medida provisoria 1477
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 1 de Diciembre de 2005
... 1º-F da Lei nº 9.494/97, dada pela Medida Provisória nº 2.180, de 24/8/2001, a partir de ... após o julgamento do Processo nº TST-ROAG-1477/2003-000-21-40.3, que a condenação judicial em ...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2005
... 1º-F da Lei nº 9.494/97, dada pela Medida Provisória nº 2.180, de 24/8/2001, a partir de ... após o julgamento do Processo nº TST-ROAG-1477/2003-000-21-40.3, que a condenação judicial em ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-22400-45.2000.5.04.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Agosto de 2010
... - JUROS DE MORA - ECT - FAZENDA PÚBLICA - MEDIDA" PROVISÓRIA N° 2.180-35/2001. Após a publicaç\xC3" ... Luciano de Castilho, DJ de 24/6/2005; ROAG-1477/03-000-21-40.3, Rel. Min. Milton de Moura ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-75500-19.2001.5.10.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 13 de Mayo de 2010
... ano, em face da inconstitucionalidade da Medida Provisória n.º 2.180-35/2001, declarada pelo ... Luciano de Castilho, DJ de 24/6/2005; ROAG-1477/03-000-21-40.3, Rel. Min. Milton de Moura ...
-
Capital - 18ª vara de relações de consumo
... medida em favor d o consumidor ... caso não seja concedida a tutela provisória de urgência almejada, em sede liminar, mormente ...
-
Acórdão Nº 0801617-04.2018.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 07-12-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CAUTELAR PREPARATÓRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. CONSUMIDOR. DECISÃO QUE DETERMINOU A DEVOLUÇÃO DOS VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS DOS VENCIMENTO DA AUTORA, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$500,00 (QUINHENTOS REAIS), LIMITADA AO VALOR A SER DEVOLVIDO. TETO À INCIDÊNCIA DA MULTA EM VALOR IDÊNTICO A DA OBRIGAÇÃO QUE RETIRA O CARÁTER COERCITIVO DAAGRAVO
... MEDIDA. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E PROVIDO ... Nos ... na fase de conhecimento, em tutela provisória ou na ... sentença, ou na fase de execução, ... Marcato, São Paulo: Atlas, 2008, p. 1474-1477" ... Proc. Nº 0801617-04.2018.8.02.0000 - Acórd\xC3" ... -
Capital - 2� vara de sucess�es, �rf�os e interditos
... , até ulterior decisão, a curatela provisória do(a) requerido LUCIANO DA SILVA GERONIMO , ... , a curatela de MARILANE OLIVEIRA SOUZA é medida que se impõe, ex vi dos artigos 1.767, I e ... Anita Garibaldi, número métrico e de porta 1477, Ondina, subdistrito da Vitória, zona urbana de ...
-
Camaçari - 1ª vara cível e comercial
... Como medida de contenção à pandemia do COVID-19 foi ... Às fls.1452/1477, a parte autora apresentou petição ... PROVISÓRIA DE URGÊNCIA proposta por CLEMENTE JOSE DOS ...
-
Capital - 7ª vara cível e comercial
... ato constritivo, liminar ou tutela provisória deferida. Condeno a parte autora em custas ... há impedimento algum para a concessão da medida de reintegração de posse requerida pelo autor ...
-
Acordao N° 1611648 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-08-2022
Apelação criminal. Tráfico de drogas. Causas de aumento. Interestadualidade. Mantida. Envolvimento criança. Inocorrência. Dosimetria. ?quantum? de aumento da pena. Um sexto. Prisão domiciliar. Mãe de criança menor de doze anos. Reincidência. Possibilidade. Circunstâncias excepcionais não verificadas. Recurso parcialmente provido. 1. A majorante da interestadualidade não exige a efetiva transposiçã
... medida que se ... II) MAJORANTES DA INTERESTADUALIDADE E ... Na ocorrência policial n. 1477/2021-0 ficou registrado o local do fato como ... que já expedida a Carta de Guia Provisória (ID 35134964), não há falar em detração ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ROAG-51940-66.2006.5.11.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Octubre de 2010
... - JUROS DE MORA - REVISÃO DE CÁLCULOS - MEDIDA PROVISÓRIA N° 2.180-35/2001. Após a ...
-
Jaguaquara - Vara c�vel
... POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA – COBRANÇA INDEVIDA DE DÉBITO ... ém do caráter punitivo e profilático da medida ... Dessa forma, considerando que a sanção ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº ROAG-18000-31.2005.5.08.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Octubre de 2010
... - JUROS DE MORA - REVISÃO DE CÁLCULOS - MEDIDA PROVISÓRIA N° 2.180-35/2001. Após a ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-235100-22.2007.5.12.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - JUROS DE MORA. Embargos de declaração providos em parte para, sanando a omissão denunciada, determinar que, no montante devido pela recorrente, incida a alíquota de juros moratórios de 0,5% a partir de setembro de 2001. Embargos de declaração conhecidos e providos em parte.
... Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Medida" Provisória nº 2.180-35/2001, cujo teor é aplic\xC3" ...