lucro cessante jurisprudência
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Acórdãos nº 1052215-39.2014.8.26.0100 de 1ª Câmara de Direito Privado, 14 de Junio de 2019
... d) incabível indenização de lucro" cessante; e) em caso de condena\xC3" ... Nesse sentido a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, ...
- Acórdãos nº 0211825-83.2011.8.04.0001 de 2ª Câmara Cível
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0809820-61.2021.8.19.0004 (Fazendária), 10-11-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0809820-61.2021.8.19.0004 Recorrente (réu): APPLE COMPUTER BRASIL LTDA. Recorrido (autor): WELLINGTON SILVA ASSIS Origem: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR-
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0836384-72.2021.8.19.0038 (Criminal), 22-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0836384-72.2021.8.19.0038 Recorrente: FELIPE CHALFUN FLORENTINO - autor Recorrido: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA, MAGAZINE LUIZA S/A - ré Origem: IV Juizado Especial Cível - Comarca de Nova Iguaçu - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª...
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Acórdão nº 1012512-57.2021.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 23-11-2022
AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL – DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR QUE PROVEU PARCIALMENTE RECURSO EM DESFAVOR DOS APELADO/AGRAVADO – PLANO DE SAÚDE – NEGATIVA DE TRATAMENTO PRESCRITO POR MÉDICO INDEVIDA – AUTISMO – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.I- Nas razões do agravo interno não há fatos ou fundamentos novos suficientes para alterar a decisão monocrática agravada. II- Segundo orientação da...
... A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assim se ... MERO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. LUCRO CESSANTE. NÃO PROVADO. ART. 333, I, DO CPC ... -
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... e atribuições, visando precipuamente um lucro que deriva deste labor, devendo, por conseguinte, ... A jurisprudência é rara no assunto, o que comprova que as ... Exs. Dano emergente, lucro cessante ... Quanto ao segundo, após sua violação ...
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Acórdãos nº 2093520-19.2019.8.26.0000 de 29ª Câmara de Direito Privado, 12 de Julio de 2019
... a objetivar a aferição do lucro" médio mensal de equipamento análogo \xE2\x80" ... conseguinte, calcular o lucro cessante" consoante a doutrina e a jurisprudência \xE2\x80" ...
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Acórdão nº 1012260-69.2020.8.11.0015 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 23-11-2022
DUPLO APELO - AÇÃO OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E TUTELA DE URGENCIA - PLANO DE SAÚDE – PACIENTE MENOR - NECESSIDADE DE EXAME DE URGÊNCIA - RISCO DE MORTE - NEGATIVA ILEGALIDADE – PROTEÇÃO INTEGRAL ECA - INEXISTENCIA DE DANOS MORAIS MERO DESACERTO CONTRATUAL – HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS DEVEM SER REDISTRIBUIDOS FACE A SUCUMBÊNCIA RECIPROCA - RECURSO REQUERIDA CONHECIDO...
... A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assim se ... MERO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. LUCRO CESSANTE. NÃO PROVADO. ART. 333, I, DO CPC ... -
Acordão da Primeira Turma, 27-09-2021
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURÍDICA ? IRPJ. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE OLUCRO LÍQUIDO ? CSLL. INDENIZAÇÃO POR RESCISÃO ANTECIPADA DECONTRATO. LUCROS CESSANTES. HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA.1. Seja qual for o nome dado à parcela contratual que visa compensara rescisão antecipada do contrato de compra e venda, há incidênciade IRPJ e CSLL na...
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Acórdão nº 1022920-83.2016.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 10-02-2021
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – OPERADORAS DE PLANO DE SAÚDE – NEGATIVA DE TRATAMENTO PRESCRITO POR MÉDICO – IMPOSSIBILIDADE – INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS A SEU FAVOR – SITUAÇÃO PERFEITAMENTE PREVISÍVEL – AUSÊNCIA DE DANOS MORAIS – EXCLUSÃO – HONORÁRIOS – SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA – ART. 86 DO CPC – READEQUAÇÃO NECESSÁRIA. Recurso...
... ão ou sobrevida com dignidade — Jurisprudência desta Corte no mesmo sentido em casos envolvendo ... MERO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. LUCRO CESSANTE. NÃO PROVADO. ART. 333, I, DO CPC ... -
Acordão da , 13-12-2022
TRIBUTÃRIO. VALORES RECEBIDOS EM AÇÃO JUDICIAL CONTRA EMPRESA DE TELEFONIA. IMPOSTO DE RENDA. COMPLEMENTAÇÃO DE SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES E BONIFICAÇÕES. APURAÇÃO DE GANHO DE CAPITAL. INCIDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO.1. O ganho de capital (art. 43, I, do CTN) é em regra aferido a partir da diferença entre o custo de aquisição e o valor de alienação. Para o caso dos autos, o preço de...
