lei trafico de drogas
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Acórdão nº 2015/0282178-9 de T5 - QUINTA TURMA
... INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DO ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. ... DOSIMETRIA. ... PENA-BASE ...
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Acórdão nº 2013/0269754-0 de T6 - SEXTA TURMA
... : JULIANO VIEIRA ... RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. CAUSA ...
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Acórdão nº 2015/0315199-5 de T6 - SEXTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ... que o transporte de elevada quantidade de drogas (aproximadamente ...
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Acórdão nº 2011/0155935-8 de T5 - QUINTA TURMA
... CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ...
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Acórdão nº 2016/0109999-6 de T5 - QUINTA TURMA
... TRÁFICO DE DROGAS. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO. ...
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Acórdão nº 2011/0013273-5 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL E PROCESSO PENAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ... crimes de tráfico e de associação para o tráfico de drogas ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA. EXASPERAÇÃO DA ...
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Acórdão nº 2016/0021661-3 de T5 - QUINTA TURMA
... SUBSTITUTIVO ... INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TRÁFICO DE DROGAS. ...
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Acórdão nº 2015/0085336-9 de T6 - SEXTA TURMA
... : MÔNICA MARIA DE MENEZES ... HABEAS CORPUS . TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E ... QUANTIDADE DE DROGAS. INCREMENTO JUSTIFICADO. DEMAIS ...
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Acórdão nº 2015/0310475-4 de T5 - QUINTA TURMA
... no art. 40, V, da Lei de Drogas, quando estabelecida acima da fração mínima, ... a pena da paciente, pelos crimes de tráfico" de ... drogas e associação, para 10 anos e 6 \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0065598-5 de T5 - QUINTA TURMA
... REGIMENTAL. ... ESPECIAL. ... TRÁFICO" DE DROGAS. CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO ... PREVISTA NO §\xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... TRÁFICO DE DROGAS. APLICAÇÃO DA CAUSA ESPECIAL DE ...
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Acórdão nº 2016/0226751-8 de T5 - QUINTA TURMA
... INADEQUAÇÃO. TRÁFICO" DE DROGAS. DOSIMETRIA DA PENA. ... CAUSA DE DIMINUI\xC3" ...
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Acórdão nº 2016/0238150-8 de T5 - QUINTA TURMA
... INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE ...
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Acórdão nº 2016/0186426-2 de T5 - QUINTA TURMA
... INADEQUAÇÃO. TRÁFICO" DE DROGAS. DOSIMETRIA DA PENA. ... CAUSA DE DIMINUI\xC3" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE ...
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Acórdão nº 2013/0100244-9 de T6 - SEXTA TURMA
... ESPECIAL. FALTA DE CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. ... CONDENAÇÃO. ... INTERROGATÓRIO ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. NATUREZA E QUANTIDADE DA DROGA. FUNDAMENTO VÁLIDO. RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. POSSE PARA USO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. AUSÊNCIA DE MANIFESTA ILEGALIDADE. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de...
... INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. EXASPERAÇÃO DA ... PENA-BASE. ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... INADEQUAÇÃO. TRÁFICO" DE DROGAS. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE ... PENA DO ART. 33, § 4\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0263599-3 de T5 - QUINTA TURMA
... INADEQUAÇÃO. TRÁFICO" DE DROGAS. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE ... PENA DO ART. 33, § 4\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0276568-3 de T5 - QUINTA TURMA
... TRÁFICO DE ...
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Acórdão nº 2012/0201055-4 de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE ... Lei n. 11.343/06, aos condenados por tráfico de drogas. ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL ... SUBSTITUTIVO ... RECURSO ORDINÁRIO. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO AO ... INTERCEPTAÇÃO ...