meteorologia aeronautica
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Lei nº 13.903 de 19/11/2019. Autoriza a criação da empresa pública NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A. (NAV Brasil) e altera as Leis nº s 7.783, de 28 de junho de 1989, e 6.009, de 26 de dezembro de 1973.
... , vinculada ao Ministério da Defesa, por meio do Comando da Aeronáutica ... Art. 2º A cisão parcial da Infraero ocorrerá por meio de ... ção de voo de aeródromo, telecomunicações aeronáuticas, meteorologia aeronáutica ou de informações aeronáuticas; ... II – graduação em ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 7139, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1983. Fixa os Valores de Retribuição das Categorias Funcionais de Tecnico de Meteorologia Aeronautica e Tecnico de Programação e Operação de Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo, e da Outras Providencias.
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Em vigor
Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
... , são constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, e destinam-se a defender a Pátria e a garantir os poderes constituídos, ... (QOECom), em Armamento (QOEArm), em Fotografia (QOEFot), em Meteorologia (QOEMet), em Controle de Tráfego Aéreo (QOECTA), e em Suprimento ...
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Lei nº 13.954 de 16/12/2019. Altera a Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 (Lei do Serviço Militar), a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, a Lei nº 12.705, de 8 de agosto de 2012, e o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para reestruturar a carreira militar e dispor sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares; revoga dispositivos e anexos da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, e da Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008; e dá outras providências.
... da Força Aérea e os alunos do Instituto Tecnológico de Aeronáutica, do Instituto Militar de Engenharia e das demais instituições de ... (QOECom), em Armamento (QOEArm), em Fotografia (QOEFot), em Meteorologia (QOEMet), em Controle de Tráfego Aéreo (QOECTA), e em Suprimento ...
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Em vigor
Código Brasileiro de Aeronáutica
... II - de telecomunicações aeronáuticas e dos auxílios à navegação aérea; ... III - de meteorologia aeronáutica; ... IV - de cartografia e informações aeronáuticas; ... V - de busca e salvamento; ... VI - de inspeção em vôo; ...
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... VIII - o Instituto Nacional de Meteorologia; ... IX - o Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável; e ... XXIV - política militar aeronáutica e atuação na política aeroespacial nacional; ... XXV - infraestrutura ...
- DECRETO Nº 70092, DE 02 DE FEVEREIRO DE 1972. Inclui Nas Atribuições Dos Ministerios da Marinha e da Aeronautica, as Atividades de Meteorologia Maritima e Aeronautica, Respectivamente, e da Outras Providencias.
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Decreto nº 5.731 de 20/03/2006. DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA AGENCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC E APROVA O SEU REGULAMENTO.
... , atuará em coordenação com a ANAC e com o Comando da Aeronáutica em assuntos de natureza técnica, cabendo: ... I - ao ... ções aeronáuticas e dos auxílios à navegação aérea, de meteorologia aeronáutica, de cartografia e informações aeronáuticas, de busca e ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
... Ministério da Aeronáutica ... #Redação dada pela Lei nº 6.036, de 1974 ... Parágrafo único. Os ... IV - Estímulos financeiros e creditícios ... V - Meteorologia; climatologia ... VI - Pesquisa e experimentação ... VII - Vigilância ...
- Lei nº 2.999 de 11/12/1956. FIXA OS EFETIVOS DOS QUADROS DE OFICIAIS AVIADORES, INTENDENTES, MEDICOS, FARMACEUTICOS, ESPECIALISTAS DE AVIÃO, EM COMUNICAÇÕES, EM ARMAMENTO, EM FOTOGRAFIA, EM METEOROLOGIA, EM CONTROLE DE TRAFEGO AEREO, EM SUPRIMENTO TECNICO DE INFANTARIA OU GUARDA E DE ADMINISTRAÇÃO DO CORPO DE OFICIAIS DA AERONAUTICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Medida Provisória nº 2.174-28 de 24/08/2001. INSTITUI, NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO DA UNIÃO, O PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTARIO - PDV, A JORNADA DE TRABALHO REDUZIDA COM REMUNERAÇÃO PROPORCIONAL E A LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO COM PAGAMENTO DE INCENTIVO EM PECUNIA, DESTINADOS AO SERVIDOR DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL.
