIMENTO FÁTICO
... ORDEM" ... PÚBLICA. APLICAÇÃO DA LEI PENAL. FUNDADO RECEIO\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0204763-5 de T5 - QUINTA TURMA
... ORDEM PÚBLICA E DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. NECESSIDADE DE ...