Medida preventiva
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Acórdão nº 2016/0295695-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO FLAGRANTE. GRAVIDADE CONCRETA. QUANTIDADE DE MATERIAL TÓXICO APREENDIDO. POTENCIALIDADE LESIVA DO DELITO....
... PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. ... SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. ... medida se mostra necessária, como forma de garantir a ordem ... -
Acórdão nº 2016/0209203-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. CONDENAÇÃO. VEDAÇÃO AO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. QUANTIDADE DE ESTUPEFACIENTE APREENDIDO. POTENCIALIDADE LESIVA DA INFRAÇÃO. REITERAÇÃO CRIMINOSA. ...
... ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA ... EM PREVENTIVA. CONDENAÇÃO. VEDAÇÃO AO DIREITO ... imposição de prisão preventiva ou de outra medida cautelar, ... -
Acórdão nº 2015/0282401-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. AVENTADA NULIDADE DA PRISÃO EM FLAGRANTE. SUPERVENIÊNCIA DE DECRETAÇÃO DA PREVENTIVA. PREJUDICIALIDADE DA PRETENSÃO. SUPOSTA ILEGALIDADE DA DECRETAÇÃO DE OFÍCIO DA
... PREVENTIVA. ... PREJUDICIALIDADE ... PRETENSÃO. ... ILEGALIDADE ... presentes os requisitos e fundamentos para a medida extrema, ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. OCULTAÇÃO DE CADÁVER. CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA. RISCO À GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. MODUS OPERANDI. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS NÃO PROVIDO. 1. Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, a prisão...
... CORRUPÇÃO ... PREVENTIVA. ... manutenção da medida" extrema, como ocorre in casu ... 5. Recurso ordinário em habeas\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0151082-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ROUBO MAJORADO E RESISTÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO DA MEDIDA CAUTELAR. AUSÊNCIA DO DECRETO PRISIONAL. MATÉRIA NÃO CONHECIDA. EXCESSO DE PRAZO PARA TÉRMINO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. TRANSCURSO CONFORME O PRIMADO DA RAZOABILIDADE. HABEAS CORPUS CONHECIDO EM PARTE, E NESTA EXTENSÃO,...
... PREVENTIVA". ... RESISTÊNCIA. ... FUNDAMENTAÇÃO ... CAUTELAR. ... DECRETO \xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0128180-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. EXCESSO DE PRAZO PARA JULGAMENTO DA APELAÇÃO. ERRO DE AUTUAÇÃO DO RECURSO. DEMORA INJUSTIFICADA. REGULARIDADE PROCESSUAL DO APELO COMPROMETIDA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. VERIFICADO. HABEAS CORPUS CONCEDIDO. 1. Configurada desarrazoada mora processual no julgamento de apelação criminal,
... PENAL E PROCESSUAL PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIO ... LIMA, o que não impede nova e fundamentada medida cautelar penal, inclusive ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. FURTO QUALIFICADO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR IMPOSTA PARA A CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. COMPARECIMENTO MENSAL AO JUÍZO. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, explicitada no descumprimento de medidas...
... PROCESSUAL ... PREVENTIVA. FURTO QUALIFICADO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ... DE MEDIDA CAUTELAR IMPOSTA PARA A ... -
Acórdão nº 2016/0321357-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. PARTICIPAÇÃO EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. QUANTIDADE E NATUREZA DAS DROGAS APREENDIDAS. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVOR&
... PREVENTIVA". FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. PERICULOSIDADE ... DO AGENTE. \xC2" ... MEDIDA CAUTELAR ALTERNATIVA. RECURSO DESPROVIDO ... -
Acórdão nº 2014/0102196-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. CUSTÓDIA LASTREADA NA EXPRESSIVA QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. 1. A prisão preventiva constitui medida excepcional ao princípio da não culpabilidade, cabível, mediante decisão...
... PREVENTIVA. ... FUNDAMENTAÇÃO. CUSTÓDIA LASTREADA NA EXPRESSIVA ... 1. A prisão preventiva constitui medida excepcional ao princípio da ... -
Acórdão nº 2016/0188109-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. PROIBIÇÃO DE RECURSO EM LIBERDADE. LESÃO CORPORAL E TORTURA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. DESPROPORCIONALIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA ANTE A PENA IMPOSTA. ILEGALIDADE. PRESENÇA. RECURSO EM HABEAS CORPUS PROVIDO. 1. Não se apresenta proporcional a medida ...
