calculos rescisorias verbas
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001693-49.2016.5.06.0007), 16-08-2019
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIREITO DO TRABALHO. VERBAS RESCISÓRIAS. BASE DE CÁLCULOS. As provas dos autos demonstram que as verbas rescisórias foram calculadas sobre o salário base do reclamante, de forma que devidas as diferenças requeridas em razão da utilização da média dos valores pagos a título de produção/produtividade na base de cálculos das verbas rescisórias, conforme contracheques.
... DIREITO DO TRABALHO. VERBAS RESCISÓRIAS. BASE DE CÁLCULOS ... As provas dos ... - Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001439-46.2016.5.06.0017), 14-07-2020
RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. BASE DE CÁLCULOS DAS VERBAS RESCISÓRIAS. MÉDIA DOS ÚLTIMOS DOZE MESES. PRODUTIVIDADE. As verbas rescisórias têm como base a remuneração do mês da rescisão contratual mais a médias dos últimos 12 meses da verba variável. Porquanto, nos termos do artigo 457 e 458 da CLT compreende-se no conceito de salário todas as verbas pagas pelo empregador em virtude do contrato de...
... BASE DE CÁLCULOS DAS VERBAS RESCISÓRIAS. MÉDIA DOS ÚLTIMOS DOZE ... -
Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... havendo controvérsia sobre o montante das verbas rescisórias, o empregador é obrigado a pagar ao ... IX - cálculos de liquidação realizados pelo contador do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-328600-79.1997.5.02.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 29 de Agosto de 2012
... NÃO PROVIMENTO. EXECUÇÃO. CÁLCULOS. VERBAS RESCISÓRIAS. APLICAÇÃO DO ART. 896, § ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001553-34.2015.5.06.0012), 04-07-2018
RECURSO ORDINÁRIO. BASE DE CÁLCULOS. VERBAS RESCISÓRIAS. PRODUTIVIDADE. MÉDIA DOS ÚLTIMOS DOZE MESES. Nos termos do artigo 457 e 458 da CLT comportam-se dentro do conceito de salário todas as verbas pagas pelo empregador em virtude do trabalho e que permaneçam sobre elas certa habitualidade, não podendo ser preteridas no momento da rescisão contratual Recurso patronal a que se nega provimento.
... BASE DE CÁLCULOS. VERBAS RESCISÓRIAS. PRODUTIVIDADE. MÉDIA DOS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000025-39.2018.5.06.0018), 08-10-2019
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, preliminarmente e de ofício, não conhecer do recurso no tocante à impugnação aos cálculos das verbas rescisórias, por ausência de interesse jurídico-processual e, no mérito, por igual votação, negar provimento ao recurso. FUNDAMENTOS - VOTO: Admissibilidade - Suscito, preliminarmente e de...
... conhecimento do recurso no tocante aos cálculos das verbas rescisórias, por ausência de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3909/1998-000-13.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 25 de Abril de 2007
RECURSO DE REVISTA - APOSENTADORIA ESPONTÂNEA - CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO APÓS A APOSENTADORIA - CONTRATO NULO - AUSÊNCIA DE PRÉVIO CONCURSO PÚBLICO - EFEITOS. Tendo em vista a decisão do Excelso Supremo Tribunal Federal, que afasta o entendimento de extinção do contrato de trabalho com a aposentadoria espontânea, resta íntegra a pactuação e devidas todas as suas conseqüências...
... 477, § 8º, DA CLT - DIFERENÇAS DE VERBAS RESCISÓRIAS APURADAS EM JUÍZO. Nos termos da ... , ao tempo da rescisão contratual, os cálculos das verbas rescisórias decorreram exatamente do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-188800-13.1996.5.03.0044 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... 6. CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. BASE DE CÁLCULO DAS VERBAS ... BASE DE CÁLCULO DAS VERBAS RESCISÓRIAS ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001476-24.2017.5.06.0022), 03-03-2020
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DIFERENÇAS DE VERBAS RESCISÓRIAS. BASE DE CÁLCULOS. DEVIDAS. As provas dos autos demonstram que parte das verbas rescisórias foram calculadas apenas sobre o salário base do reclamante, de forma que devidas as diferenças requeridas em razão da utilização da média dos valores pagos a título de produção/produtividade e das horas extras na base de cálculos das verbas...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001094-74.2016.5.06.0019), 13-12-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. VERBAS RESCISÓRIAS. DEDUÇÃO DOS VALORES PAGOS. CÁLCULOS QUE NÃO ESPELHAM O COMANDO SENTENCIAL. Considerando que os cálculos de liquidação não espelham o comendo sentencial, em que se determinou a dedução dos valores pagos à idêntico título das verbas rescisórias deferidas, o recurso deve ser provido para que se proceda ao ajuste correlato.
