licenciamento final 8
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LEI 13281 de 04/05/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI Nº 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997 (CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO), E A LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015.
... ,00 (mil, seiscentos e vinte e sete reais) a R$ 8.135,00 (oito mil, cento e trinta e cinco reais), ... ção da situação, a partir do prazo final concedido pela autoridade de trânsito, ... 3 (três) anos a partir do primeiro licenciamento, os veículos novos classificados na categoria ...
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999. Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.
... 8. desta Lei; ... IX - conceder registros de ... final sobre o recurso administrativo deverá ser ... pelo Ministério da Saúde e ao licenciamento pelos órgãos sanitários das Unidades ...
- Em vigor Decreto nº 9.406 de 12/06/2018. Regulamenta o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, a Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, a Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989, e a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017
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Em vigor
Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997. Institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências.
... IV - aps 8 anos: pelo menos 24 espcies ... SEO II Dos ... sede de seu titular, as condies de licenciamento compulsrio ou de uso pblico restrito, suspenso ... de proteo, de anotao ou averbao, at deciso final ... ARTIGO 26 ... O pagamento das ...
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Donos de carros com finais de placa 6, 7 e 8 têm até o dia 30 para fazer licenciamento anual
Agncia O Globo -Vai at o dia 30 de novembro o prazo para que motoristas de veculos com placas de final 6, 7 e 8 regularizem o licenciamento anual dos automveis no Estado do Rio. O procedimento trata apenas taxa do Detran.RJ para emisso do CRV digital, ...
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Donos de carros com finais de placa 6, 7 e 8 têma té o dia 30 para fazer licenciamento anual
Agncia O Globo -Vai at o dia 30 de novembro o prazo para que motoristas de veculos com placas de final 6, 7 e 8 regularizem o licenciamento anual dos automveis no Estado do Rio. O procedimento trata apenas taxa do Detran.RJ para emisso do CRV digital, ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
LEI Nº 13.473, DE 8 DE AGOSTO DE 2017 ... Dispõe sobre as ... com o § 1º do referido artigo até o final do prazo de compensação estabelecido no ... , além das despesas necessárias ao licenciamento" ambiental ... § 6º As transferências no \xC3" ...
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LEI 13103 de 02/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DE MOTORISTA; ALTERA A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, APROVADA PELO DECRETO- LEI NO 5.452, DE 1O DE MAIO DE 1943, E AS LEIS NOS 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997 - CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, E 11.442, DE 5 DE JANEIRO DE 2007 (EMPRESAS E TRANSPORTADORES AUTÔNOMOS DE CARGA), PARA DISCIPLINAR A JORNADA DE TRABALHO E O TEMPO DE DIREÇÃO DO MOTORISTA PROFISSIONAL; ALTERA A LEI NO 7.408, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1985; REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI NO 12.619, DE 30 DE ABRIL DE 2012; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... intervalos para descanso menores ao final de cada viagem." (NR) ... Art. 5º O art. 168 da ... de trabalho do motorista profissional será de 8 (oito) horas, admitindo-se a sua prorrogação ... § 2º Antes do registro e licenciamento, o veículo de carga novo, nacional ou importado, ...
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Em vigor
Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010. Regulamenta a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, e dá outras providências.
... pré-estabelecido, a fim de atingir a meta final de enquadramento ... § 1º Não constituem ... ARTIGO 8 ... A remuneração pela prestação dos ... CAPÍTULO V. Do licenciamento ambiental ... ARTIGO 22 ... O ...
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Em vigor
Lei nº 11.051, de 29 de dezembro de 2004. Dispõe sobre o desconto de crédito na apuração da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL e da Contribuição para o PIS/Pasep e Cofins não cumulativas e dá outras providências.
... ês em que o bem entrar em operação até o final do 4º (quarto) ano-calendário subseqüente ... ARTIGO 8 ... A suspensão da exigibilidade da ... desenvolvimento de software e o seu licenciamento ou cessão de direito de uso, bem como de ...
