ministério da educação e saúde
- LEI ORDINÁRIA Nº 1494, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1951. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio da Educação e Saude, o Credito Especial de Cr$ 15.387.400,00 para Cumprimento do que Dispõe o Artigo 16 da Lei 1.254, de 4 de Dezembro de 1950, que Organizou o Sistema Federal do Ensino Superior.
- Lei nº 3.468 de 28/11/1958. CONCEDE A PENSÃO ESPECIAL DE CR 3 222,50 MENSAIS A HERMELINDA FRANCO DE GODOY, VIUVA DO EX OFICIAL ADMINISTRATIVO APOSENTADO DO ANTIGO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE AVELINO DE GODOY.
- LEI ORDINÁRIA Nº 1941, DE 10 DE AGOSTO DE 1953. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio da Educação e Saude, o Credito Especial Ate a Importancia de Cr 2.000.000,00, para Aquisição de Biblioteca Musical.
- LEI ORDINÁRIA Nº 1065, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1950. Autoriza a Abertura, Pelo Ministerio da Educação e Saude, de Credito Especial para Pagamento de Auxilio Concedido a Associação Paulista de Combate Ao Cancer.
- LEI ORDINÁRIA Nº 1517, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1951. Autoriza a Abertura Pelo Ministerio da Educação e Saude, do Credito Especial de Cr 10.000.000,00, para Atender as Despesas Com a Reconstrução do Edificio em que Funcionava o Colegio Estadual Julio de Castilhos, No Estado do Rio Grande do Sul.
- LEI ORDINÁRIA Nº 1690, DE 03 DE OUTUBRO DE 1952. Estende Aos Medicos Sanitaristas do Ministerio da Educação e Saude, as Vantagens e os Direitos Concedidos pela Lei 488, de 15 de Novembro de 1948.
- LEI ORDINÁRIA Nº 1511, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1951. Autoriza a Abertura, Pelo Ministerio da Educação e Saude do Credito Especial de Cr 12.000.00, para Pagamento das Contribuições do Instituto Nacional de Cinema Educativo a Associação Internacional de Cinema Cientifico, Referente a 1948, 1949, 1950.
- LEI ORDINÁRIA Nº 1709, DE 24 DE OUTUBRO DE 1952. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio da Educação e Saude, o Credito Especial de Cr$ 6.718.219,60 para Ocorrer Ao Pagamento de Despesas Realizadas No Exercicio de 1949.
- LEI ORDINÁRIA Nº 1053, DE 16 DE JANEIRO DE 1950. Abre, Pelo Ministerio da Educação e Saude, o Credito Especial de Cr 500.000,00, para Auxilio Ao Teatro do Estudante, do Distrito Federal.
- LEI ORDINÁRIA Nº 1901, DE 10 DE JULHO DE 1953. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio da Educação e Saude, o Credito Especial de Cr 500.000,00, Como Auxilio Ao Congresso de Ensino Juridico, em Fortaleza, Estado do Ceara.
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LEI ORDINÁRIA Nº 12688, DE 18 DE JULHO DE 2012. Autoriza a Centrais Eletricas Brasileiras S.a. (eletrobras) a Adquirir o Controle Acionario da Celg DistribuiÇÃo S.a. (celg D); Institui o Programa de Estimulo a ReestruturaÇÃo e ao Fortalecimento das InstituiÇÕes de Ensino Superior (proies); Altera as Leis 3.890-a, de 25 de Abril de 1961, 9.718, de 27 de Novembro de 1998, 10.637, de 30 de Dezembro de 2002, 10.887, de 18 de Junho de 2004, 10.833, de 29 de Dezembro de 2003, 11.033, de 21 de Dezembro de 2004, 11.128, de 28 de Junho de 2005, 11.651, de 7 de Abril de 2008, 12.024, de 27 de Agosto de 2009, 12.101, de 27 de Novembro de 2009, 12.429, de 20 de Junho de 2011, 12.462, de 4 de Agosto de 2011, e 12.546, de 14 de Dezembro de 2011; e da Outras Providencias.
