militar adido
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08136500720184058300), 30-03-2021
EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. MILITAR TEMPORÁRIO. INCAPACIDADE PARA AS ATIVIDADES CASTRENSES. ENFERMIDADE COM RELAÇÃO DE CAUSA E EFEITO COM O SERVIÇO MILITAR. INVALIDEZ TEMPORÁRIA. REINTEGRAÇÃO PARA RECEBIMENTO DE TRATAMENTO DA SAÚDE COM PERCEPÇÃO DO SOLDO. POSSIBILIDADE. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS IMPROVIDOS. 1. Os embargos de declaração
... A União ao apelar da sentença alega que o autor, militar temporário, não faz jus à reintegração, uma vez que já foi ... de ofício, mas, ao invés, deveria tê-lo mantido na condição adido, com o fim de que fosse oferecida a assistência médica necessária, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08180370220174058300), 23-09-2021
PROCESSO Nº: 0818037-02.2017.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: ABELRYTON JOSE MENDES DE AGUIAR ADVOGADO: Tatiane Brito De Oliveira e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Augusto Cesar
... atividades militares, para a vida civil é apenas parcial); 2) ao militar temporário (não estável) a reforma somente é devida nos casos de ... de engajamento, deve, então, o militar permanecer encostamento ou adido às Forças Armadas, sendo-lhe prestado todo auxílio pertinente ao ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08076583620164058300), 01-12-2020
PJE 0807658-36.2016.4.05.8300 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. MILITAR TEMPORÁRIO. DESCONFIGURAÇÃO DA HIPÓTESE DE ACIDENTE EM SERVIÇO. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE PARA AS ATIVIDADES LABORATIVAS CIVIS. PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO À VIDA CASTRENSE. DESCABIMENTO. TRATAMENTO MÉDICO. GARANTIA. MANUTENÇÃO. 1. Remessa oficial de sentença que julgou parcialmente procedente o...
... direito à reforma, por ter se tornado incapaz para o serviço militar em razão de acidente em serviço. Condenação da União a ... se obrigou, não sendo a hipótese de passar para a situação de adido, como requerido. No caso, não existe inaptidão para o exercício das ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08024520720194050000), 30-01-2020
PROCESSO Nº: 0802452-07.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: LEILIANE MARIA MOTA ADVOGADO: Amanda Abreu Mota Gomes RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0818560-77.2018.4.05.8300 - 5ª VARA FEDERAL - PE EMENTA ADMINISTRATIVO. MILITAR TEMPORÁRIO. LICENCIAMENTO EX OFFICIO. INCAPACIDADE TEMPORÁRIA....
... imediata reintegração da Autora/Agravada aos quadros do serviço militar ativo, com direito a tratamento médico, ao recebimento de soldo e demais ... médico-hospitalar adequado à incapacidade temporária, como adido (AgRg no REsp. 1.545.331/PE, Rel. Min. MAURO CAMPBELL MARQUES, DJe ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08025895220204050000), 26-05-2020
PROCESSO Nº: 0802589-52.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ELIVALDO DA SILVA SOARES ADVOGADO: Francisco Herculano De Sousa E Silva AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. MILITAR. MILITAR TEMPORÁRIO LICENCIADO. REINTEGRAÇÃO. LESÃO NO JOELHO DURANTE O CURSO DE CABO. PRESSÕES NO EXÉRCITO....
... a reintegração do autor às fileiras do Exército na condição de adido, para fins de recebimento de soldo ... Em suas razões ... Cinge-se a controvérsia em saber se o autor, militar temporário licenciado, tem direito a ser reintegrado aos quadros do ... -
Acórdão nº 2009/0142018-6 de T5 - QUINTA TURMA
ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. MILITAR TEMPORÁRIO. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PARA O SERVIÇO DAS FORÇAS ARMADAS. REINTEGRAÇÃO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. POSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Não há falar em omissão quando o Tribunal de origem se manifesta fundamentadamente a respeito de todas as questões postas à...
... ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. MILITAR TEMPORÁRIO. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INCAPACIDADE ... têm direito à assistência médico-hospitalar, na condição de Adido, com o fito de garantir-lhe adequado tratamento de incapacidade ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08013643120174058300), 26-10-2021
PJE 0801364-31.2017.4.05.8300 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. MILITAR TEMPORÁRIO. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE PARA AS ATIVIDADES LABORATIVAS CIVIS. PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO À VIDA CASTRENSE. DESCABIMENTO. TRATAMENTO MÉDICO. GARANTIA. MANUTENÇÃO. 1. Apelação de sentença (de 29/08/2017) que julgou parcialmente procedente o pedido, para declarar a ilegalidade do ato de...
