lei trafico de drogas
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TRÁFICO ... ENTORPECENTES. ... RECONHECIMENTO ... Drogas, por entender ...
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Acórdão nº 2010/0018874-9 de T6 - SEXTA TURMA
... TRÁFICO DE DROGAS (ART. 12 DA LEI N. 6.368/1976). ...
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Acórdão nº 2016/0120692-6 de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. DEDICAÇÃO À ...
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Acórdão nº 2015/0168548-4 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL). TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT , DA LEI ...
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Acórdão nº 2016/0168446-6 de T6 - SEXTA TURMA
... PACIENTE ... : MANOEL HILARIO ... CORPUS . TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ... pra o tráfico de drogas, tipificado no artigo 35 da mesma lei. Precedentes ...
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Acórdão nº 2011/0272118-2 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ... TRÁFICO DE DROGAS. ART. 33, § 4º, DA LEI 11.343/06. ...
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Acórdão nº 2016/0085715-1 de T5 - QUINTA TURMA
... TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT , DA LEI N. ...
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Acórdão nº 2015/0313160-1 de T5 - QUINTA TURMA
... ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. ART. 33, § 4º, DA LEI ...
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Acórdão nº 2016/0112794-6 de T5 - QUINTA TURMA
... INADEQUAÇÃO. TRÁFICO" DE DROGAS. MINORANTE DO ART. 33, § ... 4º, DA LEI N. \xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... INADEQUAÇÃO. TRÁFICO" DE DROGAS. DOSIMETRIA DA PENA. ... CAUSA DE DIMINUI\xC3" ...
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Acórdão nº 2016/0203526-3 de T5 - QUINTA TURMA
... INADEQUAÇÃO. TRÁFICO" DE DROGAS. DOSIMETRIA DA PENA. ... CAUSA DE DIMINUI\xC3" ...
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Acórdão nº 2016/0104156-5 de T5 - QUINTA TURMA
... INADEQUAÇÃO. TRÁFICO" DE DROGAS. MINORANTE DO ART. 33, § ... 4º, DA LEI N. \xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE ...
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Acórdão nº 2016/0013921-2 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL. ... REGIMENTAL. ... TRÁFICO DE DROGAS. ART. 33, § 4°, DA LEI N. ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE ...
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Acórdão nº 2016/0048081-0 de T5 - QUINTA TURMA
... INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O ...
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Acórdão nº 2012/0138936-2 de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO" DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO ... PARA O TRÁFICO. CAUSA\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0176317-5 de T5 - QUINTA TURMA
... INADEQUAÇÃO. TRÁFICO" DE DROGAS. MINORANTE DO ART. 33, § ... 4º, DA LEI N.\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0293343-3 de T5 - QUINTA TURMA
... INADEQUAÇÃO. TRÁFICO" DE DROGAS. MINORANTE DO ART. 33, § ... 4º, DA LEI N.\xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO ... DE DROGAS. DOSIMETRIA. PENA-BASE. PERSONALIDADE. CONDUTA ...
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Acórdão nº 2015/0282178-9 de T5 - QUINTA TURMA
... INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DO ...