licitações e contratos da administração pública
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-780100-25.2009.5.09.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 27 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. ENTE PÚBLICO. AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA EM FACE DA CULPA IN VIGILANDO. É certo que a terceirização tem sido amplamente adotada com o fim de proporcionar maior economia e eficiência na prestação de serviços especializados. Conforme determina a Lei de Licitações, os contratos devem ser fiscalizados, como também já determinado pela administração...
... Conforme determina a Lei de Licitações, os contratos devem ser fiscalizados, como m já determinado pela administração pública, por meio da Instrução Normativa nº ... - A Secretaria de Estado do Turismo No Uso Das Atribuições Conferidas Pelo Art. 66, Parágrafo Único, Incisos I a Iv Da Constituição Estadual do Rio Grande do Norte e Art. 67, § 1º e § 2º, Da Lei 8.666/93 que Institui Normas para Licitações e Contratos Da Administração Pública: R e so L V E: Artigo 1º
- A Secretaria de Estado do Turismo No Uso Das Atribuições Conferidas Pelo Art. 66, Parágrafo Único, Incisos I a Iv Da Constituição Estadual do Rio Grande do Norte e Art. 67, § 1º e § 2º, Da Lei 8.666/93 que Institui Normas para Licitações e Contratos Da Administração Pública: R e S o L V E: Artigo 1
- A Secretaria de Estado do Turismo No Uso Das Atribuições Conferidas Pelo Art. 66, Parágrafo Único, Incisos I a Iv Da Constituição Estadual do Rio Grande do Norte e Art. 67, § 1º e § 2º, Da Lei 8.666/93 que Institui Normas para Licitações e Contratos Da Administração Pública: R e S o L V E: Artigo 1
- A Secretária Adjunta de Estado do Turismo No Uso Das Atribuições Conferidas Pelo Art. 66, Parágrafo Único, Incisos I a Iv Da Constituição Estadual do Rio Grande do Norte e Art. 67, § 1º e § 2º, Da Lei 8.666/93 que Institui Normas para Licitações e Contratos Da Administração Pública: R e S o L V E:
- A Secretaria de Estado do Turismo No Uso Das Atribuições Conferidas Pelo Art. 66, Parágrafo Único, Incisos I a Iv Da Constituição Estadual do Rio Grande do Norte e Art. 67, § 1º e § 2º, Da Lei 8.666/93 que Institui Normas para Licitações e Contratos Da Administração Pública: R e S o L V E: Artigo 1
- A Secretaria de Estado do Turismo No Uso Das Atribuições Conferidas Pelo Art. 66, Parágrafo Único, Incisos I a Iv Da Constituição Estadual do Rio Grande do Norte e Art. 67, § 1º e § 2º, Da Lei 8.666/93 que Institui Normas para Licitações e Contratos Da Administração Pública: R e S o L V E: Artigo 1
- Secretaria de Estado do Turismo No Uso Das Atribuições Conferidas Pelo Art. 66, Parágrafo Único, Incisos I a Iv Da Constituição Estadual do Rio Grande do Norte e Art. 67, § 1º e § 2º, Da Lei 8.666/93 que Institui Normas para Licitações e Contratos Da Administração Pública: R e S o L V E: Artigo 1º
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1402-17.2010.5.19.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 13 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO. É certo que a terceirização tem sido amplamente adotada com o fim de proporcionar maior economia e eficiência na prestação de serviços especializados. Conforme determina a Lei de Licitações, os contratos devem ser fiscalizados, como também já determinado pela administração pública, por meio da Instrução Normativa...
... Conforme determina a Lei de Licitações, os contratos devem ser fiscalizados, como m já determinado pela administração pública, por meio da Instrução Normativa nº ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-116000-72.2009.5.06.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. EXCLUSÃO DA TOMADORA DE SERVIÇOS DA LIDE. ENTE PÚBLICO. AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA EM FACE DA CULPA IN VIGILANDO. É certo que a terceirização tem sido amplamente adotada, com o fim de proporcionar maior economia e eficiência na prestação de serviços especializados. Conforme determina a Lei de Licitações, os contratos devem ser fiscalizados, como...
