Liquidação da Sentença por Artigos
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Acórdãos nº 2162417-41.2015.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2016
... EXPURGOS INFLACIONÁRIOS LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA Pleito para manutenção da liquidação por artigos Cabimento Súmula nº 344, do STJ ...
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Acórdãos nº 2083264-56.2015.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2016
... EXPURGOS INFLACIONÁRIOS LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA Pleito para manutenção da liquidação por artigos Cabimento Súmula nº 344, do STJ ...
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Acórdãos nº 2122507-07.2015.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2016
... EXPURGOS INFLACIONÁRIOS LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA Pleito para manutenção da liquidação por artigos Cabimento Súmula nº 344, do STJ ...
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Acórdãos nº 2210713-94.2015.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2016
... EXPURGOS INFLACIONÁRIOS LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA Pleito para manutenção da liquidação por artigos Cabimento Súmula nº 344, do STJ ...
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Acórdãos nº 2132785-67.2015.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2016
... EXPURGOS INFLACIONÁRIOS LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA Pleito para manutenção da liquidação por artigos Cabimento Súmula nº 344, do STJ ...
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Acórdãos nº 2234608-84.2015.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2016
... EXPURGOS INFLACIONÁRIOS LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA Pleito para manutenção da liquidação por artigos Cabimento Súmula nº 344, do STJ ...
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Acórdãos nº 2118496-32.2015.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2016
... EXPURGOS INFLACIONÁRIOS LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA Pleito para manutenção da liquidação por artigos Cabimento Súmula nº 344, do STJ ...
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Acórdãos nº 2142799-13.2015.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2016
... EXPURGOS INFLACIONÁRIOS LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA Pleito para manutenção da liquidação por artigos Cabimento Súmula nº 344, do STJ ...
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Acórdãos nº 2234575-94.2015.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2016
... EXPURGOS INFLACIONÁRIOS LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA Pleito para manutenção da liquidação por artigos Cabimento Súmula nº 344, do STJ ...
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Acórdãos nº 2234560-28.2015.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2016
... EXPURGOS INFLACIONÁRIOS LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA Pleito para manutenção da liquidação por artigos Cabimento Súmula nº 344, do STJ ...
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Acórdãos nº 2142780-07.2015.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2016
... EXPURGOS INFLACIONÁRIOS LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA Pleito para manutenção da liquidação por artigos Cabimento Súmula nº 344, do STJ ...
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Acórdãos nº 2118706-83.2015.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2016
... EXPURGOS INFLACIONÁRIOS LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA Pleito para manutenção da liquidação por artigos Cabimento Súmula nº 344, do STJ ...
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Acórdãos nº 2205912-38.2015.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 5 de Octubre de 2016
... EXPURGOS INFLACIONÁRIOS LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA Pleito para o da liquidação por artigos Cabimento Súmula nº 344, do STJ ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1401781 / BA de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. SENTENÇA ILÍQUIDA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. LIQUIDAÇÃO POR ARTIGO. DESCABIMENTO. INEXISTÊNCIA DE FATO NOVO. REDIMENSIONAMENTO DA CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SÚMULA 7/STJ. RECURSO IMPROVIDO. 1.- O prequestionamento, entendido como a necessidade de o tema objeto do recurso haver sido examinado pela...
... PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211⁄STJ. SENTENÇA ILÍQUIDA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. LIQUIDAÇÃO ... ível a realização de liquidação por artigos, já que possível a definição exata do valor ... -
Decisão Monocrática Nº 0627403-28.2015.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Cível, 14-12-2015
... LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARTIGOS ... IMPOSSIBILIDADE ...
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Processo nº 0225096-11.2012.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 1 de Diciembre de 2016
... Relação de Consumo. Sentença ... liquidação da sentença por ... limitar a liquidação por artigos" (art. ... 475-E, do CPC/73) somente\xC2" ...
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Acórdão nº 2011/0266468-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 2. A sentença ... liquidação ...
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Acórdão nº 1.0525.13.020305-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-08-2018
EMENTA: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARTIGOS. AÇÃO COLETIVA. IMPUGNAÇÃO PARCIALMENTE ACOLHIDA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. VERIFICAÇÃO. VALOR SINALIZADO PELO CREDOR. VALOR ENCONTRADO PELO LAUDO PERICIAL. DIFERENÇA. EVENTUAL COMPENSAÇÃO DE DEBITO/ CREDITO. MATÉRIA A SER SOLUCIONADA QUANTO SE DECIDIR A LIQUIDAÇÃO. O valor certo do débito e eventual compensação com valores já...
... -se de LIQUIDAO de sentena coletiva por artigos, ajuizada pelo ora agravante contra o Banco do ... -
Acórdão nº 1.0433.14.039645-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS - SERVIDOR PÚBLICO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARTIGOS - AÇÃO COLETIVA - RECONHECIMENTO DO DIREITO À PERCEPÇÃO DE QUINQUÊNIOS AOS SERVIDORES INDEPENDENTEMENTE DO VÍNCULO JURÍDICO - REVOGAÇÃO DO ADICIONAL PELA LEI MUNICIPAL N.º 3.175/03 - COISA JULGADA AFASTADA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS LEGAIS PARA PERCEPÇÃO DO BENEFÍCIO - RECURSO
... , dirimindo "ao de liquidao individual por artigos de sentena proferida em ao civil coletiva" por ... -
Acórdão nº 1.0433.14.039649-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS - SERVIDOR PÚBLICO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARTIGOS - AÇÃO COLETIVA - RECONHECIMENTO DO DIREITO À PERCEPÇÃO DE QUINQUÊNIOS AOS SERVIDORES INDEPENDENTEMENTE DO VÍNCULO JURÍDICO - REVOGAÇÃO DO ADICIONAL PELA LEI MUNICIPAL N.º 3.175/03 - COISA JULGADA AFASTADA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS LEGAIS PARA PERCEPÇÃO DO BENEFÍCIO - RECURSO
... , dirimindo "ao de liquidao individual por artigos de sentena proferida em ao civil coletiva" por ... -
Acórdão nº 1.0352.15.008431-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARTIGOS - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - CONENAÇÃO - PIRÂMIDE FINANCEIRA - TELEXFREE - ILEGITIMIDADE ATIVA - TEORIA DA ASSERÇÃO - SENTENÇA CASSADA.Não se configura a ilegitimidade ativa se pelas narrativas do autor, na peça vestibular, a relação de direito material pode ser verificada, abstratamente, eis que na teoria da asserção, as condições da ação...
... autos da Ao de Liquidao de Sentena por Artigos ajuizada por Mrcia Arajo Oliveira Alkmim em ... -
Acórdão nº 1018265-55.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 08-03-2021
EMENTARECURSO DE AGRAVO INTERNO – DIREITO PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – DECISÃO ORDENADORA DO PAGAMENTO INTEGRAL DOS HONORÁRIOS PERICIAIS – ÔNUS DO VENCIDO – ENTENDIMENTO FIRMADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL N. 1.274.466/SC PELA SISTEMÁTICA DOS RECURSOS REPETITIVOS – RECURSO DESPROVIDO.Na fase autônoma de liquidação da...
... Periciais, Cumprimento Provisório de Sentença]Relator: Des(a). MARCIO VIDAL ... Turma ... Na fase autônoma de liquidação da sentença (por arbitramento ou por artigos), ... -
Acórdão nº 1005188-76.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 08-02-2021
EMENTARECURSO DE AGRAVO INTERNO – DIREITO PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – DECISÃO ORDENADORA DO PAGAMENTO INTEGRAL DOS HONORÁRIOS PERICIAIS – ÔNUS DO VENCIDO – ENTENDIMENTO FIRMADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL N. 1.274.466/SC PELA SISTEMÁTICA DOS RECURSOS REPETITIVOS – RECURSO DESPROVIDO.Na fase autônoma de liquidação da...
... DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – DECISÃO ORDENADORA DO PAGAMENTO INTEGRAL DOS ... Na fase autônoma de liquidação da sentença (por arbitramento ou por artigos), ... -
Acórdão nº 1022470-30.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 12-05-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO –CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – ILEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA REJEITADAS – PRECEDENTES - INEXEQUIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO AFASTADA – LIQUIDAÇÃO PRÉVIA DA SENTENÇA – DESNECESSÁRIO – JUROS REMUNERATÓRIOS – JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. Nos termos dos Temas Repetitivos 723 e 724 do Superior Tribunal de Justiça
... AGRAVO DE INSTRUMENTO –CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – ILEGITIMIDADE ... DO TÍTULO EXECUTIVO AFASTADA – LIQUIDAÇÃO PRÉVIA DA SENTENÇA – DESNECESSÁRIO – JUROS ... É dispensável a liquidação por artigos ou por arbitramento da sentença coletiva, quando ... -
Acórdão nº 1.0433.15.024553-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS - SERVIDOR PÚBLICO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARTIGOS - AÇÃO COLETIVA - RECONHECIMENTO DO DIREITO À PERCEPÇÃO DE QUINQUÊNIOS AOS SERVIDORES INDEPENDENTEMENTE DO VÍNCULO JURÍDICO - REVOGAÇÃO DO ADICIONAL PELA LEI MUNICIPAL N.º 3.175/03 - COISA JULGADA AFASTADA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS LEGAIS PARA PERCEPÇÃO DO BENEFÍCIO - RECURSO
... , dirimindo "ao de liquidao individual por artigos de sentena proferida em ao civil coletiva" por ...