liberação de recursos
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Lei Complementar nº 156 de 28/12/2016. ESTABELECE O PLANO DE AUXÍLIO AOS ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL E MEDIDAS DE ESTÍMULO AO REEQUILÍBRIO FISCAL; E ALTERA A LEI COMPLEMENTAR NO 148, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014, A LEI NO 9.496, DE 11 DE SETEMBRO DE 1997, A MEDIDA PROVISÓRIA NO 2.192-70, DE 24 DE AGOSTO DE 2001, A LEI NO 8.727, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1993, E A LEI COMPLEMENTAR NO 101, DE 4 DE MAIO DE 2000.
... de 2001, e as Dívidas com Recursos do Banco Nacional ... do Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES ... II - liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, de ...
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Ministério do Planejamento diz que liberação de recursos é 'procedimento absolutamente normal'
Agência O Globo - BRASÍLIA - O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão afirmou em nota que o anúncio de programas e liberação de recursos que somam mais de R$ 15 bilhões, somente nas duas últimas semanas, é "procedimento absolutamente no...
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Congresso quer ampliar emendas ao Orçamento que governo é obrigado a pagar, e ter controle sobre liberação dos recursos
Em uma resposta ao fim do orçamento secreto, o Congresso se movimenta para ampliar no ano que vem o volume de emendas parlamentares que o governo é obrigado a pagar e quer passar a controlar o ritmo dos repasses que hoje já são impositivos. A ação é ...
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DECRETO Nº 7984, DE 08 DE ABRIL DE 2013. Regulamenta a Lei 9.615, de 24 de Março de 1998, que Institui Normas Gerais Sobre Desporto.
... III - bolsa paga a atleta por meio de recursos dos incentivos previstos na Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, ... VI - sistemática de liberação de recursos, conforme cronograma de desembolso constante do plano de ...
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Casa Civil reage a Elmar Nascimento e nega interferência sobre liberação de recursos a parlamentares
A Casa Civil negou nesta quinta-feira interferência sobre a liberação de emendas ou outros recursos destinados por parlamentares por meio de emendas. O posicionamento do ministério é uma reação à fala do deputado Elmar Nascimento (BA), líder do União...
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Casa Civil reage a Elmar Nascimento e nega interferência sobre liberação de recursos a parlamentares
A Casa Civil negou nesta quinta-feira interferência sobre a liberação de emendas ou outros recursos destinados por parlamentares por meio de emendas. O posicionamento do ministério é uma reação à fala do deputado Elmar Nascimento (BA), líder do União...
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Versão original
Decreto nº 10.819 de 27/09/2021. Regulamenta o disposto na Lei Complementar nº 178, de 13 de janeiro de 2021, e no art. 2º da Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997.
... Das condições de liberação" de recursos ... Art. 14. O Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal dever\xC3" ...
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Partido pede liberação de recursos para campanhas publicitárias na Covid-19
Partido pede liberação de recursos para campanhas publicitárias
O ministro Ricardo Lewandowski, do STF Gil Ferreira/Agência CNJ O partido Avante (antigo PT do B) ajuizou a ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribuna... -
Em vigor
Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000. Regulamenta o art. 225, § 1º , incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências.
... I - unidade de conservação: espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características ... § 4º O Plano de Manejo poderá dispor sobre as atividades de liberação planejada e cultivo de organismos geneticamente modificados nas Áreas de ...
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Marco Aurélio determina liberação de recursos do Funpen ao estado do Ceará
Marco Aurélio determina liberação de recursos do Funpen ao Ceará
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, determinou à União a imediata liberação dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional a que o estado do Ceará tem direito. A decisão acolhe pedido formulado em petição da procuradoria do estado... -
Em vigor
Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973. Dispõe sobre o Estatuto do Índio.
... permanência voluntária no seu habitat , proporcionando-lhes ali recursos para seu desenvolvimento e progresso; ... VI - respeitar, no processo ... Qualquer índio poderá requerer ao Juiz competente a sua liberação do regime tutelar previsto nesta Lei, investindo-se na plenitude da ...
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Liberação de recursos para o Rio depende de entrega de documentos
Agência O Globo - BRASÍLIA — Para liberar o empréstimo de R$ 2,9 bilhões que o estado espera receber para pagar as dívidas com os servidores, a Secretaria de Fazenda do Rio deve entregar ainda nesta semana ao Tesouro Nacional o contrato firmado com o...
