liberdade provisória tentativa furto
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Acórdão nº 1.0000.13.023471-9/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Mayo de 2013
HABEAS CORPUS - TENTATIVA DE FURTO - LIBERDADE PROVISÓRIA - DECISÃO DENEGATÓRIA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA - PACIENTE REINCIDENTE - PERICULOSIDADE - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.
EMENTA: HABEAS CORPUS - TENTATIVA DE FURTO - LIBERDADE PROVISÓRIA - DECISÃO ... -
Acórdão nº 1.0000.13.022941-2/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15 de Mayo de 2013
HABEAS CORPUS - TENTATIVA DE FURTO - LIBERDADE PROVISÓRIA - DECISÃO DENEGATÓRIA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA - PACIENTE REINCIDENTE - PERICULOSIDADE - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.
EMENTA: HABEAS CORPUS - TENTATIVA DE FURTO - LIBERDADE PROVISÓRIA - DECISÃO ... -
Acórdão nº 1006029-37.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 20-04-2021
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALHABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Nº 1006029-37.2021.8.11.0000 IMPETRANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO PACIENTE: WENDER DE PINTO BRITO IMPETRADO: JUÍZO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BARRA DO BUGRES EMENTA HABEAS CORPUS – TENTATIVA DE FURTO – LIBERDADE...
... : HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)Assunto: [Furto, Habeas Corpus - Cabimento, ... TENTATIVA DE FURTO – LIBERDADE PROVISÓRIA SOB FIANÇA ... -
Acórdão nº 2015/0273414-1 de T6 - SEXTA TURMA
... CIRCUNSTANCIADO. TENTATIVA". CORRUPÇÃO DE MENORES. ... PRISÃO \xC2" ... roubo e outro por furto ... gozo de liberdade ...
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Decisão Monocrática Nº 0624456-59.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 21-05-2019
HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSO PENAL. TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO. LIBERDADE PROVISÓRIA CONDICIONADA AO PAGAMENTO DE FIANÇA. ALEGAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. PACIENTE PRESO CAUTELARMENTE HÁ SEIS MESES APÓS A CONCESSÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA MEDIANTE PAGAMENTO DE FIANÇA. CONSTATADA ASEGREGAÇÃO PELA AUSÊNCIA DO ADIMPLEMENTO DA FIANÇA. ASSISTÊNCIA DA DEFENSORIA PÚBLICA. IMPOSIÇÃO DE
... PENAL E PROCESSO ... PENAL. TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO ... LIBERDADE PROVISÓRIA ... -
Acórdãos nº 2222463-59.2016.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Criminal, 12 de Diciembre de 2016
... Andrade responda o processo em liberdade sem o pagamento de fiança e com ... Tentativa de furto. Prisão preventiva. ade provisória. Cuidando-se de imputação de tentativa ...
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Acórdão nº 2014/0198428-0 de T6 - SEXTA TURMA
... , antes de tudo, o respeito à liberdade". ... 3. In casu, existe manifesta \xC2" ... provisória", essencialmente, em razão do fato\xC2" ... delito contra o patrimônio de 1998 (furto). Destaque-se que o presente caso ... tentativa de estelionato ...
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Acórdãos nº 0016306-88.2016.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 8 de Noviembre de 2016
... Liberdade provisória sem fiança. Tentativa de furto. Liberdade possibilitada. Inexistência ...
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Acórdão nº 1.0000.13.042460-9/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Julio de 2013
HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO. LIBERDADE PROVISÓRIA. IMPOSSIBILIDADE NO CASO CONCRETO. ART. 312 DO CPP. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REITERAÇÃO DELITIVA. DECISÃO FUNDAMENTADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONSTATADO. ORDEM DENEGADA.
EMENTA: HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO. LIBERDADE PROVISÓRIA ... -
Acórdão nº 1.0000.13.031017-0/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Junio de 2013
HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO. LIBERDADE PROVISÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA. ANTERIORMENTE BENEFICIADO POR LIVRAMENTO CONDICIONAL, ESTANDO A CUMPRIR PENA EM OUTROS PROCESSOS. PERICULUM LIBERTATIS. SALVAGUARDAR A ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA. ORDEM DENEGADA.
EMENTA: HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO. LIBERDADE PROVISÓRIA ... -
Acórdão nº 1.0000.12.128212-3/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Febrero de 2013
HABEAS CORPUS - TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO - LIBERDADE PROVISÓRIA - DECISÃO DENEGATÓRIA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA - PACIENTE REINCIDENTE - PERICULOSIDADE - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.
EMENTA: HABEAS CORPUS - TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO - LIBERDADE PROVISÓRIA - ... -
Acórdão nº 2008/0178840-9 de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE FURTO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. PRINCÍPIO ... prejudicado o pedido de concessão de liberdade provisória ... 5. Recurso improvido ...
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Acórdãos nº 2171341-41.2015.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Diciembre de 2015
... Tentativa de furto qualificado. Pleito do liberdade provisória. Paciente ostenta, na folha ...
