medida liminar e habeas corpus
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Acórdão nº 2012/0165764-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ROUBO SIMPLES TENTADO. WRIT IMPETRADO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR, QUE INDEFERIU MEDIDA DE URGÊNCIA. FALTA DE CABIMENTO. SÚMULA 691/STF. ÓBICE SUPERADO. LIMINAR DEFERIDA. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. MANIFESTO CONSTRANGIMENTO ILEGAL. WRIT ORIGINÁRIO CONSIDERADO PREJUDICADO PELO TRIBUNAL ESTADUAL. NECESSIDADE DE...
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 250.961 - SP (2012/0165764-2) ... 691/STF. ÓBICE SUPERADO. LIMINAR ... NECESSIDADE DE CONFIRMAÇÃO DA MEDIDA" DE URGÊNCIA. ... 1. As Turmas integrantes\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0093579-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. IMPETRAÇÃO CONTRA DECISÃO DE DESEMBARGADOR RELATOR QUE INDEFERIU A LIMINAR NO TRIBUNAL DE ORIGEM. SÚMULA 691 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF. SUPERAÇÃO. INTERNAÇÃO DE MENOR EM ESTABELECIMENTO PRISIONAL. FLAGRANTE ILEGALIDADE EVIDENCIADA. POSTERIOR...
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 353.342 - GO (2016/0093579-0) ... RELATOR QUE INDEFERIU A LIMINAR NO ... pelo cumprimento de medida ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. DESPROPORCIONALIDADE DA MEDIDA EXTREMA. 1. Embora o Juiz, ao converter a prisão em flagrante em preventiva, tenha mencionado que o conduzido é primário, todavia, estava respondendo a um processo por posse de arma de fogo com numeração raspada, em termos de proporcionalidade,
... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 51.992 - MG (2014/0246244-7) ... DA MEDIDA" EXTREMA ... 1. Embora o Juiz, ao converter\xC2" ... medida liminar" deferida, isto é, para substituir\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0055599-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. INDEFERIMENTO LIMINAR DA IMPETRAÇÃO. ART. 210 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE. IMPETRAÇÃO CONTRA DECISÃO DE DESEMBARGADOR RELATOR QUE NEGOU A MEDIDA LIMINAR NO WRIT ORIGINÁRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 691 DO STF. EXCEPCIONALIDADE NÃO EVIDENCIADA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA POR
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no HABEAS CORPUS Nº 350.396 - SP (2016/0055599-0) ... HABEAS CORPUS . INDEFERIMENTO LIMINAR" ... DA IMPETRAÇÃO. ART. 210 DO REGIMENTO\xC2" ... QUE NEGOU A MEDIDA LIMINAR NO WRIT ORIGINÁRIO. INCIDÊNCIA ... -
Acórdão nº 2016/0101068-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. ROUBO SIMPLES TENTADO. WRIT IMPETRADO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR, QUE INDEFERIU MEDIDA IDÊNTICA EM MANDAMUS ORIGINÁRIO. SÚMULA 691/STF. APLICABILIDADE. CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA. OBSERVÂNCIA DAS GARANTIAS PROCESSUAIS. AUTOS REMETIDOS, NA MESMA DATA, AO JUÍZO DE...
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no HABEAS CORPUS Nº 353.887 - SP (2016/0101068-0) ... DO RELATOR, QUE INDEFERIU MEDIDA ... liminar", em ação de igual ... natureza, \xC2" ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 422.646 - SP (2017/0281033-8) ... jurídico, e a medida ... para, confirmando a medida liminar e com parecer favorável do ...
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Acórdão nº 2016/0177585-5 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 361.865 - SP (2016/0177585-5) ... medida ... para, confirmando a medida liminar ...
