lei nº 10 172 9 janeiro 2001
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Atos pessoais, O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso de suas atribuições, tendo em vista o que cons
... 14, 1, da Lei Complementar n 10.990, de 18 de agosto de 1997, combinado com o ... 1397 - 4945115 9 JONAS SOUZA DA SILVA 1398 ... 1851 - 4942426 172 CRIZANTE ARAJO DE QUADROS NETO ... no Dirio Oficial do Estado n 1, de 2 de janeiro de 2024 , como segue : I - a contar ... MAURICIO DA SILVA SOPEZKI 12/06/2001 2 RODRIGO DE MELLO RIBEIRO ...
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O caso Charlottesville, a liberdade de expressão e o discurso de ódio
O Caso Charlottesville acabou por suscitar como problemática a relação entre os limites da liberdade de expressão e os reflexos do racismo institucional na atuação de grupos de extrema-direita (Unity and Security for America e Ku Klux Klan) e de defesa de minorias (Black Lives Matter); debatendo a questão sobre a manutenção de estátuas de representantes históricos que defendiam a segregação...
... pela Universidade Federal de Alagoas (2001) ... Mestrado em Direito pela Universidade ... Revista Direito.UnB |Janeiro – Abril, 2021, V. 05, N.2 | ISSN 2357-8009| p ... Acesso em: 30 jan. 2021. p. 10 ... Revista Direito.UnB |Janeiro – Abril, ... participação dos cidadãos na vida coletiva 9 ... Nesse ponto, torna-se fundamental a ... -
Aspectos registrais
... Rio de Janeiro: Forense, 2001, pág.15 ... 2. MAGALHÃES, ... DE IMOVEIS 2ED.indb 225 09/02/2023 10:20:11 ... 09/02/2023 10:20:11 ... REGISTRO ... um terceiro sistema, denominado de eclético 9 , ... o qual combina o título com o modo de ... É nesse sentido que sinalizam o artigo 172 50 da Lei nº 6.015/73 e o artigo 1.227 do ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... 14.10.2004) ... “EMBARGOS DE TERCEIRO — EMPRESAS ... 9.958, de 12 de janeiro de 2000. Recurso ordinário ... Inserida em 20.6.2001 e alterada pelo Tribunal Pleno, em 18.4.2002 — ... 172)v87 ... “ESTABILIDADE DA GESTANTE — ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... resistida, o que Carnelutti 8 denominou lide 9 ... Por seu turno, segundo este consagrado ... ção do interesse alheio ao interesse próprio 10 ... Conflito de interesse, conforme ensina ... de liminar nas ações começou, em janeiro de 2000, o ministro Marco Aurélio foi o primeiro ... Ferreira Amaro Santos, in DJU de 1 o .6.2001). Processo que se julga extinto, sem julgamento ... 172 ...
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Legalidade extraordinária e constituição
... no Brasil é próximo de dois para cada 10 mil habitantes, cumprindo a recomendação da ... Coimbra: Coimbra Editora, 2004, pp. 8-9 ... 6 MIRANDA, Jorge. Manual de direito ... Coimbra: Almedina, 2009, p. 172 ... 12 CAETANO, Marcello. Manual de ciência ... Coimbra: Coimbra, 2001 ... PEDRO E. A. P. SERRANO; ANDERSON M ... O inimigo no direito penal ... Rio de Janeiro ...
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Acórdão Nº 5573 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2021
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ART. 146 DA CONSTITUIÇÃO DE RONDÔNIA. EMENDAS CONSTITUCIONAIS. ADITAMENTO POSSIBILIDADE. POLÍCIA CIVIL. AUTONOMIA FINANCEIRA E ADMINISTRATIVA. ART. 144, § 6, DA CRFB. OFENSA. ATRIBUIÇÕES E CARREIRA POLICIAL. VÍCIO DE INICIATIVA. ART. 61, §1º, II. INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL. EQUIPARAÇÃO DE VENCIMENTOS. INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL. 1. As alterações...
... digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo ... ônia deixou transcorrer o prazo in albis (eDOC 9) ... A Advocacia-Geral da União manifestou-se eDOC 10) pela parcial ... procedência do pedido em ... DO-e-ALE nº 172, de 16/10/2018) ... Redação anterior: Art. 146 ... 3.687/02 do Estado do Rio de Janeiro possuir ... informativo ... declaração ... -
Legislação para consulta
... {letter-spacing:8.044000px;}.ls1e{letter-spacing:9 ... ;text-shadow:none;}}.ws1ac{word-spacing:-10 ... ;}.y59e{bottom:171.924616px;}.y5da{bottom:172 ... pela Medida Provi sória nº 2.216-37, de 2001). Art. 7º (Revogado pela Medida Provisória ... 039 a 1.092 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Ci - vil. (Redação dada pela ...
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Dos crimes contra a administração pública
... · Vide art. 89, Lei 9.099/1995 (Juizados Especiais) ... · Vide ... 10. Sujeito ativo do delito de peculato ... Em ... Gracie, Primeira Turma, julgado em 07/08/2001) ... 16. O crime de concussão sob a ótica do ... IX, 2ª edição, Forense, Rio de Janeiro, 1959, pág. 409). (Apn. 329/PB, Rel. Min ... e penalmente típico (STF, RTJ 119/172) ... · Denunciação caluniosa. Coautoria com ...
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A reforma da previdência - a emenda constitucional nº 103, de 13 de dezembro de 2019
... A economia brasileira, nos últimos 10 anos (entre 2011 e 2020 ) registrou uma queda ... Constitucional nº 34, de 13 de dezembro de 2001, (XVI); a proibição de acumular estende-se a ... ítica de remuneração de pessoal inclui o § 9 que veda a incorporação de vantagens ... Emenda, e das pensões a partir de 1º de janeiro de 2004 ... Compulsoriamente, a aposentadoria ... Regime Geral de Previdência Social 172 Base Legal Abono Permanência Art. 40, § 19 ...
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Análise das Recomendações da OCDE/G20
... Janeiro: Revista dos ... Tribunais, 2021. p. 304ss ... Min. Dias Toffoli, j; 29.10.2020. 31 BECKER, Alfredo Augusto. Teoria ... 54, n. 1, 2001. Disponível em: https://www.researchgate.net/ ... ço de transferência, abarcados nas ações 8, 9 e 10 do Plano BEPS não será ob‑ jeto ... 172 Se a OCDE tem buscado alternativas para mensurar ...
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Introdução ao Estudo do Direito do Consumidor e Aspectos Gerais - Arts. 1º - 3º do CDC
... Como consequência direta, em 9 de abril de 1985, a Assembleia Geral da ONU ... Rio de Janeiro: Reichmann & Affonso, 2009, p. 10 ... res, ... Rio de Janeiro: Renovar, 2001, p.11 e ss.). 11 MARQUES, Claudia Lima. O novo ... 172-191, jan.-mar. 2003. 64 Bystander : “One who ...
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Decisão monocrática Nº 38317 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2022
... ário Federal, por meio da Portaria 2.699, de 22.9.2004, publicada no DOU em 23.9.2004, por fatos ... ária Federal (DPRF), Estado do Rio de Janeiro, solicitaram propina ao senhor José Alves dos ... 10. Assim, sobreveio a absolvição por ... 172) ... O parecer do Parquet federal ...
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Acórdão Nº 5360 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-10-2020
... digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo ... 1995, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.503, de 23 de ... de janeiro de 2011, no que for pertinente ... Art. 2º A ... 9º, ... “caput”; RISTF, art. 172) ... __________________________________________ ...
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Decisão monocrática Nº 1458517 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-01-2024
... 9. Inexiste violação ao princípio da livre ... 10. Apelação que se nega provimento. Honorários ... 172 da RDC 255/2010. Portanto, o que se conclui é ... janeiro ...
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Acórdão Nº 776 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-10-2023
... Intervenção do Estado na economia. 9. Rolagem da dívida ... externa pela União ... digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo ... EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS N' 172, DE 5 DE SETEMBRO ... DE 1989, DOS SENHORES ... fiscal: remendar ou reformar? Rio de Janeiro: Editora FGV, ... 2007, p. 11 e 12) ... A luta ...