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Acórdão nº REsp 1227328 / SP de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LICENCIAMENTO DE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO. DEFERIMENTO EM ... ências mencionadas, logrando êxito, ao final, na aprovação do seu projeto dentro das normas ... 8. O pedido da recorrente de alteração da área ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... necessárias e suficientes para a entrega final do objeto; ... XXXIII – contratação ... poderá convocar, com antecedência mínima de 8 (oito) dias úteis, audiência pública, ... I – obtenção do licenciamento" ambiental; ... II – realização da desapropria\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010. Dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, da Copa das Confederações Fifa 2013 e da Copa do Mundo Fifa 2014; promove desoneração tributária de subvenções governamentais destinadas ao fomento das atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica nas empresas; altera as Leis nos11.774, de 17 de setembro de 2008, 10.182, de 12 de fevereiro de 2001, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.959, de 27 de janeiro de 2000, 10.887, de 18 de junho de 2004, 12.058, de 13 de outubro de 2009, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.024, de 27 de agosto de 2009, 9.504, de 30 de setembro de 1997, 10.996, de 15 de dezembro de 2004, 11.977, de 7 de julho de 2009, e 12.249, de 11 de junho de 2010, os Decretos-Leis nos37, de 18 de novembro de 1966, e 1.455, de 7 de abril de 1976; revoga dispositivos das Leis nos11.196, de 21 de novembro de 2005,
... final e quaisquer outros sorteios, lançamentos de ... 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991; ... b) ... novos certificados de registro e licenciamento de veículos em favor de adquirente em ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12815, DE 05 DE JUNHO DE 2013. Dispõe Sobre a Exploração Direta e Indireta pela União de Portos e Instalações Portuarias e Sobre as Atividades Desempenhadas Pelos Operadores Portuarios; Altera as Leis 5.025, de 10 de Junho de 1966, 10.233, de 5 de Junho de 2001, 10.683, de 28 de Maio de 2003, 9.719, de 27 de Novembro de 1998, e 8.213, de 24 de Julho de 1991; Revoga as Leis 8.630, de 25 de Fevereiro de 1993, e 11.610, de 12 de Dezembro de 2007, e Dispositivos das Leis 11.314, de 3 de Julho de 2006, e 11.518, de 5 de Setembro de 2007; e da Outras Providencias
... de referência para os estudos ambientais com vistas ao licenciamento ... Da Definição da Área de Porto Organizado ... Art. 15. Ato do ... de 30 (trinta) dias, contado da ciência pelo infrator da decisão final que impuser a penalidade, será realizado processo de execução ... Art ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08039698620134058300), 21-09-2021
PJE 0803969-86.2013.4.05.8300 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. MILITAR TEMPORÁRIO. NÃO CONFIGURAÇÃO DA HIPÓTESE DE ACIDENTE EM SERVIÇO. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE PARA AS ATIVIDADES LABORATIVAS CIVIS. PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO À VIDA CASTRENSE. DESCABIMENTO. 1. Apelação de sentença que julgou improcedente o pedido formulado em ação ordinária, atinente à reforma do autor no posto hierarquicamente...
... dos valores atrasados desde o licenciamento dito indevido em 10/06/2011. Condenação da ... os atrelava era precária e possuía termo final. Disso tem-se que seu licenciamento não pode ser ... Era algo previsto, já esperado ... 8. A priori , ao militar temporário, expirado o ... -
Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... ão mista permanente do Congresso Nacional (RP 8"); ou ... 4. de relator-geral do projeto de lei or\xC3" ... ão tiverem sido objeto de convênio até o final do exercício de 2022, constantes do Portal ... , além das despesas necessárias ao licenciamento ambiental ... Art. 92. A execução ...
