lei trafico de droga
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TRÁFICO E ... ASSOCIAÇÃO ... – Hipótese em que, considerando a pequena quantidade de droga" ... apreendida, a fixação das penas-base dos delitos\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0230967-9 de T5 - QUINTA TURMA
... INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O ... DROGA. QUANTUM DESPROPORCIONAL. REDIMENSIONAMENTO. ...
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Acórdão nº REsp 1439866 / MG de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. PENAL. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO (510 KG DE MACONHA E 42 KG DE ... ATIPICIDADE DA CONDUTA. INEXISTÊNCIA. QUANTIDADE E VARIEDADE DA DROGA. VALORAÇÃO. PENA-BASE. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO. BIS IN IDEM ...
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Acórdão nº 2016/0274555-6 de T5 - QUINTA TURMA
... fixação da pena do crime de tráfico de drogas, o juiz deve ... na elevada quantidade da droga apreendida, além da posição de ...
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Acórdão nº 2016/0135794-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. INADEQUAÇÃO. ASSOCIAÇÃO E TRÁFICO TRANSNACIONAL DE ENTORPECENTES. PENA-BASE. QUANTIDADE, VARIEDADE E NATUREZA DO ENTORPECENTE APREENDIDO. EXASPERAÇÃO JUSTIFICADA. MAJORANTE DO ART. 40, I, DA LEI DE DROGAS. FIXAÇÃO DO QUANTUM. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. AUSÊNC
... SUBSTITUTIVO ... INADEQUAÇÃO. ASSOCIAÇÃO E TRÁFICO" TRANSNACIONAL DE ... ENTORPECENTES. PENA-BASE. QUANTIDADE, \xC2" ... 2. Considerando a expressiva quantidade de droga (mais de 9kg de cocaína em ... -
Acórdão nº 2016/0231915-8 de T5 - QUINTA TURMA
... igualmente em razão da transnacionalidade do tráfico de drogas, ...
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Acórdão nº 2016/0224199-2 de T5 - QUINTA TURMA
... TRÁFICO" DE DROGAS. PENA-BASE ACIMA DO ... MÍNIMO LEGAL EM RAZ\xC3" ... GRAVIDADE ACENTUADA DO DELITO. QUANTIDADE DE DROGA" ... APREENDIDA. WRIT NÃO CONHECIDO ... 1. Em consonância \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0260700-0 de T5 - QUINTA TURMA
... TRÁFICO DE DROGAS. PENA-BASE ACIMA DO ... quantidade, variedade e natureza da droga, nos termos do art. 42 da ...
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Acórdão nº 2014/0320116-9 de T5 - QUINTA TURMA
... PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TRÁFICO E ... ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. PACIENTE ... QUANTIDADE ELEVADA E NOCIVIDADE DA DROGA ... APREENDIDA. ... FUNDAMENTAÇÃO ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA DA PENA. ... DROGA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DO ...
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Decreto nº 7.420 de 31/12/2010. CONCEDE INDULTO NATALINO E COMUTAÇÃO DE PENAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... I - por crime de tortura, terrorismo ou tráfico ilícito de droga, nos termos do arts. 33, caput e § 1º, e 34 a 37 da ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... SUBSTITUTIVO ... DESCABIMENTO. ... TRÁFICO DE DROGAS. CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO DE ... POSSIBILIDADE. NATUREZA DA DROGA". APLICAÇÃO DO ART. 33, ... § 2º, \"B\", E § 3º, \xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. PENA-BASE ... DA DROGA UTILIZADA PARA MODULAR A FRAÇÃO DO REDUTOR. ...
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Acórdão nº 2014/0263813-2 de T5 - QUINTA TURMA
... INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS E RECEPTAÇÃO. NULIDADE ... DROGA NÃO SIGNIFICATIVA PARA FINS DE IMPOSIÇÃO DO ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE ... PRISIONAL. NATUREZA E QUANTIDADE DA DROGA APREENDIDA. ... CONSTRANGIMENTO ...
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Acórdão nº 2016/0328261-8 de T5 - QUINTA TURMA
... INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA DA PENA. ... DROGA. DOBRO ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA DA PENA. ... DROGA. ...
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Acórdão nº 2016/0185951-0 de T5 - QUINTA TURMA
... TRÁFICO TRANSNACIONAL DE ... DROGA APREENDIDA. EXASPERAÇÃO JUSTIFICADA. MAJORANTE ...
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Acordão da Quinta Turma, 23-11-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA.PENA-BASE. AUMENTO DE 3/5 JUSTIFICADO. CULPABILIDADE. ATUAÇÃO DORÉU. GERENTE DO TRÁFICO. QUANTIDADE E NATUREZA DA DROGA APREENDIDA.ARTIGOS 42 DA LEI N. 11.343/2006 E 59 DO CÓDIGO PENAL CP. CERCA DE280 G DE COCAÍNA. PLEITO DE INCIDÊNCIA DO REDUTOR PREVISTO NO § 4ºDO ART. 33 DA LEI N. 11.343/06. DEDICAÇÃO DO RÉU À...
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Acórdão nº 2015/0105424-7 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. INADEQUAÇÃO. TRÁFICO ... DE DROGAS. DOSIMETRIA DA PENA. PENA-BASE. QUANTIDADE DA ... DROGA. CIRCUNSTÂNCIA PREPONDERANTE. FUNDAMENTAÇÃO ...
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Acórdão nº 2016/0320302-4 de T5 - QUINTA TURMA
... INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE ... DIVERSIDADE DA DROGA UTILIZADA PARA MODULAR A FRAÇÃO ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE ... DIVERSIDADE DA DROGA UTILIZADA PARA MODULAR A FRAÇÃO ...
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Acórdão nº 2016/0191166-1 de T5 - QUINTA TURMA
... INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA DA PENA. ... ATENUANTE ... DROGA. ADEQUADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM ...
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Acórdão nº 2015/0082763-7 de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. CONDENAÇÃO. ... A quantidade, a natureza e a variedade da droga apreendida, bem como o ...
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Acórdão nº 2016/0253227-2 de T5 - QUINTA TURMA
... SUBSTITUTIVO ... RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. ... razão da quantidade da droga apreendida (85g de maconha), está em ...