... Conforme determina a Lei de Licitações, os contratos devem ser fiscalizados, como m já determinado pela administração pública, por meio da Instrução Normativa nº ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-195300-11.2008.5.02.0042 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. Tendo o eg. Tribunal Regional determinado a observância da prescrição quinquenal declarada na origem, não resta configurada a indicada violação literal e direta do artigo 7º, XXIX, da Constituição Federal. Recurso de revista não conhecido. ENTE PÚBLICO. AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA EM FACE DA CULPA IN VIGILANDO. É certo que a...
... Conforme determina a Lei de Licitações, os contratos devem ser fiscalizados, como m já determinado pela administração pública, por meio da Instrução Normativa nº ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-947-24.2010.5.04.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 20 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA UNIÃO. AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA EM FACE DA CULPA IN VIGILANDO. RECURSO DE REVISTA. ENTE PÚBLICO. AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA EM FACE DA CULPA IN VIGILANDO. É certo que a terceirização tem sido amplamente adotada com o fim de proporcionar maior economia e eficiência na prestação de serviços especializados....
... Conforme determina a Lei de Licitações, os contratos devem ser fiscalizados, como m já determinado pela administração pública, por meio da Instrução Normativa nº ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-296-22.2011.5.04.0512 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. ENTE PÚBLICO. AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA EM FACE DA CULPA IN VIGILANDO. É certo que a terceirização tem sido amplamente adotada com o fim de proporcionar maior economia e eficiência na prestação de serviços especializados. Conforme determina a Lei de Licitações, os contratos devem ser fiscalizados, como também já determinado pela administração...
... Conforme determina a Lei de Licitações, os contratos devem ser fiscalizados, como m já determinado pela administração pública, por meio da Instrução Normativa nº ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-830-06.2010.5.05.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 6 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA DA SUPERINTENDÊNCIA DOS DESPORTOS DO ESTADO DA BAHIA - SUDESB. ENTE PÚBLICO. AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA EM FACE DA CULPA IN VIGILANDO. É certo que a terceirização tem sido amplamente adotada com o fim de proporcionar maior economia e eficiência na prestação de serviços especializados. Conforme determina a Lei de Licitações, os contratos devem ser...
... Conforme determina a Lei de Licitações, os contratos devem ser fiscalizados, como m já determinado pela administração pública, por meio da Instrução Normativa nº ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-98700-41.2009.5.04.0751 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 13 de Marzo de 2013
RECURSOS DE REVISTA DA CEF E DA UNIÃO. MATÉRIA COMUM. ENTE PÚBLICO. AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA EM FACE DA CULPA IN VIGILANDO. É certo que a terceirização tem sido amplamente adotada com o fim de proporcionar maior economia e eficiência na prestação de serviços especializados. Conforme determina a Lei de Licitações, os contratos devem ser fiscalizados, como também já...
... Conforme determina a Lei de Licitações, os contratos devem ser fiscalizados, como m já determinado pela administração pública, por meio da Instrução Normativa nº ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1560-34.2009.5.10.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. ENTE PÚBLICO. AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA EM FACE DA CULPA IN VIGILANDO. É certo que a terceirização tem sido amplamente adotada com o fim de proporcionar maior economia e eficiência na prestação de serviços especializados. Conforme determina a Lei de Licitações, os contratos devem ser fiscalizados, como também já determinado pela administração...
... Conforme determina a Lei de Licitações, os contratos devem ser fiscalizados, como m já determinado pela administração pública, por meio da Instrução Normativa nº ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-539-59.2010.5.10.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. ENTE PÚBLICO. AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA EM FACE DA CULPA IN VIGILANDO. É certo que a terceirização tem sido amplamente adotada, com o fim de proporcionar maior economia e eficiência na prestação de serviços especializados. Conforme determina a Lei de Licitações, os contratos devem ser fiscalizados, como também já determinado pela administração...
