medida provisoria 1736
5115 resultados para medida provisoria 1736
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Decisão Monocrática nº 2010/0098451-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... fundamento válido o pedido, além de ser medida desnecessária, no caso ... Sucumbência ... MATAS ... 1. A Medida Provisória 1.736-33 de 11/02/99, que revogou o art. 99 da ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0149168-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... RECOMPOSIÇÃO. MATAS ... 1. A Medida Provisória 1.736-33 de 11/02/99, que revogou o ...
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Acórdãos nº 0107041-22.2006.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, 15 de Diciembre de 2016
... , ressalvando que, de acordo com a Medida Provisória n. 1736-33/99, a área a ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0244671-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... medida" em que entendeu ter o adquirente de propriedade j\xC3" ... MATAS ... 1. A Medida Provisória 1.736-33 de 11/02/99, que revogou o art. 99 da ...
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Decisão Monocrática de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECOMPOSIÇÃO. MATAS ... 1. A Medida Provisória 1.736-33 de 11/02/99, que revogou o ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0073548-0 de T4 - QUARTA TURMA
... uma vez que a revogação foi feita por medida" provisória nunca convertida em lei e (a revogaç\xC3" ...
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Acórdão nº 2006/0035266-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... estatuem o seguinte (com alteração da Medida Provisória n. 2.166-67): ... "Art. 44-A. O ...
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Acórdão nº 2004/0155268-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECOMPOSIÇÃO. MATAS ... 1. A Medida Provisória 1.736-33 de 11/02/99, que revogou o ...
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Acórdão nº 2005/0069112-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... -se, pura e simplesmente, de evitar, na medida do possível, que a sorte dos litigantes e afinal ... MATAS ... 1. A Medida Provisória 1.736-33 de 11/02/99, que revogou o art. 99 da ...
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Acórdão nº 2000.01.00.057160-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 7 de Junio de 2011
CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO RETIDO. NÃO CONHECIMENTO. AÇÃO POPULAR CONTRA ATO JUDICIAL. NÃO CABIMENTO. NÃO PROVIMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO. 1. O recurso cabível contra decisão que verse sobre os efeitos em que recebida a apelação é o agravo de instrumento. Não conhecimento do agravo retido. 2. "NÃO CABE AÇÃO POPULAR CONTRA ATOS DE CONTEÚDO JURISDICIONAL. - Revela-...
... apenas dar cumprimento ao julgado, na medida do que foi possível, ante a resistência do ... , o Governo Federal reeditou a Medida Provisória n° 1736-36, de 06 de maio de 1999, dando nova ... -
Acórdão nº 2000.01.00.057160-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 7 de Junio de 2011
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... apenas dar cumprimento ao julgado, na medida do que foi possível, ante a resistência do ... , o Governo Federal reeditou a Medida Provisória n° 1736-36, de 06 de maio de 1999, dando nova ... -
Acórdão nº 2000.01.00.057160-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 7 de Junio de 2011
CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO RETIDO. NÃO CONHECIMENTO. AÇÃO POPULAR CONTRA ATO JUDICIAL. NÃO CABIMENTO. NÃO PROVIMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO. 1. O recurso cabível contra decisão que verse sobre os efeitos em que recebida a apelação é o agravo de instrumento. Não conhecimento do agravo retido. 2. "NÃO CABE AÇÃO POPULAR CONTRA ATOS DE CONTEÚDO JURISDICIONAL. - Revela-...
... apenas dar cumprimento ao julgado, na medida do que foi possível, ante a resistência do ... , o Governo Federal reeditou a Medida Provisória n° 1736-36, de 06 de maio de 1999, dando nova ... -
Acórdão nº 2000.01.00.057160-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 7 de Junio de 2011
CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO RETIDO. NÃO CONHECIMENTO. AÇÃO POPULAR CONTRA ATO JUDICIAL. NÃO CABIMENTO. NÃO PROVIMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO. 1. O recurso cabível contra decisão que verse sobre os efeitos em que recebida a apelação é o agravo de instrumento. Não conhecimento do agravo retido. 2. "NÃO CABE AÇÃO POPULAR CONTRA ATOS DE CONTEÚDO JURISDICIONAL. - Revela-...
... apenas dar cumprimento ao julgado, na medida do que foi possível, ante a resistência do ... , o Governo Federal reeditou a Medida Provisória n° 1736-36, de 06 de maio de 1999, dando nova ... -
Acórdão nº 2000.01.00.057160-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 7 de Junio de 2011
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Acórdão nº 2000.01.00.057160-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 7 de Junio de 2011
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Acórdão nº 2000.01.00.057160-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 7 de Junio de 2011
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Acórdão nº 2000.01.00.057160-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 7 de Junio de 2011
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Acórdão nº 2000.01.00.057160-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 7 de Junio de 2011
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Acórdão nº 2000.01.00.057160-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 7 de Junio de 2011
CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO RETIDO. NÃO CONHECIMENTO. AÇÃO POPULAR CONTRA ATO JUDICIAL. NÃO CABIMENTO. NÃO PROVIMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO. 1. O recurso cabível contra decisão que verse sobre os efeitos em que recebida a apelação é o agravo de instrumento. Não conhecimento do agravo retido. 2. "NÃO CABE AÇÃO POPULAR CONTRA ATOS DE CONTEÚDO JURISDICIONAL. - Revela-...
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