lei 11107 planalto
- Em vigor Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005. Dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras providências.
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EXTRATO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES
... DE INTENÇÕESConsórcio Intermunicipal Multifinalitário do Planalto de Araxá CIMPLA constituído pelos Municípios que celebraram o Contrato ...
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As metas de universalização do novo marco do saneamento básico e os desafios para assegurar o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de programa
... Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Planalto ... Disponível em: ... Acesso em: 07 out. 2021 ... PUSCHEL, A. F. S.; ...
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A práxis da produção do espaço jurídico-político glocal pelos municípios do Consórcio Intermunicipal da Fronteira (CIF)
O artigo analisa a práxis da produção do espaço jurídico-político glocal pelos municípios integrantes do Consórcio Intermunicipal da Fronteira (CIF), evidenciando a experiência da ordenação político-jurídica e administrativa de Dionísio Cerqueira (SC), Bom Jesus do Sul e Barracão (PR) e de Bernardo de Irigoyen, Argentina. Os municípios do CIF, ao produzirem o espaço social, político, econômico e...
... , a denominada localidade de Dionísio Cerqueira, integrante do planalto catarinense, fazia parte da região outrora de nome” ex-contestado” 10 ... -
Saneamento e contratos de programa: o 'início', o 'fim' e o 'meio
... BRASIL: Palácio do Planalto, disponível em http://www2.planalto.gov.br/acompanhe-planalto/ ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11204, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2005. Altera a Lei 10.683, de 28 de Maio de 2003, que Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios; Autoriza a Prorrogação de Contratos Temporarios Firmados Com Fundamento No Artigo 23 da Lei 10.667, de 14 de Maio de 2003; Altera o Artigo 4 da Lei 8.745, de 9 de Dezembro de 1993, ...
... ístico e administrativo ao comitê de imprensa do Palácio do Planalto, promover a divulgação de atos e de documentação para órgãos ...
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Projeto de lei Nó 1501, de 2023 - Voto em Separado do Partido dos Trabalhadores
... pesquisadores da Universidade do Planalto Catarinense-Uniplac, em inglês, sobre ... esse assunto) ... A ... dispõe de mecanismos legais, como a lei dos consórcios 11107/2005, que ... possibilita que os entes federados – governo federal, ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.107 do Mato Grosso do Sul, 20-03-2023
... Logradouro: Rua Santos Dumont, 888, Apto. 402 - Residencial Planalto ... Bairro: Vila Planalto ... Campo Grande (MS) - CEP 79.009-520 ... Fone: ...
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Instrumentos legais para a retomada do desenvolvimento econômico
Instrumentos legais para a retomada do desenvolvimento econômico
... Planalto e Agência Nacional de Águas (ANA) para consumar a regulamentação do ... -
Conflitos intratexto e intertextos observados no arcabouço jurídico-legal da saúde e do saneamento
Este artigo teve como objetivo identificar e analisar, nas bases legais federais do arcabouço do Sistema Único de Saúde, as indicações sobre as ações de saneamento básico constantes da Constituição Federal de 1988 até o ano de 2021, a fim de revelar evidências de ações concorrentes entre União, estados, Distrito Federal e municípios. Tratou-se de um estudo descritivo, baseado em análise...
... ); (iii) repositório de legislação federal do Palácio do Planalto (http://www4.planalto.gov.br/ legislacao/) ... As palavras-chave ... -
Acórdão Nº 0900054-98.2015.8.24.0024 do Quarta Câmara de Direito Público, 10-11-2022
... DE SANTA CATARINA (AUTOR) APELADO: ASSOCIACAO DOS MUNICIPIOS DO PLANALTO SUL DE SANTA CATARI-NA (RU) APELADO: ANTONINHO TIBURCIO GONCALVES (RU) ...
