militares no poder
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Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
... TÍTULO I. Da administração federal ... O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República auxiliado pelos ... Parágrafo único. No caso dos Ministros Militares a supervisão ministerial terá, também, como objetivo, colocar a ...
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Golpe no Níger: militares avaliam processar presidente deposto, e bloco da África Ocidental reage
... Contexto: Nger era 'ltimo bastio ocidental' na frica subsaariana, agora sob influncia russa, diz especialista ... A junta militar no poder sustenta suas acusaes com base nos supostos "intercmbios" de Bazoum com "cidados, chefes de Estado estrangeiros e dirigentes de organizaes ...
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Golpe no Níger: militares avaliam processar presidente deposto e bloco da África Ocidental reage
... Contexto: Nger era 'ltimo bastio ocidental' na frica subsaariana, agora sob influncia russa, diz especialista ... A junta militar no poder sustenta suas acusaes com base nos supostos "intercmbios" de Bazoum com "cidados, chefes de Estado estrangeiros e dirigentes de organizaes ...
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Os desafios da Justiça de Transição ante a consolidação do Estado Democrático De Direito: as dificuldades enfrentadas pelo processo transicional brasileiro expressas nas reformas institucionais para a implementação da democracia
Este artigo visa analisar os desafios para a efetivação do Estado Democrático de Direito em um contexto pós ditadura. Para isso, em sua primeira parte é feita uma abordagem conceitual acerca das peculiaridades do Estado Democrático e do Estado ditatorial; em seguida, parte-se para uma análise da importância da Justiça de Transição no contexto de mudanças e dos seus elementos basilares. Por fim, é
... , de modo a negar o uso do termo golpe ; a eleição de expoentes do poder coercitivo Estatal, como o coronel Telhada da Rota, o que estabelece uma ... p.108) ... Após a entrada dos militares" no poder, as classes que outrora apoiaram a “substituição presidencial\xE2" ... - DECRETO LEI Nº 112, DE 24 DE JANEIRO DE 1967. Altera o Artigo 37 do Decreto-lei 81, de 21 de Dezembro de 1966, que Dispõe Sobre Abertura, Pelo Poder Executivo, do Credito Especial de Cr$ 700.000.000.000,00, Destinado a Atender Ao Reajustamento Dos Servidores Civis e Militares da União.
- DECRETO Nº 2500, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1998. Dispõe Sobre o Adiantamento de Remuneração Aos Militares e Aos Servidores Publicos do Poder Executivo Federal.
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... IX – as disposições relativas à fiscalização pelo Poder Legislativo e às obras e aos serviços com indícios de irregularidades ... V – benefícios concedidos aos servidores civis, empregados e militares e aos seus dependentes, exceto com assistência médica e odontológica; ...
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Peru dá poder de polícia a militares a dias de votação decisiva no Congresso
O governo do Peru autorizou o Exército a ajudar a polícia a manter a ordem em Lima em meio a protestos de mineiros e o anúncio de greve de ônibus, informou nesta terça-feira a imprensa peruana, citando o texto publicado no Diário Oficial. A medida dá...
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LEI 13116 de 20/04/2015 - LEI ORDINÁRIA. ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA IMPLANTAÇÃO E COMPARTILHAMENTO DA INFRAESTRUTURA DE TELECOMUNICAÇÕES E ALTERA AS LEIS NºS 9.472, DE 16 DE JULHO DE 1997, 11.934, DE 5 DE MAIO DE 2009, E 10.257, DE 10 DE JULHO DE 2001.
... às metas sociais, econômicas e tecnológicas estabelecidas pelo poder público ... § 2º Não estão sujeitos aos dispositivos previstos nesta ... II - os radares militares e civis com propósito de defesa ou controle de tráfego aéreo, cujo ...
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Militares egípcios limitam poder do presidente
Irmandade Muçulmana declara vitória de seu candidato; junta impõe nova Constituição e assume Legislativo ELEITORES CELEBRAM o fim do 2 turno enquanto passam pela Praça Tahrir, palco dos protestos contra Hosni Mubarak MOHAMED MURSI acena para simpatiz...
- Em vigor Decreto nº 9.324 de 02/04/2018. Regulamenta dispositivos da Medida Provisória nº 817, de 4 de janeiro de 2018, que dispõe sobre o exercício do direito de opção para a inclusão em quadro em extinção da União de que trata a Emenda Constitucional nº 98, de 6 de dezembro de 2017, e altera o Decreto nº 8.365, de 24 de novembro de 2014
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Acórdão nº 2016/0079281-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GRAVIDADE CONCRETA. ORDEM PÚBLICA. ORDEM DENEGADA. 1. Não é ilegal o encarceramento provisório que se funda em dados concretos a indicar a necessidade da medida cautelar. Na espécie,...
