lei periculosidade
- Acórdão nº HC 212173 / GO de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2015/0274873-5 de T5 - QUINTA TURMA
... presença de certos vetores, tais como (a) a mínima ofensividade da conduta do ... agente, (b) nenhuma periculosidade social da ação, (c) o reduzidíssimo grau ...
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Acórdão nº 2014/0184674-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. FORMAÇÃO DE QUADRILHA. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA DEMONSTRADA. GRAVIDADE CONCRETA DO CRIME. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. PERICULOSIDADE DOS RÉUS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ACUSADOS FORAGIDOS. GARANTIA DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. 1. A jurisprud&
... CUSTÓDIA DEMONSTRADA. GRAVIDADE CONCRETA DO ... REITERAÇÃO ... DELITIVA. ... PERICULOSIDADE DOS RÉUS. GARANTIA DA ORDEM ... FORAGIDOS. ... APLICAÇÃO DA LEI PENAL. ... -
Acórdão nº 2017/0018582-7 de T5 - QUINTA TURMA
... E DE VULNERÁVEL. VÍTIMAS: NETAS DO PACIENTE, ... OPERANDI. ... PERICULOSIDADE" SOCIAL. GARANTIA DA ORDEM ... PÚBLICA. TEMOR DAS VÍTIMAS. CLAMOR PÚBLICO. ... ASSEGURAR APLICAÇÃO DA LEI\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0130268-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DO RECURSO PRÓPRIO (NÃO CONHECIMENTO). TRÁFICO DE DROGAS (HIPÓTESE). PRISÃO PREVENTIVA (PRETENDIDA REVOGAÇÃO). DECRETO CARENTE DE FUNDAMENTAÇÃO (ALEGAÇÃO). GRAVIDADE CONCRETA DOS FATOS; GRANDE QUANTIDADE DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE APREENDIDA; PERICULOSIDADE DO PACIENTE (REQUISITOS PARA O CÁRCERE...
... GRAVIDADE ... CONCRETA DOS FATOS; GRANDE QUANTIDADE DE ... SUBSTÂNCIA ... ENTORPECENTE ... APREENDIDA; ... PERICULOSIDADE DO PACIENTE (REQUISITOS PARA O ... CÁRCERE CAUTELAR). CONSTRANGIMENTO ILEGAL ... (NÃO CONFIGURADO) ... -
Acórdão nº 2015/0036705-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA (PRETENDIDA REVOGAÇÃO). DECRETO CARENTE DE FUNDAMENTAÇÃO (ALEGAÇÃO). GRAVIDADE CONCRETA DOS FATOS; PERICULOSIDADE DO PACIENTE; AUSÊNCIA DE VÍNCULO SÓLIDO COM O DISTRITO DA CULPA. EXCESSO DE PRAZO ...
... PREVENTIVA (PRETENDIDA REVOGAÇÃO). DECRETO ... FUNDAMENTAÇÃO ... (ALEGAÇÃO). ... GRAVIDADE ... PERICULOSIDADE ... PACIENTE; ... VÍNCULO SÓLIDO COM O DISTRITO DA CULPA. ... -
Acórdão nº 2015/0215060-2 de T5 - QUINTA TURMA
... PERICULOSIDADE DO AGENTE. ... RISCO À INTEGRIDADE FÍSICA DA VÍTIMA. GARANTIA DA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-12400-08.2006.5.15.0062 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Junio de 2013
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N.º 315/83. EXTENSÃO AOS EMPREGADOS DA FUNAP. 1. Circunscreve-se a controvérsia revelada nos autos à interpretação de disposições de lei estadual, que preveem o pagamento de adicional de periculosidade aos funcionários públicos e servidores da Administração Centralizada do Estado de São Paulo. 2. Em tais circunstâncias, o recurso de revista...
... A C Ó R D Ã O ... (1ª Turma) ... GMLBC/lf/vv ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N.º 315/83. EXTENSÃO AOS EMPREGADOS DA FUNAP. 1. Circunscreve-se a controvérsia revelada nos autos à interpretação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-57500-50.2005.5.02.0072 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Junio de 2013
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N.º 315/83. EXTENSÃO AOS EMPREGADOS DA FUNAP. 1. Circunscreve-se a controvérsia revelada nos autos à interpretação de disposições de lei estadual que preveem o pagamento de adicional de periculosidade aos funcionários públicos e servidores da Administração Centralizada do Estado de São Paulo. 2. Em tais circunstâncias, o recurso de revista...
... A C Ó R D Ã O ... (1ª Turma) ... GMLBC/emc./vv/tsg/jr ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N.º 315/83. EXTENSÃO AOS EMPREGADOS DA FUNAP ... 1. Circunscreve-se a controvérsia revelada nos autos à ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. RECEPTAÇÃO, ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR E DIREÇÃO, EM VIA PÚBLICA, SEM HABILITAÇÃO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE DA ANÁLISE DA PRISÃO PREVENTIVA. DECISÃO QUE NÃO AGREGA FUNDAMENTOS AO DECRETO PRISIONAL. CONCESSÃO DE LIBERDADE AO PACIENTE. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO
... LIBERDADE AO PACIENTE. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO ... PERICULOSIDADE ... EVIDENCIADA. ... NECESSIDADE DE RESGUARDAR A ORDEM PÚBLICA E A ... -
Acórdão nº 2014/0261419-6 de T5 - QUINTA TURMA
... TERRITÓRIOS ... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO ... MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. PERICULOSIDADE ... REITERAÇÃO ... DELITIVA. ... FUNDAMENTAÇÃO ... CONSTRANGIMENTO ... GRATUIDADE ...
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Acórdão nº 2015/0159822-7 de CE - CORTE ESPECIAL
... PENITENCIÁRIOS E SOCIOEDUCADORES DO ESTADO DE RONDÔNIA. ... OPÇÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE EM SUBSTITUIÇÃO AO DE ... INSALUBRIDADE. GRAVE LESÃO AOS BENS TUTELADOS PELA LEI N.º ...
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Acórdão nº 2015/0141938-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. GRAVIDADE IN CONCRETO. REITERAÇÃO DELITIVA. PERICULOSIDADE. PACIENTE FORAGIDO. RESGUARDO DA ORDEM PÚBLICA. APLICAÇÃO DA LEI PENAL. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. Hipótese em que não há flagrante ilegalidade a...
... PREVENTIVA. ... HOMICÍDIO ... QUALIFICADO. ... GRAVIDADE ... CONCRETO. ... REITERAÇÃO ... DELITIVA. ... PERICULOSIDADE. ... FORAGIDO. ... RESGUARDO DA ORDEM PÚBLICA. APLICAÇÃO DA LEI PENAL. ... FUNDAMENTAÇÃO ... FLAGRANTE ... -
Acórdão nº 2015/0251954-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. VIA INADEQUADA. ROUBO QUALIFICADO E QUADRILHA OU BANDO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. EXISTÊNCIA. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a orientação da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, firmou-se no sentido de que o habeas...
... da habitualidade criminosa e da alta periculosidade do paciente, ... acusado de integrar bando armado responsável por roubo de veículos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-457-44.2011.5.03.0129 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
... A C Ó R D Ã O ... 3ª Turma GMAAB/ac/lr ... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIO. BASE DE CÁLCULO. REDUÇÃO POR CONVENÇÃO COLETIVA. IMPOSSIBILIDADE. A Constituição prevê em seu artigo 7º, inciso XXII, ...
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Acórdão nº 2014/0300774-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO INTERNACIONAL. PRISÃO PREVENTIVA SUSPEITA DE ENVOLVIMENTO EM ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. GRANDE QUANTIDADE DE DROGA. REITERAÇÃO CRIMINOSA. POSSIBILIDADE CONCRETA. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. 1....
