medida provisória 1160 1995
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1480-022, DE 26 DE SETEMBRO DE 1996. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, e 8.911, de 11 de Julho de 1994, para Instituir os Decimos Incorporados, e da Outras Providencias.
... o servidor faria jus no período compreendido entre 19 de janeiro de 1995 e a data de publicação desta Medida Provisória, mas não incorporadas ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1480-023, DE 24 DE OUTUBRO DE 1996. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, e 8.911, de 11 de Julho de 1994, para Instituir os Decimos Incorporados, e da Outras Providencias.
... o servidor faria jus no período compreendido entre 19 de janeiro de 1995 e a data de publicação desta Medida Provisória, mas não incorporadas ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1480-021, DE 29 DE AGOSTO DE 1996. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, e 8.911, de 11 de Julho de 1994, para Instituir os Decimos Incorporados, e da Outras Providencias.
... o servidor faria jus no período compreendido entre 19 de janeiro de 1995 e a data de publicação desta Medida Provisória, mas não incorporadas ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1347, DE 12 DE MARÇO DE 1996. Altera Dispositivos das Leis 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, e 8.911, de 11 de Julho de 1994, para Instituir os Decimos Incorporados, e da Outras Providencias.
... o servidor faria jus no período compreendido entre 19 de janeiro de 1995 e a data de publicação desta Medida Provisória, mas não incorporadas ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1389, DE 11 DE ABRIL DE 1996. Altera a Redação de Dispositivos das Leis 8.112 de 11 de Dezembro de 1990, e 8.911 de 11 de Julho de 1994, para Instituir os Decimos Incorporados, e da Outras Providencias.
... o servidor faria jus no período compreendido entre 19 de janeiro de 1995 e a data de publicação desta Medida Provisória, mas não incorporadas ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1307, DE 09 DE FEVEREIRO DE 1996. Altera a Redação de Dispositivos das Leis 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, e 8.911, de 11 de Julho de 1994, para Instituir os Decimos Incorporados, e da Outras Providencias.
... o servidor faria jus no período compreendido entre 19 de janeiro de 1995 e a data de publicação desta Medida Provisória, mas não incorporadas ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1432, DE 09 DE MAIO DE 1996. Altera a Redação de Dispositivos das Leis 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, e 8.911, de 11 de Julho de 1994, para Instituir os Decimos Incorporados, e da Outras Providencias.
... o servidor faria jus no período compreendido entre 19 de janeiro de 1995 e a data de publicação desta Medida Provisória, mas não incorporadas ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1480-035, DE 09 DE OUTUBRO DE 1997. Medida Provisória - Altera Dispositivos da Lei 8.911, de 11 de Julho de 1994, para Instituir os Decimos Incorporados, e da Outras Providencias.
... o servidor faria jus no período compreendido entre 19 de janeiro de 1995 e a data de publicação desta Medida Provisória, mas não incorporadas ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1480-036, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1997. Medida Provisória - Altera Dispositivos da Lei 8.911, de 11 de Julho de 1994, para Instituir os Decimos Incorporados, e da Outras Providencias.
... o servidor faria jus no período compreendido entre 19 de janeiro de 1995 e a data de publicação desta Medida Provisória, mas não incorporadas ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1480-030, DE 15 DE MAIO DE 1997. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, e 8.911, de 11 de Julho de 1994, para Instituir os Decimos Incorporados, e da Outras Providencias.
... o servidor faria jus no período compreendido entre 19 de janeiro de 1995 e a data de publicação desta Medida Provisória, mas não incorporadas ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1480-031, DE 12 DE JUNHO DE 1997. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, e 8.911, de 11 de Julho de 1994, para Instituir os Decimos Incorporados, e da Outras Providencias.
... o servidor faria jus no período compreendido entre 19 de janeiro de 1995 e a data de publicação desta Medida Provisória, mas não incorporadas ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1480-025, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1996. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, e 8.911, de 11 de Julho de 1994, para Instituir os Decimos Incorporados, e da Outras Providencias.
... o servidor faria jus no período compreendido entre 19 de janeiro de 1995 e a data de publicação desta Medida Provisória, mas não incorporadas ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1480-026, DE 17 DE JANEIRO DE 1997. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, e 8.911, de 11 de Julho de 1994, para Instituir os Decimos Incorporados, e da Outras Providencias.
... o servidor faria jus no período compreendido entre 19 de janeiro de 1995 e a data de publicação desta Medida Provisória, mas não incorporadas ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1480-024, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1996. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, e 8.911, de 11 de Julho de 1994, para Instituir os Decimos Incorporados, e da Outras Providencias.
... o servidor faria jus no período compreendido entre 19 de janeiro de 1995 e a data de publicação desta Medida Provisória, mas não incorporadas ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1480-027, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1997. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, e 8.911, de 11 de Julho de 1994, para Instituir os Decimos Incorporados e da Outras Providencias.
... o servidor faria jus no período compreendido entre 19 de janeiro de 1995 e a data de publicação desta Medida Provisória, mas não incorporadas ...
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Acórdão nº 2003/0155157-2 de T5 - QUINTA TURMA
... décimos, a partir de primeiro de janeiro de 1995 até 10 de novembro, os quintos já incorporados ... Primeiramente, foi editada a Medida Provisória n.º 831, de 18/01/1995, que originou ...
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Decisão Monocrática nº 2003/0041558-6 de T6 - SEXTA TURMA
... o acórdão recorrido negou vigência à Medida Provisória 1160/95, de 26/10/1995, que revogou o ...
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Decisão Monocrática nº 2003/0100082-0 de T6 - SEXTA TURMA
... 3. Importa ainda observar que, sendo Medida Provisória espécie do gênero lei, submete-se a ... negou vigência à Medida Provisória 1160/95, de 26/10/1995, que revogou o art. 62, § 2º, ...
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Decisão Monocrática nº 2003/0071048-3 de T6 - SEXTA TURMA
... o acórdão recorrido negou vigência à Medida Provisória 1160/95, de 26/10/1995, que revogou o ...
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Decisão da Presidência nº 441377 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Junio de 2005
... vantagem, no entanto, foi extinta com a Medida Provisória n. 831, de 18 de janeiro de 1995, ...
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nº 2000.04.01.111697-3 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 23 de Noviembre de 2004
... ção da Lei n.° 9.030, de 13 de abril de 1995, e da Medida Provisória n.° 1.160, de 26 de ...
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Decisão da Presidência nº 24682 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Marzo de 2004
... º 8.112/90, com a redação imprimida pela Medida Provisória nº 2.225-45/2001. Em síntese, ... Provisória nº 831/95, de 18 de janeiro de 1995, sendo que a Medida Provisória nº 1.160/95 não ...
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Decisão da Presidência nº 24682 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Marzo de 2004
... º 8.112/90, com a redação imprimida pela Medida Provisória nº 2.225-45/2001 ... Em síntese, ... Provisória nº 831/95, de 18 de janeiro de 1995, sendo que a Medida Provisória nº 1.160/95 não ...
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Decisão da Presidência nº 24683 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Agosto de 2004
... -se de mandado de segurança, com pedido de medida liminar, impetrado por Haroldo Nazaré de Sá e ... - A vantagem fora extinta com a Medida Provisória nº 831/95, de 18 de janeiro de 1995, sendo que a ...
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Decisão da Presidência nº 24683 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Agosto de 2004
... -se de mandado de segurança, com pedido de medida liminar, impetrado por Haroldo Nazaré de Sá e ... - A vantagem fora extinta com a Medida Provisória nº 831/95, de 18 de janeiro de 1995, sendo que a ...