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Acórdão nº 2015/0127464-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. INTERNAÇÃO. ELEMENTOS FAVORÁVEIS À PROGRESSÃO PARA MEDIDA MAIS BRANDA. MANIFESTO CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. ORDEM CONCEDIDA. 1. Em razão do princípio do livre convencimento motivado, o Magistrado não está adstrito aos laudos elaborados pelas equipes de avaliação...
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 325.441 - SP (2015/0127464-8) ... PROGRESSÃO PARA MEDIDA MAIS BRANDA. MANIFESTO ... liminar, determinar ... -
Acórdão nº 2016/0227318-1 de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no HABEAS CORPUS Nº 369.201 - CE (2016/0227318-1) ... medida ...
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Acórdão nº 2016/0205730-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. ECA. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO DELITO DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO. GRAVIDADE ABSTRATA. ART. 122 DO ECA. ROL TAXATIVO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. 1. O Supremo Tribunal Federal, por sua Primeira Turma, e a Terceira Seçã
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 365.760 - SP (2016/0205730-4) ... MEDIDA ... ratificando a liminar" anteriormente deferida, restabelecer\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0246914-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE TRÁFICO. APLICAÇÃO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO. SÚMULA N. 492 DO STJ. FLAGRANTE ILEGALIDADE. MITIGAÇÃO DA SÚMULA N. 691 DO STF. ORDEM CONCEDIDA. 1. A medida socioeducativa de internação somente pode ser aplicada quando caracterizada uma das hipótes
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 371.891 - SP (2016/0246914-9) ... DE TRÁFICO. APLICAÇÃO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA ... liminar, aplicar ao ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE ENTORPECENTES. DESCLASSIFICAÇÃO. INADMISSIBILIDADE. VIA ESTREITA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. RECORRENTE QUE INTEGRA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA RESPONSÁVEL PELO ABASTECIMENTO E CONTROLE DO TRÁFICO DE DROGAS DA REGIÃO DE NOVA FRIBURGO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. INAPLICABILIDADE DE MEDIDA CAUTELAR ALTERNATIVA....
... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 81.018 - RJ (2017/0032650-8) ... PÚBLICA. INAPLICABILIDADE DE MEDIDA ... liminar formulado na petição de fls. 584/595. ... -
Acórdão nº 2015/0107963-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO CONTRA DECISÃO DE DESEMBARGADOR QUE NEGOU A TUTELA DE URGÊNCIA NO WRIT ORIGINÁRIO. ORDEM DENEGADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. ARGUMENTOS DA IMPETRAÇÃO SUPERADOS. PERDA DO OBJETO. PREJUDICIALIDADE DA AÇÃO MANDAMENTAL E DO REGIMENTAL. 1. Segundo orientação pacificada neste Superior Tribunal, &
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no HABEAS CORPUS Nº 323.330 - SP (2015/0107963-4) ... corpus contra indeferimento de medida liminar, ... -
Acórdão nº 2016/0135851-0 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 357.286 - SP (2016/0135851-0) ... medida ... para, confirmando a medida liminar ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 367.546 - TO (2016/0217089-9) ... que a adoção da medida excepcional da prisão domiciliar ... para, confirmando a medida liminar ...
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Acórdão nº 2015/0133360-0 de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 326.124 - SP (2015/0133360-0) ... LIMINAR ... ELEMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR A MEDIDA ...
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Acórdão nº 2016/0112458-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. INDEFERIMENTO LIMINAR DA INICIAL. IMPETRAÇÃO CONTRA DECISÃO DE DESEMBARGADOR QUE NEGOU A TUTELA DE URGÊNCIA NO WRIT ORIGINÁRIO. ENUNCIADO 691 DA SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. EXCEPCIONALIDADE NÃO EVIDENCIADA. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Segundo orientação pacificada neste Superior ...
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no HABEAS CORPUS Nº 354.985 - CE (2016/0112458-5) ... REGIMENTAL ... INDEFERIMENTO LIMINAR DA INICIAL. IMPETRAÇÃO ... contra indeferimento de medida ... -
Acórdão nº 2015/0219527-1 de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 335.146 - SP (2015/0219527-1) ... DE TRÁFICO. APLICAÇÃO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA ... liminar, aplicar à ...
