militar adido
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002893420204058305), 21-10-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800289-34.2020.4.05.8305 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: LEONARDO LIMA ALBUQUERQUE ADVOGADO: Saulo Cristiano Albuquerque Moreira De Lima APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO:
... ército e condenar a União Federal a reintegrá-lo, na condição de adido até 12/05/2021, passando, a partir de 13/05/2021, à condição de ... às pressas no HMAr; j) é ilegal e desproporcional licenciar um militar enfermo, com parafusos dentro dos tornozelos, após procedimento ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08026028320154058000), 21-09-2021
PJE 0802602-83.2015.4.05.8000 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. MILITAR TEMPORÁRIO. NÃO CONFIGURAÇÃO DA HIPÓTESE DE ACIDENTE EM SERVIÇO. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE PARA AS ATIVIDADES LABORATIVAS CIVIS. PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO À VIDA CASTRENSE. DESCABIMENTO. TRATAMENTO NECESSÁRIO JÁ DISPENSADO. 1. Apelação de sentença (de 28/03/2016) que julgou improcedente o pedido formulado em ação ordinária,...
... à imediata reintegração ao Exército Brasileiro na condição de adido, com recebimento do respectivo soldo e fornecimento do tratamento ... gozo de sua saúde, de maneira que não poderia a Administração Militar" tê-lo desincorporado do serviço militar, mas deveria colocá-lo em situa\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08054498920214050000), 21-10-2021
PROCESSO Nº: 0805449-89.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JADSON DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: Felipe De Castro Figueiredo AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ivan Lira De Carvalho EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SERVIDOR MILITAR. PATOLOGIA ADQUIRIDA...
... tenha acabado, e que a incapacidade adquirida através do serviço militar ainda é presente para o Agravante ... Contrarrazões apresentadas ... Federal a reintegrá-lo às fileiras do Exército, na condição de Adido, devendo ser submetido a tratamento médico corretivo de sua patologia, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08031369220204050000), 12-08-2020
PROCESSO Nº: 0803136-92.2020.4.05.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA AUTOR: ANDERSON VICENTE BEZERRA FERREIRA ADVOGADO: Tiago Arcanjo Da Silva RÉU: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - Pleno EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. MILITAR TEMPORÁRIO. ACÓRDÃO RESCINDENDO QUE DEFERIU TRATAMENTO MÉDICO, MAS NÃO REINTEGRAÇÃO DO MILITAR. ALEGAÇÃO DE PROVA NOVA....
... cabível tão só o fornecimento de tratamento médico ao militar temporário que fora licenciado, mas não deferira a sua reintegração nquanto adido ... Eis o teor do acórdão rescindendo: ... ADMINISTRATIVO. MILITAR ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08004812220194058201), 05-05-2020
EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÕES. NÃO OCORRÊNCIA. MILITAR TEMPORÁRIO. INCAPACIDADE PARA AS ATIVIDADES CASTRENSES. ENFERMIDADE COM RELAÇÃO DE CAUSA E EFEITO COM O SERVIÇO MILITAR. INVALIDEZ TEMPORÁRIA. REINTEGRAÇÃO PARA RECEBIMENTO DE TRATAMENTO DA SAÚDE COM PERCEPÇÃO DO SOLDO. POSSIBILIDADE. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS IMPROVIDOS. 1. Os embargos de...
... A União ao apelar da sentença alega que o autor, militar temporário, não faz jus à reintegração, uma vez que já foi ... de ofício, mas, ao invés, deveria tê-lo mantido na condição adido, com o fim de que fosse oferecida a assistência médica necessária, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08069530920144058300), 22-07-2021
PROCESSO Nº: 0806953-09.2014.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CARLOS FELIPE SOUZA FALCAO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edvaldo Batista Da Silva Júnior ementa: ADMINISTRATIVO. MILITAR TEMPORÁRIO. DISPENSADO. ALEGAÇÃO DE ACOMETIMENTO...
... para verificar a sua capacidade para a atividade civil e militar, sendo necessário que seja avaliado por reumatologista, para detectar o ... do Exército Brasileiro, na condição de Agregado, devendo ficar adido, para efeito de alterações e remuneração, à organização militar que ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08082905720194058300), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0808290-57.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: GABRIEL LUIZ DUDA DA SILVA ADVOGADO: Antonio Felipe Assis Lima RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Frederico José Pinto De Azevedo (D
... a reintegração do autor às fileiras do Exército na condição de adido, ficando agregado e assegurando-lhe todos os direitos de tratamento de ... , durante treinamento físico ao tempo da prestação de serviço militar, que lhe causou lesão no joelho esquerdo após uma queda. Atribuiu à ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 5774, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1971. Dispõe Sobre o Estatuto Dos Militares e da Outras Providencias.