... Conforme determina a Lei de Licitações, os contratos devem ser fiscalizados, como m já determinado pela administração pública, por meio da Instrução Normativa nº ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-34200-28.2009.5.01.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. ENTE PÚBLICO. AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA EM FACE DA CULPA IN VIGILANDO. É certo que a terceirização tem sido amplamente adotada com o fim de proporcionar maior economia e eficiência na prestação de serviços especializados. Conforme determina a Lei de Licitações, os contratos devem ser fiscalizados, como também já determinado pela administração...
... Conforme determina a Lei de Licitações, os contratos devem ser fiscalizados, como m já determinado pela administração pública, por meio da Instrução Normativa nº ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-549-14.2011.5.03.0067 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. ENTE PÚBLICO. AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA EM FACE DA CULPA IN VIGILANDO. É certo que a terceirização tem sido amplamente adotada com o fim de proporcionar maior economia e eficiência na prestação de serviços especializados. Conforme determina a Lei de Licitações, os contratos devem ser fiscalizados, como também já determinado pela administração...
... Conforme determina a Lei de Licitações, os contratos devem ser fiscalizados, como m já determinado pela administração pública, por meio da Instrução Normativa nº ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-5181-32.2010.5.10.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. ENTE PÚBLICO. AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA EM FACE DA CULPA IN VIGILANDO. É certo que a terceirização tem sido amplamente adotada, com o fim de proporcionar maior economia e eficiência na prestação de serviços especializados. Conforme determina a Lei de Licitações, os contratos devem ser fiscalizados, como também já determinado pela administração...
... Conforme determina a Lei de Licitações, os contratos devem ser fiscalizados, como m já determinado pela administração pública, por meio da Instrução Normativa nº ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-141100-44.2009.5.01.0431 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. ENTE PÚBLICO. AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA EM FACE DA CULPA IN VIGILANDO. É certo que a terceirização tem sido amplamente adotada com o fim de proporcionar maior economia e eficiência na prestação de serviços especializados. Conforme determina a Lei de Licitações, os contratos devem ser fiscalizados, como também já determinado pela administração...
... Conforme determina a Lei de Licitações, os contratos devem ser fiscalizados, como m já determinado pela administração pública, por meio da Instrução Normativa nº ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1828-97.2009.5.10.0103 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. ENTE PÚBLICO. AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA EM FACE DA CULPA IN VIGILANDO. É certo que a terceirização tem sido amplamente adotada com o fim de proporcionar maior economia e eficiência na prestação de serviços especializados. Conforme determina a Lei de Licitações, os contratos devem ser fiscalizados, como também já determinado pela administração...
... Conforme determina a Lei de Licitações, os contratos devem ser fiscalizados, como m já determinado pela administração pública, por meio da Instrução Normativa nº ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1731-55.2009.5.10.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 27 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. ENTE PÚBLICO. AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA EM FACE DA CULPA IN VIGILANDO. É certo que a terceirização tem sido amplamente adotada, com o fim de proporcionar maior economia e eficiência na prestação de serviços especializados. Conforme determina a Lei de Licitações, os contratos devem ser fiscalizados, como também já determinado pela administração...
... Conforme determina a Lei de Licitações, os contratos devem ser fiscalizados, como m já determinado pela administração pública, por meio da Instrução Normativa nº ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1818-23.2009.5.10.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. ENTE PÚBLICO. AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA EM FACE DA CULPA IN VIGILANDO. É certo que a terceirização tem sido amplamente adotada, com o fim de proporcionar maior economia e eficiência na prestação de serviços especializados. Conforme determina a Lei de Licitações, os contratos devem ser fiscalizados, como também já determinado pela administração...
... Conforme determina a Lei de Licitações, os contratos devem ser fiscalizados, como m já determinado pela administração pública, por meio da Instrução Normativa nº ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-71-13.2010.5.10.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. ENTE PÚBLICO. AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA EM FACE DA CULPA IN VIGILANDO. É certo que a terceirização tem sido amplamente adotada, com o fim de proporcionar maior economia e eficiência na prestação de serviços especializados. Conforme determina a Lei de Licitações, os contratos devem ser fiscalizados, como também já determinado pela administração...
... Conforme determina a Lei de Licitações, os contratos devem ser fiscalizados, como m já determinado pela administração pública, por meio da Instrução Normativa nº ...