licenciamento final 8
- Em vigor Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... ção, pesquisa, registro e licenciamento de veículos, formação, habilitação e ... (VETADO) ... (VETADO) ... ARTIGO 8 ... Os Estados, o Distrito Federal e os ... ção da situação, a partir do prazo final concedido pela autoridade de trânsito, ...
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Em vigor
Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964. Lei do Serviço Militar.
... ARTIGO 8 ... A contagem de tempo de Serviço Militar ... isento do serviço militar por licenciamento ou exclusão a bem da disciplina ou por ... final de cada período ... #Incluído pela Lei ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003. Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências
... de tarifa, preço ou pedágio pelo usuário final do serviço ... § 4º A incidência do ... ARTIGO 8 ... As alíquotas máximas do Imposto Sobre ... 1.05 - Licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de ...
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Em vigor
Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
... ARTIGO 8 ... As penas restritivas de direito são: ... via que deverá acompanhar o produto até final beneficiamento: ... Pena - detenção, de ... de autorização ou de licenciamento ambiental: ... Pena - reclusão, de um a ...
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Em vigor
Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006. Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; e dá outras providências.
... 25 desta Lei ... ARTIGO 8 ... A publicação do edital de licitação ... SEÇÃO V Do Licenciamento Ambiental ... ARTIGO 18 ... A ... ão sem ônus ao titular da área ao final do contrato de concessão, ressalvados os casos ...
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Em vigor
Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000. Regulamenta o art. 225, § 1º , incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências.
... ARTIGO 8 ... O grupo das Unidades de Proteção ... § 2º A destinação final da área submetida ao disposto neste artigo será ... ARTIGO 36 ... Nos casos de licenciamento ambiental de empreendimentos de significativo ...
- Em vigor Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977. Configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências.
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Em vigor
Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.
... 2009, publicada no Diario Oficial da União em 8 de juhlio de 2009 ... SEÇÃO II. Do ... § 1o Antes do termo final do contrato, extinguir-se-á o direito de ... à existência prévia de licenciamento ...
- Em vigor Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... ARTIGO 8 ... #Revogado pela Lei nº 13.756, de 2018 ... assembléias-gerais, para a aprovação final ... Parágrafo único. Todos os integrantes ... ças desportivas, de patrocínio, de licenciamento de uso de marcas e símbolos, de publicidade e de ...
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Em vigor
Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002. Regulamenta a Lei no 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.
... SEÇÃO I. Do registro do produto ... ARTIGO 8 ... Os agrotóxicos, seus componentes e afins só poderão ser ... em desuso ou impróprios para utilização, deverão obter licenciamento ambiental ... ARTIGO 57 ... As empresas titulares de registro, ...
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Em vigor
Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008. Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
... e nas Leis nos 9.784, de 29 de janeiro de 1999, 8.005, de 22 de março de 1990, 9.873, de 23 de ... executado periodicamente após o julgamento final, nos casos em que a infração não tenha ... , obra ou serviço sujeito a licenciamento ambiental localizado em unidade de conservação ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12529-0, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011. Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrencia; DispÕe Sobre a PrevenÇÃo e RepressÃo as InfraÇÕes Contra a Ordem Economica; Altera a Lei 8.137, de 27 de Dezembro de 1990, o Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, e a Lei 7.347, de 24 de Julho de 1985; Revoga Dispositivos da Lei 8.884, de 11 de Junho de 1994, e a Lei 9.781, de 19 de Janeiro de 1999; e da Outras Providencias.
... -Geral, com o respectivo encaminhamento dos autos, após a decisão final do Tribunal ... § 1° Na fase de fiscalização da execução das ... V - o licenciamento compulsório de direitos de propriedade intelectual; e ... VI - qualquer ...
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Em vigor
Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
... III - seja realizado o licenciamento pelo órgão ambiental competente; ... IV - ... ARTIGO 8 ... A intervenção ou a supressão de ... acompanhar o material até o beneficiamento final ... § 2º Para a emissão do DOF, a pessoa ...
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Em vigor
Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
... ARTIGO 8 ... O disposto neste Estatuto aplica-se, no ... § 5º Os graus hierárquicos inicial e final dos diversos Corpos, Quadros, Armas, Serviços, ... p) a demissão e o licenciamento voluntários; ... q) o porte de arma quando ...
