meteorologia aeronautica
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Acórdão nº 1.0000.22.039792-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-06-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CANCELAMENTO DE VOO - CONDIÇÕES METEREOLÓGICAS - CASO FORTUITO - EXCLUDENTE QUE NÃO AFASTA OBRIGAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MATERIAL - DANOS MORAIS - DEMONSTRAÇÃO - QUANTUM INDENIZATÓRIO. A ocorrência de situação meteorológica adversa, que impeça a aterrissagem no aeroporto de destino, enquadra-se no conceito de caso fortuito ou força maior,
... de print na contestao da primeira requerida (METAR, Rede de Meteorologia do Comando da Aeronutica) do Departamento de Controle do Espao Areo do ... -
Acórdão nº 1.0000.22.039792-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-06-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CANCELAMENTO DE VOO - CONDIÇÕES METEREOLÓGICAS - CASO FORTUITO - EXCLUDENTE QUE NÃO AFASTA OBRIGAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MATERIAL - DANOS MORAIS - DEMONSTRAÇÃO - QUANTUM INDENIZATÓRIO. A ocorrência de situação meteorológica adversa, que impeça a aterrissagem no aeroporto de destino, enquadra-se no conceito de caso fortuito ou força maior,
... de print na contestao da primeira requerida (METAR, Rede de Meteorologia do Comando da Aeronutica) do Departamento de Controle do Espao Areo do ... -
PORTARIA GM-MD Nº 2.929, DE 12 DE JULHO DE 2021
... Nº 2.929, DE 12 DE JULHO DE 2021Dispõe sobre a Comissão de Meteorologia de Defesa (COMETDEF).O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso das ... compõe a Meteorologia de Defesa, assim como a Meteorologia Aeronáutica e as demais áreas da Meteorologia.§ 2º Os assuntos de Climatologia e de ...
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Acórdão Nº 0700219-83.2019.8.01.0007 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 21-11-2023
TRANSPORTE AÉREO. POUSO EM AEROPORTO DIVERSO EM RAZÃO DE CONDIÇÕES METEOROLÓGICAS ADVERSAS. PROSSEGUIMENTO DA VIAGEM POR VIA TERRESTRE. PROBLEMAS NO ÔNIBUS FORNECIDO PELA COMPANHIA AÉREA. ATRASO SIGNIFICATIVO NA CHEGADA AO DESTINO CONTRATADO. PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DEFEITUOSA. DANO MORAL CONFIGURADO. REDUÇÃO PARA ADEQUAÇÃO DO MONTANTE AO CASO CONCRETO E AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E
... oficial de meteorologia aeronáutica (REDEMET) e do Departamento de Controle de Espaço Aéreo ... -
DECRETO Nº 1145, DE 20 DE MAIO DE 1994. Dispõe Sobre os Quadros do Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronautica.
... m) Quadro de Oficiais Especialistas em Fotografia (QOEFot); ... n) Quadro de Oficiais Especialistas em Meteorologia (QOEMet); ... o) Quadro de Oficiais Especialistas em Controle de Tráfego Aéreo (QOECTA); ... p) Quadro de Oficiais Especialistas em Suprimento ...
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DECRETO Nº 81998, DE 19 DE JULHO DE 1978. Aprova o Regulamento da Diretoria de Eletronica e Proteção Ao Voo e da Outras Providencias.
... ), que com este baixa, assinado pelo Ministro de Estado da Aeronáutica ... Art. 2º - O atual Centro de Atualização Técnica (CAT), a que se ... 5 - Divisão de Meteorologia Aeronáutica; ... 6 - Divisão de Cartografia e Informações ...
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Acordao N° 1624303 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-09-2022
Apelação cível. Direito civil. Reacomodação em voo de terceiro. Resolução 400/2016 da anac. Danos materiais. 1. Conforme a resolução 400/2016 da anac, o passageiro de voo cancelado possui o direito de ser realocado em voo da própria companhia ou de terceiro para o mesmo destino, na primeira oportunidade. 2. Verificado o descumprimento da realocação, há direito à indenização relativa aos valores...
