lei estadual no 10 177 98
- Em vigor Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
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Em vigor
Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
... 6 modificadopela Medida Provisoria No 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, publicado em el Diario ... 98 desta Lei; ou ... #Incluído pela Lei nº ... órgão do Governo Federal, de Governo Estadual, de Território ou Distrito Federal, para exercer ... #Artigo 177 modificado pela Lei 9.297 de 25 de Julhio de ...
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Em vigor
Lei de Execução Penal
... #Redação dada pela Lei nº 10.792, de 1º.12.2003 ... ARTIGO 7 ... § 2o A autoridade policial, federal ou estadual, poderá requerer ao juiz competente, no caso de ... ARTIGO 98 ... Os exames poderão ser realizados pela ... ARTIGO 177 ... Nos exames sucessivos para verificar-se ...
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... ARTIGO 10 ... O Contran, com sede no Distrito ... do órgão executivo de trânsito estadual que tenha motivado a investigação, até que as ... ARTIGO 98 ... Nenhum proprietário ou responsável ... ARTIGO 177 ... Deixar o condutor de prestar socorro à ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... § 10. Incumbe ao poder público garantir, à gestante ... habilitação à adoção nos cadastros estadual e nacional referidos no § 5º deste artigo, sob ... Disposições Gerais ... ARTIGO 98 ... As medidas de proteção à criança e ... ARTIGO 177 ... Se, afastada a hipótese de flagrante, ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... ARTIGO 10 ... Todos os títulos, apresentados no ... ônica, a Corregedoria-Geral da Justiça Estadual poderá autorizar, de modo excepcional e com ... ARTIGO 98 ... A averbação será feita à margem do ... ARTIGO 177 ... O Livro nº 3- Registro Auxiliar- será ...
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Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
... ARTIGO 10 ... Caberá ao Poder Executivo instalar a ... 7° desta Lei ... ARTIGO 98 ... O contrato de concessão poderá ser ... perante as esferas municipal e estadual" do Poder Público ... #Incluído pela Lei n\xC2" ... ARTIGO 177 ... Nas infrações praticadas por pessoa ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Em vigor
Código Eleitoral
... eleição, incorrerá na multa de 3 (três) a 10 (dez) por cento sobre o salário-mínimo da ... mandato de caráter político, federal, estadual ou municipal ... #§ 4º renumerado pelo ... ARTIGO 98 ... Os militares alistáveis são ... ARTIGO 177 ... Na contagem dos votos para as ...
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Em vigor
Código Penal
... ARTIGO 10 ... O dia do começo inclui-se no cômputo ... ARTIGO 98 ... Na hipótese do parágrafo único do ... ção direta e indireta federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal ... ARTIGO 177 ... Promover a fundação de sociedade por ...
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Em vigor
Código Tributário Nacional
... #Redação dada pela Lcp nº 104, de 10.1.2001 ... d) papel destinado exclusivamente ... SEÇÃO II Imposto Estadual sobre Operações Relativas à Circulação de ... ARTIGO 98 ... Os tratados e as convenções ... ARTIGO 177 ... Salvo disposição de lei em ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... #Redação dada pelo Decreto-lei nº 8.079, 11.10.1945 ... a) aos empregados domésticos, ... ARTIGO 98 ... #Revogado pela Lei nº 4.589, de ... ARTIGO 177 ... Se as condições de ambiente se ... por ato de autoridade municipal, estadual ou federal, ou pela promulgação de lei ou ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... ARTIGO 10 ... A Secretaria da Receita Federal do ... como o apoio de força pública federal, estadual ou municipal, quando julgar necessário ... ARTIGO 98 ... Na impossibilidade de identificação ... ARTIGO 177 ... A entrada de mercadorias estrangeiras ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... cautelares em curso, no prazo máximo de 10 (dez) dias ... #Incluído pela Lei nº ... ARTIGO 98 ... Quando qualquer das partes pretender ... ARTIGO 177 ... No exame por precatória, a nomeação ... , títulos da dívida pública, federal, estadual ou municipal, ou em hipoteca inscrita em primeiro ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... 701 ... ARTIGO 10 ... O juiz não pode decidir, em grau algum ... federal restituirá os autos ao juízo estadual sem suscitar conflito se o ente federal cuja ... 98, § 2o ... § 5o Para fins de aplicação ... ARTIGO 177 ... O Ministério Público exercerá o ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Dispõe sôbre os bens imóveis da União e dá outras providências.
... aplicadas a algum uso público federal, estadual territorial ou municipal, não se incorporaram ao ... 10 de Novembro de 1937 ... Parágrafo único ... ARTIGO 98 ... Ao possuidor de benfeitorias, que ... ARTIGO 177 ... O requerimento de justificação será ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... , 9.506, de 30 de outubro de 1997, 9.528, de 10 de dezembro de 1997, 9.601, de 21 de janeiro de ... de 1988, 96.595, de 25 de agosto de 1988, 98.376, de 7 de novembro de 1989, 99.301, de 15 de ... exercício de mandato eletivo federal, estadual, distrital ou municipal, desde que não seja ... ARTIGO 177 ... #Revogado pelo Decreto nº 3.668, de ...
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... ãos da administração pública federal, estadual, distrital e municipal, com vistas ao ... Art. 98. O aviso prévio, nos termos do disposto no ... Art. 177. As empresas facilitadoras de aquisição de ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... Aplicação à Justiça Militar Estadual ... ARTIGO 6 ... Obedecerão às ... ARTIGO 10 ... O inquérito é iniciado mediante ... Distribuição ... ARTIGO 98 ... Quando, na sede de Circunscrição, ... Precedência de mandado ... ARTIGO 177 ... Deverá ser precedida de mandado a ...
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Em vigor
Código de Águas
... ARTIGO 10 ... O álveo será público de uso comum, ... como a respectiva competência federal, estadual ou municipal serão regulados por leis especiais ... ARTIGO 98 ... São expressamente proibidas ... ARTIGO 177 ... A autorização incorrerá em ...
- Em vigor Código Civil
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Indeferido
Código de Processo Civil
... ARTIGO 10 ... O cônjuge somente necessitará do ... ARTIGO 98 ... A ação em que o incapaz for réu se ... ARTIGO 177 ... Os atos processuais realizar-se-ão nos ... A parte, que alegar direito municipal, estadual, estrangeiro ou consuetudinário, provar-lhe-á o ...