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Acórdão Nº 776 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-10-2023
... Intervenção do Estado na economia. 9. Rolagem da dívida ... externa pela União ... digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo ... EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS N' 172, DE 5 DE SETEMBRO ... DE 1989, DOS SENHORES ... fiscal: remendar ou reformar? Rio de Janeiro: Editora FGV, ... 2007, p. 11 e 12) ... A luta ...
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Acórdão Nº 609096 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-06-2023
... digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo ... a Lei nº 9.718/98, mesmo em sua redação original, ... De janeiro de 2000 ... Documento assinado digitalmente ... (pág. 5 do documento eletrônico 10) ... A recorrente aduz, ainda, que o Tribunal a ... 4, fl. 172) ... No primeiro RE (RE 880.143), o pedido em ...
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Da execução
... estabelecidas”, dentre as quais a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC poderá ser uma ... 562.276, julgado em 18.9.14 ... 2.1) Coisa julgada. Créditos ... TRT 9ª R., RO 04341-2001-663-09-00-6, Seção Especializada, Rel. Des ... 9.958, de 12 de janeiro de 2000 ... Deu novo texto ao art. 876 da CLT ... É isto autorizado pelo § 2º do art. 172 do CPC. Consoante o § 4º do art. 659 citado ...
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Pessoas Naturais
... Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 2007 ... A pessoa natural é, ... após o parto – artigos 7°, VIII, da CF e 10, II, “b”, das Disposições Constitucionais ... em 12.8.2005. Recurso: RR 2.060/2001.Relator: Rel. Min. Conv. José Antônio ... ção “in vitro” (ou crioconservação)” 9 ... Ela ensina que “o conceito de nascituro ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... 8. Lei 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, a denominada Lei ... Por fim, o novo Código Civil (Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002), em seu artigo ... , a Lei Complementar 105, de 15 de janeiro de 2001, que tem por objeto justamente a regulamentação ... Como nos ensina Cândido Rangel Dinamarco, 172 “a existência de processo numa ordem ...
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O Brasil e sua federação
... 10/2022 10:48:56 ... Mario Drumond Coelho ... Rio de Janeiro, ... Zahar Editores, p. 370 ... 155 ... Mazzone (2001 165 ), B. Grey (2002 166 ), A. H. Eid (2003 167 ... B. Sanders (2005 171 ), C. Souza (2005 172 ), J. B. Bumgarner (2006 173 ), C. R. Sunstein ... ção de uma lei federal no Brasil (Lei no 9.836), a qual instituiu o Subsistema de Atenção ...
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Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... são rádios comunitárias? A Lei Federal nº 9.612/98 estabelece: ... Art. 1º Denomina-se ... Provisória nº 2.216-37, de 31 de agosto de 2001, bem como ainda pela Lei nº. 10.597/2002, de 11 ... 15. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006. p. 361 ... 57 GHEDINI, ... 172 Logo, se o contrato administrativo é uma ...
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Acórdão Nº 969 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-08-2023
... digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo ... Min. Dias Toffoli, DJe de 28/10/2021) ... 3. Essa compreensão não autoriza que ... 7º e seguintes da Lei 9.504/1997 ... 4. Ao assentar a autonomia ... janeiro de 2022, CONVOCA, os Senhores Deputados e ... Belo Horizonte: Fórum, 2016, p. 171-172).2. A ... substituição dos candidatos, enquanto ...
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A competência dos estados membros e do distrito federal para a instituição e a cobrança do IPVA
... 172 Da análise da estrutura da Taxa Rodoviária ... 10.1969). Disponível em: ... Acesso em: 14 fev ... Julgamento: 19 mar. 2001. Órgão Julgador: Segunda Turma. Publicação: ... , exercendo sua competência, editou a Lei nº 9.503/97, que estabelece o Código de Trânsito ... Rio de Janeiro: Objetiva, 2001 ... 201. Idem, ibidem ...