... teriam sido “obtidas através do site oficial de meteorologia" aeronáutica (REDEMET) do DECEA ... (Departamento de Controle de Espaço A\xC3" ... -
Acórdão Nº 5001045-36.2020.8.24.0057 do Sétima Câmara de Direito Civil, 13-05-2021
... , supostamente retirada de consulta junto ao site da Rede de Meteorologia do Comando da Aeronutica-REDEMET (Evento19,Doc.1,fls.5-6), o que, ...
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DECRETO Nº 93483, DE 29 DE OUTUBRO DE 1986. Dispõe Sobre Atribuições do Ministerio da Ciencia e Tecnologia, Vincula a Esse Ministerio a Comissão Nacional de Meteorologia - Coname, Altera Dispositivos da Legislação do Instituto Nacional de Meteorologia - Inemet, e da Outras Providencias.
... - da Marinha; ... - das Relações Exteriores; ... - da Educação; ... - da Aeronáutica; ... - das Minas e Energia; ... - do Interior; ... - do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente; ... II - ...
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Decisao Nº 0000107-31.2022.8.05.0043 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 09-03-2023
... da contestação telas do sistema METAR da REDEMET (REDE DE METEOROLOGIA DO COMANDO DA AERONÁUTICA) e tela do sistema VRA da ANAC, sendo ...
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PORTARIA GABAER Nº 1.118/GC1, DE 8 DE SETEMBRO DE 2022
... GABAER Nº 1.118/GC1, DE 8 DE SETEMBRO DE 2022O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 23, inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental ... de Pessoal da Aeronáutica de Recife;Coronel Especialista em Meteorologia JOSÉ MESSIAS ROCHA MENDONÇA (Nr Ord 1540971/CINDACTA III) - Comandante ...
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DECRETO Nº 30698, DE 01 DE ABRIL DE 1952. Aprova o Regulamento da Escola da Aeronautica.
... - Teoria do Avião ... - Teoria do Motor ... - Tecnologia de Aviação ... - Navegação Estimada ... - Navegação Astronômica ... - Meteorologia ... - Eletrônica e Comunicações ... - Reconhecimento Foto e Visual ... - Novos Desenvolvimento ... - Higiene e Fisiologia do Aviador ... - Tiro e ...
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AVISO DE LICITAÇÃO
... ção do layout para a implantação do Centro Integrado de Meteorologia da Aeronáutica (CIMAER). Total de Itens Licitados: 43. Edital: 04/10/2023 ...
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Acordao N° 1724340 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2023
Apelação cível. Direito administrativo. Acumulação ilegal de cargos públicos. Poder-dever da administração pública de rever seus atos. Prazo decadencial. Inexistência. Recurso conhecido e desprovido. 1. Embora o art. 54 da lei n. 9. 784/199o estabeleça prazo decadencial para que a administração possa ?anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários?, essa...
... Meteorologia" na Aeronáutica; que passou a inatividade nesse último cargo em 07 de mar\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0000.21.242412-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - APLICABILIDADE - CANCELAMENTO DE VOO - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - CONFIGURAÇÃO - DEVER DE INDENIZAR - DANOS MATERIAIS - COMPROVAÇÃO - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - VALOR DA INDENIZAÇÃO - CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO - EXTENSÃO DO DANO - PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. I - O Código de Defesa do Consumidor impõe à cadeia...
... destino, conforme demonstram os registros extrados da Rede de Meteorologia do Comando da Aeronutica, disponibilizados pelo Departamento de Controle ... -
Acórdão Nº 08038824320198205108 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal, 18-02-2021
... Logo, a alegada ocorrência de meteorologia desfavorável não configura fortuito externo apto a romper o nexo ... realizada no site REDEMET (Rede de Meteorologia do Comando da Aeronáutica), site independente, idôneo, criado especialmente para realização de ...
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PORTARIA GABAER Nº 298/GC4, DE 25 DE MAIO DE 2022
... pelas Organizações Militares da Guarnição de Aeronáutica do Galeão.O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, no uso da atribuição que lhe ... e a integridade das informações;V - Centro Integrado de Meteorologia Aeronáutica (CIMAER) - prestar serviço meteorológico aeronáutico de ...