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Acórdão Nº 191649 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-11-2020
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTE. REINCIDÊNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. MEDIDA LIMINAR EM HABEAS CORPUS INDEFERIDA NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: SÚMULA N. 691 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. DECISÃO AGRAVADA PELA QUAL, DE OFÍCIO, DETERMINOU-SE A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA: PREJUÍZO PARCIAL DA IMPETRAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE TERATOLOGIA DA PARTE NÃO...
... SEGUNDA TURMA ... AG.REG. NO HABEAS CORPUS 191.649 RIO GRANDE DO SUL ... AGDO.(A/S) ... REINCIDÊNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. MEDIDA LIMINAR EM ... HABEAS CORPUS INDEFERIDA NO ... -
Acórdão nº 2016/0261830-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. GRAVIDADE ABSTRATA DO DELITO. APREENSÃO DE 3,43g DE CRACK. ELEMENTARES DO TIPO PENAL. PACIENTE PRIMÁRIO, PORTADOR DE BONS ANTECEDENTES. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. REVOGAÇÃO DO DECRETO...
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 373.762 - SP (2016/0261830-1) ... ordenamento jurídico, e a medida" deve estar embasada em ... decisão\xC2" ... para, confirmando a medida liminar", revogar o decreto ... prisional do\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0144522-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ANÁLISE DO MÉRITO. PRINCÍPIO DA OFICIALIDADE. PRISÃO CAUTELAR. ROUBO QUALIFICADO. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. GRAVIDADE ABSTRATA DO DELITO. PACIENTE PRIMÁRIO, PORTADOR DE BONS ANTECEDENTES. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. REVOGAÇÃ
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 358.077 - PB (2016/0144522-3) ... jurídico, e a medida ... para, confirmando a medida liminar, revogar a prisão preventiva ... -
Acórdão nº 2016/0212715-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. MÉRITO. PRINCÍPIO DA OFICIALIDADE. ROUBO MAJORADO (CONCURSO DE AGENTES) NA FORMA TENTADA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. GRAVIDADE ABSTRATA DO DELITO. ELEMENTARES DO TIPO PENAL. PACIENTE PRIMÁRIO, PORTADOR DE BONS ANTECEDENTES....
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 366.775 - SP (2016/0212715-6) ... jurídico, e a medida ... para, confirmando a medida liminar", revogar o decreto prisional ... Documento:\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0323347-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. GRAVIDADE ABSTRATA DO DELITO. CRACK. ELEMENTARES DO TIPO PENAL. PACIENTE PRIMÁRIO, PORTADOR DE BONS ANTECEDENTES. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. REVOGAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. MEDIDAS CAUTELARES....
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 381.817 - SP (2016/0323347-9) ... ordenamento jurídico, e a medida" deve estar embasada em ... decisão\xC2" ... para, confirmando a medida liminar", revogar o decreto ... prisional do\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0155163-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DO RECURSO PRÓPRIO. NÃO CONHECIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS. GRAVIDADE ABSTRATA DOS FATOS. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. O Superior Tribunal de Justiça, seguindo o entendimento firmado pela Primeira Turma do...
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 359.410 - SP (2016/0155163-0) ... jurídico, e a medida ... ofício e confirmada a liminar anteriormente deferida, para ... -
Acórdão nº 2016/0197845-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DO RECURSO PRÓPRIO. NÃO CONHECIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS. GRAVIDADE ABSTRATA DOS FATOS. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. O Superior Tribunal de Justiça, seguindo o entendimento firmado pela Primeira Turma do...
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 364.590 - SP (2016/0197845-9) ... jurídico, e a medida ... ofício e confirmada a liminar anteriormente deferida, para ...