lucro cessante jurisprudência
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Acordão da , 13-12-2022
TRIBUTÃRIO. VALORES RECEBIDOS EM AÇÃO JUDICIAL CONTRA EMPRESA DE TELEFONIA. IMPOSTO DE RENDA. COMPLEMENTAÇÃO DE SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES E BONIFICAÇÕES. APURAÇÃO DE GANHO DE CAPITAL. INCIDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO.1. O ganho de capital (art. 43, I, do CTN) é em regra aferido a partir da diferença entre o custo de aquisição e o valor de alienação. Para o caso dos autos, o preço de...
... ganho de capital (lucro cessante). Se não houver diferença, a verba é ... DE MORA. ADAPTAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA DO STJ AO QUE ... JULGADO PELO STF NO RE N ... -
Acórdão nº 1022920-83.2016.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 10-02-2021
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – OPERADORAS DE PLANO DE SAÚDE – NEGATIVA DE TRATAMENTO PRESCRITO POR MÉDICO – IMPOSSIBILIDADE – INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS A SEU FAVOR – SITUAÇÃO PERFEITAMENTE PREVISÍVEL – AUSÊNCIA DE DANOS MORAIS – EXCLUSÃO – HONORÁRIOS – SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA – ART. 86 DO CPC – READEQUAÇÃO NECESSÁRIA. Recurso...
... ão ou sobrevida com dignidade — Jurisprudência desta Corte no mesmo sentido em casos envolvendo ... MERO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. LUCRO CESSANTE. NÃO PROVADO. ART. 333, I, DO CPC ... -
Acórdão Nº 0005142-67.2019.8.24.0036 do Quinta Câmara Criminal, 29-02-2024
... depoimento, negou que o termo "jurisprudência", que fora usado nas conversas interceptadas com ... dessa ação, ele queria inserir o chamado lucro cessante, e passou para conversar com ele. Disse ...
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Decisao Nº 0548611-21.2014.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 12-02-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. REEXAME DE PROVAS IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO. DESNECESSIDADE. EMBARGOS NÃO ACOLHIDOS. Não padece de omissão a decisão que, mesmo de forma sucinta, analisa e deslinda todas as questões que poderiam influir no resultado do julgamento, possibilitando às partes identificar os motivos de convencimento do órgão julgador. ...
... de valores devida de acordo com a jurisprudência atual. Alega que o acórdão é omisso por não ... Assere que o lucro cessante, conforme art. 402 do Código Civil, é ... -
Decisão Monocrática nº 2006/0050328-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Nesse sentido, confira-se jurisprudência desta Corte: ... "AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO DE ... MARCA. USO INDEVIDO ... PREJUÍZO. LUCRO CESSANTE. PROVA. PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA ...
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Acórdão nº 0005056-50.2007.8.05.0229 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 9 de Enero de 2014
... Ademais, nos termos da ... jurisprudência atual reproduzida no voto condutor, há a ... quantitativa da astreinte ... O pedido de lucro cessante não foi acolhido e a sentença deve ser ...
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Acordao N° 1791295 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-11-2023
Juizados especiais cíveis. Impugnação à gratuidade de justiça rejeitada. Consumidor. Telefonia fixa. Cancelamento da linha por falta de pagamento. Diferença irrisória da fatura que justificou a suspensão. Notificação da suspensão do serviço. Inobservância do art. 91 da resolução 632/2014 da anatel. Oportunidade de quitação não ofertada adequadamente. Imposição do restabelecimento da linha após o...
... 7. Quanto ao pedido de lucro cessante, a pretensão estava vinculada à ... aos danos morais, a jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de que o simples ... -
Acordao N° 1417630 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2022
Juizado especial cível. Embargos de declaração. Vícios não caracterizados. Inconformismo quanto a tese adotada. Embargos conhecidos e rejeitados. I. Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte ré/recorrente contra o acórdão exarado por esta turma recursal que negou provimento ao recurso. Alega duas omissões, sob o argumento de que não foi dado somente um aviso em relação aos dezesseis...
... que não houve a efetiva comprovação do lucro cessante ... II. Os Embargos de Declaração ... Assentado na ... doutrina e jurisprudência que, não há vício de omissão se no julgamento ... -
Decisão monocrática nº 2015.04704329-40 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 11-01-2016
... A jurisprudência do STJ é pacífica no sentido de ... que, ... termo inicial para pagamento do lucronicial para pagamento do lucro cessante ...
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Sentença Nº 0801950-53.2022.8.10.0012 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 7º Juizado Especial Cível E Das Relações de Consumo do Termo Judiciário de São Luís, 14-06-2023
... , posto que em sendo assim, seria admitir lucro cessante hipottico, o que rechaado pela ...
