lei ordinária 9394
- LEI 13168 de 06/10/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º DO ART. 47 DA LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996 - LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL.
- LEI 13184 de 04/11/2015 - LEI ORDINÁRIA. ACRESCENTA § 2º AO ART. 44 DA LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996 - LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, PARA DISPOR SOBRE A MATRÍCULA DO CANDIDATO DE RENDA FAMILIAR INFERIOR A DEZ SALÁRIOS MÍNIMOS NAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DE ENSINO SUPERIOR.
- LEI 13174 de 21/10/2015 - LEI ORDINÁRIA. INSERE INCISO VIII Nº ART. 43 DA LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, PARA INCLUIR, ENTRE AS FINALIDADES DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, SEU ENVOLVIMENTO COM A EDUCAÇÃO BÁSICA.
- Em vigor Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008. Regulamenta a alínea "e" do inciso III do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.
- Em vigor Lei nº 10.845, de 5 de março de 2004. Institui o Programa de Complementação ao Atendimento Educacional Especializado às Pessoas Portadoras de Deficiência, e dá outras providências.
- Em vigor Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004. Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES e dá outras providências
- LEI ORDINÁRIA Nº 9711, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1998. Dispõe Sobre a Recuperação de Haveres do Tesouro Nacional e do Instituto Nacional do Seguro Social - Inss, a Utilização de Titulos da Divida Publica, de Responsabilidade do Tesouro Nacional, Na Quitação de Debitos Com o Inss, Altera Dispositivos das Leis 7.986, de 28 de Dezembro de 1989, 8.036, de 11 De...
- LEI ORDINÁRIA Nº 12933, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013. Dispõe Sobre o Beneficio do Pagamento de Meia-entrada para Estudantes, Idosos, Pessoas Com Deficiencia e Jovens de 15 a 29 Anos Comprovadamente Carentes em Espetaculos Artistico-culturais e Esportivos, e Revoga a Medida Provisoria No 2.208, de 17 de Agosto de 2001.
- Em vigor Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005. Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior; altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, e dá outras providências.
- Em vigor Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; e dá outras providências.
- LEI ORDINÁRIA Nº 12816, DE 05 DE JUNHO DE 2013. Altera as Leis 12.513, de 26 de Outubro de 2011, para Ampliar o Rol de Beneficiarios e Ofertantes da Bolsa-formação Estudante, No Ambito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Tecnico e Emprego - Pronatec; 9.250, de 26 de Dezembro de 1995, para Estabelecer que as Bolsas Recebidas Pelos Servidores das Redes Publicas de Educação Profissional, Cientifica e Tecnologica, No Ambito do Pronatec, Não Caracterizam Contraprestação de Serviços Nem Vantagem para o Doador, para Efeito do Imposto Sobre a Renda; 8.212, de 24 de Julho de 1991, para Alterar as Condições de Incidencia da Contribuição Previdenciaria Sobre Planos Educacionais e Bolsas de Estudo; e 6.687, de 17 de Setembro de 1979, para Permitir que a Fundação Joaquim Nabuco Ofereça Bolsas de Estudo e Pesquisa; Dispõe Sobre o Apoio da União as Redes Publicas de Educação Basica Na Aquisição de Veiculos para o Transporte Escolar; e Permite que os Entes Federados Usem o Registro de Preços para a Aquisição de Bens...
- Em vigor Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências.
- Lei nº 13.840 de 05/06/2019.
- Versão original LEI ORDINÁRIA Nº 11741, DE 16 DE JULHO DE 2008. Altera Dispositivos da Lei 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, que Estabelece as Diretirizes e Bases da Educação Nacional, para Redimensionar, Institucionalizar e Integrar as Ações da Educação Profissional Tecnica de Nivel Medio, da Educação de Jovens e Adultos e da Educação Profissional e Tecnologica.
- Em vigor Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
- Lei nº 13.959 de 18/12/2019. Institui o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida).
- Em vigor Lei Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
- Lei nº 10.709 de 31/07/2003. ACRESCENTA INCISOS AOS ARTIGOS 10 E 11 DA LEI 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Lei nº 11.301 de 10/05/2006. ALTERA O ARTIGO 67 DA LEI 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996, INCLUINDO, PARA OS EFEITOS DO DISPOSTO NO PARAGRAFO 5 DO ARTIGO 40 E NO PARAGRAFO 8 DO ARTIGO 201 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DEFINIÇÃO DE FUNÇÕES DE MAGISTERIO.
- LEI ORDINÁRIA Nº 12603, DE 03 DE ABRIL DE 2012. Altera o Inciso I do Paragrafo 4 do Artigo 80 da Lei 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, para Beneficiar a EducaÇÃo a Distancia Com a ReduÇÃo de Custos em Meios de ComunicaÇÃo que Sejam Explorados Mediante AutorizaÇÃo, ConcessÃo Ou PermissÃo do Poder Publico.
- LEI ORDINÁRIA Nº 12464, DE 04 DE AGOSTO DE 2011. Dispõe Sobre o Ensino Na Aeronautica; e Revoga o Decreto-lei 8.437, de 24 de Dezembro de 1945, e as Leis 1.601, de 12 de Maio de 1952, e 7.549, de 11 de Dezembro de 1986.
- LEI ORDINÁRIA Nº 12472, DE 01 DE SETEMBRO DE 2011. Acrescenta Paragrafo 6 ao Artigo 32 da Lei 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, que Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Incluindo os Simbolos Nacionais Como Tema Transversal Nos Curriculos do Ensino Fundamental.
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... a acidentes do trabalho continuam sujeitas a justiça ordinária, na forma do Decreto n. 24.637, de 10 de julho de 1934, e legislação ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 11525, DE 25 DE SETEMBRO DE 2007. Acrescenta Paragrafo 5 Ao Artigo 32 da Lei 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, para Incluir Conteudo que Trate Dos Direitos das Crianças e Dos Adolescentes No Curriculo do Ensino Fundamental.
- LEI ORDINÁRIA Nº 12056, DE 13 DE OUTUBRO DE 2009. Acrescenta Paragrafos ao Artigo 62 da Lei 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, que Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.