medida provisória nº 434
- nº 2000.01.00.056734-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 31 de Mayo de 2000
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Acórdão nº 1999.38.00.011549-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 19 de Octubre de 2005
... Inteligência da Medida Provisória n. 434/94 e suas reedições, bem ...
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Acórdão nº 0010984-91.2008.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 27 de Abril de 2011
... ções, conforme entendimento da União, na medida em que a referida decisão administrativa não ... EMBARGOS REJEITADOS ... 1. A Medida Provisória 1.704, de 30/6/98, embora tenha ensejado ... DO PERCENTUAL DE 11,98% - MEDIDA PROVISÓRIA 434/94 E POSTERIORES REEDIÇÕES - LEI .8880/94 - ...
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... ções, conforme entendimento da União, na medida em que a referida decisão administrativa não ... EMBARGOS REJEITADOS ... 1. A Medida Provisória 1.704, de 30/6/98, embora tenha ensejado ... DO PERCENTUAL DE 11,98% - MEDIDA PROVISÓRIA 434/94 E POSTERIORES REEDIÇÕES - LEI .8880/94 - ...
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... ções, conforme entendimento da União, na medida em que a referida decisão administrativa não ... EMBARGOS REJEITADOS ... 1. A Medida Provisória 1.704, de 30/6/98, embora tenha ensejado ... DO PERCENTUAL DE 11,98% - MEDIDA PROVISÓRIA 434/94 E POSTERIORES REEDIÇÕES - LEI .8880/94 - ...
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... ções, conforme entendimento da União, na medida em que a referida decisão administrativa não ... EMBARGOS REJEITADOS ... 1. A Medida Provisória 1.704, de 30/6/98, embora tenha ensejado ... DO PERCENTUAL DE 11,98% - MEDIDA PROVISÓRIA 434/94 E POSTERIORES REEDIÇÕES - LEI .8880/94 - ...
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... ções, conforme entendimento da União, na medida em que a referida decisão administrativa não ... EMBARGOS REJEITADOS ... 1. A Medida Provisória 1.704, de 30/6/98, embora tenha ensejado ... DO PERCENTUAL DE 11,98% - MEDIDA PROVISÓRIA 434/94 E POSTERIORES REEDIÇÕES – LEI .8880/94 - ...
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... ções, conforme entendimento da União, na medida em que a referida decisão administrativa não ... EMBARGOS REJEITADOS ... 1. A Medida Provisória 1.704, de 30/6/98, embora tenha ensejado ... DO PERCENTUAL DE 11,98% - MEDIDA PROVISÓRIA 434/94 E POSTERIORES REEDIÇÕES – LEI .8880/94 - ...
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... ções, conforme entendimento da União, na medida em que a referida decisão administrativa não ... EMBARGOS REJEITADOS ... 1. A Medida Provisória 1.704, de 30/6/98, embora tenha ensejado ... DO PERCENTUAL DE 11,98% - MEDIDA PROVISÓRIA 434/94 E POSTERIORES REEDIÇÕES – LEI .8880/94 - ...
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... ções, conforme entendimento da União, na medida em que a referida decisão administrativa não ... EMBARGOS REJEITADOS ... 1. A Medida Provisória 1.704, de 30/6/98, embora tenha ensejado ... DO PERCENTUAL DE 11,98% - MEDIDA PROVISÓRIA 434/94 E POSTERIORES REEDIÇÕES - LEI .8880/94 - ...
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... ções, conforme entendimento da União, na medida em que a referida decisão administrativa não ... EMBARGOS REJEITADOS ... 1. A Medida Provisória 1.704, de 30/6/98, embora tenha ensejado ... DO PERCENTUAL DE 11,98% - MEDIDA PROVISÓRIA 434/94 E POSTERIORES REEDIÇÕES - LEI .8880/94 - ...