mandado de segurança coletivo ambiental
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Acórdão nº 1.0000.18.132891-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-07-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - BARRAGEM DE FUNDÃO - ROMPIMENTO - DANO AMBIENTAL - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA - LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM.- Para a apuração do nexo de causalidade no dano ambiental, equiparam-se: quem faz, quem não faz quando deveria fazer, quem deixa fazer, quem não se importa que façam, quem financia para que façam, e quem se beneficia quando...
... civil objetiva em matria ambiental, a partir da teoria do risco integral, que impe ... Por ido o dano ambiental coletivo pode ser tutelado por meio de ao civil pblica, ... -
Acórdão nº 1.0000.18.125387-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-08-2019
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Acórdão nº 1.0000.18.129101-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-10-2019
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Acórdão nº 1.0000.18.141006-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-06-2020
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Acórdão nº 1.0000.18.105926-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-07-2019
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Acórdão nº 1.0000.18.132843-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-08-2019
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Acórdão nº 1.0000.18.129189-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-07-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - BARRAGEM DE FUNDÃO - ROMPIMENTO - DANO AMBIENTAL - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA - LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM.- Para a apuração do nexo de causalidade no dano ambiental, equiparam-se: quem faz, quem não faz quando deveria fazer, quem deixa fazer, quem não se importa que façam, quem financia para que façam, e quem se beneficia quando...
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Acórdão nº 1.0000.18.129092-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-10-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - BARRAGEM DE FUNDÃO - ROMPIMENTO - DANO AMBIENTAL - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA - LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM.- Para a apuração do nexo de causalidade no dano ambiental, equiparam-se: quem faz, quem não faz quando deveria fazer, quem deixa fazer, quem não se importa que façam, quem financia para que façam, e quem se beneficia quando...
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Acórdão nº 1.0000.18.125373-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-08-2019
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Acórdão nº 1.0000.18.106043-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-08-2019
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Acórdão nº 1.0000.18.141182-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-08-2019
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Acórdão nº 1.0000.18.132938-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-07-2019
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Acórdão nº 1.0000.18.141146-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-08-2019
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Acórdão nº 1.0000.18.129132-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-10-2019
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Acórdão nº 1.0000.18.140861-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-05-2020
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Acórdão nº 1.0000.18.105897-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-07-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - BARRAGEM DE FUNDÃO - ROMPIMENTO - DANO AMBIENTAL - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA - LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM.Para a apuração do nexo de causalidade no dano ambiental, equiparam-se: quem faz, quem não faz quando deveria fazer, quem deixa fazer, quem não se importa que façam, quem financia para que façam, e quem se beneficia quando outros
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Acórdão nº 1.0000.18.125385-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-08-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - BARRAGEM DE FUNDÃO - ROMPIMENTO - DANO AMBIENTAL - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA - LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM.- Para a apuração do nexo de causalidade no dano ambiental, equiparam-se: quem faz, quem não faz quando deveria fazer, quem deixa fazer, quem não se importa que façam, quem financia para que façam, e quem se beneficia quando...
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Acórdão nº 1.0000.18.123365-1/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-07-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - ROMPIMENTO DE BARRAGEM DA SAMARCO - ILEGITIMIDADE PASSIVA - TEORIA DA ASSERÇÃO - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - AUXÍLIO FINANCEIRO - REQUISITOS ATENDIDOS. DEFERIMENTO. - A verificação da legitimidade das partes é realizada in status assertionis, ou seja, de acordo com as assertivas deduzidas na inicial. - O auxílio financeiro...
... em saber o alcance da responsabilidade ambiental para definio de parte passiva legtima em ao de ... Por isso o dano ambiental coletivo pode ser tutelado por meio de ao civil pblica, ... -
Acórdão nº 1.0000.18.140829-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-05-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - BARRAGEM DE FUNDÃO - ROMPIMENTO - DANO AMBIENTAL - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA - LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. Para a apuração do nexo de causalidade no dano ambiental, equiparam-se: quem faz, quem não faz quando deveria fazer, quem deixa fazer, quem não se importa que façam, quem financia para que façam, e quem se beneficia quando...
