lei nº 10 172 9 janeiro 2001
61235 resultados para lei nº 10 172 9 janeiro 2001
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Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
... #Redação dada pela Lei nº 10.303, de 2001 ... § 1o Somente os valores ... Transferência dos Bens ... ARTIGO 9 ... Na falta de declaração expressa em ... ções, observado o disposto nos artigos 171 e 172 ... § 2º Enquanto puder ser exercido o ... ício social que se iniciar após 1º de janeiro ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... #Incluído pela Lei nº 9.955, de 2000 ... ARTIGO 5 ... ARTIGO 10 ... Todos os títulos, apresentados no ... #Revogado pela Lei nº 10.215, de 2001 ... § 3º O Juiz somente deverá exigir ... dos primeiros oito dias dos meses de janeiro, abril, julho e outubro de cada ano, um mapa dos ... 185 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... pelo Decreto nº 3.761, de 5 de março de 2001 ... ARTIGO 4 ... O Ministro de Estado ... Das disposições preliminares ... ARTIGO 9 ... Os recintos alfandegados serão assim ... ARTIGO 10 ... A Secretaria da Receita Federal do ... da Receita Federal do Brasil (Lei nº 5.172, de 1966, arts. 142, 194 e 196; Lei nº 4.502, de ... #Decreto nº 1.789, de 12 de janeiro de 1996, art. 62 ... ARTIGO 70 ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... de 30 de dezembro de 1991, e 84, de 18 de janeiro de 1996, e as Leis nos 8.138, de 28 de dezembro ... , 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 8.745, de 9 de dezembro de 1993, 8.861, de 25 de março de ... , 9.506, de 30 de outubro de 1997, 9.528, de 10 de dezembro de 1997, 9.601, de 21 de janeiro de ... de 1996, 1.843, de 25 de março de 1996, 2.172, de 5 de março de 1997, 2.173, de 5 de março de ... #Incluída pelo Decreto nº 4.032, de 2001 ... #Revogado pelo Decreto nº 7.054, de ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... #Redação dada pelo Decreto-lei nº 8.079, 11.10.1945 ... a) aos empregados domésticos, ... 104 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e balizará sua ... 9 ... Serão nulos de pleno direito os atos ... #Incluído pela Lei nº 10.270, de 29.8.2001 ... § 5o O descumprimento do disposto no § ... ARTIGO 172 ... 0s pisos dos locais de trabalho não ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
... ARTIGO 10 ... Caberá ao Poder Executivo instalar a ... ARTIGO 172 ... O direito de exploração de satélite ... XXII - Telecomunicações do Rio de Janeiro S. A. - TELERJ; ... XXIII - ... #Vide Decreto nº 3.896, de 23.8. 2001 ...
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Em vigor
Código Penal
... ARTIGO 9 ... A sentença estrangeira, quando a ... ARTIGO 10 ... O dia do começo inclui-se no cômputo ... Duplicata simulada ... ARTIGO 172 ... Emitir fatura, duplicata ou nota de ... #Incluído pela Lei nº 10.224, de 15 de 2001 ... ARTIGO 216-A ... Constranger ... Código entrará em vigor no dia 1º de janeiro ...
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Em vigor
Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
... ARTIGO 10 ... No se considera inveno nem modelo de ... 40 ... #Includo pela Lei n 10.196, de 2001 ... ARTIGO 44 ... Ao titular da ... ARTIGO 172 ... O processo de nulidade prosseguir ainda ... , que tenham sido depositados entre 1 de janeiro de 1995 e 14 de maio de 1997, aplicam-se os ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
- Em vigor Código Civil
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Indeferido
Código de Processo Civil
... ARTIGO 9 ... O juiz dará curador especial: ... ARTIGO 10 ... O cônjuge somente necessitará do ... #Redação dada pela Lei nº 10.358, de 2001 ... I- expor os fatos em juízo conforme a ... SEÇÃO I Do Tempo ... ARTIGO 172 ... Os atos processuais realizar-se-ão em ... 2.015 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002- Código Civil, será homologada de plano ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... a notação "NT" (não tributado) (Lei nº 10.451, de 10 de maio de 2002, art.6º) ... , parcial ou intermediária (Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, art. 46, parágrafo ... 3º, parágrafo único, inciso IV, e Lei nº 9.493, de 10 de setembro de 1997, art. 18); e ... Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, art. 39); ... IX - os estabelecimentos, ... ão 87.03 da TIPI (Lei nº 9.779, de 19 de janeiro de 1999, art. 12); ... XI - os estabelecimentos ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
LEI Nº 14.436, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 ... Dispõe sobre as diretrizes ... § 10. O Identificador de Uso - IU tem por finalidade ... na Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012 (IU 6); ... VIII – recursos para ... 12 da Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001, no art. 98 da Lei nº 13.105, de 16 de março de ... 172 desta Lei, dispensada a apresentação de medida ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11907, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que Trata a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691 de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreira e Cargos da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - Dnit, de que ...