... VERBAS RESCISÓRIAS. DEDUÇÃO DOS VALORES PAGOS ... Considerando que os cálculos de liquidação não espelham o comendo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001073-51.2014.5.06.0413), 04-08-2016
CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. REFLEXOS DA PRODUTIVIDADE. VERBAS RESCISÓRIAS. MÉDIA DOS ÚLTIMOS DOZE MESES. Os cálculos de liquidação dos reflexos da produtividade devem ser elaborados com base na média aritmética dos últimos dozes meses, mesmo que o trabalhador não tenha auferido a remuneração variável em algum mês do período trabalhado. Agravo de petição provido.
... REFLEXOS DA PRODUTIVIDADE. VERBAS RESCISÓRIAS. MÉDIA DOS ÚLTIMOS DOZE MESES. Os cálculos de liquidação dos reflexos da produtividade ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10231-95.2019.5.03.0007)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. 1. PROCESSO NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CÁLCULOS DAS VERBAS RESCISÓRIAS. INTERPRETAÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO. APLICAÇÃO ANALÓGICA DA OJ 123 DA SBDI-2/TST. OFENSA À COISA JULGADA NÃO CONFIGURADA. Não se tratando de execução...
... CÁLCULOS DAS VERBAS ... RESCISÓRIAS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000228-73.2014.5.06.0007), 18-02-2019
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. REFLEXOS DAS DIFERENÇAS SALARIAIS NO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO E NAS VERBAS RESCISÓRIAS. COISA JULGADA. Não se há de falar em incorreção dos cálculos, se o reflexo das diferenças salariais no repouso semanal remunerado e nas verbas rescisórias constam da decisão de mérito, contra a qual não houve qualquer recurso na época oportuna. Óbvio, assim, que os...
... NO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO E NAS VERBAS RESCISÓRIAS. COISA JULGADA. Não se há de falar em incorreção dos cálculos, se o reflexo das diferenças salariais no ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001402-84.2013.5.06.0191), 25-08-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXECUTADO. COMPENSAÇÃO E DEDUÇÃO. INSTITUTOS DIFERENTES - Compensação e a dedução são institutos diferentes. Assim, correta a decisão quanto à homologação dos cálculos em que restou efetuada apenas a compensação das verbas rescisórias pagas. Agravo de petição improvido.
... a decisão quanto à homologação dos cálculos em que restou efetuada apenas a compensação das verbas rescisórias pagas. Agravo de petição ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8880, DE 27 DE MAIO DE 1994. Dispõe Sobre o Programa de Estabilização Economica e o Sistema Monetario Nacional, Institui a Unidade Real de Valor - Urv e da Outras Providencias.
... reputação, para auxiliá-lo em cálculos pertinentes ao disposto no caput deste artigo ... a vigência da URV prevista nesta Lei, as verbas rescisórias serão acrescidas de uma ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 200-68.2017.5.08.0129) 04-04-2018
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. VERBAS RESCISÓRIAS. VALOR DA EXECUÇÃO. CÁLCULOS DE ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0002508-60.2012.5.06.0371 (00376-2007-144-06-00-9)), 05-03-2015
EMENTA: REPERCUSSÃO DAS HORAS EXTRAS NAS VERBAS RESCISÓRIAS. EXCLUSÃO DO MÊS INCOMPLETO DA DISPENSA. CONTAS CORRETAS. Os cálculos de liquidação das verbas rescisórias foram corretamente elaborados com base na média duodecimal dos últimos doze meses integralmente trabalhados, excluindo-se o mês do desenlace do vínculo empregatício, por ser incompleto. Agravo de petição patronal improvido, no...
