lei organica do município iturama
-
Diário dos Municípios
... escolares do Município de Amparo/SP, conforme Edital e Anexos ... DATA ... NICAÇÃO E MARKETING ITURAMA LTDA, CONVOCADAS a ... comparecer para a TERCEIRA ...
-
Decisão Monocrática nº 1.0344.12.004629-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Abril de 2015
... SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. MUNICÍPIO DE ITURAMA. ANUÊNIO. PROCEDÊNCIA PARCIAL DO ...
-
Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... Iturama, Minas Gerais, CEP 38280-000, a prática das ... Federal, de Município ou de autarquia, fundação pública, ... empresa ...
-
Acórdão nº 1.0347.11.000848-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR - REVELIA - INOCORRÊNCIA EM FACE DA FAZENDA PÚBLICA - REJEIÇÃO - MÉRITO - SERVIDORES CONTRATADOS A TÍTULO PRECÁRIO - GUIAS CD/SD, AVISO PRÉVIO E INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA DO PIS/CONFINS - VERBAS DE NATUREZA TRABALHISTA - DESCABIMENTO - FGTS - POSSIBILIDADE EM RELAÇÃO ÀS CONTRATAÇÕES NULAS - ENTENDIMENTO CONSOLIDADO DO COL. STF - CONTRATOS VÁLIDOS - FÉRIAS...
... - AO DE COBRANA - MUNICPIO DE ITURAMA - FGTS - SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EM COMISSO ... -
Acórdão nº 1.0347.11.000848-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR - REVELIA - INOCORRÊNCIA EM FACE DA FAZENDA PÚBLICA - REJEIÇÃO - MÉRITO - SERVIDORES CONTRATADOS A TÍTULO PRECÁRIO - GUIAS CD/SD, AVISO PRÉVIO E INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA DO PIS/CONFINS - VERBAS DE NATUREZA TRABALHISTA - DESCABIMENTO - FGTS - POSSIBILIDADE EM RELAÇÃO ÀS CONTRATAÇÕES NULAS - ENTENDIMENTO CONSOLIDADO DO COL. STF - CONTRATOS VÁLIDOS - FÉRIAS...
... - AO DE COBRANA - MUNICPIO DE ITURAMA - FGTS - SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EM COMISSO ... -
Acórdão nº 1.0344.15.005868-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-07-2017
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. DIRIGENTE SINDICAL. ATO DO ENTE PÚBLICO. DETERMINAÇAO PARA RETORNO ÀS ATIVIDADES REGULARES. IMPOSSIBILIDADE. GARANTIA CONSTITUCIONAL DO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO EM PROL DA COLETIVIDADE DE TRABALHADORES. SENTENÇA CONFIRMADA. Em face da importância histórica dos sindicatos na luta dos trabalhadores, a ordem constitucional garantiu aos dirigentes...
... impetrado contra o PREFEITO MUNICIPAL DE ITURAMA e o SECRETRIO MUNICIPAL DE ITURAMA, concedeu a ... -
Acórdão nº 1.0344.15.005868-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-07-2017
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. DIRIGENTE SINDICAL. ATO DO ENTE PÚBLICO. DETERMINAÇAO PARA RETORNO ÀS ATIVIDADES REGULARES. IMPOSSIBILIDADE. GARANTIA CONSTITUCIONAL DO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO EM PROL DA COLETIVIDADE DE TRABALHADORES. SENTENÇA CONFIRMADA. Em face da importância histórica dos sindicatos na luta dos trabalhadores, a ordem constitucional garantiu aos dirigentes...
... impetrado contra o PREFEITO MUNICIPAL DE ITURAMA e o SECRETRIO MUNICIPAL DE ITURAMA, concedeu a ... -
Acórdão nº 1.0344.09.053314-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Junio de 2013
... AÇÃO DE COBRANÇA. MUNICÍPIO DE ITURAMA. SERVIDORA CONTRATADA SOB REGIME ...
-
Acórdão nº 1.0344.09.053314-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Junio de 2013
... AÇÃO DE COBRANÇA. MUNICÍPIO DE ITURAMA. SERVIDORA CONTRATADA SOB REGIME ...
-
Acórdão nº 1.0344.09.053314-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Junio de 2013
... AÇÃO DE COBRANÇA. MUNICÍPIO DE ITURAMA. SERVIDORA CONTRATADA SOB REGIME ...
-
Acórdão nº 1.0344.09.053314-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Junio de 2013
... AÇÃO DE COBRANÇA. MUNICÍPIO DE ITURAMA. SERVIDORA CONTRATADA SOB REGIME ...
-
Carinhanha - Vara cível
... Da Cunha (OAB:0059822/BA) Requerido: Municipio De Feira Da Mata Advogado: Tamara Macedo Pinto ... /PR, Barreiras/BA, Serra do Ramalho/BA, Iturama/MG, Cuiabá/MT ou Iguatemi/MS para contratar o ...
-
Decisao Nº 0001634-70.1998.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 19-08-2020
EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA REFERENTE À DIFERENÇA DE ADICIONAL DE FÉRIAS NO PERCENTUAL DE 50% E À GRATIFICAÇÃO ANUAL DE 80% DO SALÁRIO, CONCERNENTES AO ANO DE 1996. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL EM CARGO COMISSIONADO. SENTENÇA QUE CONDENOU O APELANTE AO PAGAMENTO DAS FÉRIAS VENCIDAS E PROPORCIONAIS, EXERCÍCIO 96, NO PERCENTUAL DE 50%, COM A COMPENSAÇÃO DO VALOR PAGO NA PROPORÇÃO DE 1/3
... Apelante : Municipio de Camaçari ... Proc. Munícipio : Nungi Santos ... N° 1.0344.05.022205-0/001 - COMARCA DE ITURAMA - APELANTE(S): MUNICÍPIO LIMEIRA OESTE - ... -
Acórdão nº 1.0344.16.003946-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-07-2017
EMENTA: ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO - CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO - PRORROGAÇÕES SUCESSIVAS - NULIDADE - ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (ANUÊNIO) E FÉRIAS PRÊMIO - INADMISSIBILIDAE - PRECEDENTES: RE Nº 596.478 E Nº 705.140 - RECURSO DESPROVIDO. As sucessivas renovações de contratação de pessoal pela Administração Pública para o desempenho de...
... BARBOSA DE MORAIS contra o MUNICPIO DE ITURAMA, que julgou improcedentes os pedidos e declarou ... -
Acórdão nº 1.0344.16.003946-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-07-2017
EMENTA: ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO - CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO - PRORROGAÇÕES SUCESSIVAS - NULIDADE - ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (ANUÊNIO) E FÉRIAS PRÊMIO - INADMISSIBILIDAE - PRECEDENTES: RE Nº 596.478 E Nº 705.140 - RECURSO DESPROVIDO. As sucessivas renovações de contratação de pessoal pela Administração Pública para o desempenho de...
... BARBOSA DE MORAIS contra o MUNICPIO DE ITURAMA, que julgou improcedentes os pedidos e declarou ... -
Decisão Monocrática nº 1.0344.18.000994-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Septiembre de 2018
... Nº 1.0344.18.000994-8/001 - COMARCA DE ITURAMA - AGRAVANTE(S): JOSÉ ANTÔNIO DE FREITAS - ADO(A)(S): FAZENDA PÚBLICA MUNICÍPIO LIMEIRA OESTE ... DECISÃO MONOCRÁTICA ...
-
Acórdão nº 1.0000.22.024289-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-05-2022
EMENTA: INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA DE ADOLESCENTE. USO DE DROGAS. EXIGÊNCIA LEGAL DE LAUDO MÉDICO CIRCUNSTANCIADO, QUE NÃO EXISTE. RECURSO PROVIDO.- Como tantas vezes já ficou consignado, o SUS tem sua estrutura descentralizada para melhor atendimento ao cidadão. Assim, não podem as pessoas políticas que compõem o sistema eximir-se de cumprir as obrigações que lhe forem impostas sob o simples...
... A.P.S.M., figurando tambm o MUNICPIO DE ITURAMA no polo passivo. Alega no estarem ... -
Acórdão nº 1.0000.22.024289-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-05-2022
EMENTA: INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA DE ADOLESCENTE. USO DE DROGAS. EXIGÊNCIA LEGAL DE LAUDO MÉDICO CIRCUNSTANCIADO, QUE NÃO EXISTE. RECURSO PROVIDO.- Como tantas vezes já ficou consignado, o SUS tem sua estrutura descentralizada para melhor atendimento ao cidadão. Assim, não podem as pessoas políticas que compõem o sistema eximir-se de cumprir as obrigações que lhe forem impostas sob o simples...