- Em vigor Lei Nº 14.222, de 15 de outubro de 2021. Cria a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN); altera as Leis nos 4.118, de 27 de agosto de 1962, 6.189, de 16 de dezembro de 1974, 6.453, de 17 de outubro de 1977, 9.765, de 17 de dezembro de 1998, 8.691, de 28 de julho de 1993, e 10.308, de 20 de novembro de 2001; e revoga a Lei nº 13.976, de 7 de janeiro de 2020
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08026028320154058000), 21-09-2021
PJE 0802602-83.2015.4.05.8000 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. MILITAR TEMPORÁRIO. NÃO CONFIGURAÇÃO DA HIPÓTESE DE ACIDENTE EM SERVIÇO. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE PARA AS ATIVIDADES LABORATIVAS CIVIS. PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO À VIDA CASTRENSE. DESCABIMENTO. TRATAMENTO NECESSÁRIO JÁ DISPENSADO. 1. Apelação de sentença (de 28/03/2016) que julgou improcedente o pedido formulado em ação ordinária,...
... os requisitos legais para seu licenciamento, não haveria que se falar de ilegalidade por ... os atrelava era precária e possuía termo final. Disso tem-se que seu licenciamento não pode ser ... Era algo previsto, já esperado ... 8. A priori , ao militar temporário, expirado o ... -
Acórdão nº 2004/0066159-8 de T6 - SEXTA TURMA
... MILITAR. LICENCIAMENTO" EX OFFICIO , A BEM DA ... DISCIPLINA. AUSÊNCIA DE\xC2" ... , inclusive daquela lançada no relatório final da comissão ... processante ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08037402420164058300), 28-09-2021
PJE 0803740-24.2016.4.05.8300 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. MILITAR TEMPORÁRIO. NÃO CONFIGURAÇÃO DA HIPÓTESE DE ACIDENTE EM SERVIÇO. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE PARA AS ATIVIDADES LABORATIVAS CIVIS. PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO À VIDA CASTRENSE. DESCABIMENTO. TRATAMENTO DE SAÚDE NECESSÁRIO ATÉ O RESTABELECIMENTO. 1. Apelações de sentença (de 04/08/2016) que julgou parcialmente procedente o pedido,
... escopo a reconhecer a anulação do licenciamento do Apelante, tendo em visto ser necessário que ... os atrelava era precária e possuía termo final. Disso tem-se que seu licenciamento não pode ser ... Era algo previsto, já esperado ... 8. A priori , ao militar temporário, expirado o ... -
Acórdão nº 2004/0045165-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... égio STJ, o registro no órgão de licenciamento faz as vezes do arquivo no Cartório de Títulos ... 8. A hipótese in foco revela que a questão ... à argüida inconstitucionalidade da parte final do § 1º do art. 1.361 do Código Civil de 2002 ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08076583620164058300), 01-12-2020
PJE 0807658-36.2016.4.05.8300 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. MILITAR TEMPORÁRIO. DESCONFIGURAÇÃO DA HIPÓTESE DE ACIDENTE EM SERVIÇO. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE PARA AS ATIVIDADES LABORATIVAS CIVIS. PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO À VIDA CASTRENSE. DESCABIMENTO. TRATAMENTO MÉDICO. GARANTIA. MANUTENÇÃO. 1. Remessa oficial de sentença que julgou parcialmente procedente o...
... a nulidade do ato administrativo de licenciamento do autor e reconhecendo o seu direito à ... redação dada pela Lei 11.960/2009) c/c Lei 8.177/1991, capitalizados de forma simples, e, a ... Exército era precária e possuía termo final. Disso tem-se que seu licenciamento não pode ... - Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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Decreto nº 11.525 de 11/05/2023. Regulamenta a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, que dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural.
... c) licenciamento de produções audiovisuais nacionais para exibição em redes de ... apresentarão, por meio da plataforma Transferegov.br, o relatório final de gestão, conforme modelo fornecido pelo Ministério da Cultura, com ...