lista dos aprovados
-
Acordao N° 1747397 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-08-2023
Conflito negativo de competência. Processo civil. Juizado especial da fazenda pública e vara da fazenda pública. Concurso público. Anulação de questões de prova. Alteração do gabarito. Reflexos sobre direitos e interesses coletivos. Incompetência dos juizados especiais. Conflito de competência acolhido para declarar a compêtencia da vara de fazenda pública (suscitada). 1. Conflito negativo de...
... classificação de seu nome na lista de candidatos, repercute diretamente na esfera jurídica dos demais ... ndidatos aprovados no certame e está compreendida na hipótese de exclusão da competência ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0415647-06.2016.8.19.0001 (Fazendária), 19-06-2019
Recorrente: MARCELO RODRIGUES NEVES Recorrida: ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMENTA. POLICIAL MILITAR. CURSO DE PROMOÇÃO. ALTERAÇÃO DO EDITAL PARA SE ADEQUAR À NOTA DE CORTE. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. PODER DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA REVER SEUS PRÓPRIOS ATOS QUANDO EIVADOS DE ALGUM VÍCIO. SÚMULA 473 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO RECURSO. RELATÓRIO Trata-se de açã
-
Acordao Nº 15778 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-02-2010
ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. LISTA OFICIAL DOS CANDIDATOS APROVADOS. ELIMINAÇÕES POSTERIORES DE CANDIDATOS APROVADOS. CONVOCAÇÃO DA LISTA DE RESERVA. ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO. PREVISÃO EDITALÍCIA. PREENCHIMENTO DAS VAGAS OFERTADAS. OBRIGAÇÃO LEGAL. PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO. 1) Deve a Administração Pública, segundo a atual orientação do Superior Tribunal de Justiça, nomear todos os...
-
Acordao Nº 15778 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-02-2010
ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. LISTA OFICIAL DOS CANDIDATOS APROVADOS. ELIMINAÇÕES POSTERIORES DE CANDIDATOS APROVADOS. CONVOCAÇÃO DA LISTA DE RESERVA. ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO. PREVISÃO EDITALÍCIA. PREENCHIMENTO DAS VAGAS OFERTADAS. OBRIGAÇÃO LEGAL. PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO. 1) Deve a Administração Pública, segundo a atual orientação do Superior Tribunal de Justiça, nomear todos os...
-
Acordao Nº 15778 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-02-2010
ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. LISTA OFICIAL DOS CANDIDATOS APROVADOS. ELIMINAÇÕES POSTERIORES DE CANDIDATOS APROVADOS. CONVOCAÇÃO DA LISTA DE RESERVA. ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO. PREVISÃO EDITALÍCIA. PREENCHIMENTO DAS VAGAS OFERTADAS. OBRIGAÇÃO LEGAL. PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO. 1) Deve a Administração Pública, segundo a atual orientação do Superior Tribunal de Justiça, nomear todos os...
-
Acordao Nº 15778 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-02-2010
ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. LISTA OFICIAL DOS CANDIDATOS APROVADOS. ELIMINAÇÕES POSTERIORES DE CANDIDATOS APROVADOS. CONVOCAÇÃO DA LISTA DE RESERVA. ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO. PREVISÃO EDITALÍCIA. PREENCHIMENTO DAS VAGAS OFERTADAS. OBRIGAÇÃO LEGAL. PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO. 1) Deve a Administração Pública, segundo a atual orientação do Superior Tribunal de Justiça, nomear todos os...
-
Decisão Monocrática N° 07443826520238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-10-2023
Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de antecipação de tutela recursal, interposto pelo autor contra a decisão interlocutória proferida nos autos nº. 0739059-76.2023.8.07.0001, na qual foi indeferida a tutela antecipada de urgência por ele pleiteada, que visava a suspensão dos efeitos do ato administrativo que o excluiu da lista final de aprovados no concurso de Agente Escriturário -...
- Acórdãos nº 0603868-24.2015.8.04.0001 de Câmaras Reunidas
-
Decisão monocrática Nº 47578 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-06-2021
... RE 632.853-RG. Tema 485. Alteração da lista de classificação dos aprovados decorrente de anulação de questão pela ...
-
Decisões Monocráticas nº 1194692 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Abril de 2020
... PEDIDO DE RECLASSIFICAÇÃO ... REPOSICIONAMENTO NO FINAL DA LISTA DOS APROVADOS ... RAZOABILIDADE E INTERESSE PÚBLICO ... SENTENÇA ...
-
Acordao N° 1793036 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-12-2023
Recurso inominado. Juizado especial da fazenda pública. Direito administrativo. Concurso público. Vagas para canditato hipossuficiente. Eliminação. Ausência de entrega de documentos no prazo do edital. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto em face da sentença exarada pelo juízo do 2º juizado da fazenda pública do df que julgou improcedente o pedido. A...
... candidatos hipossuficientes, passando a ter seu nome incluído na lista" ... final de aprovados dos candidatos cotistas, assegurada a posse e exerc\xC3" ... -
Decisão da Presidência nº 1194692 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Abril de 2020
... PEDIDO DE RECLASSIFICAÇÃO ... REPOSICIONAMENTO NO FINAL DA LISTA DOS APROVADOS ... RAZOABILIDADE E INTERESSE PÚBLICO ... SENTENÇA ...
-
Decisão monocrática Nº 1357064 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-11-2021
... discriminado no bojo desta demanda, determinando sua inclusão na lista dos aprovados para a última fase do certame na primeira colocação, ...