... o autor às Forças Armadas (Marinha do Brasil), na condição de adido, para fins de tratamento médico até a sua total reabilitação ou, não ... ) há legalidade nos atos praticados pela administração pública militar; b) dúvidas não restam quanto à natureza do vínculo temporário que ... -
Acórdão nº 0054201-88.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 22 de Mayo de 2013
Assunto: Reintegração - Regime - Servidor Público Militar - Administrativo ... RELATOR: JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA ... adido à sua unidade ... Em suas razões relata o agravante que, por ocasião ...
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Acórdão nº 0054201-88.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 22 de Mayo de 2013
Assunto: Reintegração - Regime - Servidor Público Militar - Administrativo ... RELATOR: JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA ... adido à sua unidade ... Em suas razões relata o agravante que, por ocasião ...
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Acórdão nº 0054201-88.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 22 de Mayo de 2013
Assunto: Reintegração - Regime - Servidor Público Militar - Administrativo ... RELATOR: JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA ... adido à sua unidade ... Em suas razões relata o agravante que, por ocasião ...
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Acórdão nº 0054201-88.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 22 de Mayo de 2013
Assunto: Reintegração - Regime - Servidor Público Militar - Administrativo ... RELATOR: JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA ... adido à sua unidade ... Em suas razões relata o agravante que, por ocasião ...
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Acórdão nº 0054201-88.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 22 de Mayo de 2013
Assunto: Reintegração - Regime - Servidor Público Militar - Administrativo ... RELATOR: JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA ... adido à sua unidade ... Em suas razões relata o agravante que, por ocasião ...
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Acórdão nº 0054201-88.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 22 de Mayo de 2013
Assunto: Reintegração - Regime - Servidor Público Militar - Administrativo ... RELATOR: JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA ... adido à sua unidade ... Em suas razões relata o agravante que, por ocasião ...
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Acórdão nº 0054201-88.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 22 de Mayo de 2013
Assunto: Reintegração - Regime - Servidor Público Militar - Administrativo ... RELATOR: JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA ... adido à sua unidade ... Em suas razões relata o agravante que, por ocasião ...
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Acórdão nº 0054201-88.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 22 de Mayo de 2013
Assunto: Reintegração - Regime - Servidor Público Militar - Administrativo ... RELATOR: JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA ... adido à sua unidade ... Em suas razões relata o agravante que, por ocasião ...
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Acórdão nº 0054201-88.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 22 de Mayo de 2013
Assunto: Reintegração - Regime - Servidor Público Militar - Administrativo ... RELATOR: JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA ... adido à sua unidade ... Em suas razões relata o agravante que, por ocasião ...
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Acórdão nº 0054201-88.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 22 de Mayo de 2013
Assunto: Reintegração - Regime - Servidor Público Militar - Administrativo ... RELATOR: JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA ... adido à sua unidade ... Em suas razões relata o agravante que, por ocasião ...
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Acórdão nº 0054201-88.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 22 de Mayo de 2013
Assunto: Reintegração - Regime - Servidor Público Militar - Administrativo ... RELATOR: JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA ... adido à sua unidade ... Em suas razões relata o agravante que, por ocasião ...
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Acórdão nº 0054201-88.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 22 de Mayo de 2013
Assunto: Reintegração - Regime - Servidor Público Militar - Administrativo ... RELATOR: JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA ... adido à sua unidade ... Em suas razões relata o agravante que, por ocasião ...
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Acórdão nº 0054201-88.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 22 de Mayo de 2013
Assunto: Reintegração - Regime - Servidor Público Militar - Administrativo ... RELATOR: JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA ... adido à sua unidade ... Em suas razões relata o agravante que, por ocasião ...
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Acórdão nº 0054201-88.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 22 de Mayo de 2013
Assunto: Reintegração - Regime - Servidor Público Militar - Administrativo ... RELATOR: JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA ... adido à sua unidade ... Em suas razões relata o agravante que, por ocasião ...
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Acórdão nº 0054201-88.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 22 de Mayo de 2013
Assunto: Reintegração - Regime - Servidor Público Militar - Administrativo ... RELATOR: JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA ... adido à sua unidade ... Em suas razões relata o agravante que, por ocasião ...
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Acórdão nº 0054201-88.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 22 de Mayo de 2013
Assunto: Reintegração - Regime - Servidor Público Militar - Administrativo ... RELATOR: JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA ... adido à sua unidade ... Em suas razões relata o agravante que, por ocasião ...
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Acórdão nº 0054201-88.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 22 de Mayo de 2013
Assunto: Reintegração - Regime - Servidor Público Militar - Administrativo ... RELATOR: JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA ... adido à sua unidade ... Em suas razões relata o agravante que, por ocasião ...
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Acórdão nº 0054201-88.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 22 de Mayo de 2013
Assunto: Reintegração - Regime - Servidor Público Militar - Administrativo ... RELATOR: JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA ... adido à sua unidade ... Em suas razões relata o agravante que, por ocasião ...