lei decreto 6408
- Pregão Eletrônico nº 20210021
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ATA Nº 21, DE 4 DE JULHO DE 2023
... vácuo temporário na aplicação do Decreto 9.760/2019, contribuindo para o baixo desempenho dos julgamentos de ... 13.3. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira. ACÓRDÃO Nº 6408/2023 - TCU - 1ª Câmara 1. Processo TC 029.420/2017-2. 2. Grupo II - ...
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nº 96.01.52245-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 6 de Mayo de 2003
TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. VALOR FIXADO EM UFIR. VALOR CONSOLIDADO. MULTA. CDA. PRESUNÇÃO DE CERTEZA E LIQUIDEZ. 1. A Dívida Ativa da Fazenda Pública abrange a atualização monetária, juros, multa de mora e demais encargos legais, nos termos do art. art. 2º, § 2º, c/c o art. 6º, § 4º, da Lei 6.830/80. 2. A presunção de certeza e liquidez da certidão da dívida ativa não foi ilidida...
... relativos à correção monetária, aos juros e ao encargo do Decreto-Lei 1.025/69, e não implica a descaracterização dos atributos de ... -
EDITAL DE SUSPENSÃO DE PAGAMENTO Nº 7/DECIPEX, DE 11 DE JULHO DE 2022
... de junho de 2020, em conformidade com as disposições contidas no Decreto nº 7.862, de 8 de dezembro de 2012, Portaria Nº 244, de 15 de junho de ... ácio Barbosa CEP 49040-740 -Aracaju - SE Tel: (79) 2104-6412 / 2104-6408 ...
- Balanço Patrimonial
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Justiça e Cidadania - Gabinete do SECRETÁRIO
... - SEM ADVOGADO; ... Proc. 6408/21-AI- AI 58532 D8 - TAUSTE SUPERMERCADOS ... LTDA - 65.897.910/0003-26 - ... no artigo 35, inciso II, alíneas "c" e "d", item 1, do Decreto ... estadual nº 59.101, de 18 de abril de 2013 ... Artigo 1º - O Artigo ...
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INSTITUTO DE TERRAS E COLONIZAÇÃO DO ESTADO DE RORAIMA
... 5º, XIII, "b", do Decreto Nº 27.971-E/2019 ... A autenticidade do documento pode ser conferida no ... n°18301.013079/2022.23 (processo físico n° 6408/2013), no prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação desta ...
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Infraestrutura e Meio Ambiente - Departamento de águas e Energia Elétrica
... Decreto Estadual 64456/2019 ... Ademais caso não seja comprovada a reparação ... de 26/09/2017, e reti-ratificada pela Portaria DAEE n. 6408, de ... 29/09/2021, publicado no DOE de 30/09/2021, conforme abaixo ...
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Diário do Executivo, 30-08-2013
... 23 ... DECRETO NE Nº 467, DE 29 DE AGOSTO DE 2013 ... Secretaria de Estado do Meio ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - Administração Vinculada - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro
... orçamen- tária do Poder Executivo para o exercício de 2017; - o Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a programação ... SOFIA MACHADO REZENDE - OAB/SP 215.432. PROCESSO N° E-24/004/6408/2014 - BANCO PANAMERICANO S/A - DRA. ROBERTA ROMANHOLI DEMARCHI - OAB/SP ...
- Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - Administração Vinculada - Loteria do Estado do Rio de Janeiro - Presidente
- Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - Administração Vinculada - Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - Diretoria de Administração e Finanças
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Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - Administração Vinculada - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro
... orçamen- tária do Poder Executivo para o exercício de 2017; - o Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a programação ... SOFIA MACHADO REZENDE - OAB/SP 215.432. PROCESSO N° E-24/004/6408/2014 - BANCO PANAMERICANO S/A - DRA. ROBERTA ROMANHOLI DEMARCHI - OAB/SP ...
- Secretaria de Estado de Governo - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Departamento Geral de Administração e Finanças
- Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - Administração Vinculada - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - Presidente
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Administração Prisional, 21-05-2019
... lecida no inciso I do art. 7º, do Decreto n° 45.822, de 19 de dezembro ... de 2011, RESOLVE: ... Art. 1° - Aprovar ... Adriano Alves de Mendonça-6408 Nova Lima ... Alexandre Santos Turibio-684830 Nova Lima ... Efesius ...
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Porto seguro - 1ª vara da fazenda pública
... ão de não ter se apresentado dentro do prazo legal, conforme o decreto 11.345/20 o publicado ... Aduz que com essa desistência, teriam os ... 1990 Publicada no DOU nO63, de 2 de abril de 1990, Seção I, página 6408 ... V - As entidades e órgãos públicos (federais, estaduais e ...
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Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... De igual modo, DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL POSTULANTE, dissolvendo, destarte, o vínculo ... Endereço: desconhecido ... Tel.: (74) 98847-6408 // (74) 99904-5155 ... DESPACHO ... Vistos, etc ... 1. Designo o ...
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Infraestrutura e Meio Ambiente - Companhia Ambiental do Estado de São Paulo
... RuaAristides dos Santos,235 - Caçapava 0,00 - Artigo 80,§ 1º do Decreto 8468,de 08-09-1976 e suas alterações ... Advertência 3m do Brasil Ltda ... 03-02-2020 Loteamento Jardim Nossa Senhora de Fátima 67658 6408 8,815556 Cetesb/Cfs ... 1210391 Incorporadora Bongiovani S/S Ltda ...
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Meio Ambiente, Infraestrutura e LoGástica - Departamento de águas e Energia Elétrica
... Com fundamento no artigo 11, incisos I e XVI do Decreto n ... 52.636 de 03/02/71, e à vista do Código de Águas, da Lei 6.134 ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Administração Prisional, 28-05-2019
... Decreto nº 47.087, de 23 de novem- ... bro de 2016 ... I -Autorizar as ... Adriano Alves De Mendoca-6408 Nova Lima ... Do Presídio de Nova Lima para o Presídio Inspetor José ...