ministério da educação e saúde
- Em vigor Decreto Nº 9.489, de 30 de agosto de 2018. Regulamenta, no âmbito da União, a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para estabelecer normas, estrutura e procedimentos para a execução da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social
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Em vigor
Lei nº 6.923, de 29 de junho de 1981. Dispõe sobre o Serviço de Assistência Religiosa nas Forças Armadas.
... relacionados com as atividades de educação moral realizadas nas Forças Armadas ... ARTIGO 10 ... Cada Ministério Militar atentará para que, no posto inicial de ... VII - ser julgado apto em inspeção de saúde; e ... VIII - receber conceito favorável, ...
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Lei nº 13.954 de 16/12/2019. Altera a Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 (Lei do Serviço Militar), a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, a Lei nº 12.705, de 8 de agosto de 2012, e o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para reestruturar a carreira militar e dispor sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares; revoga dispositivos e anexos da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, e da Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008; e dá outras providências.
... e interativas, de remuneração, pensão, saúde e assistência, nos termos desta Lei e das ... estabelecido em regulamento pelo Ministério da Defesa ... ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, e de qualificação profissional de interesse da ...
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Em vigor
Decreto nº 5.296 de 2 de dezembro de 2004. regulamenta as leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
... 5. saúde e segurança; ... 6. habilidades ... nas diretrizes curriculares da educação profissional e tecnológica e do ensino superior ... ARTIGO 29 ... Ao Ministério das Cidades, no âmbito da coordenação da ...
- DECRETO Nº 29138, DE 16 DE JANEIRO DE 1951. Altera a Tabela Unica de Extranumerario Mensalista do Ministerio da Educação e Saude. Ministerio da Educação e Saude
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Versão original
Decreto nº 9.373 de 11/05/2018. Dispõe sobre a alienação, a cessão, a transferência, a destinação e a disposição final ambientalmente adequadas de bens móveis no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
... , cultural, econômica, tecnológica e de saúde pública; ... III - a responsabilidade ... I - ao Ministério da Defesa e aos Comandos da Marinha, do Exército ... se dediquem à promoção gratuita da educação e da inclusão digital, desde que não se ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12351, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010. Dispõe Sobre a Exploração e a Produção de Petroleo, de Gas Natural e de Outros Hidrocarbonetos Fluidos, Sob o Regime de Partilha de Produção, em Areas do Pre-sal e em Areas Estrategicas; Cria o Fundo Social - Fs e Dispõe Sobre Sua Estrutura e Fontes de Recursos; Altera Dispositivos da Lei 9.478, de 6 de Agosto de 1997; e da Outras Providências.
... o regime de partilha de produção, o Ministério de Minas e Energia, diretamente ou por meio da ... I - da educação; ... II - da cultura; ... III - do esporte; ... V - da saúde pública; ... V - da ciência e tecnologia; ...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... -consulados e, quando habilitados pelo Ministério das Relações Exteriores, por escritórios ... b) tratamento de saúde; ... c) acolhida humanitária; ... d) estudo; ... ços consulares relativos às áreas de educação, saúde, trabalho, previdência social e cultura; ...
- Decreto nº 36.599 de 11/12/1954. RETIFICA O DECRETO 35.000, DE 3 DE FEVEREIRO DE 1954, QUE DEFINE A COMPOSIÇÃO DOS QUADROS E TABELAS DO MINISTERIO DA SAUDE E DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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DECRETO Nº 99438, DE 07 DE AGOSTO DE 1990. Dispõe Sobre a Organização e Atribuições do Conselho Nacional de Saude, e da Outras Providencias.
... Nacional de Saúde (CNS), integrante da estrutura básica do Ministério da Saúde, compete: ... I - atuar na formulação da estratégia e no ... VIII -articular-se com o Ministério da Educação quanto à criação de novos cursos de ensino superior na área de saúde, ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... § 9º Nas referências ao Ministério Público da União, constantes desta Lei, ... com ações e serviços públicos de saúde, ou referentes à manutenção e ao ... de 1996, no âmbito do Ministério da Educação (IU 8) ... § 11. O identificador a que se ...
