mercadorias do paraguai
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Decisão Monocrática nº 5044266-76.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 7 de Octubre de 2016
... , transporte e distribuição de bens irregularmente importados do Paraguai. A internalização era sempre feita com o uso de aeronaves, e as ... atuavam de forma intensa no contrabando/descaminho aéreo de mercadorias: a) a organização criminosa liderada por ORLANDO TEÓFILO ('NANDO', ...
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Decisão Monocrática nº 5044637-40.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 3 de Noviembre de 2016
... 3.Após constatarem a presença de diversas mercadorias no interior do veículo e do aparente nervosismo de Cristian, os policiais ... foram flagrados em plena rodovia onde traziam mercadorias do Paraguai (junto às quais estava escondida a droga apreendida) não havendo ...
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Decisão Monocrática nº 5010048-85.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 15 de Marzo de 2017
... flagrados admitiram que a mercadoria apreendida fora adquirida no Paraguai ... 2. Alega a impetração, em suma, que ambos os pacientes são ... e que a sua forma de sustento é a compra e venda de mercadorias do Paraguai, o que de pronto exclui a informação prestada de que ...
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Decisão Monocrática nº 5010048-85.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 15 de Marzo de 2017
... flagrados admitiram que a mercadoria apreendida fora adquirida no Paraguai ... 2. Alega a impetração, em suma, que ambos os pacientes são ... e que a sua forma de sustento é a compra e venda de mercadorias do Paraguai, o que de pronto exclui a informação prestada de que ...
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Decisão Monocrática nº 5010048-85.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 15 de Marzo de 2017
... flagrados admitiram que a mercadoria apreendida fora adquirida no Paraguai ... 2. Alega a impetração, em suma, que ambos os pacientes são ... e que a sua forma de sustento é a compra e venda de mercadorias do Paraguai, o que de pronto exclui a informação prestada de que ...
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Decisão Monocrática nº 5029147-41.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 13 de Junio de 2017
... flagrados admitiram que a mercadoria apreendida fora adquirida no Paraguai ... 2. Alega a parte impetrante, em suma, que o paciente é primário, ... e que a sua forma de sustento é a compra e venda de mercadorias do Paraguai, o que de pronto exclui a informação prestada de que ...
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Acórdão, Processo nº 0000061-33.2018.4.03.6005, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 02-05-2022
... e novecentos gramas) de maconha, que havia acabado de importar do Paraguai, sem autorizao ou em desacordo com determinao legal ou regulamentar. Nas ... e maconha em uma mochila, o mesmo disse que levaria tais mercadorias do Paraguai a Curitiba: que a outra mochila continha apenas roupas. " ...
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O carcereiro e sua tornozeleira
... Condenado por facilitao da entrada de contrabando do Paraguai para o Brasil em 2003, ele chegou a ficar detido e at usou tornozeleira ... com outros 22 agentes sob acusao de facilitar a entrada de mercadorias do Paraguai no Brasil sem fiscalizao ou sob pagamento de propina ...
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Decisão Monocrática nº 5035935-08.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 16 de Agosto de 2016
... aceitar a empreitada delitiva, não sendo o proprietário das mercadorias apreendidas. Aduz que a fiança foi fixada em valor muito além de sua ... e mais 20 pessoas teriam indevidamente importado mercadorias do Paraguai (artigo 334, caput, do Código Penal). O requerente ROQUE ANDRES GONZALEZ ...
- DECRETO Nº 3244, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1999. Dispõe Sobre a Execução do Quinto Protocolo Adicional Ao Acordo de Complementação Econômica 36 (certificado de Origem para Mercadorias a Serem Exibidas em Feiras e Exposições), Entre os Governos da Republica Federativa do Brasil, da República Argentina, da Republica do Paraguai e da Republica Oriental do Urug...
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Acórdão Nº 0003016-61.2012.8.16.0117 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 13-03-2023
... contrabandistas de mercadorias vindas do Paraguai ... Testemunhas e vítimas que prestaram declarações ...
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Acórdão, Processo nº 0000200-18.2019.4.03.6112, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 26-08-2022
... e WASHINGTON LUÍS DA SILVA foram surpreendidos transportando mercadorias estrangeiras importadas do Paraguai, que importaram e trouxeram consigo, ...
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Acórdão, Processo nº 0007517-38.2017.4.03.6112, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 27-05-2022
... transportando, no veículo Vectra de placas JFX-2568, diversas mercadorias estrangeiras (material de pesca, cremes de beleza e eletrônicos, como ... território nacional, com o transporte das mercadorias, desde o Paraguai, até serem abordados pela polícia militar, o que fizeram sem qualquer ...
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Acórdão, Processo nº 0003496-67.2014.4.03.6130, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 02-12-2022
... ça contra o carteiro, coisas alheias móveis consistentes em mercadorias transportadas pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT, ... 12) Recibos emitidos no Paraguai com a descrição de alguns produtos adquiridos na Ciudad del Este, dentre ...
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Acórdão, Processo nº 5000457-39.2020.4.03.6106, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 07-06-2022
... , transportando uma grande quantidade de relógios oriundos do Paraguai ... Foram apreendidas 435 (quatrocentos e trinta e cinco) caixas contendo ... ência estrangeira (Paraguai), conforme Termo de retenção de Mercadorias Estrangeiras (ID 28114547 – pág. 9/10) e Termo de Apreensão e Guarda ...
