lei trafico de droga
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. PENA-BASE ... EVIDENCIADO. QUANTIDADE ÍNFIMA DE DROGA" APREENDIDA ... (5,2 GRAMAS DE COCAÍNA E 6,4 GRAMAS\xC2" ...
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Acórdão nº 2009/0072896-9 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PENAL. CRIME DE TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. MINORANTE PREVISTA NO ART. 33, § 4.º, DA NOVA LEI DE TÓXICOS. NATUREZA DA DROGA. RELEVÂNCIA PARA A FIXAÇÃO DO QUANTUM. REDUÇÃO MÉDIA ... 1. O art ...
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Acórdão nº 2016/0204848-0 de T5 - QUINTA TURMA
... INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. PENA-BASE. QUANTIDADE ... APREENDIDA. ... PACIENTE CUJA FUNÇÃO É O TRANSPORTE DA DROGA" (MULA). ... FUNDAMENTOS VÁLIDOS PARA A MODULAÇÃO DO\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0316877-0 de T5 - QUINTA TURMA
... INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O ... ABSOLVIÇÃO. ... droga ...
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Acórdão nº 2016/0229866-8 de T5 - QUINTA TURMA
... PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TRÁFICO ... ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ART. 33 DA LEI ... ACUSADA PRESA COM PEQUENA QUANTIDADE DE ... DROGA. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO QUE NÃO ... CONCLUSÃO ...
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Acórdão nº 2016/0122144-9 de T6 - SEXTA TURMA
... TRÁFICO" DE ... DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, SEQUESTRO \xC2" ... droga com nenhum dos ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... INADEQUAÇÃO. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE ... droga ...
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Acórdão nº 2014/0260001-0 de T5 - QUINTA TURMA
... INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. FUNDAMENTAÇÃO EM ... DESPROPORCIONAL. QUANTIDADE DE DROGA" NÃO EXPRESSIVA. ... APLICABILIDADE EM MENOR EXTENSÃO. \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0246241-9 de T5 - QUINTA TURMA
... ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ... ATIVIDADE ... CRIMINOSA. ... QUANTIDADE DA DROGA APREENDIDA. PETRECHOS PARA O ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS . TRÁFICO DE ... ASSOCIAÇÃO ... PENA-BASE. ... droga ...
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Acórdão nº 2014/0059257-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. INADEQUAÇÃO. TRÁFICO ... do Código Penal, a natureza e a quantidade da droga" apreendida no momento ... da fixação da pena-base – \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0157697-5 de T5 - QUINTA TURMA
... SUBSTITUTIVO ... INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. MINORANTE DO ART. 33, § ... NATUREZA DA DROGA. REGIME PRISIONAL MAIS GRAVOSO ...
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Acórdão nº 2016/0193839-6 de T5 - QUINTA TURMA
... PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TRÁFICO ... quantidade da droga apreendida indica, juntamente com as ...
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Acórdão nº 2015/0134200-3 de T6 - SEXTA TURMA
... ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA. PENA-BASE. ... REZA E ELEVADA QUANTIDADE DE DROGA" ... APREENDIDA. RAZOABILIDADE. ART. 33, § 4º, DA\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0304779-9 de T5 - QUINTA TURMA
... PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TRÁFICO ... ENTORPECENTES. ... PENA-BASE ... A DROGA" APREENDIDA. ... PENA-BASE DO PACIENTE JEFFERSON. NATUREZA\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0250811-8 de T5 - QUINTA TURMA
... PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TRÁFICO ... ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ART. 33 DA LEI ... 11.343/2006. VIABILIDADE. DROGA NOCIVA, MAS ...
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Acórdão nº 2016/0197283-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TRÁFICO ... ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ART. 33 DA LEI ... ACUSADO PRESO COM PEQUENA QUANTIDADE DE ... DROGA. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO QUE NÃO ... CONCLUSÃO ...
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Acórdão nº 2016/0243064-8 de T5 - QUINTA TURMA
... SUBSTITUTO ... INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TRÁFICO ILÍCITO DE ... DROGA. CIRCUNSTÂNCIAS DO ...
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Acórdão nº 2015/0154723-4 de T5 - QUINTA TURMA
... TRÁFICO DE DROGAS. PENA-BASE FIXADA ... quantidade de droga ...
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Acórdão nº 2014/0335245-0 de T5 - QUINTA TURMA
... TRÁFICO" DE DROGAS. CAUSA ESPECIAL DE ... DIMINUIÇÃO PREVISTA\xC2" ... expressiva quantidade de droga", associada às circunstâncias do delito, ... pressupõe a dedica\xC3" ...
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Acórdão nº 2016/0112859-0 de T5 - QUINTA TURMA
... INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O ... droga ...
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Acórdão nº 2014/0141062-7 de T5 - QUINTA TURMA
... INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TRÁFICO ILÍCITO DE ... ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. NOCIVIDADE DA DROGA ... APREENDIDA. POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. ...
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Acórdão nº 2016/0133330-0 de T5 - QUINTA TURMA
... INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA DA PENA. ... EXASPERAÇÃO ... DA DROGA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CAUSA DE DIMINUIÇÃO ...
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Acórdão nº 2014/0059255-7 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. INADEQUAÇÃO. TRÁFICO ... do Código Penal, a natureza e a quantidade da droga apreendida no momento ...
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Acórdão nº 2016/0210552-3 de T5 - QUINTA TURMA
... SUBSTITUTIVO ... INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DO ... DROGA. ...