... : REPERCUSSÃO DAS HORAS EXTRAS NAS VERBAS RESCISÓRIAS. EXCLUSÃO DO MÊS INCOMPLETO DA PENSA. CONTAS CORRETAS. Os cálculos de liquidação das verbas rescisórias foram ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2212/1999-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 4 de Junio de 2003
RECURSO DE REVISTA - QUITAÇÃO - ENUNCIADO Nº 330. O acórdão recorrido limitou-se a declinar tese em abstrato a respeito do referido Enunciado, de modo que, não há como se estabelecer confronto nos termos exigidos pelos Enunciados 23 e 296/TST. Do acórdão regional não emergem as premissas fáticas necessárias ao confronto de teses. Recurso não conhecido. MULTA DO ARTIGO 477, § 8º DA CLT. Nos termos
... ao tempo da rescisão contratual, os cálculos das verbas rescisórias decorreram exatamente do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2212/1999-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 4 de Junio de 2003
RECURSO DE REVISTA - QUITAÇÃO ENUNCIADO Nº 330. O acórdão recorrido limitou-se a declinar tese em abstrato a respeito do referido Enunciado, de modo que, não há como se estabelecer confronto nos termos exigidos pelos Enunciados 23 e 296/TST. Do acórdão regional não emergem as premissas fáticas necessárias ao confronto de teses. Recurso não conhecido. MULTA DO ARTIGO 477, § 8º DA CLT. Nos termos...
... ao tempo da rescisão contratual, os cálculos das verbas rescisórias decorreram exatamente do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000084-49.2016.5.06.0001), 13-04-2018
AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. VERBAS RESCISÓRIAS. INCORREÇÕES DOS CÁLCULOS. OCORRÊNCIA. RETIFICAÇÃO DA PLANILHA. É de se acatar os insurgimentos lançados em impugnação aos cálculos, que ataca planilha que contêm os equívocos apontados pela parte agravante. In casu, deixou a contadoria de considerar os parâmetros de liquidação que constaram da coisa julgada no tocante a apuração das verbas...
... EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. VERBAS RESCISÓRIAS. INCORREÇÕES DOS CÁLCULOS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001462-22.2016.5.06.0007), 08-10-2019
RECURSOS ORDINÁRIOS EMPRESARIAIS. 1. CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA. ART. 455 DA CLT. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL (OJ) Nº 191 DA SbDI-I DO TST. Trata-se de contratação da empregadora direta, em obra de construção civil, na qual as insurgentes atuaram como tomadoras de um serviço prestado na forma do art. 455 da CLT pela primeira Reclamada. De acordo com a Orientação Jurisprudencial (OJ) nº 191 da Subseção I
... 2. VERBAS RESCISÓRIAS. FÉRIAS. GRATIFICAÇÃO NATALINA. ROPORÇÃO. AJUSTE NOS CÁLCULOS. Tanto o período aquisitivo como aquele ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001718-94.2014.5.06.0019), 13-07-2015
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário para determinar o refazimento dos cálculos liquidandos para, a fim de se adequarem ao comando sentencial, reconhecer, como base de cálculo, do pagamento das verbas rescisórias e da multa do art. 477, § 8º, da CLT, as últimas remunerações dos autores...
... ário para determinar o refazimento dos cálculos liquidandos para, a fim de se adequarem ao ... , como base de cálculo, do pagamento das verbas rescisórias e da multa do art. 477, § 8º, da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000579-20.2014.5.06.0145), 27-11-2017
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. EQUÍVOCO. INOCORRÊNCIA. A reclamada alega equívoco nos cálculos, em razão de ter considerado a remuneração total da autora, para apuração das verbas rescisórias. Observa-se, no entanto, que a liquidação foi efetuada nos termos do comando sentencial. Agravo de petição a que se nega provimento.
... EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. EQUÍVOCO. INOCORRÊNCIA. A ... ção total da autora, para apuração das verbas rescisórias. Observa-se, no entanto, que a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000577-63.2016.5.06.0021), 06-12-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. VERBAS RESCISÓRIAS. MULTA PREVISTA NO ART. 477 DA CLT. Da análise dos cálculos de liquidação não se verifica enriquecimento ilícito, visto que o setor de cálculos efetuou registro de desconto referente ao valor pago em audiência pela reclamada. Os cálculos demonstram que a contadoria constatou valor de verbas rescisórias maior que o...
... DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. VERBAS RESCISÓRIAS. MULTA PREVISTA NO ART. 477 DA CLT. Da análise dos cálculos de liquidação não se verifica enriquecimento ...