- Em vigor Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004. Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências.
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Prazo para licenciamento de veículos com placas de final 6, 7 e 8 vai até dia 30
Agência O Globo -Motoristas de veículos com placas de final 6, 7 e 8 têm até o dia 30 de novembro para regularizar o licenciamento anual no estado do Rio de Janeiro. Assim como no ano passado, o pagamento do seguro de Danos Pessoais Causados por Veí...
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LEI 13123 de 20/05/2015 - LEI ORDINÁRIA. REGULAMENTA O INCISO II DO § 1º E O § 4º DO ART. 225 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, O ARTIGO 1, A ALÍNEA J DO ARTIGO 8, A ALÍNEA C DO ARTIGO 10, O ARTIGO 15 E OS §§ 3º E 4º DO ARTIGO 16 DA CONVENÇÃO SOBRE DIVERSIDADE BIOLÓGICA, PROMULGADA PELO DECRETO Nº 2.519, DE 16 DE MARÇO DE 1998; DISPÕE SOBRE O ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO, SOBRE A PROTEÇÃO E O ACESSO AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO E SOBRE A REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS PARA CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE; REVOGA A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.186-16, DE 23 DE AGOSTO DE 2001; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... ão de valor ao produto, estando apto à utilização pelo consumidor final, seja este pessoa natural ou jurídica; ... XVII - produto intermediário ... § 4º As operações de licenciamento, transferência ou permissão de utilização de qualquer forma de direito ...
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Lei nº 13.954 de 16/12/2019. Altera a Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 (Lei do Serviço Militar), a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, a Lei nº 12.705, de 8 de agosto de 2012, e o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para reestruturar a carreira militar e dispor sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares; revoga dispositivos e anexos da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, e da Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008; e dá outras providências.
... § 1º No caso de militar temporário, o licenciamento" a pedido poderá ser concedido, desde que não haja prejuízo para o servi\xC3" ... § 2º Não há direito subjetivo à prorrogação ao final de cada período." (NR) ... "Art. 34. O licenciamento das praças que ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... aos órgãos de registro, de licenciamento, sindicais, de regulamentação, de anotação de ... ARTIGO 8 ... Será assegurado aos empresários e ... entre o início da atividade e o final do respectivo ano-calendário, consideradas as ...
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Em vigor
Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007. Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências. Estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, cria o Comitê Interministerial de Saneamento Básico, altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e revoga a Lei nº 6.528, de 11 de maio de 1978. (Redação dada pela Medida Provisória nº 844, de 2018) (Vigência encerrada) Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá o
... árias à coleta, ao transporte, ao tratamento e à disposição final adequados dos esgotos sanitários, desde as ligações prediais até sua ... ARTIGO 44 ... O licenciamento ambiental de unidades de tratamento de esgotos sanitários, de efluentes ...
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LEI 13103 de 02/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DE MOTORISTA; ALTERA A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, APROVADA PELO DECRETO- LEI NO 5.452, DE 1O DE MAIO DE 1943, E AS LEIS NOS 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997 - CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, E 11.442, DE 5 DE JANEIRO DE 2007 (EMPRESAS E TRANSPORTADORES AUTÔNOMOS DE CARGA), PARA DISCIPLINAR A JORNADA DE TRABALHO E O TEMPO DE DIREÇÃO DO MOTORISTA PROFISSIONAL; ALTERA A LEI NO 7.408, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1985; REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI NO 12.619, DE 30 DE ABRIL DE 2012; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... intervalos para descanso menores ao final de cada viagem." (NR) ... Art. 5º O art. 168 da ... de trabalho do motorista profissional será de 8 (oito) horas, admitindo-se a sua prorrogação ... § 2º Antes do registro e licenciamento, o veículo de carga novo, nacional ou importado, ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... necessárias e suficientes para a entrega final do objeto; ... XXXIII – contratação ... poderá convocar, com antecedência mínima de 8 (oito) dias úteis, audiência pública, ... I – obtenção do licenciamento" ambiental; ... II – realização da desapropria\xC3" ...
- Em vigor Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009. Dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, bem como sobre as atividades de tratamento, processamento, estocagem, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural; altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997; e dá outras providências.