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Acórdão nº 1.0056.11.021800-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Febrero de 2013
PROCESSUAL PENAL - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - RECURSO MINISTERIAL - TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO - LIBERDADE PROVISÓRIA - POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS E HIPÓTESES DE CABIMENTO DA PRISÃO PREVENTIVA - RECURSO NÃO PROVIDO.
... SENTIDO ESTRITO - RECURSO MINISTERIAL - TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO - LIBERDADE PROVISÓRIA - ... -
Acórdão nº 1.0056.11.021800-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Febrero de 2013
PROCESSUAL PENAL - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - RECURSO MINISTERIAL - TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO - LIBERDADE PROVISÓRIA - POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS E HIPÓTESES DE CABIMENTO DA PRISÃO PREVENTIVA - RECURSO NÃO PROVIDO.
... SENTIDO ESTRITO - RECURSO MINISTERIAL - TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO - LIBERDADE PROVISÓRIA - ... -
Acórdão nº 1.0056.11.021800-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Febrero de 2013
PROCESSUAL PENAL - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - RECURSO MINISTERIAL - TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO - LIBERDADE PROVISÓRIA - POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS E HIPÓTESES DE CABIMENTO DA PRISÃO PREVENTIVA - RECURSO NÃO PROVIDO.
... SENTIDO ESTRITO - RECURSO MINISTERIAL - TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO - LIBERDADE PROVISÓRIA - ... -
Acórdão nº 1.0056.11.021800-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Febrero de 2013
PROCESSUAL PENAL - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - RECURSO MINISTERIAL - TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO - LIBERDADE PROVISÓRIA - POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS E HIPÓTESES DE CABIMENTO DA PRISÃO PREVENTIVA - RECURSO NÃO PROVIDO.
... SENTIDO ESTRITO - RECURSO MINISTERIAL - TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO - LIBERDADE PROVISÓRIA - ... -
Acórdão nº 1.0056.11.021800-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Febrero de 2013
PROCESSUAL PENAL - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - RECURSO MINISTERIAL - TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO - LIBERDADE PROVISÓRIA - POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS E HIPÓTESES DE CABIMENTO DA PRISÃO PREVENTIVA - RECURSO NÃO PROVIDO.
... SENTIDO ESTRITO - RECURSO MINISTERIAL - TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO - LIBERDADE PROVISÓRIA - ... -
Acórdãos nº 2003359-94.2018.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Criminal, 9 de Febrero de 2018
... Tentativa de furto. Liberdade provisória ...
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Acórdãos nº 2180049-46.2016.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Criminal, 17 de Octubre de 2016
... a ELISEU SOARES DE ANDRADE a liberdade provisória sem pagamento de fiança, ... TENTATIVA DE FURTO. Pretendida liberdade provisória ...
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Acórdão nº 2008/0169693-3 de T6 - SEXTA TURMA
... Prisão em flagrante (caso). Liberdade provisória (indeferimento). Fundamentação ... de prisão provisória na hipótese de furto, mormente se não passou da tentativa. É que a ...
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Acórdão Nº 0000622-15.2013.8.01.0004 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 25-11-2014
Apelação Criminal. Furto. Insignificância. Requisitos. Inaplicabilidade. Pena base. Fixação. Circunstâncias desfavoráveis. Redução tentativa. Redução pena multa. Liberdade provisória. Impossibilidade.- Não cabe a aplicação do princípio da insignificância quando o agente não preenche os requisitos exigidos para o reconhecimento do instituto.- A fixação da pena base acima do mínimo legal,
... desfavoráveis. Redução tentativa. Redução pena multa ... Liberdade provisória ... trata de furto de pequena relevância, já que não se apoderou ... -
Acórdãos nº 2124587-07.2016.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 11 de Octubre de 2016
... Tentativa de furto. Alegação de ausência de ... Liberdade provisória. Não cabimento. Paciente ...
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Acordao N° 1406991 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-03-2022
Habeas corpus. Tentativa de furto simples. Prisão em flagrante. Liberdade provisória concedida pelo juízo do núcleo de audiência de custódia com fixação de fiança. Não pagamento. Alegada miserabilidade. Paciente preso por mais de vinte dias. Hipossuficiência evidenciada. Constrangimento ilegal verificado. 1. Ao tempo da impetração do presente habeas corpus, o paciente já contava com 20 (vinte)...
... Acórdão Nº ... HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE FURTO SIMPLES. PRISÃO EM FLAGRANTE ... DADE PROVISÓRIA CONCEDIDA PELO JUÍZO DO NÚCLEO DE AUDIÊNCIA DE ... permaneceu preso após a concessão da liberdade provisória mediante fiança, tratando-se, ... -
Acórdãos nº 2160395-73.2016.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Criminal, 29 de Septiembre de 2016
... Tentativa de furto qualificado. Indeferimento de liberdade provisória. Concessão posterior do ...