... - os incorporados às Fôrças Armadas para prestação do serviço militar inicial, durante os prazos e previstos na Lei do Serviço Militar ou ... Art. 87 O militar agregado ficará adido, para efeito de alterações e remuneração, à Organização Militar que ...
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Acórdão nº 2014/0314420-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... de sua reintegração na condição de adido para fins de ... tratando de militar" temporário ou de carreira, o ato de licenciamento ... ser\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08037402420164058300), 28-09-2021
PJE 0803740-24.2016.4.05.8300 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. MILITAR TEMPORÁRIO. NÃO CONFIGURAÇÃO DA HIPÓTESE DE ACIDENTE EM SERVIÇO. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE PARA AS ATIVIDADES LABORATIVAS CIVIS. PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO À VIDA CASTRENSE. DESCABIMENTO. TRATAMENTO DE SAÚDE NECESSÁRIO ATÉ O RESTABELECIMENTO. 1. Apelações de sentença (de 04/08/2016) que julgou parcialmente procedente o pedido,
... militar temporário licenciado do Exército, até o seu restabelecimento, ... ídico na procedência de pedido de reintegração na condição de adido, para fins de tratamento médico, porquanto já deferida ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08002539320184058100), 17-12-2019
PROCESSO Nº: 0800253-93.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: FRANCISCO GLAUBER AZEVEDO SALES ADVOGADO: Diógenes Gomes Vieira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Karla De Almeida Miranda Maia EMENTA: ADMINISTRATIVO. MILITAR TEMPORÁRIO. PEDIDO DE REFORMA. ALEGAÇÃO DE INCAPACIDADE...
... Alega a apelante que a reforma de ofício será deferida ao militar que for julgado incapaz definitivamente para o serviço ativo das Forças ... A decisão determinou a reincorporação do autor na condição de adido, não reconhecendo sua invalidez para fins de reforma ... Compulsando os ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08009605320124058300), 01-06-2021
PJE 0800960-53.2012.4.05.8300 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REQUISITOS. INOCORRÊNCIA. 1. Embargos de declaração opostos pela UNIÃO contra acórdão que negou provimento à apelação, mantendo a sentença que julgou parcialmente procedente o pedido, para reconhecer o direito do autor à reforma ex officio no grau hierárquico imediato ao que possuía na ativa (art. 108, V, c/c 110, §1º,
... físicos ou doenças, desde que compatíveis com o Serviço Militar, demonstrando a legalidade do ato de licenciamento (Lei 6.880/1980, ... e efeito com a Força, deve o militar permanecer em encostamento ou adido às Forças Armadas e, a despeito do tratamento médico-hospitalar ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08037912120194058400), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0803791-21.2019.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: WILLIAM MACHADO BARBOSA ADVOGADO: Patricia Hissa Granja e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ivan Lira De Carvalho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Moniky Mayara Costa Fonseca EMENTA...
... procedente o pedido do autor para anular o processo administrativo militar que o desincorporou das Forças Armadas, bem como para determinar à parte ... o demandante ao Exército brasileiro, na condição de agregado ou adido, para fins de pagamento e tratamento de saúde, até ulterior ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08007999620214050000), 04-05-2021
PROCESSO Nº: 0800799-96.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: RENAN DOMINGOS PEREIRA FERREIRA ADVOGADO: Antonio Francisco Lira Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra PROCESSO ORIGINÁRIO: 0816244-23.2020.4.05.8300 - 10ª VARA FEDERAL - PE EMENTA
... fundamentos do acórdão que partem da ideia de que a reforma do militar temporário não estável é devida nos casos de incapacidade adquirida em ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª Turma. (Processo 08021711720184058300), 14-12-2018
ADMINISTRATIVO. MILITAR TEMPORÁRIO. LICENCIAMENTO EX OFFICIO POR CONCLUSÃO DO TEMPO DE SERVIÇO OBRIGATÓRIO. ACOMETIMENTO DE MOLÉSTIA TEMPORÁRIA E INCAPACITANTE APENAS PARA O SERVIÇO MILITAR. TRATAMENTO MÉDICO FORNECIDO PELO EXÉRCITO. COMPROVAÇÃO. CONCESSÃO DE REFORMA EX OFFICIO. IMPOSSIBILIDADE. IMPROVIMENTO. 1. Nos termos da Lei nº 6.880/80, os militares incorporados às Forças Armadas para a...
... pedido de reintegração às fileiras do Exército na condição de adido, para fins de receber tratamento médico e percepção do soldo, até a ... concessão de reforma, por incapacidade definitiva para o serviço militar ... Em suas razões recursais, aduz, em suma, que restou devidamente ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08062169320204058300), 26-08-2021
PROCESSO Nº: 0806216-93.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: EDMAR ROMUALDO CARDOSO ADVOGADO: Juan Ramon Llerena Da Costa RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edvaldo Batista Da Silva...