... 2. In casu, foram localizadas em poder do paciente "20 (vinte) cápsulas, ... militares localizaram na ... -
Acórdão nº 2015/0261291-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. ALEGADA NULIDADE DO AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO DO PACIENTE POR ADVOGADO DURANTE INTERROGATÓRIO E POR FALTA DE ASSINATURA NO TERMO
... militares no imóvel, que se deu após ... tóxico capturado em poder" do paciente, somadas à apreensão ... de diversos apetrechos\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0227772-9 de T5 - QUINTA TURMA
... presídio, em razão de ser o detentor do poder disciplinar ... auxílio de policiais militares ...
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Acórdão nº 2015/0058425-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES (HIPÓTESE). PRISÃO PREVENTIVA (PRETENDIDA REVOGAÇÃO). DECRETO CARENTE DE FUNDAMENTAÇÃO (ALEGAÇÃO). GRAVIDADE CONCRETA DOS FATOS; PERICULOSIDADE DO PACIENTE; TENTATIVA DE FUGA (REQUISITOS PARA O CÁRCERE CAUTELAR). CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS (IRRELEVÂNCIA
... porque a fundamentação das decisões do Poder" ... Judiciário é condição absoluta de sua validade\xC2" ... tentado empreender fuga ao avistar policiais militares, bem como ... -
Acórdão nº 2015/0233500-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. O Supremo Tribunal Federal, por sua Primeira Turma, e a Terceira Seção deste Superior Tribunal de Justiça, diante da utilizaç
... poder, garantindo a celeridade que o seu julgamento requer ... militares para o paciente parar, contudo, ele ignorou a ... -
Acórdão nº 2015/0008754-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... princípio da razoabilidade. Não seria razoável poder o ...
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Acórdão nº 2016/0153743-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... de que a folha de pagamento dos militares correria à ... autoridades possuiriam poder para determinar a interrupção dos ...
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Acórdão nº 2015/0003369-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO ORDINÁRIO. VIA INADEQUADA. TRÁFICO DE DROGAS. NULIDADE DAS PROVAS OBTIDAS NO FLAGRANTE. PROCEDIMENTO REALIZADO POR POLICIAIS MILITARES. MATÉRIA NÃO DEBATIDA NA ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONDIÇÕES FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA.
... MILITARES. MATÉRIA NÃO DEBATIDA NA ORIGEM. ... SUPRESSÃO ... elevado poder destrutivo não recomendam a soltura do acusado ... -
Acórdão nº 2015/0318124-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. POLICIAL MILITAR. CONGELAMENTO DE ANUÊNIOS. INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. SÚMULA 83/STJ. ANÁLISE DE LEI LOCAL. SÚMULA 280/STF. NÃO PROVIMENTO. 1. A jurisprudência do STJ é firme de que se tratando de pleito que envolve a percepção de diferenças...
... salariais, e não havendo anterior recusa do Poder" ... Público do direito postulado, não ocorre a prescrição do\xC2" ... militares. Conforme a ... -
Acórdão nº 2016/0041806-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. RESISTÊNCIA. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO FLAGRANTE. ...
... MILITARES. ... CONDENAÇÃO ANTERIOR POR DELITO IDÊNTICO E ... capturada em poder do envolvido e as circunstâncias em que ... -
Acórdão nº 2012/0074639-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... AUTORIDADE COM PODER DE DECISÃO SOBRE A ANULAÇÃO DO ATO, ... concedida aos militares com base na Portaria 1.104/1964, quais sejam: ...
- Acórdão nº 2012/0244195-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Não se combate a corrupção com cruzada moralista
Não se combate a corrupção com cruzada moralista
... A tese de que a política estava corrompida e que somente o Poder Judiciário e o Ministério Público teriam condições morais de ... responsáveis pelo suicídio de Vargas em 1954, por ameaças militares contra a posse de Kubitschek em 1955 e pela deposição de Jango em 1964 ... -
Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... IX – as disposições sobre a fiscalização pelo Poder Legislativo e sobre as obras e os serviços com indícios de ... militares, e aos seus dependentes, exceto com assistência médica e odontológica; ...