... periculosidade concreta do acusado, denotando ser ... sua personalidade voltada para o cometimento de delitos, resta ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-494-29.2012.5.03.0067 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
... A C Ó R D Ã O ... 3ª Turma GMAAB/ac/lr ... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIO. BASE DE CÁLCULO. REDUÇÃO POR CONVENÇÃO COLETIVA. IMPOSSIBILIDADE. A Constituição prevê em seu artigo 7º, inciso XXII, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2364-90.2011.5.03.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... A C Ó R D Ã O ... 3ª Turma GMAAB/arcs/lr/smf ... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIO. BASE DE CÁLCULO. REDUÇÃO POR CONVENÇÃO COLETIVA. IMPOSSIBILIDADE. A Constituição prevê em seu artigo 7º, inciso XXII, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1810-65.2010.5.15.0115 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. FUNAP. ESTABELECIMENTO PENITENCIÁRIO. SERVIDOR CELETISTA. LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 315/83. A jurisprudência deste Tribunal é no sentido de que a Lei Complementar 315/83, ao tratar do adicional de periculosidade, abrange tanto os estatutários quanto os empregados públicos, pois o termo servidor público é gênero, do qual são espécies os servidores...
... A C Ó R D Ã O ... 7.ª Turma GMDMA/MPN/sm RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. FUNAP. ESTABELECIMENTO PENITENCIÁRIO. SERVIDOR CELETISTA. LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 315/83. A jurisprudência deste Tribunal é no sentido de que ... -
Acórdão nº 2015/0157247-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE DO RÉU. GRANDE QUANTIDADE DE ENTORPECENTES. RECORRENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO. APLICAÇÃO DA LEI PENAL. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. 1. A teor do art. 312 do Códi
... CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS E ... ASSOCIAÇÃO. ... PERICULOSIDADE" DO RÉU. GRANDE QUANTIDADE DE ... ENTORPECENTES. RECORRENTE EM LOCAL INCERTO E ... NÃO SABIDO. APLICAÇÃO \xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0145290-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA PERICULOSIDADE DO AGENTE. GARANTIA DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. FUGA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. INEVIDENTE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PARECER ACOLHIDO. 1. A prisão preventiva constitui medida excepcional ao princípio da não culpabilidade, cabível, mediante decisão...
... RECURSO EM HABEAS CORPUS . PRISÃO PREVENTIVA. ... GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA PERICULOSIDADE DO ... AGENTE. GARANTIA DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. FUGA. ... FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. INEVIDENTE CONSTRANGIMENTO ... -
Acórdão nº 2015/0044145-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUGA DO RÉU. SUSPENSÃO DO FEITO. EXCESSO DE PRAZO. NÃO OCORRÊNCIA. PROCEDIMENTO REGULAR. COMPLEXIDADE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. AUSÊNCIA DE...
... gravidade concreta do delito, a periculosidade do réu, a real ... possibilidade de reiteração delitiva e a probabilidade de empreender ... -
Acórdão nº 2015/0026077-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PACIENTE CONDENADO. JUIZ DEFERIU O APELO EM LIBERDADE. APELAÇÃO MINISTERIAL PROVIDA. RESTABELECIMENTO DA CUSTÓDIA. PACIENTE QUE PERMANECEU PRESO DURANTE TODO O CURSO DO PROCESSO E QUE, CITADO POR EDITAL, NÃO...
... NECESSIDADE ... APLICAÇÃO DA LEI PENAL E DA ORDEM PÚBLICA. ... GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. PERICULOSIDADE ... SOCIAL. COAÇÃO ILEGAL NÃO DEMONSTRADA. HABEAS ... CORPUS NÃO CONHECIDO. ... -
Acórdão nº 2015/0242714-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA DO DECRETO PRISIONAL. GRAVIDADE DA CONDUTA. PERICULOSIDADE SOCIAL DOS ACUSADOS. REITERAÇÃO DELITIVA. NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA E A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVOR&
... PERICULOSIDADE SOCIAL ... ACUSADOS. ... REITERAÇÃO ... DELITIVA. ... NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA E A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-635-65.2011.5.03.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... PERICULOSIDADE. METROVIÁRIOS. PERÍODO ANTERIOR À LEI 12.740/2012. BASE DE CÁLCULO. NEGOCIAÇÃO MEDIANTE NORMA COLETIVA. IMPOSSIBILIDADE. No caso, o TRT ...