... A.P.S.M., figurando tambm o MUNICPIO DE ITURAMA no polo passivo. Alega no estarem ... -
Acórdão nº 1.0000.19.107308-9/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - DIREITO À SAÚDE - ARTIGOS 5º, CAPUT, E 196 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO PARA TRATAMENTO DE FIBROSE PULMONAR IDIOPÁTICA - NECESSIDADE COMPROVADA - INEXISTÊNCIA DE TRATAMENTO MEDICAMENTOSO PADRONIZADO FORNECIDO PELO SUS - HIPOSSUFICIÊNCIA DEMONSTRADA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS - AUSÊNCIA DE...
... Itambacuri. 28. Itana, 29. Iturama, 30. Januria, 31. Joo Monlevade, 32. Juiz de ... -
Acórdão nº 1.0000.19.107308-9/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - DIREITO À SAÚDE - ARTIGOS 5º, CAPUT, E 196 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO PARA TRATAMENTO DE FIBROSE PULMONAR IDIOPÁTICA - NECESSIDADE COMPROVADA - INEXISTÊNCIA DE TRATAMENTO MEDICAMENTOSO PADRONIZADO FORNECIDO PELO SUS - HIPOSSUFICIÊNCIA DEMONSTRADA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS - AUSÊNCIA DE...
... Itambacuri. 28. Itana, 29. Iturama, 30. Januria, 31. Joo Monlevade, 32. Juiz de ... -
Acórdão nº 1.0514.14.000205-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - SERVIDOR PÚBLICO- MUNICÍPIO DE MARAVILHAS - NOMEAÇÃO EM CARGO EM COMISSÃO - FGTS - PAGAMENTO INDEVIDO - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSO PROVIDO. v.v. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - MUNICÍPIO DE MARAVILHAS - CONTRATO TEMPORÁRIO - LEI N. 1.018/2008 - ILEGALIDADE DE PARTE DAS CONTRATAÇÕES - OFENSA AO ARTIGO 37, IX, DA CF - FGTS DEVIDO -...
... - AO DE COBRANA - MUNICPIO DE ITURAMA - FGTS - SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EM COMISSO ... -
Acórdão nº 1.0514.14.000205-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - SERVIDOR PÚBLICO- MUNICÍPIO DE MARAVILHAS - NOMEAÇÃO EM CARGO EM COMISSÃO - FGTS - PAGAMENTO INDEVIDO - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSO PROVIDO. v.v. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - MUNICÍPIO DE MARAVILHAS - CONTRATO TEMPORÁRIO - LEI N. 1.018/2008 - ILEGALIDADE DE PARTE DAS CONTRATAÇÕES - OFENSA AO ARTIGO 37, IX, DA CF - FGTS DEVIDO -...
... - AO DE COBRANA - MUNICPIO DE ITURAMA - FGTS - SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EM COMISSO ... -
Acórdão nº 1.0338.17.003060-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-03-2022
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - NÃO CONHECIMENTO.- Estabelecida toda a extensão da obrigação, por meio de orçamento elaborado pelo Hospital da Baleia, que indicou valor certo e líquido, considerando todas as despesas hospitalares e honorários médicos, pode-se afirmar que a condenação principal não ultrapassará os parâmetros estabelecidos pelo art. 496, §3º, inciso II e III, do CPC, correspondentes a
... Itambacuri. 28. Itana, 29. Iturama, 30. Januria, 31. Joo Monlevade, 32. Juiz de ... -
Acórdão nº 1.0338.17.003060-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-03-2022
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - NÃO CONHECIMENTO.- Estabelecida toda a extensão da obrigação, por meio de orçamento elaborado pelo Hospital da Baleia, que indicou valor certo e líquido, considerando todas as despesas hospitalares e honorários médicos, pode-se afirmar que a condenação principal não ultrapassará os parâmetros estabelecidos pelo art. 496, §3º, inciso II e III, do CPC, correspondentes a
... Itambacuri. 28. Itana, 29. Iturama, 30. Januria, 31. Joo Monlevade, 32. Juiz de ...