Licença social
- SECRETARIAS - ALTERAÇÃO DE RAZÃO SOCIAL E REMISSÃO DA LICENÇA AMBIENTALEE ERNANDY M BARACAT DE ARRUDA EM VÁRZEA GRANDE
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-105900-90.2004.5.22.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
... ÇÃO AINDA QUE SUSPENSO O CONTRATO DE TRABALHO POR FORÇA DA LICENÇA MÉDICA DA RECLAMANTE. Conforme registrado pelo Tribunal Regional, ... º 8.213/91, que a concessão da licença médica pela Previdência Social importa na suspensão do contrato de trabalho. Disso decorre que não há ...
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Em vigor
Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998. Institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária e dá outras providências.
... ção da comunidade, estimulando o lazer, a cultura e o convívio social; ... III - prestar serviços de utilidade pública, integrando-se aos ... , condições estas que constarão do seu certificado de licença de funcionamento ... ARTIGO 23 ... Estando em funcionamento a ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11452, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2007. Dispõe Sobre a Prestação de Auxilio Financeiro pela União Aos Estados e Aos Municipios, No Exercicio de 2006,com o Objetivo de Fomentar as Exportações do Pais; Altera as Leis 8.248, de 23 de Outubro de 1991, 8.387 de 30 de Dezembro de 1991, 10.865, de 30 de Abril de 2004, 11.051, de 29 de Dezembro de 2...
... no lucro real poderão utilizar crédito relativo à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à razão de 25% (vinte e cinco por cento) ... licença de uso ou de direitos de comercialização ou distribuição de programa ...
- SECRETARIAS - AVISO DE REQUERIMENTO DE ALTERAÇÃO DE RAZÃO SOCIAL E RENOVAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL
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DECRETO Nº 3265, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1999. Altera o Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999, e da Outras Providencias.
... jornada de trabalho, em cada vínculo, sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, inclusive férias, licença médica e auxílio-doença decorrente do exercício dessas atividades.? (NR) ... ?Art ...
- SECRETARIAS - AVISO DE REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL E DE ALTERAÇÃO DE RAZÃO SOCIAL
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Acórdão nº 1998/0040595-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Exceto nos casos de comprovada utilidade pública ou interesse social, a Lei 4.771/65 (Código Florestal) literalmente proÃbe a ...
- SECRETARIAS - AVISO DE REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO LICENÇA DE INSTALAÇÃO E ALTERAÇÃO DE RAZÃO SOCIAL
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LEI ORDINÁRIA Nº 12514, DE 28 DE OUTUBRO DE 2011. Da Nova RedaÇÃo ao Artigo 4 da Lei 6.932, de 7 de Julho de 1981, que DispÕe Sobre as Atividades do Medico-residente; e Trata das ContribuiÇÕes Devidas Aos Conselhos Profissionais em Geral.
... Social - RGPS como contribuinte individual ... § 2º O médico-residente tem reito, conforme o caso, à licença-paternidade de 5 (cinco) dias ou à licença-maternidade de 120 (cento e ...
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DECRETO Nº 57654, DE 20 DE JANEIRO DE 1966. Regulamenta a Lei do Serviço Militar (lei 4.375, de 17 de Agosto de 1964) Retificada pela Lei 4.754, de 18 de Agosto de 1965.
... ícula ou inscrição para o exercício de qualquer função e licença de indústria e profissão; ... 6) inscrever-se em concurso para ... Êsse atestado será expedido por serviço de assistência social oficial, onde houver tal serviço, ou pela autoridade policial competente, ...
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Em vigor
Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964. Lei do Serviço Militar.
... pensão militar serão transferidos ao Regime Geral de Previdência Social, para fins de contagem de tempo de contribuição, na forma estabelecida ... ícula ou inscrição para o exercício de qualquer função e licença de indústria e profissão; ... f) inscrever-se em concurso para ...
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Lei Complementar nº 150 de 01/06/2015. DISPÕE SOBRE O CONTRATO DE TRABALHO DOMÉSTICO; ALTERA AS LEIS Nº 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991, Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, E Nº 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005; REVOGA O INCISO I DO ART. 3º DA LEI Nº 8.009, DE 29 DE MARÇO DE 1990, O ART. 36 DA LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, A LEI Nº 5.859, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1972, E O INCISO VII DO ART. 12 DA LEI Nº 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO 1995; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... Art. 9º A Carteira de Trabalho e Previdência Social será obrigatoriamente apresentada, contra recibo, pelo empregado ao ... 23 ... Art. 25. A empregada doméstica gestante tem direito a licença"-maternidade de 120 (cento e vinte) dias, sem prejuízo do emprego e do sal\xC3" ...
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Acórdão nº RMS 33255 / PE de T1 - PRIMEIRA TURMA
... SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. LICENÇA À ADOTANTE E SUA PRORROGAÇÃO. PRETENSÃO DE QUE O PRAZO DA LICENÇA SE ... As peculiaridades jurídico-legais atinentes ao Plano de Seguridade Social dos Servidores Públicos e ao Regime Geral da Previdência social induzem ...
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Decreto-Lei nº 8737 de 19 de Janeiro de 1946
... , de reconhecida idoneidade moral, especializados em legislação social ... § 1º A nomeação dos presidentes e presidentes substitutos é ... demais localidades, salvo os casos de férias, por trinta dias, licença morte ou renúncia, quando a designação obedecerá á mesma norma, a ...
- SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL CONTRATO Nº109/2023-GAB/SDS – OBJETO: Fornecimento de Licença para uso de software CORELDRAW GRAPHICS SUITE, para atender as necessidades da Gerência Geral de Analise Criminal e Estatística-GGACE-SDS; VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias; VALOR TOTAL: R$10.174,75; EMPENHO: 2023NE000162; CONTRATADA: ASENATE NASCIMENTO AUGUSTINHO DE LIMA, CNPJ nº 31.348.669/0001-00;...
- SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE DESPACHOS DA GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO - Em, 28/04/2019 PROC. Nº NOME MAT DECÊNIO A PARTIR DE 4800721-4/2019 CARMEN LÚCIA ALVES PEREIRA 77.508-8 4º 04-08-2014...
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Acórdão nº 2014/0008682-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CARGO EM COMISSÃO. LICENÇA-PRÊMIO POR ASSIDUIDADE. ART. ... à finalidade social ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... e sessenta mil reais) para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, conforme demonstrado no Anexo de Metas fiscais constante do Anexo IV a ... inciso VII do caput não se aplica ao servidor que se encontre em licença sem remuneração para tratar de interesse particular ... § 4º O ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-31562/1994-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 12 de Diciembre de 2001
A C Ó R D Ã O ... 2ª T U R M A ... JCALC / kr/jl ... LICENÇA-GESTANTE. RECONHECIMENTO À ADOTANTE. IMPOSSIBILIDADE. Pela literalidade ... e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: ( ... ) XVIII - licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000250-24.2016.5.06.0020), 15-10-2019
EMENTA: DIFERENÇAS SALARIAIS. REAJUSTES DA CATEGORIA. PERÍODO DE GOZO DE AUXILIO DOENÇA ACIDENTÁRIO. INDEVIDAS. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. Considerando-se que o reclamante foi afastado pela Previdência Social em razão do acidente, percebendo auxílio doença acidentário, que equivale a licença não remunerada, nos termos do art. 476, da CLT, eventual aumento concedido à categoria nesse...
... Considerando-se que o reclamante foi afastado pela Previdência Social em razão do acidente, percebendo auxílio doença acidentário, que ale a licença não remunerada, nos termos do art. 476, da CLT, eventual aumento ... - SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS LICENÇA MATERNIDADE - Em, 02/02/2024 PROC. SEI Nº 1300000035.000514/2024-11 – REBECA PEREIRA DOS SANTOS, Educadora Social, Mat. nº437.703-6: Defiro o pedido, de 180 dias de Licença Maternidade, com base nas informações cadastrais e Nota Técnica nº 9/2024-UDAS, a partir de 30 de novembro de 2023. CARLOS EDUARDO BRAGA...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Em vigor
Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966. Regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências.
... e engenheiro-agrnomo so caracterizadas pelas realizaes de intersse social e humano que importem na realizao dos seguintes empreendimentos: ...
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Acórdão Nº 0021083-17.2017.5.04.0333 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 12-09-2018
NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO . Em caso de concessão de auxílio-doença pela Previdência Social, o empregado é considerado em licença não remunerada, na forma do disposto no art. 476 da CLT, sendo nula a ruptura contratual durante o prazo desse benefício, mesmo através de pedido de demissão.
... Em caso de concessão de auxílio-doença pela Previdência Social, o empregado é considerado em licença não remunerada, na forma do ...