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PORTARIA COMGEP Nº 2.494/1SC2, DE 7 DE JUNHO DE 2021
... data da publicação desta Portaria no Boletim do Comando da Aeronáutica.PORTARIA COMGEP Nº 2.496/1SC2, DE 1º DE JUNHO DE 2021O COMANDANTE-GERAL ... e mediante aceitação voluntária, no CENTRO INTEGRADO DE METEOROLOGIA AERONÁUTICA, como Auxiliar da Divisão Administrativa, pelo prazo de 24 ...
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PORTARIA COMGEP Nº 2.204/1SC2, DE 5 DE MAIO DE 2021
... data da publicação desta Portaria no Boletim do Comando da Aeronáutica.Maj Brig Ar RICARDO REIS TAVARESPORTARIA COMGEP Nº 2.205/1SC2, DE 5 DE ... , mediante aceitação voluntária, no CENTRO INTEGRADO DE METEOROLOGIA AERONÁUTICA, como Encarregado da Divisão de Administração, pelo prazo ...
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PORTARIA GABAER Nº 237/GC3, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2022
... classificação e qualificação de Unidades do Comando da Aeronáutica, no SIAFI e a correlação entre apoiadas e apoiadoras. O COMANDANTE DA ... ÁUTICA JJAER UG CONT 120667 NÚCLEO DE CENTRO INTEGRADO DE METEOROLOGIA DA AERONÁUTICA NUCIMAER UG CONT 120162 ODONTOCLÍNICA DE AERONÁUTICA ...
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PORTARIA GABAER Nº 306/GC3, DE 6 DE JUNHO DE 2022
... classificação e qualificação de Unidades do Comando da Aeronáutica, no SIAFI, e a correlação entre apoiadas e apoiadoras. O COMANDANTE DA ... ÁUTICA JJAER UG CONT 120667 NÚCLEO DE CENTRO INTEGRADO DE METEOROLOGIA DA AERONÁUTICA NUCIMAER UG CONT 120162 ODONTOCLÍNICA DE AERONÁUTICA ...
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PORTARIA Nº 916/GC3, DE 3 DE SETEMBRO DE 2020
... classificação e qualificação de Unidades do Comando da Aeronáutica, no SIAFI e a correlação entre apoiadas e apoiadoras. O COMANDANTE DA ... DA AERONÁUTICA UG CONT 120667 NÚCLEO DE CENTRO INTEGRADO DE METEOROLOGIA DA AERONÁUTICA UG CONT 120162 ODONTOCLÍNICA DE AERONÁUTICA SANTOS ...
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PORTARIA GABAER Nº 425/GC3, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
... classificação e qualificação de Unidades do Comando da Aeronáutica, no SIAFI e a correlação entre apoiadas e apoiadoras. O COMANDANTE DA ... ÁUTICA JJAER UG CONT 120667 NÚCLEO DE CENTRO INTEGRADO DE METEOROLOGIA DA AERONÁUTICA NUCIMAER UG CONT 120162 ODONTOCLÍNICA DE AERONÁUTICA ...
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PORTARIA GABAER Nº 24/GC3, DE 21 DE JANEIRO DE 2021
... classificação e qualificação de Unidades do Comando da Aeronáutica no SIAFI e a correlação entre apoiadas e apoiadoras. O COMANDANTE DA ... ÁUTICA JJAER UG CONT 120667 NÚCLEO DE CENTRO INTEGRADO DE METEOROLOGIA DA AERONÁUTICA NUCIMAER UG CONT 120162 ODONTOCLÍNICA DE AERONÁUTICA ...
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PORTARIA Nº 1.126/GC3, DE 30 DE JULHO DE 2018
... classificação e qualificação de Unidades do Comando da Aeronáutica. O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, no uso das atribuições que lhe conferem ... AERONÁUTICA 120667 NÚCLEO DE CENTRO INTEGRADO DE METEOROLOGIA DA AERONÁUTICA 120462 PRIMEIRO GRUPO DE COMUNICAÇÕES E CONTROLE 120461 ...