lei processo penal 11719 2008
-
Acórdão nº HC 163917 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... AO PRINCÍPIO DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO (ARTIGO 5º, INCISO LXXVIII, DA CONSTITUIÇÃO ... 405, §§ 1º E 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. POSSIBILIDADE DE O TRIBUNAL DE ORIGEM DETERMINAR ... da Carta Magna, foi editada a Lei 11.719⁄2008 que, dentre inúmeras alterações, acrescentou ...
-
Acórdão nº 0047535-71.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 2 de Mayo de 2012
... na Legislação Extravagante - Direito Penal ... AÇÃO PENAL Nº 0047535-71.2011.4.01.0000/PA Processo na Origem: ... RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ... ão João do Araguaia, no período entre 2005-2008, tendo, por conseguinte, executado e utilizado os ...
-
Acórdão nº 0047535-71.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 2 de Mayo de 2012
... na Legislação Extravagante - Direito Penal ... AÇÃO PENAL Nº 0047535-71.2011.4.01.0000/PA Processo na Origem: ... RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ... ão João do Araguaia, no período entre 2005-2008, tendo, por conseguinte, executado e utilizado os ...
-
Acórdão nº 0047535-71.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 2 de Mayo de 2012
... na Legislação Extravagante - Direito Penal ... AÇÃO PENAL Nº 0047535-71.2011.4.01.0000/PA Processo na Origem: ... RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ... ão João do Araguaia, no período entre 2005-2008, tendo, por conseguinte, executado e utilizado os ...
-
Acórdão nº 0047535-71.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 2 de Mayo de 2012
... na Legislação Extravagante - Direito Penal ... AÇÃO PENAL Nº 0047535-71.2011.4.01.0000/PA Processo na Origem: ... RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ... ão João do Araguaia, no período entre 2005-2008, tendo, por conseguinte, executado e utilizado os ...
-
Acórdão nº 0047535-71.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 2 de Mayo de 2012
... na Legislação Extravagante - Direito Penal ... AÇÃO PENAL Nº 0047535-71.2011.4.01.0000/PA Processo na Origem: ... RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ... ão João do Araguaia, no período entre 2005-2008, tendo, por conseguinte, executado e utilizado os ...
-
Acórdão nº 0047535-71.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 2 de Mayo de 2012
... na Legislação Extravagante - Direito Penal ... AÇÃO PENAL Nº 0047535-71.2011.4.01.0000/PA Processo na Origem: ... RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ... ão João do Araguaia, no período entre 2005-2008, tendo, por conseguinte, executado e utilizado os ...
-
Acórdão nº 0047535-71.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 2 de Mayo de 2012
... na Legislação Extravagante - Direito Penal ... AÇÃO PENAL Nº 0047535-71.2011.4.01.0000/PA Processo na Origem: ... RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ... ão João do Araguaia, no período entre 2005-2008, tendo, por conseguinte, executado e utilizado os ...
-
Acórdão nº 0047535-71.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 2 de Mayo de 2012
... na Legislação Extravagante - Direito Penal ... AÇÃO PENAL Nº 0047535-71.2011.4.01.0000/PA Processo na Origem: ... RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ... ão João do Araguaia, no período entre 2005-2008, tendo, por conseguinte, executado e utilizado os ...
-
Acórdão nº 0047535-71.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 2 de Mayo de 2012
... na Legislação Extravagante - Direito Penal ... AÇÃO PENAL Nº 0047535-71.2011.4.01.0000/PA Processo na Origem: ... RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ... ão João do Araguaia, no período entre 2005-2008, tendo, por conseguinte, executado e utilizado os ...
-
Acórdão nº 0047535-71.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 2 de Mayo de 2012
... na Legislação Extravagante - Direito Penal ... AÇÃO PENAL Nº 0047535-71.2011.4.01.0000/PA Processo na Origem: ... RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ... ão João do Araguaia, no período entre 2005-2008, tendo, por conseguinte, executado e utilizado os ...
-
Acórdão nº 0047535-71.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 2 de Mayo de 2012
... na Legislação Extravagante - Direito Penal ... AÇÃO PENAL Nº 0047535-71.2011.4.01.0000/PA Processo na Origem: ... RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ... ão João do Araguaia, no período entre 2005-2008, tendo, por conseguinte, executado e utilizado os ...
-
Acórdão nº 0047535-71.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 2 de Mayo de 2012
... na Legislação Extravagante - Direito Penal ... AÇÃO PENAL Nº 0047535-71.2011.4.01.0000/PA Processo na Origem: ... RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ... ão João do Araguaia, no período entre 2005-2008, tendo, por conseguinte, executado e utilizado os ...
-
Acórdão nº 0047535-71.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 2 de Mayo de 2012
... na Legislação Extravagante - Direito Penal ... AÇÃO PENAL Nº 0047535-71.2011.4.01.0000/PA Processo na Origem: ... RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ... ão João do Araguaia, no período entre 2005-2008, tendo, por conseguinte, executado e utilizado os ...
-
Acórdão nº 0047535-71.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 2 de Mayo de 2012
... na Legislação Extravagante - Direito Penal ... AÇÃO PENAL Nº 0047535-71.2011.4.01.0000/PA Processo na Origem: ... RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ... ão João do Araguaia, no período entre 2005-2008, tendo, por conseguinte, executado e utilizado os ...
-
Acórdão nº 0047535-71.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 2 de Mayo de 2012
... na Legislação Extravagante - Direito Penal ... AÇÃO PENAL Nº 0047535-71.2011.4.01.0000/PA Processo na Origem: ... RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ... ão João do Araguaia, no período entre 2005-2008, tendo, por conseguinte, executado e utilizado os ...
-
Acórdão nº 0047535-71.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 2 de Mayo de 2012
... na Legislação Extravagante - Direito Penal ... AÇÃO PENAL Nº 0047535-71.2011.4.01.0000/PA Processo na Origem: ... RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ... ão João do Araguaia, no período entre 2005-2008, tendo, por conseguinte, executado e utilizado os ...
-
Acórdão nº 0047535-71.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 2 de Mayo de 2012
... na Legislação Extravagante - Direito Penal ... AÇÃO PENAL Nº 0047535-71.2011.4.01.0000/PA Processo na Origem: ... RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ... ão João do Araguaia, no período entre 2005-2008, tendo, por conseguinte, executado e utilizado os ...
-
Acórdão nº 0047535-71.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 2 de Mayo de 2012
... na Legislação Extravagante - Direito Penal ... AÇÃO PENAL Nº 0047535-71.2011.4.01.0000/PA Processo na Origem: ... RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ... ão João do Araguaia, no período entre 2005-2008, tendo, por conseguinte, executado e utilizado os ...
-
Acórdão nº 0047535-71.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 2 de Mayo de 2012
... na Legislação Extravagante - Direito Penal ... AÇÃO PENAL Nº 0047535-71.2011.4.01.0000/PA Processo na Origem: ... RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ... ão João do Araguaia, no período entre 2005-2008, tendo, por conseguinte, executado e utilizado os ...
-
Acórdão nº 0047535-71.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 2 de Mayo de 2012
... na Legislação Extravagante - Direito Penal ... AÇÃO PENAL Nº 0047535-71.2011.4.01.0000/PA Processo na Origem: ... RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ... ão João do Araguaia, no período entre 2005-2008, tendo, por conseguinte, executado e utilizado os ...
-
Acórdão nº 0047535-71.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 2 de Mayo de 2012
... na Legislação Extravagante - Direito Penal ... AÇÃO PENAL Nº 0047535-71.2011.4.01.0000/PA Processo na Origem: ... RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ... ão João do Araguaia, no período entre 2005-2008, tendo, por conseguinte, executado e utilizado os ...
-
Acórdão nº 0047535-71.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 2 de Mayo de 2012
... na Legislação Extravagante - Direito Penal ... AÇÃO PENAL Nº 0047535-71.2011.4.01.0000/PA Processo na Origem: ... RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ... ão João do Araguaia, no período entre 2005-2008, tendo, por conseguinte, executado e utilizado os ...
-
Acórdão nº 0047535-71.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 2 de Mayo de 2012
... na Legislação Extravagante - Direito Penal ... AÇÃO PENAL Nº 0047535-71.2011.4.01.0000/PA Processo na Origem: ... RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ... ão João do Araguaia, no período entre 2005-2008, tendo, por conseguinte, executado e utilizado os ...
-
Acórdão nº 0047535-71.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 2 de Mayo de 2012
... na Legislação Extravagante - Direito Penal ... AÇÃO PENAL Nº 0047535-71.2011.4.01.0000/PA Processo na Origem: ... RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ... ão João do Araguaia, no período entre 2005-2008, tendo, por conseguinte, executado e utilizado os ...