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Liberação de recursos para o Rio depende de entrega de documentos
Agência O Globo - BRASÍLIA — Para liberar o empréstimo de R$ 2,9 bilhões que o estado espera receber para pagar as dívidas com os servidores, a Secretaria de Fazenda do Rio deve entregar ainda nesta semana ao Tesouro Nacional o contrato firmado com o...
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Ministro da Educação anuncia liberação de recursos para universidades e institutos
O ministro da Educação, Victor Godoy, anunciou nesta sexta-feira que o governo vai liberar recursos para universidades, institutos federais e para a Capes. Na semana passada, o Ministério da Economia bloqueou cerca de R$ 2,4 bilhões do Ministério da ...
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Marun: governo vai condicionar liberação de recursos a apoio à reforma
BRASÍLIA e Rio Novo ministro da articulação política da Presidência da República, Carlos Marun admitiu, ontem, que o governo está condicionando a liberação de financiamentos na Caixa Econômica Federal pedidos por governadores ao apoio à reforma da Pr...
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Acórdão nº 2014/0339975-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECURSOS ORIUNDOS DE INCENTIVOS FISCAIS. EXIGIBILIDADE. ... subscritos pelo respectivo fundo, havendo a liberação de recursos, sendo o ...
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Acórdão nº 2013/0048798-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... 4. As normas contratuais de escalonamento da liberação desses ... Página 1 de 2 ... Superior Tribunal de Justiça ... recursos" devem estar em sintonia \"com os orçamentos anuais\xC2" ...
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Lei nº 13.483 de 21/09/2017. Institui a Taxa de Longo Prazo (TLP); dispõe sobre a remuneração dos recursos do Fundo de Participação PIS-Pasep, do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e do Fundo da Marinha Mercante (FMM) e sobre a remuneração dos financiamentos concedidos pelo Tesouro Nacional ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); altera as Leis nºs 8.019, de 11 de abril de 1990, 9.365, de 16 de dezembro de 1996, 10.893, de 13 de Julho de 2004, e 10.849, de 23 de março de 2004; e dá outras providências.
... ções de que trata o caput deste artigo, que importem em prorrogação do prazo original ou acréscimo do saldo devedor mediante a liberação de novos recursos, ficarão sujeitos à forma de remuneração prevista nos arts. 2o e 3o desta Lei ... Art. 10. Os recursos do FAT aplicados em ...
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Deputados querem acionar Supremo pedindo liberação das emendas em troca de mais transparência para os recursos
BRASILIA — Diante das tensões provocadas pela suspensão do pagamento das emedas do orçamento secreto, parlamentares avaliam recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter, em parte, a posição da Corte. A ideia é apresentar um pedido de reco...
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Deputados querem acionar Supremo pedindo liberação das emendas em troca de mais transparência para os recursos
Agência O Globo -BRASILIA — Diante das tensões provocadas pela suspensão do pagamento das emedas do orçamento secreto, parlamentares avaliam recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter, em parte, a posição da Corte. A ideia é apresentar ...
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TCU aponta irregularidades na liberação de recursos para obras de escolas e na atuação de pastores lobistas
O Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu que houve irregularidades na atuação de pastores lobistas no Ministério da Educação (MEC) e na liberação de recursos para a construção de escolas, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. O proce...
- Em vigor Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998. Dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, e dá outras providências.
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Acórdão de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... LIBERAÇÃO DE RECURSOS. CONTRATO QUE ISENTA A CEF DE ...
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Acórdão nº 2016/0281931-4 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA FEDERAL X JUSTIÇA ESTADUAL. AÇÃO PENAL: FRAUDE EM LICITAÇÃO DESTINADA À AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA CRECHE EM MUNICÍPIO. RECURSOS DE CONVÊNIO APORTADOS PELO ESTADO E PELO MUNICÍPIO. PRESTAÇÃO DE CONTAS PERANTE O ESTADO. COMPETÊNCIA DA...
... ALIMENTÍCIOS ... MUNICÍPIO. RECURSOS" DE CONVÊNIO APORTADOS ... PELO ESTADO E PELO MUNIC\xC3" ... faça alusão à liberação de recursos na mesma proporção de ... -
Acórdão nº 2012/0080675-8 de T5 - QUINTA TURMA
... liberação ... construção (Construcard), como para a liberação de recursos sem ...