... Eletrônica e Telecomunicações Aeronáuticas e Técnico em Meteorologia Aeronáutica; ... X - Médico Veterinário e Fiscal de ...
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Decisão Monocrática N° 07034331920218070016 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-12-2021
. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE, DÚVIDA OU ERRO MATERIAL INEXISTENTES. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Constitui pressuposto intrínseco dos Embargos de Declaração a existência de obscuridade, contradição, omissão, erro material ou dúvida (Arts. 48, da Lei nº 9.099/95 e 1.022 do CPC). 2. Os presentes embargos não apontam omissão, contradição, obscuridade ou erro material, mas...
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 44, DE 22 DE OUTUBRO DE 1954. e Aprovado o Contrato Celebrado em 19 de Setembro de 1951, Entre o Ministerio da Aeronautica e John Putman Webber, para Desempenhar a Função de Professor Associado de Meteorologia Sinoptica No Instituto Tecnologico de Aeronautica, Sendo que a Vigencia do Contrato e a Partir do Seu Registro Naquele T...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12702, DE 07 DE AGOSTO DE 2012. DispÕe Sobre Servidores do Instituto Nacional de Meteorologia, da ComissÃo Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, da Agencia Brasileira de Inteligencia, da ComissÃo de Valores Mobiliarios, do Instituto Evandro Chagas, do Centro Nacional de Primatas, da FundaÇÃo Oswaldo Cruz, do Instituto de Pesquisa Economica Aplicada, do Instituto Nacional do Seguro Social, da Superintendencia de Seguros Privados, do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, da Superintendencia Nacional de Previdencia Complementar, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anisio Teixeira, do Fundo Nacional de Desenvolvimento para a EducaÇÃo, do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, do ServiÇo Exterior Brasileiro, do Instituto Brasileiro de Turismo, da Superintendencia da Zona Franca de Manaus, do Ex-territorio de Fernando de Noronha e do Ministerio da Fazenda, Sobre os Ocupantes de Cargos de Medico do Poder Executivo, de Cargos de Especialista...
... "Art. 18. Os atuais docentes, ocupantes de cargos efetivos do Instituto Tecnológico da Aeronáutica e do Instituto Militar de Engenharia, bem como os docentes dos extintos Territórios, inclusive os de Fernando de Noronha, serão incluídos no Plano ...
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 101, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1953. Aprova o Termo de Contrato Celebrado em 16 de Junho de 1952 Entre o Ministerio da Aeronautica e John Putman Weber para Desempenhar No Instituto Tecnologico de Aeronautica as Funções de Professor Associado de Meteorologia Sinoptica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 9649, DE 27 DE MAIO DE 1998. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... II - da Aeronáutica; ... III - da Agricultura e do Abastecimento; ... IV - da ... j) meteorologia e climatologia; ... l) desenvolvimento rural, cooperativismo e ...
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Acordao N° 1373643 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-09-2021
Embargos de declaração. Omissão, contradição, obscuridade, dúvida ou erro material inexistentes. Rediscussão de matéria. Embargos rejeitados. 1. Constitui pressuposto intrínseco dos embargos de declaração a existência de obscuridade, contradição, omissão, erro material ou dúvida (arts. 48, da lei nº 9. 099/95 e 1. 022 do cpc). 2. Os presentes embargos não apontam omissão, contradição, obscuridade
... educação básica e de especialista de meteorologia da aeronáutica que já foi deliberada. A decisão, no ... entanto, já ... -
Acordao N° 1361529 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-07-2021
Recurso inominado. Direito civil. Responsabilidade civil. Transporte aéreo. Atraso. Condições climáticas adversas. Nexo de causalidade. Ausência. Indenização por danos morais não cabíveis. 1 - na forma do art. 46 da lei 9. 099/1995, a ementa serve de acórdão. Recurso próprio, regular e tempestivo. Pretensão indenizatória por atrás de voo. Recurso da ré contra a sentença de procedência do pedido. 2
... pelo documento oficial fornecido pela REDEMET (Rede de Meteorologia do Comando da ... Aeronáutica). A dificuldade de interpretação, pelo ... -
DECRETO Nº 6065, DE 21 DE MARÇO DE 2007. Dispõe Sobre a Comissão de Coordenação das Atividades de Meteorologia, Climatologia e Hidrologia (cmch), e da Outras Providencias.
