março 1968
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Lei Complementar nº 3 de 07/12/1967. DISPÕE SOBRE OS ORÇAMENTOS PLURIANUAIS DE INVESTIMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... submetidos à deliberação do Congresso Nacional até o dia 1º de março do ano imediatamente anterior ao término do Plano Nacional que estiver em ... á ser encaminhado ao Congresso Nacional até o dia 1º de março de 1968, e abrangerá os anos de 1968, 1969 e 1970 ... Parágrafo único - Na ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... #Redação dada pela Lei nº 5.562, de 12.12.1968 ... TÍTULO IV-A. Da representação dos empregados ... da folha de pagamento de seus empregados relativa ao mês de março de cada ano a contribuição sindical dos empregados que autorizaram ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... como atividade acessória (Decreto-Lei nº 400, de 30 de dezembro de 1968, art. 8º); ... VIII - a operação efetuada fora do estabelecimento ... ao Brasil, nos seguintes casos (Decreto-Lei nº 491, de 5 de março de 1969, art. 11): ... a) quando enviado em consignação para o exterior ...
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Lei nº 14.286 de 29/12/2021. Dispõe sobre o mercado de câmbio brasileiro, o capital brasileiro no exterior, o capital estrangeiro no País e a prestação de informações ao Banco Central do Brasil; altera as Leis n°s 4.131, de 3 de setembro de 1962, 4.728, de 14 de julho de 1965, 8.383, de 30 de dezembro de 1991, 10.192, de 14 de fevereiro de 2001, e 11.371, de 28 de novembro de 2006, e o Decreto nº 23.258, de 19 de outubro de 1933; e revoga as Leis n°s 156, de 27 de novembro de 1947, 1.383, de 13 de junho de 1951, 1.807, de 7 de janeiro de 1953, 2.145, de 29 de dezembro de 1953, 2.698, de 27 de dezembro de 1955, 4.390, de 29 de agosto de 1964, 5.331, de 11 de outubro de 1967, 9.813, de 23 de agosto de 1999, e 13.017, de 21 de julho de 2014, os Decretos-Leis n°s 1.201, de 8 de abril de 1939, 9.025, de 27 de fevereiro de 1946, 9.602, de 16 de agosto de 1946, 9.863, de 13 de setembro de 1946, e 857, de 11 de setembro de 1969, a Medida Provisória nº 2.224, de 4 de setembro de 2001, e dispositivos das Leis n°s 4...
... de 1957, 4.595, de 31 de dezembro de 1964, 5.409, de 9 de abril de 1968, 6.099, de 12 de setembro de 1974, 7.738, de 9 de março de 1989, 8.021, ...
- Decreto nº 62.928 de 28/06/1968. APROVA A RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA DE ACIONISTAS DA PETROLEO BRASILEIRO SA - PETROBRAS, DE 15 DE MARÇO DE 1968, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 62928, DE 28 DE JUNHO DE 1968. Aprova a Resolução da Assembleia Geral Extraordinaria de Acionistas da Petroleo Brasileiro Sa - Petrobras, de 15 de Março de 1968, e da Outras Providencias.
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Em vigor
Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972. Dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas e dá outras providências.
... 1966, 5.302, de 3 de julho de 1967, 5.393, de 23 de fevereiro de 1968, 5.500, de 20 de setembro de 1968, 5.576, de 4 de maio de 1970, e os ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... V - os arts. 16 a 18 da Lei no 5.478, de 25 de julho de 1968 ... Brasília, 16 de março ...
- DECRETO Nº 62453, DE 22 DE MARÇO DE 1968. Concede Reconhecimento Aos Cursos de Historia e de Matematica, da Faculdade de Filosofia, Ciencias e Letras de São Leopoldo - Rgs.
- DECRETO Nº 62451, DE 22 DE MARÇO DE 1968. Declara de Utilidade Publica o 'patronato e Ginasio Industrial Madre Mazzarello, Com Sede em Ribeirão Preto, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 62454, DE 22 DE MARÇO DE 1968. Declara de Utilidade Publica a 'associação Barão de Souza Queiroz de Proteção a Infancia', Com Sede em São Paulo, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 62472, DE 27 DE MARÇO DE 1968. Dispõe Sobre o Planejamento e a Execução das Medidas Necessarias a Realização da Viii Conferencia Dos Exercitos Americanos e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 62370, DE 08 DE MARÇO DE 1968. Declara Sem Efeito o Decreto 23.425, de 29 de Julho de 1967.
- DECRETO Nº 62429, DE 19 DE MARÇO DE 1968. Declara Caduco o Decreto 39.797, de 16 de Agosto de 1956.
- DECRETO Nº 62334, DE 01 DE MARÇO DE 1968. Autoriza a Light-serviços de Eletricidade S.a. a Construir Linha de Transmissão.
- DECRETO Nº 62372, DE 08 DE MARÇO DE 1968. Autoriza a Companhia Paulista de Força e Luz a Construir Linha de Transmissão.
- DECRETO Nº 62341, DE 01 DE MARÇO DE 1968. Transforma em Cargo em Comissão, Simbolo 4-c, a Função Gratificada, Simbolo 1-f, de Chefe do Instituto Nacional de Cancer.
- DECRETO Nº ., DE 22 DE JULHO DE 1994. Revoga o Decreto 62.350, de 5 de Março de 1968, que Concedeu Autorização a 'japan Consulting Institute' para Funcionar No Brasil.
- DECRETO Nº 62329, DE 01 DE MARÇO DE 1968. Dispõe Sobre a Retificação do Enquadramento Dos Cargos em Comissão de Reitor de Universidades Federais, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 62353, DE 05 DE MARÇO DE 1968. Autoriza o Serviço do Patrimonio da União a Aceitar Doação de Imovel, em Lins - Sp, Destinado Ao Ministerio do Exercito.
- DECRETO Nº 90008, DE 31 DE JULHO DE 1984. Altera Dispositivo do Decreto 62.352, de 5 de Março de 1968, que Cria o Grupo Executivo da Industria de Mineração (geimi).
- DECRETO Nº 92206, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1985. Altera a Redação do Artigo 3 do Decreto 62.352, de 05 de Março de 1968, que Cria o Grupo Executivo da Industria de Mineração (geimi).
- LEI ORDINÁRIA Nº 5403, DE 29 DE MARÇO DE 1968. Transfere a Sede da Junta de Conciliação e Julgamento Localizada em Propria para Maruim, No Estado de Sergipe 5 Região da Justiça do Trabalho
- DECRETO Nº 62433, DE 19 DE MARÇO DE 1968. Prove Sobre Constituição de Grupo de Trabalho Interministerial, para Estudar a Importação de Zebuinos e Bubalinos.
- DECRETO Nº 62421, DE 18 DE MARÇO DE 1968. Concede a Ford Motor do Brasil S.a. Autorização para Continuar a Funcionar Na Republica do Brasil.