marcela lamonica rego
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Acórdão nº 2007/0116892-0 de T5 - QUINTA TURMA
ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TRANSFORMAÇÃO. VANTAGEM PESSOAL NOMINALMENTE IDENTIFICADA. LEI 8.270/91. MANUTENÇÃO DO PERCENTUAL INCIDENTE SOBRE O VENCIMENTO BÁSICO. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. O adicional de periculosidade percebido em razão do exercício de...
... DE ENERGIA NUCLEAR CNEN PROCURADOR :MARCELA LAMONICA REGO E OUTRO(S) ... ADMINISTRATIVO ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1248221 / ES de T1 - PRIMEIRA TURMA
ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. PEDIDO DE REVISÃO JUDICIAL DE GABARITO OFICIAL. EXAME DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DA BANCA PELO PODER JUDICIÁRIO. RAZÕES DE APELAÇÃO QUE REITERAM OS FUNDAMENTOS DA CONTESTAÇÃO. IMPUGNAÇÃO SUFICIENTE DA SENTENÇA. POSSIBILIDADE. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADA. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO SOBRE O QUAL HOUVE DIVERGÊNCIA INTERPRETATIVA. DEFICIÊNCIA
... MARCELA LAMONICA REGO E OUTRO(S) ... ADMINISTRATIVO ... -
Acórdão nº 2008/0267600-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DO RECURSO NO ART. 535 DO CPC. APLICAÇÃO DAS SÚMULAS 282 DO STF E 211 DO STJ. 1. In casu, o Tribunal de origem decidiu a respeito de matéria diversa daquela que
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Acórdão nº 2007/0043124-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. ARTIGO 535 DO CPC. OPERADORAS DE PLANO DE SAÚDE. LEI Nº 9.565/98, ART. 32, § 8º. SUS. RESSARCIMENTO. TABELA TUNEP. SÚMULA 7/STJ. 1. A verificação, no âmbito desta Corte, de eventual omissão pelo tribunal a quo na análise de matéria constitucional importaria na usurpação da competência reservada ao STF. 2. Não se identifica omissão no aresto recorrido quanto às...
... DE SAÚDE SUPLEMENTAR ANS PROCURADOR:MARCELA LAMONICA REGO E OUTRO(S) ... PROCESSUAL CIVIL E ... -
Acórdão nº 2007/0297780-1 de T6 - SEXTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL. REAJUSTE DE 28,86%. PRESCRIÇÃO. RENÚNCIA. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.704/98. AÇÃO AJUIZADA APÓS 30/6/2003. PRESCRIÇÃO DAS PARCELAS ANTERIORES AO QÜINQÜÊNIO QUE ANTECEDE AO AJUIZAMENTO DESTA AÇÃO. SÚMULA 85/STJ. 1. Adoção pela Terceira Seção, por maioria, do entendimento de que a edição da referida Medida Provisória implicou a ocorrê
... E ESTATISTICA - FIBGE PROCURADOR :MARCELA LAMONICA REGO E OUTRO(S) ... AGRAVO REGIMENTAL ... -
Acórdão nº 2007/0230082-9 de T5 - QUINTA TURMA
DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. AVERBAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO. DECADÊNCIA ADMINISTRATIVA. NÃO-OCORRÊNCIA. LEI 9.784/99. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Antes da vigência da Lei 9.784/99, a Administração poderia anular seus próprios atos a qualquer tempo, desde que eivados de vícios que os tornassem ilegais, nos termos das as Súmulas 346 e 473/STF....
... RURAL DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR :MARCELA LAMONICA REGO E OUTRO(S) ... DIREITO ... -
Decisão Monocrática nº 2011/0077277-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... PROCURADOR : MARCELA LAMONICA REGO E OUTRO(S) ... ADMINISTRATIVO ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0003680-0 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... PROCURADOR : MARCELA" LAMONICA REGO E OUTRO(S) ... AGRAVADO : ASSOCIA\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0169574-5 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... PROCURADOR : MARCELA LAMONICA REGO E OUTRO(S) ... A data do protocolo ...
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Acórdão nº 2006/0269086-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. COMPROVAÇÃO. 1. Nos termos da nova redação do parágrafo único do artigo 541 do CPC, admite-se a comprovação da divergência "mediante certidão, cópia autenticada ou pela citação do repositório de jurisprudência, oficial ou credenciado, inclusive em mídia eletrônica, em que tiver sido publicada a decisão divergente, ou ainda pela
... (S)AGRAVADO:COLÉGIO PEDRO II PROCURADOR :MARCELA LAMONICA REGO E OUTRO(S) ... PROCESSUAL CIVIL ... -
Decisão Monocrática nº 2009/0207388-3 de CE - CORTE ESPECIAL
... PROCURADOR : MARCELA LAMONICA REGO E OUTRO(S) ... 1. Trata-se de ...
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Acórdão nº 2006/0266690-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. ARGÜIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DA NORMA INSTITUIDORA DO TRIBUTO APÓS O JULGAMENTO DOS EMBARGOS. PEDIDO NOVO. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 264 E 294 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NÃO-OCORRÊNCIA. 1. De acordo com a jurisprudência pacificada nesta Corte, a inconstitucionalidade da norma instituidora do tributo pode ser argüida em qualquer momento ou grau de jurisdição,...
... FEDERAL DO RIO DE JANEIRO UFRJPROCURADOR:MARCELA LAMONICA REGO E OUTROSAGRAVADO:MUNICÍPIO DO RIO ... -
Decisão Monocrática nº 2009/0212279-6 de CE - CORTE ESPECIAL
... PROCURADOR : MARCELA LAMONICA REGO E OUTRO(S) ... RECORRIDO : UNIÃO ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0166582-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCURADOR : MARCELA LAMONICA REGO E OUTRO(S) ... PROCESSUAL CIVIL E ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0196220-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCURADOR : MARCELA LAMONICA REGO E OUTRO(S) ... Indefiro o pedido de ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0077283-3 de CE - CORTE ESPECIAL
... PROCURADOR : MARCELA LAMONICA REGO E OUTRO(S) ... RECORRIDO : UNIÃO ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0250177-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCURADOR : MARCELA LAMONICA REGO E OUTROS ... AGRAVADO : ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0115684-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCURADOR : MARCELA LAMONICA REGO E OUTRO(S) ... RECORRIDO : PEDRO ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0003680-0 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... PROCURADOR : MARCELA" LAMONICA REGO E OUTRO(S) ... AGRAVADO : ASSOCIA\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0113528-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... PROCURADOR : MARCELA LAMONICA REGO E OUTRO(S) ... PROCESSUAL CIVIL ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0013493-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... PROCURADOR : MARCELA LAMONICA REGO E OUTRO(S) ... ADMINISTRATIVO ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0064444-9 de Superior Tribunal de Justiça
... PROCURADOR : MARCELA LAMONICA REGO E OUTRO(S) ... Indefiro o pedido de ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0252138-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCURADOR : MARCELA LAMONICA REGO E OUTRO(S) ... ADMINISTRATIVO ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0211185-3 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCURADOR : MARCELA LAMONICA REGO E OUTRO(S) ... RECORRIDO : LUIZ ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0207168-1 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCURADOR : MARCELA LAMONICA REGO E OUTRO(S) ... Vistos, etc ...