- Em vigor Lei n. 6.538, de 22 de junho de 1978. Dispõe sobre os Serviços Postais.
-
Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... necessários para a implementação do PNDH-3 serão definidos e aprovados em Planos de Ação de Direitos Humanos bianuais ... Art. 4o Fica ... poderes para deferir pedidos de indenização das famílias de uma lista inicial de 136 pessoas e julgar outros casos apresentados para seu exame ...
-
Informativo, CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO RIO GRANDE DO SUL S.A. - CEASA/RS CONCURSO PÚBLICO N° 01/2021 EDITA
... Ficam homologadas as classificações dos candidatos aprovados conforme abaixo: ... 1 Lista de classificação dos candidatos em vagas de ...
-
Acórdãos nº 2166947-54.2016.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Público, 27 de Septiembre de 2016
... preterição dos impetrantes em relação aos demais aprovados na lista de negros, negras e afrodescendentes para o ...
-
Acordao N° 1427889 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-06-2022
Agravo de instrumento. Ofensa ao princípio da vedação à decisão surpresa. Recurso parcialmente conhecido e, nessa parte, provido. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto em face da decisão prolatada pelo juízo do 1º juizado especial da fazenda pública, nos autos do processo n. 0701090-49. 2018. 8. 07. 0018, em fase de cumprimento de sentença, nos seguintes termos: "intime-se a parte...
... 7. Constou do dispositivo de sentença que “Na lista de reclassificação apresentada pelas requeridas ... (ID 57765588, fls ... réu, no prazo de 72 horas, a lista de classificação final dos aprovados em Medicina, já com o ... cômputo da pontuação dos 10% à autora, e ... -
Decisão da Presidência nº 768612 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Noviembre de 2018
... lista de aprovados em concurso público ... No extraordinário cujo trânsito ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08094659120184050000), 24-07-2019
PROCESSO Nº: 0809465-91.2018.4.05.0000 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL IMPETRANTE: FABIANA DA SILVA MENDONCA ADVOGADO: Livia Balod Moniz Sodre e outro IMPETRADO: UNIÃO FEDERAL e outro ADVOGADO: Pyrro Massella AUTORIDADE COATORA: DIRETOR PRESIDENTE EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - Pleno EMENTA. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO.
... Assevera ainda que foi sumariamente eliminada da lista de cotistas e, em réplica à contestação, aduz ter sido habilitada e ... para aferição do fenótipo apto a inclui-la entre os aprovados cotistas do certame. Ademais, não restou comprovado o direito líquido e ... -
DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... rede bancária ou por outras formas, nos termos e condições aprovados pelo Conselho Nacional da Seguridade Social ... Parágrafo único. Os ... 26 ... Art. 98. O INSS divulgará, trimestralmente, lista atualizada dos devedores das contribuições previstas nas alíneas a, b e ...
-
Decisões Monocráticas nº 1211874 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Junio de 2019
... Possibilidade dos candidatos classificados e não aprovados de cursar disciplinas como alunos especiais e que, após a participação ... Alegado desconhecimento da publicação da lista dos aprovados ... Alegação de suposto defeito formal na publicação da ...
-
Acordao N° 1791628 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-11-2023
Juizado especial da fazenda pública. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Lista de classificação final de candidatos. Obrigação de fazer. Observância do comando judicial. Recurso conhecido e improvido. 1. Na forma do art. 46 da lei 9. 099/1995, a ementa serve de acórdão. Recurso próprio regular e tempestivo. 2. Trata-se de agravo de instrumento, com pedido liminar, interposto por...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. LISTA DE CLASSIFICAÇÃO FINAL DE CANDIDATOS ... OBRIGAÇÃO DE FAZER ... aprovados em Medicina, já com o cômputo da pontuação dos 10% à autora, e ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08012847120204058103), 19-05-2022
PROCESSO Nº: 0801284-71.2020.4.05.8103 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MYLLENA SOUZA CAMILO MARTINS e outros ADVOGADO: Zacharias Augusto Do Amaral Vieira APELADO: ASSOCIACAO IGREJA ADVENTISTA MISSIONARIA - AIAMIS ADVOGADO: Yasmina Melo Siqueira e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sergio De Noroes Milfont
... Relatam que foram aprovados, tendo, sucessivamente, realizado a inscrição no programa de ... o chamamento do candidato pré-selecionado até a posição 72ª da lista acima mencionada ... Conforme consignado pelo juízo sentenciante, " ... -
LEI 13123 de 20/05/2015 - LEI ORDINÁRIA. REGULAMENTA O INCISO II DO § 1º E O § 4º DO ART. 225 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, O ARTIGO 1, A ALÍNEA J DO ARTIGO 8, A ALÍNEA C DO ARTIGO 10, O ARTIGO 15 E OS §§ 3º E 4º DO ARTIGO 16 DA CONVENÇÃO SOBRE DIVERSIDADE BIOLÓGICA, PROMULGADA PELO DECRETO Nº 2.519, DE 16 DE MARÇO DE 1998; DISPÕE SOBRE O ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO, SOBRE A PROTEÇÃO E O ACESSO AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO E SOBRE A REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS PARA CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE; REVOGA A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.186-16, DE 23 DE AGOSTO DE 2001; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... o patrimônio genético ou o conhecimento tradicional associado aprovados pelo Congresso Nacional e promulgados ... § 1º O acesso ao patrimônio ... § 9º A União estabelecerá por decreto a Lista de Classificação de Repartição de Benefícios, com base na ...