... ganho de capital (lucro cessante). Se não houver diferença, a verba é ... DE MORA. ADAPTAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA DO STJ AO QUE ... JULGADO PELO STF NO RE N ... -
Decisao Nº 0548611-21.2014.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 12-02-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. REEXAME DE PROVAS IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO. DESNECESSIDADE. EMBARGOS NÃO ACOLHIDOS. Não padece de omissão a decisão que, mesmo de forma sucinta, analisa e deslinda todas as questões que poderiam influir no resultado do julgamento, possibilitando às partes identificar os motivos de convencimento do órgão julgador. ...
... de valores devida de acordo com a jurisprudência atual. Alega que o acórdão é omisso por não ... Assere que o lucro cessante, conforme art. 402 do Código Civil, é ... -
Decisão Monocrática nº 2006/0050328-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Nesse sentido, confira-se jurisprudência desta Corte: ... "AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO DE ... MARCA. USO INDEVIDO ... PREJUÍZO. LUCRO CESSANTE. PROVA. PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA ...
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Acórdão nº 0005056-50.2007.8.05.0229 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 9 de Enero de 2014
... Ademais, nos termos da ... jurisprudência atual reproduzida no voto condutor, há a ... quantitativa da astreinte ... O pedido de lucro cessante não foi acolhido e a sentença deve ser ...
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Decisão monocrática nº 2015.04704329-40 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 11-01-2016
... A jurisprudência do STJ é pacífica no sentido de ... que, ... termo inicial para pagamento do lucronicial para pagamento do lucro cessante ...
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Acordao N° 1417630 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2022
Juizado especial cível. Embargos de declaração. Vícios não caracterizados. Inconformismo quanto a tese adotada. Embargos conhecidos e rejeitados. I. Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte ré/recorrente contra o acórdão exarado por esta turma recursal que negou provimento ao recurso. Alega duas omissões, sob o argumento de que não foi dado somente um aviso em relação aos dezesseis...
... que não houve a efetiva comprovação do lucro cessante ... II. Os Embargos de Declaração ... Assentado na ... doutrina e jurisprudência que, não há vício de omissão se no julgamento ... -
Acordao N° 1791295 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-11-2023
Juizados especiais cíveis. Impugnação à gratuidade de justiça rejeitada. Consumidor. Telefonia fixa. Cancelamento da linha por falta de pagamento. Diferença irrisória da fatura que justificou a suspensão. Notificação da suspensão do serviço. Inobservância do art. 91 da resolução 632/2014 da anatel. Oportunidade de quitação não ofertada adequadamente. Imposição do restabelecimento da linha após o...
... 7. Quanto ao pedido de lucro cessante, a pretensão estava vinculada à ... aos danos morais, a jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de que o simples ... -
Acórdãos nº 1015264-79.2013.8.26.0068 de 1ª Câmara de Direito Privado, 26 de Junio de 2019
... orientação firmada pela jurisprudência desta Câmara é no sentido de que o ... ão da mora cabível indenização pelo lucro cessante. Ainda que a aquisição do bem ...
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Acórdãos nº 1063551-74.2013.8.26.0100 de 1ª Câmara de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2017
... obra cabível indenização pelo lucro cessante. Ainda que a venda do bem ... Nesse sentido a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, conferindo ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800179-44.2020.8.19.0017 (Cível), 26-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800179-44.2020.8.19.0017 Recorrente: TIM S.A. - ré Recorrido: CARLA LUISA SILVA COSTA NETO - autora Origem: Juizado Especial Adjunto Cível - Comarca de Casimiro de Abreu Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...
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Decisão Monocrática nº 2010/0013406-7 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... LEI 9.779/99. NOVEL JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ... 1. O direito ao ... MARCA. USO INDEVIDO ... PREJUÍZO. LUCRO CESSANTE. PROVA. PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0091248-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EXCLUSIVA DA VÍTIMA E REDIMENSIONAMENTO DO LUCRO CESSANTE. INVIABILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA ... 4.É firme a jurisprudência desta Corte no sentido de que a ...
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Acórdãos nº 0009584-34.2005.8.26.0320 de 29ª Câmara de Direito Privado, 13 de Febrero de 2019
... , lembrando que o a jurisprudência já deixou consolidado entendimento de que lucro cessante indenizável é aquele ...
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Relatório e Voto com número 5706510-84.2022.8.09.0007 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 11-08-2023
... atividades é o lucro, qual seja, o valor de R$ 17.000,00 (dezessete ... 14 – Por sua vez, o lucro cessante representa o ganho razoável que alguém deixou ... JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. SÚMULA N. 83 DO STJ. DECISÃO ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800198-13.2021.8.19.0212 (Criminal), 26-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800198-13.2021.8.19.0212 Recorrente: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA Recorrida: MICHELLE BUSTAMANTE SANTA ROSA RAMOS Origem: Juizado Especial Cível da Região Oceânica - Niterói - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou...