lei orçamentária 2009
- DECRETO Nº 0, DE 14 DE SETEMBRO DE 2009. Abre Aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em Favor da Presidencia da Republica, Credito Suplementar No Valor de R$ 4.059.200,00, para Reforço de Dotações Constantes da Lei Orçamentaria Vigente.
- DECRETO Nº 0, DE 13 DE OUTUBRO DE 2009. Abre ao Orçamento Fiscal da União, em Favor de Transferencias a Estados, Distrito Federal e Municipios, Credito Suplementar No Valor de R$ 83.497.541,00, para Reforço de Dotações Constantes da Lei Orçamentaria Vigente.
- DECRETO Nº 0, DE 20 DE OUTUBRO DE 2009. Abre ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio da Educação, Credito Suplementar No Valor de R$ 119.083.600,00, para Reforço de Dotações Constantes da Lei Orçamentaria Vigente.
- DECRETO Nº 0, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2009. Abre ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio Dos Transportes, Credito Suplementar No Valor de R$ 186.525.650,00, para Reforço de Dotações Constantes da Lei Orçamentaria Vigente.
- DECRETO Nº 0, DE 17 DE AGOSTO DE 2009. Abre ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio Dos Transportes, Credito Suplementar No Valor de R$ 558.633.000,00, para Reforço de Dotações Constantes da Lei Orçamentaria Vigente.
- DECRETO Nº 0, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2009. Abre ao Orçamento Fiscal da União, em Favor Dos Ministerios Dos Transportes, da Cultura e das Cidades, Credito Suplementar No Valor Global de R$ 7.064.247,00, para Reforço de Dotações Constantes da Lei Orçamentaria Vigente.
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Acórdão nº 2009/0123901-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... MILITAR. OMISSÃO EM CUMPRIR INTEGRALMENTE A PORTARIA COM O PAGAMENTO DOS VALORES RETROATIVOS DA REPARAÇÃO ECONÔMICA. PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO ... 1. Doutrina e jurisprudência convergem no entendimento de que, no caso de ato omissivo continuado praticado pela ...
- DECRETO Nº 0, DE 04 DE JUNHO DE 2009. Abre ao Orçamento Fiscal da União, em Favor Dos Ministerios Dos Transportes e das Cidades, Credito Suplmentar No Valor Global, de R$ 32.610.000,00, para Reforço de Dotações Constantes da Lei Orçamentaria Vigente.
- DECRETO Nº 0, DE 06 DE ABRIL DE 2009. Abre ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio das Cidades, Credito Suplementar No Valor de R$ 4.700.000,00, para Reforço de Dotações Constantes da Lei Orçamentaria Vigente.
- DECRETO Nº 0, DE 08 DE SETEMBRO DE 2009. Abre ao Orçamento Fiscal da União, em Favor Dos Ministerios da Ciencia e Tecnologia e das Cidades, Credito Suplementar No Valor Global de R$ 44.370.360,00, para Reforço de Dotações Constantes da Lei Orçamentaria Vigente.
- DECRETO Nº 0, DE 04 DE MAIO DE 2009. Abre ao Orçamento Fiscal da União, em Favor Dos Ministerios da Justiça e das Cidades, Credito Suplementar No Valor Global de R$ 11.246.400,00, para Reforço de Dotações Constantes da Lei Orçamentaria Vigente.
- DECRETO Nº 0, DE 08 DE SETEMBRO DE 2009. Abre ao Orçamento Fiscal da União, em Favor Dos Ministerios da Ciencia e Tecnologia e das Cidades, Credito Suplementar No Valor Global de R$ 44.370.360,00, para Reforço de Dotações Constantes da Lei Orçamentaria Vigente.
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Decreto nº 9.745 de 08/04/2019. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, remaneja cargos em comissão e funções de confiança, transforma cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... 9º do Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009 ... Parágrafo único. A permuta será registrada no sistema ... II - gestão orçamentária, financeira e contábil; e ... III - atividades de apoio técnico e ...
- DECRETO Nº 0-001, DE 25 DE MAIO DE 2009. Decreto - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio das Cidades, Credito Suplementar No Valor de R$ 17.000.000,00, para Reforço de Dotação Constante da Lei Orçamentaria Vigente.
