medida provisoria 1477
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Processo nº 0030665-38.2016.8.19.0000 de Primeira Câmara Cível, 17 de Noviembre de 2016
Ementa: ACÓRDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO HÁ NO ACÓRDÃO PONTOS OBSCUROS, DUVIDOSOS, CONTRADITÓRIOS OU OMISSOS, SENDO INDISFARÇÁVEL O PROPÓSITO DO EMBARGANTE DE REQUESTIONAR MATÉRIA CLARA E EXPLICITAMENTE DIRIMIDA NO JULGADO. A DECISÃO COLEGIADA RESOLVEU TODAS AS QUESTÕES APRESENTADAS, INOCORRENDO, POIS, QUALQUER DOS V&
... ção é exigida, a execução provisória" somente poderá ser ... iniciada depois de\xC2" ... medida a ser adotada. ... -
Acórdãos nº 2145797-07.2022.8.26.0000 de 35ª Câmara de Direito Privado, 30 de Agosto de 2022
... 25.528 TUTELA PROVISÓRIA. Urgência. Satisfativa. Incidental. Perigo ... necessário para a concessão da medida. Em outras palavras, nos moldes da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-95100-08.1998.5.04.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
... no sentido de que, após a publicação da Medida Provisória n° 2.180-35, de 24/8/2001, que ... Luciano de Castilho, DJ de 24/6/2005; ROAG-1477/03-000-21-40.3, Rel. Min. Milton de Moura ...
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Acórdão nº 0000794-97.2012.8.05.0256 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 17 de Abril de 2018
... ão cumprimento e posterior revogação da medida ... O Autor, BANCO ITAULEASING S/A DE ... provisória ou na sentença, ou na fase de execução, desde ...
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Processo nº 0070043-64.2017.8.19.0000 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 11 de Abril de 2018
Ementa: Agravo de Instrumento. Direito Processual Civil e Direito Do Consumidor. Light. Juízo a Quo que Deferiu Tutela de Urgência Requerida Pela Agravada, Sob Pena de Multa de R$ 500,00 (quinhentos Reais) por Dia, Em Caso de Descumprimento, Limitado Ao Valor Da Causa. Agravante que Se Insurge Quanto Ao Valor Da Multa Fixada. Inteligência Da Súmula Nº 59, Do Tjrj. Decisa~o Na~o Teratolo¿gica....
... finalidade tornar eficaz a medida". Assim, a sua fixação deve observar os\xC2" ... , São Paulo: Atlas, 2008, p. 1474-1477) ... PROVISÓRIA DE URGÊNCIA NO SENTIDO DE ... -
Acórdão nº 0010275-03.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 7 de Agosto de 2018
... nas decisões sobre a guarda provisória, e regulamentação das visitas. Sem prejuízo ... ambiente terapêutico que possa em alguma medida viabilizar o refazimento ... dos laços entre os ... 1474-1477) ... O Livro de Ritos dispõe acerca das ...
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Acórdão nº 0010275-03.2017.8.05.0000/50002 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 7 de Agosto de 2018
... nas decisões sobre a guarda provisória, e regulamentação das visitas. Sem prejuízo ... ambiente terapêutico que possa em alguma medida viabilizar o refazimento ... dos laços entre os ... 1474-1477) ... O Livro de Ritos dispõe acerca das ...
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Acórdão nº 0010275-03.2017.8.05.0000/50001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 7 de Agosto de 2018
... nas decisões sobre a guarda provisória, e regulamentação das visitas. Sem prejuízo ... ambiente terapêutico que possa em alguma medida viabilizar o refazimento ... dos laços entre os ... 1474-1477) ... O Livro de Ritos dispõe acerca das ...
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Processo nº 0026278-09.2018.8.19.0000 de Vigésima Quarta Câmara Cível, 28 de Junio de 2018
... provisória ... finalidade tornar eficaz a medida ... , São Paulo: Atlas, 2008, p. 1474-1477) ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0000607-13.2020.8.19.0000 (Criminal), 22-04-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. CONCESSÃO DE PROVIDÊNCIA DE URGÊNCIA, CONSISTENTE NA DETERMINAÇÃO DE QUE O MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU E O ESTADO DO RIO PROVIDENCIEM A TRANSFERÊNCIA DO PACIENTE PARA UMA UTI COM DIÁLISE PERTENCENTE A UMA DAS UNIDADES DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE, FORNECENDO TODO O TRATAMENTO COM OS PROCEDIMENTOS DE URGÊN
... de danos morais, com pedido de tutela provisória, ... autuada sob o nº 0003033-78.2019.8.19.0017, ... eficaz a medida e, por esta razão, a sua fixação deve observar ... 2008, p. 1474-1477) ... Neste sentido, também, a jurisprudência do ... -
Acórdão nº HC 187657 / PR de T5 - QUINTA TURMA
... POSSIBILIDADE. MEDIDA QUE PODE SER REVOGADA A QUALQUER TEMPO DESDE QUE ... 1280⁄1281 ... Informações à fl. 1477 ... A douta Subprocuradoria-Geral da República, ... EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. PEDIDO DE ALVARÁ ...