... PREVENTIVA ANTE A PENA ... 1. Não se apresenta proporcional a medida cautelar de prisão preventiva quando ... -
Acórdão nº 2014/0227415-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PRISÃO CAUTELAR. FUNDAMENTAÇÃO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DADOS CONCRETOS APTOS A JUSTIFICAR A MANUTENÇÃO DA CONSTRIÇÃO PREVENTIVA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. 1. A prisão preventiva constitui medida excepcional ao princípio da não culpabilidade, cabível, mediante decisão...
... DA CONSTRIÇÃO PREVENTIVA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL ... EVIDENCIADO ... medida excepcional ao princípio da ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO. NEGATIVA DE AUTORIA. ANÁLISE FÁTICO-PROBATÓRIA. INADMISSIBILIDADE NA VIA ELEITA. FLAGRANTE CONVERTIDO EM PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. QUANTIDADE DA DROGA APREENDIDA. RISCO AO MEIO SOCIAL. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES PESSOAIS...
... FLAGRANTE ... CONVERTIDO ... PREVENTIVA. ... FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. ... quando não for possível a aplicação de medida ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. FLAGRANTE CONVERTIDO EM PRISÃO PREVENTIVA. SENTENÇA SUPERVENIENTE. MANTIDOS OS FUNDAMENTOS DA SEGREGAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. QUANTIDADE DA DROGA APREENDIDA. RISCO AO MEIO SOCIAL. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ...
... TRÁFICO. FLAGRANTE CONVERTIDO EM PRISÃO PREVENTIVA. ... SENTENÇA SUPERVENIENTE. MANTIDOS OS FUNDAMENTOS DA ... quando não for possível a aplicação de medida ... -
Acórdão nº 2015/0126753-2 de T5 - QUINTA TURMA
... PREVENTIVA DOS CORRÉUS NA ORIGEM. DIVERSIDADE DE ... Página 1 de 3 ... Superior Tribunal de Justiça ... desta medida", priva-se o réu de seu jus libertatis antes do\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0209190-6 de T5 - QUINTA TURMA
... desta medida ... preventiva", portanto, enquanto medida de natureza cautelar, não\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0197939-0 de T5 - QUINTA TURMA
... medida", priva-se o réu de seu jus libertatis antes do\xC2" ... preventiva", portanto, enquanto medida de natureza cautelar, não\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0121605-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO. I - A segregação cautelar deve ser considerada exceção, já que, por meio ...
... desta medida ... Processo Penal. A prisão preventiva", portanto, enquanto medida de natureza ... cautelar, n\xC3" ... -
Acórdão nº 2015/0073082-0 de T5 - QUINTA TURMA
... desta medida", priva-se o réu de seu jus libertatis antes do\xC2" ... preventiva ...
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Acórdão nº RHC 27547 / MG de T6 - SEXTA TURMA
... DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. ORDEM CONCEDIDA ... 1 ...
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Acórdão nº 2015/0290262-7 de T5 - QUINTA TURMA
... FUNDAMENTAÇÃO ... PREVENTIVA. ... INOCORRÊNCIA. MODUS OPERANDI E REPERCUSSÃO DO CRIME NA ... medida", priva-se o réu de seu jus libertatis antes do\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0302300-9 de T5 - QUINTA TURMA
... FLAGRANTE ... CONVERTIDA ... PREVENTIVA. ... AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. ... medida", priva-se o réu de seu jus libertatis antes do\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0199225-9 de T5 - QUINTA TURMA
... RECEPTAÇÃO. ... FLAGRANTE ... CONVERTIDA ... PREVENTIVA. ... FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. FUNDAMENTAÇÃO ... medida", priva-se o réu de seu jus libertatis antes do\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0321040-3 de T5 - QUINTA TURMA
... HOMICÍDIO ... QUALIFICADO. ... PREVENTIVA. ... medida", priva-se o réu de seu jus libertatis antes do\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0180633-7 de T5 - QUINTA TURMA
... PREVENTIVA. ALEGADA ... desta medida", priva-se o réu de seu jus libertatis antes do\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0314325-0 de T5 - QUINTA TURMA
... MENORES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. ... FUNDAMENTAÇÃO ... PRISIONAL. ... SEGREGAÇÃO ... medida", priva-se o réu de seu jus libertatis antes do\xC2" ...