... organismos internacionais, observada, no caso da Organização de Aviação Civil Internacional (ICAO), a competência do Comando da Aeronáutica (COMAER), representado pelo Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA), no trato e na definição das posições brasileiras em relação à ...
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Acordao N° 1713362 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-06-2023
Civil. Consumidor e processual civil. Apelação. Ação de indenização por danos morais. Transporte aéreo internacional. Convenção de montreal. Incidência. Atraso no embarque. Perda de conexão. Condições climáticas desfavoráveis. Chuvas intensas. Caso fortuito. Força maior. Presentes. Responsabilidade do fornecedor. Afastada. Ato ilícito. Lesão à personalidade do passageiro. Ausentes. Valor da...
... da Instrução de Aviação Civil - IAC 1504, do Comando da Aeronáutica do ... Departamento de Aviação Civil, que trata dos procedimentos para o ... 5.1.Conforme consta, as informações extraídas da Rede de Meteorologia do Comando da ... Aeronáutica - REDEMET, utilizada pelo Departamento de ... -
Decreto nº 8.978 de 01/02/2017. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, REMANEJA CARGOS EM COMISSÃO E SUBSTITUI CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS POR FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE.
... XXIV - política militar aeronáutica e atuação na política aeroespacial nacional; ... XXV - infraestrutura ... áreas de sensoriamento remoto e imagens, guerra eletrônica, meteorologia, criptologia e cibernética, exercidas no interesse da atividade de ...
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Acordao N° 1618570 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-09-2022
Juizado especial cível. Recurso inominado. Cancelamento de voo. Condições climáticas adversas não demonstradas. Falha na prestação de serviços. Dano material configurado. Dano moral (r$ 1. 000,00) configurado. 1. A relação dos autos apresenta natureza consumerista, o que atrai a aplicação do código de defesa do consumidor, uma vez que as partes se caracterizam como consumidor e fornecedor,...
... Ademais, o boletim codificado divulgado pela Rede de ... Meteorologia do Comando da Aeronáutica - REDEMET não possui explicação das siglas ... -
Acordao N° 1796068 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-12-2023
Juizado especial cível. Recurso inominado. Consumidor. Transporte aéreo. Condições climáticas adversas. Chuvas intensas. Força maior. Fortuito externo comprovado. Responsabilidade do fornecedor afastada. Indenizações materiais e morais indevidas. Reembolso do valor da passagem não utilizada. Vedação de enriquecimento sem causa. 1. O contexto probatório evidenciou que voo contratado pelos...
... Rede de Meteorologia do Comando da Aeronáutica (REDEMET) e matérias jornalísticas acostados ... -
Acordao N° 1356531 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2021
Administrativo. Pretensão de declaração de legalidade na cumulação de cargos públicos - professor da secretaria de estado de educação do distrito federal e militar da aeronáutica - impossibilidade - vedação constitucional. Recurso conhecido e improvido. 1. Trata-se de ação de conhecimento visando à declaração de licitude na cumulação de cargos públicos. Narra o autor que ocupa cargo de professor...
... EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL E MILITAR DA AERONÁUTICA – ... IMPOSSIBILIDADE – VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. RECURSO CONHECIDO E ... 19/02/2001 e outro de SO Especialista da Aeronáutica em Meteorologia desde 01/02/1989 até ... 07/03/2017 (data em que passou para a reserva ... -
Acordao N° 1743369 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-08-2023
Juizados especiais cíveis. Consumidor. Transporte aéreo. Atraso em voo doméstico (24 horas). Alegação de força maior. Mau tempo. Responsabilidade objetiva. Telas produzidas unilateralmente. Insuficiência da prova produzida. Falha na prestação do serviço. Dano moral configurado. Valor arbitrado com razoabilidade e proporcionalidade. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso inominado
... extraída da REDEMET (Rede de Meteorologia" do Comando da Aeronáutica) e a tela de ID nº ... 48747142, pg. 07, extra\xC3" ...