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Capital - 5ª vara de relações de consumo
... do CPC/2015, o deferimento da tutela provisória de urgência exige a presença do fumus boni ... aludida fraude e justificar a adoção da medida extrema de apreensão do veículo descrito na ... 1470/1477, apenas com determinação para atualização ...
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Acórdãos nº 2002979-71.2018.8.26.0000 de 28ª Câmara de Direito Privado, 28 de Febrero de 2018
... os requisitos autorizadores da medida pleiteada, pois a requerida ... PODER ... o pedido de tutela provisória ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... ícios necessários para a efetivação da medida ... Transitada em julgado, expeça-se mandado ... , com pedido de alimentos e guarda provisória, tutela cautelar de afastamento do lar e ... 0032669-0, agência: 1477-0, Via 1 Tipo 00, e junto ao Banco Digital Pag ...
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Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0022326-51.2020.8.19.0000 (Criminal), 13-07-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. CLIMATIZAÇÃO DA FROTA INTEGRAL DE ÔNIBUS. TERMO FINAL EM 31/12/2016. EXECUÇÃO DE MULTA FIXADA JUDICIALMENTE, EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA SUSTENTÁVEL, PARA O CASO DE DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO ASSUMIDA. REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO DO ENTE MUNICIPAL. INEXISTÊNCIA DE FUNDAMENTO PARA O...
... processual e instrumentalidade, na medida ... em que permite a plena consecução da ... salientado em IE ... 1474/1477), ter-se-ia hoje - mais de 3 anos depois do termo ... na fase de conhecimento, em tutela provisória ... -
Processo nº 0050701-04.2016.8.19.0000 de Terceira Câmara Cível, 2 de Agosto de 2017
... medida ... útil do processo”). A tutela provisória de ...
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Acórdãos nº 1002301-06.2014.8.26.0100 de 25ª Câmara de Direito Privado, 29 de Septiembre de 2016
... , a sentença foi contraditória, na medida em que reconheceu, de um lado, que os ... processo, seja para a execução provisória daquelas verbas” (fls. 2/3) ... PODER ...
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Acórdão nº 0012657-66.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 5 de Diciembre de 2017
... pelo magistrado. É, pois, medida coercitiva (cominatória). A multa ... deve agir ... 1474-1477) ... O Livro de Ritos dispõe acerca das ... na fase de conhecimento, em tutela provisória ou na sentença, ... ou na fase de execução, ...
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Processo nº 0013215-14.2018.8.19.0000 de Segunda Câmara Cível, 16 de Mayo de 2018
Ementa: Agravo de Instrumento. Ação Civil Pública. Sentença de Procedência Parcial Condenando O Réu a Demolir a Construção Apontada Na Inicial E, Em Caso de Inércia Do Mesmo, que a Parte Autora O Faça. Fase de Cumprimento de Sentença. Requerimento Do Demandante No Sentido de que Réu Providencie a Demolição Da Construção Irregular No Prazo de 30 Dias, Sob Pena de Multa Diária para O Caso de...
... 1477): ... pelo magistrado. É, pois, medida coercitiva ... de conhecimento, em tutela provisória ou na sentença, ou ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-46600-47.1995.5.04.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
... ÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL - CÁLCULO - MEDIDA PROVISÓRIA N° 2.180-35/2001. Após a ...
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Acórdão Nº 0805190-79.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 04-11-2020
... BENEFÍCIO DA LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA AOS OUTROS PACIENTES ... PRINCÍPIO DA ... 1408, ... 1419, 1432, 1448, 1465, 1477 ... 18 - Com efeito, em análise aos autos ... 12.403/11 não modificou a finalidade da medida cautelar de ... segregação. A prisão ...
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Camaçari - 2ª vara de família
... interdição com pedido de curatela provisória proposta por ELIZABETE CELESTINA DA SILVA ... A Genitora já teve que entrar com uma medida protetiva contra o Genitor no passado, em virtude ... (es), qual seja Banco Bradesco, Agência 1477 ...
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Decisão Monocrática Nº 4004598-85.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara Criminal, 09-06-2020
... -se de intitulado pedido de "Tutela Provisória de Urgência", formulado por Meike Schuster, por ... daqueles fundamentos, prorrogou o prazo da medida, mediante o monitoramento eletrônico, ... 1459/1460 e 1477/1478, todas dos autos da execução penal) ...