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Acórdãos nº 1015264-79.2013.8.26.0068 de 1ª Câmara de Direito Privado, 26 de Junio de 2019
... orientação firmada pela jurisprudência desta Câmara é no sentido de que o ... ão da mora cabível indenização pelo lucro cessante. Ainda que a aquisição do bem ...
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Acórdãos nº 1063551-74.2013.8.26.0100 de 1ª Câmara de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2017
... obra cabível indenização pelo lucro cessante. Ainda que a venda do bem ... Nesse sentido a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, conferindo ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800179-44.2020.8.19.0017 (Cível), 26-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800179-44.2020.8.19.0017 Recorrente: TIM S.A. - ré Recorrido: CARLA LUISA SILVA COSTA NETO - autora Origem: Juizado Especial Adjunto Cível - Comarca de Casimiro de Abreu Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...
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Decisão Monocrática nº 2010/0013406-7 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... LEI 9.779/99. NOVEL JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ... 1. O direito ao ... MARCA. USO INDEVIDO ... PREJUÍZO. LUCRO CESSANTE. PROVA. PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0091248-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EXCLUSIVA DA VÍTIMA E REDIMENSIONAMENTO DO LUCRO CESSANTE. INVIABILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA ... 4.É firme a jurisprudência desta Corte no sentido de que a ...
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Acórdãos nº 0009584-34.2005.8.26.0320 de 29ª Câmara de Direito Privado, 13 de Febrero de 2019
... , lembrando que o a jurisprudência já deixou consolidado entendimento de que lucro cessante indenizável é aquele ...
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Relatório e Voto com número 5706510-84.2022.8.09.0007 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 11-08-2023
... atividades é o lucro, qual seja, o valor de R$ 17.000,00 (dezessete ... 14 – Por sua vez, o lucro cessante representa o ganho razoável que alguém deixou ... JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. SÚMULA N. 83 DO STJ. DECISÃO ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800198-13.2021.8.19.0212 (Criminal), 26-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800198-13.2021.8.19.0212 Recorrente: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA Recorrida: MICHELLE BUSTAMANTE SANTA ROSA RAMOS Origem: Juizado Especial Cível da Região Oceânica - Niterói - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou...
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Decisão Monocrática com número 5444456-65.2021.8.09.0051 da 4ª Câmara Cível, 17-11-2023
... provas, consoante reiterada jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e ... desta ... se de lucro cessante e dano moral, deve o juiz ter em mente o ...
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Processo nº 0157219-25.2010.8.19.0001 de Nona Câmara Cível, 5 de Junio de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação Anulatória de Título de Crédito Com Pedido de Indenização por Perdas e Danos. Aquisição de Equipamento Hospitalar. Entrega Ocorrida Quase Um Ano Após a Compra. Concordância Do Comprador Na Substituição por Equipamento Mais Caro. Diferença Do Valor Dos Equipamentos que Não Foi Paga. Protesto Do Título. Lucros Cessantes Demonstrados. Dano Moral Não Configurado, Eis que...
... ão probatória; que a jurisprudência é pacífica no ... ue o dano material por lucro ... -
Acordão da , 10-05-2022
ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO. EXTENSÃO. ÃREA CONTÃGUA. IMPOSSIBILIDADE. ATUALIZAÇÃO MONETÃRIA. PARÂMETRO. ÚLTIMO LAUDO JUDICIAL. JUROS COMPENSATÓRIOS. CABIMENTO. HONORÃRIOS ADVOCATÃCIOS. MAJORAÇÃO. 1. O art. 20 do Decreto n. 3.365/1941 reserva à s ações próprias as discussões que vão além das alegações sobre vÃcios processuais e impugnação quanto à avaliação do imÃ
... expropriada, pois jamais conflitaria com “lucro cessante”, o qual foi ... reservado à área ... em pericia técnica, segundo a jurisprudência pátria, é o meio ... que melhor reflete a justa ... -
Acórdãos nº 1033506-74.2015.8.26.0114 de 1ª Câmara de Direito Privado, 30 de Octubre de 2018
... /2013; e) inexiste dano material ou lucro cessante a ser indenizado; f) são ... , entendimento consagrado na jurisprudência deste Tribunal: “ Súmula 161 - Não ...
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Acórdão Nº 0802909-08.2019.8.12.0001 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 14/03/2024
... de consequência, é melhor se referir ao lucro cessante como ... 'ganho de que o autor ficou ... Apesar de a jurisprudência propalar que o lucro cessante deve ser ...
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Acórdãos nº 0009785-83.2012.8.26.0157 de 25ª Câmara de Direito Privado, 23 de Febrero de 2018
... 589, ensina que “lucro cessante é a frustração da expectativa de ... A Jurisprudência exige prova dos lucros frustrados, ...
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Acórdão nº 0103673-11.2011.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 31 de Agosto de 2014
... dano material, o dano emergente e o lucro cessante, ... contraria o entendimento te em nossa ... jurisprudência que, em situações análogas, permite a ...