... e II do caput, que realiza a oferta da educação superior ... § 3° ( VETADO) ... Art. 4° O ... I - Ministério da Educação; ou ... II - (VETADO) ... Art. 6° ... parcela paga a título de assistência à saúde suplementar; ... XIV - a parcela paga a título ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12289, DE 20 DE JULHO DE 2010. Dispõe Sobre a Criação da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-brasileira - Unilab e da Outras Providencias.
... jurídica de autarquia, vinculada ao Ministério" da Educação, com sede e foro na cidade de Reden\xC3" ... , desenvolvimento agrário, gestão, saúde pública e demais áreas consideradas ...
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... e no exterior, em articulação com o Ministério das Relações Exteriores; e ... b) os ... VI - da Economia; ... VII - da Educação; ... VIII - da Infraestrutura; ... IX - da ... XIV - da Saúde; ... XV - do Turismo; e ... XVI - a ...
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Lei nº 13.502 de 01/11/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016; e revoga a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e a Medida Provisória nº 768, de 2 de fevereiro de 2017.
... , estas em articulação com o Ministério das Relações Exteriores; ... VIII - realizar o ... VIII - da Educação; ... IX - do Esporte; ... X - da Fazenda; ... XI ... XXI - da Saúde; e ... XXII - da Transparência e ...
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DECRETO Nº 94664, DE 23 DE JULHO DE 1987. Aprova o Plano Unico de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos de que Trata a Lei 7.596, de 10 de Abril de 1987.
... das Universidades definida em lei, o Ministério da Educação exercerá as atribuições de ... , afastamento para tratamento de saúde ou licença à gestante ... § 3º Na hipótese ...
- Veja o que é #FATO ou #FAKE nas declarações da secretária Mayra Pinheiro na CPI da Covid
- DECRETO Nº 35000, DE 03 DE FEVEREIRO DE 1954. Define a Composição Dos Quadros e Tabelas do Ministerio da Saude e do Ministerio da Educação e Cultura e da Outras Providencias.
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Em vigor
Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993. Dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal.
... equilíbrio ecológico da propriedade e da saúde e qualidade de vida das comunidades vizinhas ... de segurança, treinamento militar, educação de todo tipo, readequação social e defesa ... ministério responsável por sua implementação e do órgão ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 1693, DE 03 DE OUTUBRO DE 1952. Autoriza Abertura, Pelo Ministerio da Educação e Saude, do Credito Especial Como Contribuição do Governo Federal as Despesas Com a Construção do Monumento a J J Seabra No Estado da Bahia.
- LEI ORDINÁRIA Nº 1451, DE 05 DE OUTUBRO DE 1951. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Ao Ministerio da Educação e Saude, o Credito Especial de Cr 5.780,00, para Atender a Pagamento de Gratificação de Magisterio.
- LEI ORDINÁRIA Nº 1689, DE 02 DE OUTUBRO DE 1952. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio da Educação e Saude, Credito Especial para Pagamento de Premios e Aquisição de Quadros Premiados No Salão Nacional de Belas Artes e Salão Nacional de Arte Moderna.
- LEI ORDINÁRIA Nº 1480, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1951. Abre, Pelo Ministerio da Educação e Saude, o Credito Especial de Cr 5.021.310,00 Destinado a Universidade da Bahia para Reconstrução e Reaparelhamento da Sua Faculdade de Medicina.
- LEI ORDINÁRIA Nº 1523, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1951. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Pelo Ministerio da Educação e Saude o Credito Especial de Cr 142.000.000,00, para Atender No Corrente Exercicio, a Manutenção de Estabelecimentos de Ensino Federalizados e Integrantes do Sistema Federal de Ensino Superior de que Trata a Lei 1.254 de 4 de Dezembro de 1950.
- Medida Provisória nº 1.009 de 13/11/2020. Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Educação, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes e da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.
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DECRETO Nº 7237, DE 20 DE JULHO DE 2010. Regulamenta a Lei 12.101, de 27 de Novembro de 2009, para Dispor Sobre o Processo de Certificação das Entidades Beneficentes de Assistencia Social para Obtenção da Isenção das Contribuições para a Seguridade Social, e da Outras Providencias.
... ços nas áreas de assistência social, saúde ou educação e que atendam ao disposto na Lei ... certificadas ou cadastradas junto ao Ministério de sua área de atuação, nos termos do art. 40 ...