... Aduz a Recorrente, em síntese, o Militar temporário (não estável) precisa se inserir nos casos de incapacidade ... REINTEGRAÇÃO PARA TRATAMENTO NA CONDIÇÃO DE ADIDO. POSSIBILIDADE ... 1. A jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00005863020134058205), 28-01-2021
PROCESSO Nº: 0000586-30.2013.4.05.8205 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: PEDRO RODRIGUES DAS CHAGAS ADVOGADO: Gefferson Da Silva Miguel RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Beatriz Ferreira De Almeida EMENTA ADMINISTRATIVO. MILITAR TEMPORÁRIO DO EXÉRCITO. LICENCIAMENTO EX OFFICIO....
... ção do Autor aos quadros do Exército Brasileiro, na condição de adido, para que se submeta ao tratamento adequado (cirúrgico), assim ... incapacitante (lesionou o joelho esquerdo) para o serviço militar, quando se submetia a treinamento físico militar e, em razão disso, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08125191520184058100), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0812519-15.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: FRANCISCO AZEVEDO JUNIOR ADVOGADO: Alciomar Ferreira Santos Filho e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... Na origem, Francisco Azevedo Júnior, ex-militar temporário, ajuizou ação de procedimento comum em face da União ... adido remunerado para fins de tratamento e futura reforma, e no qual, em ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08052082320164058300), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0805208-23.2016.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: RAFAEL DE LIMA VIANA ADVOGADO: Mateus De Paula Rebouças Vasconcelos ADVOGADO: Cristiano Caminada APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Frederico José Pinto De Azevedo...
... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. MILITAR TEMPORÁRIO. ACIDENTE EM SERVIÇO. LICENCIAMENTO EX OFFICIO. INDEVIDO ... DIREITO À REINTEGRAÇÃO NA QUALIDADE DE ADIDO COM RECEBIMENTO DO SOLDO ATÉ QUE SUA CAPACIDADE ESTEJA RESTABELECIDA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08064922720204058300), 14-10-2021
PROCESSO Nº: 0806492-27.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELANTE: GABRIEL FERREIRA BARRETO DA SILVA ADVOGADO: Ronaldo Barboza França ADVOGADO: Ingred Mirella Goncalves Do Rego Barros APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ivan Lira De...
... a União Federal a reintegrar o autor ao Exército na condição de Adido até sua recuperação, assegurando-lhe assistência médica e tratamento ... , em caso de não comparecimento do reintegrado à Organização Militar para a realização de tratamento médico e avaliações médicas ... -
Acórdão nº 2015/0112029-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECORRIDO ... ADMINISTRATIVO. MILITAR. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. NÃO ... dois anos na qualidade de adido" ... 2. O Tribunal de origem deu parcial provimento \xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0321039-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MILITAR TEMPORÁRIO. LICENCIAMENTO. INCAPACIDADE NÃO COMPROVADA. REINTEGRAÇÃO PARA TRATAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. INCIDÊNCIA. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça possui o entendimento de que o militar temporário,...
... NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MILITAR TEMPORÁRIO. ... LICENCIAMENTO. ... INCAPACIDADE ... adequado à incapacidade temporária, como adido, sendo-lhe ... -
Acórdão nº 2008/0141695-6 de T6 - SEXTA TURMA
... ESPECIAL. LICENCIAMENTO DE MILITAR TEMPORÁRIO. ... adequado à incapacidade temporária, como adido, sendo-lhe ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08180039020184058300), 03-03-2020
EMENTA ADMINISTRATIVO. MILITAR. LICENCIAMENTO EX OFFICIO. INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. COMPROVAÇÃO. PERÍCIA JUDICIAL. REINTEGRAÇÃO PARA TRATAMENTO MÉDICO NA CONDIÇÃO DE ADIDO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. CORREÇÃO MONETÁRIA. APELAÇÃO E REMESSA IMPROVIDAS. 1. Sentença que julgou parcialmente procedente os pedidos para condenar a ré a reintegrar o autor aos quadros do Exército, sem prejuízo da remuneraçã
... ADMINISTRATIVO. MILITAR. LICENCIAMENTO EX OFFICIO. INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. COMPROVAÇÃO. IA JUDICIAL. REINTEGRAÇÃO PARA TRATAMENTO MÉDICO NA CONDIÇÃO DE ADIDO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. CORREÇÃO MONETÁRIA. APELAÇÃO E REMESSA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08034925820164058300), 15-04-2021
PROCESSO Nº: 0803492-58.2016.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: CARLOS AUGUSTO PINHEIRO DO NASCIMENTO ADVOGADO: Bruno Cantisani De Carvalho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Hélio Silvio Ourém Campos EMENTA ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MILITAR DA...
... encontra, no momento, com incapacidade total para a vida civil e militar" ... Foi dito, ainda, que no dia da Perícia, o Autor havia apresentado ... adido, até o seu restabelecimento, sendo-lhe assegurada a percepção de soldo ...