... da Imprensa Nacional, de que trata a Lei no 11.090, de 7 de janeiro de 2005, da Gratificação de Incremento à Atividade de Administração ... Art. 172. As Carreiras de Desenvolvimento Tecnológico em Pesquisa e ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, desde que identificadas em categoria de ... 13 será classificada no GND 9 ... § 4º O identificador de Resultado ... § 10. O Identificador de Uso - IU tem por finalidade ... 12 da Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001, no art. 98 da Lei nº 13.105, de 16 de março de ... Art. 172 ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... {letter-spacing:8.400000px;}.ls63{letter-spacing:9letter-spacing:10 ... ;}.y6a{bottom:171.777143px;}.y2e9{bottom:172 ... digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de ... janeiro de 1992 , que aprovou o seu estatuto: "Art ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.010.606 R IO DE JANEIRO ... RECDO.(A/S) ... AM. CURIAE ... AM. CURIAE ... digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 9 de 331 ... RE 1010606 / RJ ... CASO CONCRETO, DE ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 10" de 331 ... RE 1010606 / RJ ... elemento indissoci\xC3" ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 172 de 331 ... RE 1010606 / RJ ... reserva obsta a ... -
ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... {letter-spacing:7.800000px;}.ls2d{letter-spacing:9letter-spacing:10 ... ;}.y49{bottom:171.777143px;}.y211{bottom:172 ... digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de ... , ou simplesmente TSG, de janeiro de 1981). No caso da Alemanha, todavia, ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... a notação "NT” (não-tributado) (Lei nº 10.451, de 10 de maio de 2002, art. 6º) ... 3º, parágrafo único, e Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, art. 46, parágrafo ... 3º, parágrafo único, inciso IV, e Lei nº 9.493, de 1997, art. 18) ... Parágrafo único. O ... Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, art. 39); ... IX – os estabelecimentos, ... ão 87.03 da TIPI (Lei nº 9.779, de 19 de janeiro de 1999, art. 12) ... § 1º Na hipótese do ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo ... Min. Gilmar Mendes, Segunda Turma, DJe ... 10.3.2016; RHC 119.892, Rel. Min. Gilmar Mendes, ... julgado em 4.8.2020, DJe 10.9.2020). O STF reconheceu explicitamente a ... 14ª ed ... Rio de Janeiro: Forense, 2015. p. 301) ... À luz desse ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 172 de 441 ... HC 164493 / PR ... os ofícios da ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... Constitucionalidade. Artigo 10 da Lei nº 13.188/15. Exigência de decisão ... digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo ... 3º, inciso I, da ... Lei nº 9.868/99. Está caracterizada a ocorrência de ... (catorze) estados da Federação (Rio de Janeiro", ... São Paulo, Minas Gerais, Pernambuco, Maranh\xC3" ... Preceito Fundamental n. 172-MC-Ref/RJ, ficou decidido: ... “PODER DE ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966. Dispõe sobre o imposto de importação, reorganiza os serviços aduaneiros e dá outras providências.
... #Incluído pela Lei nº 10.833, de 29.12.2003 ... I - destruída sob ... dada pela Medida Provisória nº 2158-35, de 2001 ... I - o adquirente ou cessionário de ... de 1957, será extinta a partir de 1º de janeiro de 1968, destinando-se, a contar daquela data, ... ARTIGO 172 ... de 1938, 8.644, de 11 de janeiro de 1946, 9 ...