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Acórdão, Processo nº 0000926-08.2017.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 04-10-2022
... de 2017, em Sidrolândia/MS transportou, após importar do Paraguai, mercadoria estrangeira proibida, consistente em 15.000 (quinze mil) ... e cinquenta e um centavos) devidos pela entrada no país de mercadorias provenientes do Paraguai e, finalmente, desenvolveu atividade clandestina ...
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Decisão Monocrática nº 5042747-66.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sétima Turma, 4 de Octubre de 2016
... que atuam de forma intensa no contrabando/descaminho aéreo de mercadorias. Tais grupos possuem estruturas próprias, mas por questões de logística ... locais estratégicos - como o Aeroporto de Salto del Guayra, no Paraguai, de onde saem os aviões, e o Aeroporto Edu Chaves, em Paranavaí/PR, que ...
- DECRETO Nº 3536, DE 03 DE JULHO DE 2000. Dispõe Sobre a Execução do Regulamento 1 (regulamento Unico para o Transporte de Mercadorias Sobre Coberta em Embarcações da Hidrovia Paraguai-parana (porto de Caceres - Porto de Nueva Palmira), de 19/06/96), do Acordo de Alcance Parcial 5, Assinado Ao Amparo do Artigo 14 do Tratado de Montevideu de 1980, Ent...
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nº 2000.01.00.030340-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 18 de Junio de 2003
PENAL. CONTRABANDO E DESCAMINHO. MERCADORIAS PROVENIENTES DO PARAGUAI. ÔNIBUS DE TURISMO. INTERNAÇÃO. PROVA. 1. Preceitua o artigo 157 do Código de Processo Penal que o Juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova, não ficando adstrito a critérios valorativos e apriorísticos. 2. Na espécie, o exame das provas constantes dos autos, inclusive testemunhal, revela a existência da...
... Foi apreendida grande quantidade de mercadorias estrangeiras, sem a respectiva documentação legal, ou nacionais, mas de ... era utilizado para a condução de pessoas que faziam compras no Paraguai e também para transporte de mercadorias encomendadas, principalmente ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 1405106 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. FUNDAMENTO INATACADO. SÚMULA 182/STJ. PENA DE PERDIMENTO. APREENSÃO DE VEÍCULOS. REVISÃO. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 1. Não se conhece de Agravo Regimental que deixa de impugnar os fundamentos da decisão atacada. Incidência da Súmula 182/STJ. 2. Hipótese em que o Tribunal de origem concluiu, com base na prova dos autos, que "a existê
... de sua propriedade trafegando na região da fronteira Brasil⁄Paraguai na data dos fatos; a prova de que os 08 (oito) veículos que lhe pertencem ... de prova pré-constituída no tocante à alegação de que as mercadorias apreendidas pertenciam a Mauro Luiz Correa de Quadros, não há como dar ... -
Acórdão Nº 5001930-84.2020.8.24.0078 do Quarta Câmara Criminal, 07-04-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE FURTO MAJORADO PELO REPOUSO NOTURNO E QUALIFICADO PELO ARROMBAMENTO (ART. 155, § 1º, § 4º, INC. I DO CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. REQUERIDA SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR MEDIDA DE SEGURANÇA SOB ALEGAÇÃO DE QUE O RÉU ERA INIMPUTÁVEL EM RAZÃO DE SUA DEPENDÊNCIA QUÍMICA. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO NOS AUTOS DE QUE À ÉPOCA...
... classe A, mas visivelmente classe C ou D, daquelas que trazem mercadorias do Paraguai", o que evidencia que o valor total das mercadorias subtradas ... -
Policial que pratica descaminho responde por improbidade administrativa
Policial que aceita transportar mercadorias sem pagar impostos, a mando de terceiros, mesmo não estando em serviço, ... do Paraná, flagrada com o carro cheio de mercadoria vinda do Paraguai. Para a turma, ficou caracterizado o descaminho, já que a agente importou ...
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Newton Ishii, o japonês da Federal, é preso por facilitar contrabando
Newton Ishii, o japonês da PF, é preso por facilitar contrabando
... integrar uma organização criminosa acusada de contrabandear mercadorias do Paraguai. O caso tramita sob segredo de Justiça ... Segundo o ... -
Acórdão nº 2010/0179511-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 1. Hipótese em que foram apreendidas mercadorias no valor de R$ 37.235, 25, e o veículo foi avaliado em R$ 80.809,00. O ... questão atravessou aproximadamente 200 vezes a fronteira Brasil-Paraguai, e continua sendo utilizado nessa atividade irregular. Assim, não pode o ...
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Acórdão Nº 0001135-42.2018.8.24.0141 do Quinta Câmara Criminal, 27-04-2023
... drogas de Romário; que certa vez ele foi com Romário para o Paraguai e no retorno ele, Maiara, Romário e outra feminina que não se recorda ... ; que José Roberto trabalhava fazendo "sky gato" e trazia mercadorias do Paraguai, uma vez encomendou a bebida Amarula; que não sabe se ele era ...