- DECRETO Nº 0-001, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2009. Decreto - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio das Cidades, Credito Suplementar No Valor de R$ 4.900.000,00, para Reforço de Dotação Constante da Lei Orçamentaria Vigente.
- DECRETO Nº 0, DE 13 DE AGOSTO DE 2009. Abre Aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em Favor do Ministerio da Educação, Credito Suplementar No Valor de R$ 750.695.219,00, para Reforço de Dotações Constantes da Lei Orçamentaria Vigente.
- Decreto de 02/07/2009. ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, DE DIVERSOS ORGÃOS DO PODER EXECUTIVO, DE ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO E DE REFINANCIAMENTO DA DIVIDA PUBLICA MOBILIARIA FEDERAL, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 86.146.652.651,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.
- Decreto de 19/11/2009 ( seq-sf: 1 ). ABRE AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGUIRDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DAS JUSTIÇAS FEDERAL, DO TRABALHO E DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS E DE DIVERSOS ORGÃOS DO PODER EXECUTIVO, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 224.361.688,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.
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Acórdão nº 2008/0059944-3 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... 4. Demonstrada a existência de dotação orçamentária para o pagamento dos efeitos financeiros retroativos da anistia concedida, ... Ministro Paulo Gallotti ... Brasília (DF), 22 de abril de 2009. (Data do Julgamento) ... MINISTRO JORGE MUSSI ... MANDADO DE ...
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Decreto nº 9.810 de 30/05/2019. Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Regional.
... e sub-regionais, no Plano Plurianual da União e na Lei Orçamentária Anual; ... XI - propor a inserção de questões relativas ao ... 13 da Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009; ... IV - os planos sub-regionais de desenvolvimento; ... V - os pactos de ...
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Acórdão nº 2002/0137138-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA ORÇAMENTÁRIA. FATO IMPEDITIVO DO DIREITO DO AUTOR. ÔNUS DA PROVA. ART. 333, II, DO ... Ministro Relator ... Brasília, 04 de junho de 2009"(data do julgamento) ... MINISTRO HERMAN BENJAMIN ... RECURSO ESPECIAL N\xC2" ...
- Acórdão nº EDcl no MS 15588 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
- Em vigor Lei nº 13.606 de 09/01/2018. Institui o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) na Secretaria da Receita Federal do Brasil e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional; altera as Leis nº s 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.870, de 15 de abril de 1994, 9.528, de 10 de dezembro de 1997, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 10.522, de 19 de julho de 2002, 9.456, de 25 de abril de 1997, 13.001, de 20 de junho de 2014, 8.427, de 27 de maio de 1992, e 11.076, de 30 de dezembro de 2004, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 12513, DE 26 DE OUTUBRO DE 2011. Institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Tecnico e Emprego (pronatec); Altera as Leis 7.998, de 11 de Janeiro de 1990, que Regula o Programa do Segur Desemprego, o Abono Salarial e Institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (fat), 8.212, de 24 de Julho de 1991, que DispÕe Sobre a OrganizaÇÃo da Seguridade Social e Institui Plano de Custeio, 10.260, de 12 de Julho de 2001, que DispÕe Sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior, e 11.129, de 30 de Junho de 2005, que Institui o Programa Nacional de InclusÃo de Jovens (projovem); e da Outras Providencias.
... 7º da Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009 ... § 4º Regulamento disporá sobre os requisitos, condições e demais ... orçamentária ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0002389-12.2021.8.19.0003 (Cível), 22-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. SAÚDE. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. CONDENAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS À DEFENSORIA PÚBLICA. SUPERADA A TESE DA CONFUSÃO. AUTONOMINA ORÇAMENTÁRIA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. LC 80/94, ARTS. 4º, XXI E 97-A C/C ART.134, §2º DA CRFB. PRECEDENTE DO STF. SÚMULAS 421 STJ E 80 DO TJ/RJ...
... PÚBLICA. SUPERADA A TESE DA CONFUSÃO ... AUTONOMINA ORÇAMENTÁRIA DA ... DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE ... JANEIRO. LC 80/94, ... 1.A Súmula 421 do Superior Tribunal de Justiça data de 2009, ... e o Enunciado 80, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de ...