Medida preventiva
576748 resultados para Medida preventiva
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Acórdão nº 2014/0315618-3 de T5 - QUINTA TURMA
... PRISÕES TEMPORÁRIAS. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA PELO ... medida, priva-se o réu de seu jus libertatis antes ...
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Acórdão nº 2015/0075800-0 de T5 - QUINTA TURMA
... SEQUESTRO ... QUADRILHA ... PREVENTIVA DECRETADA NA SENTENÇA CONDENATÓRIA. ÉDITO ... medida", priva-se o réu de seu jus libertatis antes do\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0211984-6 de T5 - QUINTA TURMA
... PRISÃO PREVENTIVA". SENTENÇA CONDENATÓRIA - TOTAL DE 8 ... ANOS DE \xC2" ... medida", priva-se o réu de seu jus libertatis antes do\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0214149-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. APREENSÃO DE GRANDE QUANTIDADE DE DROGA - 132 KG (CENTO E TRINTA E DOIS QUILOGRAMAS) DE MACONHA. AUSÊNCIA DE VÍNCULO COM O DISTRITO DA CULPA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E ASSEGURAR A...
... PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. APREENSÃO DE ... aplicação de medida cautelar diversa, nos termos do previsto no art. ... -
Acórdão nº 2014/0244765-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 297 DO CÓDIGO PENAL. NULIDADE POR VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO PROMOTOR NATURAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR ALTERNATIVA. ORDEM DENEGADA. I - A alegação...
... NATURAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. ... FUNDAMENTAÇÃO. ... ENTO DE MEDIDA ... CAUTELAR ALTERNATIVA. ORDEM DENEGADA ... -
Acórdão nº 2016/0049376-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. MÉRITO. ANÁLISE DE OFÍCIO. PRISÃO PREVENTIVA RESTABELECIDA PELO TRIBUNAL. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. EXCESSO DE PRAZO. PREJUDICIAL AFASTADA. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. GRAVIDADE ABSTRATA DO DELITO. ARGUMENTOS GENÉRICOS. ...
... PREVENTIVA RESTABELECIDA PELO ... jurídico, e a medida deve estar embasada em decisão judicial ... -
Acórdão nº 2016/0123492-1 de T5 - QUINTA TURMA
... VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. PRISÃO PREVENTIVA. ... FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA ...
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Acórdão nº 2015/0268237-2 de T5 - QUINTA TURMA
... PREVENTIVA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO ... CONFIGURADO. ... medida, ...
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Acórdão nº 2016/0316290-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA. GRAVIDADE ABSTRATA DO DELITO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR A MEDIDA EXTREMA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. RECURSO PROVIDO. 1. Esta Corte Superior possui firme jurisprudência no sentido de que a conversão da prisão em...
... ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DA ... medida cautelar diversa, nos termos do previsto no art. 319 do CPP. ... -
Acórdão nº 2015/0324295-5 de T5 - QUINTA TURMA
... PREVENTIVA. REQUISITO DO ART. 313, I, DO CPP. ... indica que a medida é devida como garantia da aplicação da ...
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Acórdão nº HC 199053 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE TRÂNSITO EM JULGADO. INEXISTÊNCIA DE FATOS CONCRETOS NOVOS ... 3. A prisão preventiva, medida excepcional, deve ser decretada quando estiver devidamente amparada nos ...
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Acórdão nº 2015/0314323-7 de T5 - QUINTA TURMA
... CONVERTIDO EM PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO DA ... SEGREGAÇÃO ... ANTECIPADA. ... INSUFICIÊNCIA DE MEDIDA CAUTELAR ALTERNATIVA. LIMINAR ...
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Acórdão nº 2016/0256446-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. QUANTIDADE E NATUREZA DAS DROGAS APREENDIDAS (9,73 QUILOS DE MACONHA). TENTATIVA DE FUGA NA ABORDAGEM POLICIAL. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DE ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEI
... PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO ... CONCRETA. ... QUANTIDADE ... medida cautelar diversa, nos termos do previsto no art. 319 do CPP. ... -
Acórdão nº 2016/0230557-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS PÚBLICOS E PARTICULARES. ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. INTEGRANTE DE ARTICULADA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. REITERAÇÃO DELITIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA ...
... PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. PERICULOSIDADE ... GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. INAPLICABILIDADE DE MEDIDA ... CAUTELAR ALTERNATIVA. FLAGRANTE ILEGALIDADE NÃO ... -
Acórdão nº 2016/0255825-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. QUANTIDADE E NATUREZA DAS DROGAS APREENDIDAS. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. INAPLICABILIDADE DE MEDIDA CAUTELAR ALTERNATIVA.
... PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. QUANTIDADE E ... FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. INAPLICABILIDADE DE MEDIDA ... CAUTELAR ALTERNATIVA. FLAGRANTE ILEGALIDADE NÃO ... -
Acórdão nº 2015/0014899-9 de T5 - QUINTA TURMA
... medida", priva-se o réu de seu jus libertatis antes do\xC2" ... preventiva ...
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Acórdão nº 2016/0190618-4 de T5 - QUINTA TURMA
... deve ser considerada exceção, já que tal medida ... do Código de Processo Penal. A prisão preventiva, portanto, ...
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Acórdão nº 2016/0043347-5 de T5 - QUINTA TURMA
... desta medida", priva-se o réu de seu jus libertatis antes do\xC2" ... preventiva", portanto, enquanto medida de natureza cautelar, não\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0289441-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO "LAVA JATO". PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE INIDONEIDADE DA FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. SEGREGAÇÃO CAUTELAR FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RECURSO DESPROVIDO. I - A prolação de sentença condenatória, em que se mantenha a
... PREVENTIVA. ... ALEGAÇÃO DE INIDONEIDADE DA FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO ... medida de natureza cautelar, não ... -
Acórdão nº 2015/0265443-0 de T5 - QUINTA TURMA
... EM PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA, ... SEMIABERTO. ... medida", priva-se o réu de seu jus libertatis antes do\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0315116-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. NEGATIVA DE RECORRER EM LIBERDADE. GARANTIA DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. EVASÃO. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. 1. A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, dos requisitos
... CORPUS . HOMICÍDIO TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA". ... NEGATIVA DE RECORRER EM LIBERDADE. GARANTIA DA ... APLICA\xC3" ... preventiva ou de outra medida cautelar, sem prejuízo do ... -
Acórdão nº 2016/0319152-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. CONDENAÇÃO. VEDAÇÃO AO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. DIVERSIDADE E NÚMERO DE PORÇÕES DE SUBSTÂNCIAS TÓXICAS ENCONTRADAS....
... FLAGRANTE ... CONVERTIDA ... PREVENTIVA. ... CONDENAÇÃO. VEDAÇÃO AO DIREITO DE RECORRER EM ... imposição de prisão preventiva ou de outra medida cautelar, ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PRISÃO PREVENTIVA. SENTENÇA SUPERVENIENTE. MANUTENÇÃO DA MEDIDA EXTREMA. AUSÊNCIA DE INOVAÇÃO DE FUNDAMENTOS. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. ORDEM PÚBLICA. QUANTIDADE DA SUBSTÂNCIA TÓXICA APREENDIDA. RÉU QUE PERMANECEU PRESO DURANTE TODA INSTRUÇÃO
... PREVENTIVA. SENTENÇA SUPERVENIENTE. ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. APLICAÇÃO DA LEI PENAL. AMEAÇA À GENITORA DA VÍTIMA. DECRETO PRISIONAL EM ABERTO. CONDIÇÕES FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. 1. A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos...
... HOMICÍDIO ... QUALIFICADO. ... PREVENTIVA. ... preventiva ou de outra medida cautelar, sem prejuízo do ... -
Acórdão nº 2016/0261268-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. ... SENTENÇA. REGIME INICIAL MENOS GRAVOSO. ... imposição de prisão preventiva ou de outra medida cautelar, ...