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Acórdão nº 1.0295.05.010033-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-10-2019
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL - DESPACHO ORDENANDO A CITAÇÃO - INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO - AJUIZAMENTO DA AÇÃO - FAZENDA PÚBLICA - PRAZO PRESCRICIONAL DE CINCO ANOS - NÃO EFETIVAÇÃO DA CITAÇÃO DE UM DOS RÉUS - NULIDADE PROCESSUAL - CASSAÇÃO DA SENTENÇA. 1. A interrupção da prescrição decorre do despacho do juiz que ordena a citação, retroagindo à data da propositura da demanda.2. O...
... relao requerida AMPLA - Associao dos Municpios da Microrregio do Planalto de Arax/MG;III.II. CONDENAR a requerida Prefeitura Municipal de Ibi/MG a ... -
Acórdão Nº 0900054-98.2015.8.24.0024 do Quarta Câmara de Direito Público, 30-03-2023
... de prestação de serviço com a Associação dos Municípios do Planalto Sul de Santa Catarina - Amplasc, sem antecedente procedimento ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0000921-24.2015.5.07.0030), 2015-11-16
... PLANALTO CAUCAIA, CAUCAIA - CE - CEP: 61605-490 ... TEL.: (85) 33422334 - ...
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SECRETARIAS - PORTARIA Nº 212/2022/GBSES
... 10.158,00 ... 5.079,00 ... 60.948,00 ... PLANALTO DA SERRA ... 7.824,00 ... 3.912,00 ...
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SECRETARIAS - REPUBLICAÇÃO DAPORTARIA Nº 212 /2022/GBSES
... 60.948,00 ... Planalto ...
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SECRETARIAS - PORTARIA Nº 488/2022/GBSES
... 5.079,00 ... 60.948,00 ... Planalto Da Serra ... 7.824,00 ... 3.912,00 ... 46.944,00 ...
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SECRETARIAS - REPUBLICAÇÃO DA PORTARIA Nº 488/2022/GBSES
... 5.079,00 ... 60.948,00 ... Planalto Da Serra ... 7.824,00 ... 3.912,00 ... 46.944,00 ...
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SECRETARIAS - PORTARIA Nº210/2023/GBSES/MT
... ... 60.948,00 ... Planalto ...
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Pregão Presencial nº 202001131
... Miguel Pinto Ferreira, 356, Planalto Norte, Trairi/CE, a partir da publicao deste Aviso, no horrio de ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 259, DE 21 DE JULHO DE 2005. Altera a Lei 10.683, de 28 de Maio de 2003, que Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, Autoriza a Prorrogação de Contratos Temporarios Firmados Com Fundamento No Artigo 23 da Lei 10.667, de 14 de Maio de 2003, Altera o Artigo 4 da Lei 8.745, de 9 de Dezembro de 1993...
... ístico e administrativo ao comitê de imprensa do Palácio do Planalto, promover a divulgação de atos e de documentação para órgãos ...
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SECRETARIAS - 34 RESCIBMT N° 34 10 02 2022 FINANCIAMENTO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 2022
... 31.170 ... 33.296 ... 34.976 ... 34.976 ... Planalto da Serra ... Poconé ... 32.162 ... 31.857 ... 32.205 ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.303 do Mato Grosso do Sul, 25-10-2023
... Empreendimento: Jardim dos Buritis – Módulo 2 - Avenida Planalto, Bairro Esplanada – Dourados/MS – 56 (cin- ... quenta e seis) unidades ...
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CÂMARA MUNICIPAL - GABINETE DO PRESIDENTE
... 1.595 SP PIRATININGA ... 1.596 SP PITANGUEIRAS ... 1.597 SP PLANALTO ... 1.598 SP PLATINA ... 1.315 RS URUGUAIANA ... 1.316 RS VACARIA ...
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Decreto nº 33996
... DE AZEVEDO PORTO, estabelecida a Avenida Miguel Pinto, N 860, Planalto Norte, Municpio de Trairi/Cear, Telefone (85)3351-8083, inscrita no CNPJ: ...