- Em vigor Lei Nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. Dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias e sobre a promoção comercial e a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis n º 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.615, de 24 março de 1998, 10.891, de 9 de julho de 2004, 11.473, de 10 de maio de 2007, e 13.675, de 11 de junho de 2018; e revoga dispositivos das Leis n º 6.168, de 9 de dezembro de 1974, 6.717, de 12 de novembro de 1979, 8.313, de 23 de dezembro de 1991, 9.649, de 27 de maio de 1998, 10.260, de 12 de julho de 2001, 11.345, de 14 de setembro de 2006, e 13.155, de 4 de agosto de 2015, da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, e dos Decretos-Leis n º 204, de 27 de fevereiro de 1967, e 594, de 27 de maio de 1969, as Leis n º 6.905, de 11 de maio de 1981, 9.092, de 12 de setembro de 1995, 9.999, de 30 de agosto de 2000, 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e 10.746, de 10 de outubro de 2003, e os Decretos-Leis
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia poderá reduzir ou ampliar os prazos ... em lista elaborada pelos Ministérios da Saúde e da Economia, atualizada a cada três anos, de ... ício em função de magistério na educação infantil, no ensino fundamental ou no ensino ...
- Em vigor Lei nº 9.787, de 10 de fevereiro de 1999. Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária, estabelece o medicamento genérico, dispõe sobre a utilização de nomes genéricos em produtos farmacêuticos e dá outras providências.
- Decreto nº 29.138 de 16/01/1951. ALTERA A TABELA UNICA DE EXTRANUMERARIO MENSALISTA DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE. MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE
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LEI ORDINÁRIA Nº 8029, DE 12 DE ABRIL DE 1990. Dispõe Sobre a Extinção e Dissolução de Entidades da Administração Publica Federal e da Outras Providencias.
... f) Fundação Nacional para Educação de Jovens e Adultos - EDUCAR; ... g) ... a instituir a Fundação Nacional de Saúde - FNS, mediante incorporação da Fundação ... O instituto vincular-se-á ao Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento." ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12094, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2009. Dispõe Sobre a Criação da Carreira de Desenvolvimento de Politicas Sociais, Sobre a Criação de Cargos de Analista Tecnico e de Agente Executivo da Superintendencia de Seguros Privados - Susep, Sobre a Transformação de Cargos Na Agencia Nacional de Vigilancia Sanitaria - Anvisa, Altera o Anexo I da Lei 10.871, de 20 de Maio de 2004, para Adaptar os Quantitavos de Cargos da Anvisa, a Lei 11.539, de 8 de Novembro de 2007, que Dispõe Sobre a Carreira de Analista de Infra-estrutura e Sobre o Cargo Isolado de Provimento Efetivo de Especialista em Infra-estrutura Senior, e Altera a Lei 11.526, de 4 de Outubro de 2007, para Prever a Formula de Pagamento de Cargo em Comissão Ocupado por Militar, e a Lei 10.683, de 28 de Maio de 2003.
... § 2o Compete ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão estabelecer ... em projetos e programas nas áreas de saúde, previdência, emprego e renda, segurança ... ça alimentar, assistência social, educação, cultura, cidadania, direitos humanos e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1493, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1951. Dispõe Sobre o Pagamento de Auxilios e Subvenções.
... Geral da República, no Anexo do Ministério da Educacão e Saúde, destinará, anualmente, ... I ? Promover a educação e desenvolver a cultura; ... II ? Promover a ...
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- ‘Capitã cloroquina' disse que enviou perguntas para governistas da CPI fazerem a ela
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LEI ORDINÁRIA Nº 7999, DE 31 DE JANEIRO DE 1990. Estima Receita e Fixa Despesa da União para o Exercicio Financeiro de 1990.
... 15.389.116 ... Ministério" da Aeronáutica ... 20.516.043 ... \xC2" ... Ministério da Educação ... 54.938.251 ... 7.988.244 ... 2.597.438 ... Ministério da Saúde ... 23.987.166 ... 4.200.669 ...
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Em vigor
Medida provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001. Altera a legislação das Contribuições para a Seguridade Social - COFINS, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e do Imposto sobre a Renda, e dá outras providências.
... as operadoras de planos de assistência à saúde poderão deduzir: ... I - ... pela Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda ... § 3o O direito à ... III - instituições de educação e de assistência social a que se refere o art ...
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Decreto nº 11.440 de 20/03/2023. Institui a Comissão lnterministerial de Gestão da Educação na Saúde.
... Art. 1º Fica instituída a Comissão Interministerial de Gestão da Educação na Saúde, no âmbito do Ministério da Educação e do Ministério da Saúde ... Parágrafo único. A Comissão Interministerial de que trata o caput terá caráter permanente, com ...
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Decreto nº 8.750 de 09/05/2016. INSTITUI O CONSELHO NACIONAL DOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS.
... , integrante da estrutura do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome ... V - Ministério da Educação; ... VI - Ministério da Cultura; ... VII - nistério da Saúde; ... VIII - Ministério do Planejamento, ...