... em saber o alcance da responsabilidade ambiental para definio de parte passiva legtima em ao de ... Por ido o dano ambiental coletivo pode ser tutelado por meio de ao civil pblica, ... -
Acórdão nº 1.0000.18.141194-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-06-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - BARRAGEM DE FUNDÃO - ROMPIMENTO - DANO AMBIENTAL - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA - LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. Para a apuração do nexo de causalidade no dano ambiental, equiparam-se: quem faz, quem não faz quando deveria fazer, quem deixa fazer, quem não se importa que façam, quem financia para que façam, e quem se beneficia quando...
... em saber o alcance da responsabilidade ambiental para definio de parte passiva legtima em ao de ... Por ido o dano ambiental coletivo pode ser tutelado por meio de ao civil pblica, ... -
Acórdão nº 1.0521.16.008279-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-05-2021
EMENTA: AÇÃO INDENIZATÓRIA - BARRAGEM DE FUNDÃO - ROMPIMENTO - ESTADO DE SAÚDE- COMPROMETIMENTO - PROVA - AUSÊNCIA - ILÍCITO MORAL - CARACTERIZAÇÃO INVERIFICADAO prejuízo moral desafia configuração precisa no cenário litigioso, para tanto não bastando ser a aparte postulante moradora de um dos municípios alcançados pelo Rio Doce que se sabe ter sido duramente atingido pelo desastre ambiental de...
... resduos qumicos gerados pelo acidente ambiental decorrente do rompimento da Barragem de Fundo de ... Por isso o dano ambiental coletivo pode ser tutelado por meio de ao civil pblica, ... -
Acórdão nº 1.0000.20.539258-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - SENTENÇA ULTRA PETITA - ILEGITIMIDADE ATIVA E ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM - BARRAGEM - ROMPIMENTO - REJEITO DE MINÉRIO - PESCADOR AMADOR - DANOS MATERIAIS E MORAL - NÃO CARACTERIZAÇÃO.A preliminar de sentença ultra petita, que tem por efeito técnico ensejar um possível ajuste de mérito da sentença quanto a eventual excesso decisório configurado (nulidad
... veio a se romper e ocasionar o acidente ambiental objeto da lide, caso de excluso da lide, no ... Por isso o dano ambiental coletivo pode ser tutelado por meio de ao civil pblica, ... -
Acórdão nº 1.0000.20.539258-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - SENTENÇA ULTRA PETITA - ILEGITIMIDADE ATIVA E ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM - BARRAGEM - ROMPIMENTO - REJEITO DE MINÉRIO - PESCADOR AMADOR - DANOS MATERIAIS E MORAL - NÃO CARACTERIZAÇÃO.A preliminar de sentença ultra petita, que tem por efeito técnico ensejar um possível ajuste de mérito da sentença quanto a eventual excesso decisório configurado (nulidad
... veio a se romper e ocasionar o acidente ambiental objeto da lide, caso de excluso da lide, no ... Por isso o dano ambiental coletivo pode ser tutelado por meio de ao civil pblica, ... -
Conclusão
... denominar de participação judicial ambiental, ou seja, a participação popular na defesa do ... um microssistema de direito processual coletivo, composto de normas constitucionais e ... 12.016/2009 (Lei do Mandado de Segurança Individual e Coletivo) e a Lei n ...
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Acórdão nº 131.055 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS, 25-03-2014
... CÍVEIS REUNIDAS ... DE SEGURANÇA – N.º 2013.3.026243-1 ... BELÉM/PA ... DE SEGURANÇA. DIREITO AMBIENTAL. RECURSO DE AGRAVO PREJUDICADO ... EM RAZÃO DO ... COLETIVO REPRESENTADO. A POSIÇÃO DO STJ É DE QUE ... CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO ... de MANDADO ... DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR ...